O Plano Nacional de Eliminação de CFCs - PNC representa o compromisso do Governo Brasilerio em realizar a eliminação do uso dos Clorofluorcarbonos-CFCs em todos os setores. O clico da Conversão Tecnológica vem auxiliando os diferentes setores a converterem suas tecnologias e processo produtivos para livres de CFCs.
Brometo de metila
Espumas
Esterilizantes
Refrigeração comercial
Solventes
Tetracloro de carbono
Em 2005, o Brasil apresentou ao Fundo Multilateral - FML um programa específico para auxiliar o cumprimento das metas do Protocolo de Montreal quanto à eliminação do agrotóxico Brometo de Metila: redução em 20% do consumo, observando-se a média de uso entre 1995 e 1998, e sua eliminação até 2015.
Com a iniciativa, foram banidas cerca de 230 toneladas no setor de plantas e flores ornamentais, atingindo-se a meta do Protocolo de Montreal com uma década de antecipação. As partes envolvidas na implementação do projeto são o MMA, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial-Unido, Mapa e Ibama.
Em 2004, cumprindo determinação da Instrução Normativa Conjunta 01/2002, do Ministério da Agricultura, do Ibama e da Anvisa, o Governo Federal eliminou o uso do Brometo de Metila na cultura do fumo e, a partir de janeiro de 2007, no setor de floricultura, plantas ornamentais e agricultura, restando a aplicação controlada para fins quarentenários e de pré-embarque. Neste caso, a meta para eliminação completa permanece em 2015.
O gráfico abaixo demonstra a redução anual no consumo de Brometo de Metila obtida desde 1995:
Assim como ocorreu com investimentos realizados em parceria com associações de produtores de tabaco, ações também foram baseadas em tecnologias não-poluentes para o segmento de plantas e flores ornamentais e no cultivo de morango e outras hortaliças.
Com apoio da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - Unido, 27 caldeiras foram distribuídas para associações de produtores nos estados de Pernambuco e de São Paulo, nas cidades de Atibaia, Ibiúna, Holambra e na região da Via Dutra. Ao todo, devem ser contemplados 2,5 mil empreendedores.
As caldeiras produzem vapor que é usado para esterilização do solo em campo. O vapor é injetado no solo recoberto por uma lona. A eliminação de microorganismos danosos por meio do vapor substitui com muitas vantagens o Brometo de Metila. O projeto também prevê o treinamento de agricultores em manejo integrado de pragas, controle de formigas e operação de equipamentos doados.
Outra medida viabilizará a distribuição de aproximadamente mil coletores solares, equipamento com tecnologia nacional usado para esterilização de substrato, também substituindo o Brometo de Metila.
Os coletores desenvolvidos com apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa têm baixo custo e esterilizam o substrato usado no cultivo de flores e plantas ornamentais com altas temperaturas. O equipamento é basicamente uma caixa de madeira com tubos metálicos, onde o substrato é colocado sob uma cobertura de plástico transparente que permite a entrada do Sol.
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Espumas
O consumo de CFC para a fabricação de espumas para acolchoamentos, forrações e outras aplicações domésticas e industriais em 2000 foi de 3.860 toneladas. Para suprimir o uso desses gases no setor, foram elaborados nove projetos para converter 106 empresas. Desse total, seis projetos foram implementados até o momento, alcançando 72 empresas. Outros três projetos estão sendo finalizados - um contempla 32 empresas e outros dois são individuais. Ao todo, serão eliminadas 680 toneladas de CFC como agentes expansores de espumas.
Das 32 empresas citadas, 12 escolheram o Cloreto de Metileno (CM) e 20 escolheram tecnologias com base em água para substituir os CFC. Os projetos com CM estão técnica e financeiramente finalizados, aguardando procedimentos administrativos com encerramento previsto para 2007. Quanto aos projetos baseados em água, os problemas técnicos foram solucionados em 2006. Foi encaminhada licitação para compra dos equipamentos, a qual será seguida por testes e treinamentos.
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A aplicação mais comum de CFC como esterilizante é a mistura de CFC-12 com óxido de etileno. Também houve pequeno uso de CFC-12 na esterilização de ambientes médico-hospitalares. Em 2000, o consumo desse gás pelo setor foi de apenas 25 toneladas.
