Contrato 40/2012 (Termo de Compromisso)
Objeto: Prestação de serviços de publicação de matéria pela Imprensa Nacional.
Termo de Compromisso: Acesso ao arquivo
Termo Aditivo: Acesso ao arquivo
Contrato 41/2012 (Termo de Compromisso)
Objeto: Fornecimento pela Imprensa Nacional de assinatura de jornais eletrônicos.
Termo de Compromisso: Acesso ao arquivo
Termo Aditivo: Acesso ao arquivo
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