Levantamento do PNUD realizado em 2006 sobre o uso real de CFC-12 em procedimentos de esterilização junto à Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Cadastro Técnico Federal do IBAMA e Hospitais Públicos do estado de São Paulo, conclui que não há consumo de CFC como esterilizantes no País desde 2004.
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Este projeto tem como objetivo principal a implantação de Sistema de Gestão Ambiental- SGA em micro e pequenas empresas do setor de serviços que utilizam equipamentos de refrigeração comercial, tais como, bares, restaurantes, hotéis, etc; do Distrito Federal ou outra Unidade da Federação, de forma a incentivar o desenvolvimento de atividades que possam colaborar para a proteção ambiental. Serão estimuladas ações de proteção da Camada de Ozônio (substituição dos CFCs por fluidos alternativos) e de conservação dos recursos naturais (descarte adequado dos resíduos sólidos, tais como gabinetes e espumas).
Serão desenvolvidas atividades para promover a substituição dos equipamentos de refrigeração antigos, seja pela aquisição de equipamentos novos, seja pela reforma dos equipamentos usados e substituição dos CFCs por fluidos alternativos. Espera-se com isso, demonstrar que essas atividades podem resultar em economia, tanto de energia elétrica e gastos com manutenção dos equipamentos antigos que ainda estão operando em condições inadequadas, quanto dos recursos naturais.
Além disso, haverá outros benefícios ambientais advindos da redução de emissão de CFC dos equipamentos de refrigeração antigos, tais como a proteção da Camada de Ozônio e redução da emissão de gases de efeito estufa.
Este projeto será implementado em micro e pequenas empresas que serão selecionadas baseadas em critérios, tais como: tipo e idade dos equipamentos de refrigeração, condições de operação dos equipamentos e viabilidade técnica e financeira para proceder a reforma.
Para a substituição dos equipamentos antigos, nos quais a reforma não se tornar viável técnica e economicamente, serão elaborados projetos de investimento, que serão apresentados às instituições financeiras com o objetivo de estimular a substituição dos equipamentos antigos em outras empresas do setor. Para as micro e pequenas empresas onde se mostrar viável, a reforma dos equipamentos, será promovida a reforma destes, com a substituição do CFC por fluidos alternativos.
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No Brasil, o consumo de CFC na área de solventes era concentrado em processos de limpeza de metais, nas indústria eletrônica e de engenharia de precisão. Os solventes mais usados eram os CFC-113 e o Tricloroetano, além de pequena quantidade de Tetracloreto de Carbono, em aplicações laboratoriais. A partir de 1990, com a ratificação do Brasil ao Protocolo de Montreal, houve grande redução no uso de CFC para solventes, restando apenas um consumo residual.
Eliminação de CFC-113 no setor de solventes
A partir da Resolução 267/2000 do Conama, foi proibido o uso de CFC como solvente, sendo permitida apenas sua importação para usos essenciais, como processos químicos ou laboratoriais.
As indústrias adotaram solventes alternativos livres de CFC, como: solventes clorados (Tricloroetileno e Percloroetileno) em lavagem a seco, limpeza de metais e formulações; soluções à base d´água como solvente primário e solventes orgânicos (álcool, cetonas, eteres e esteres) na limpeza eletro-eletrônica.
Em 2006, foi realizado levantamento pelo PNUD, com base em dados oriundos do Cadastro Técnico Federal - CTF, Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), Associação Brasileira da Indústria Eletro-Eletrônico (ABINEE). Conforme o CTF, não há consumo de CFC-113 para uso como solvente no País desde 2004.
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O Protocolo de Montreal define o ano de 2010 para que países em desenvolvimento eliminem o uso do Tetracloreto de Carbono - CTC em processos químicos industriais. O Brasil não produz a substância desde 2004, mas uma fábrica em Maceió (AL), permanece consumindo-a na produção do polímero Cloreto de Polivinila - PVC. Por isso, o PNUD e o MMA elaboraram um projeto para apoiar a empresa a converter seu processo de fabricação, isentando-o do CTC.
O Brasil vem cumprindo seu cronograma de eliminação da substância, cujo patamar de redução foi estabelecido em 85% para 1º de janeiro de 2005, com base na média de consumo entre 1998 e 2000. A cota máxima anual de consumo no País é de 56,13 toneladas.
A fábrica em Maceió consome uma média de 48 toneladas métricas anuais de CTC, equivalentes a 52,8 toneladas de poluentes com potencial de destruição da Camada de Ozônio.
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