Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente convida para a cerimônia de premiação do 3o Prêmio “Melhores Práticas da A3P”e para os debates do 6o Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública, cujo tema será Contratações Públicas e Construções Sustentavéis, que acontecem nos dias 09 e 10 de novembro de 2011, no Teatro da Caixa, SBS Qd 04, Lote 3/4, anexo à Sede da CEF. O 3o Prêmio Melhores Práticas da A3P visa reconhecer o mérito das iniciativas dos órgãos e instituições do setor público na promoção e na prática de A3P. O 6o Fórum Governamental de Gestão Ambiental Pública tem por objetivo promover o intercâmbio de informações e debater sobre Contratações Públicas: licitações e construções sustentáveis. As compras governamentais movimentam cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e mobilizam setores importantes da economia. O impacto econômico das contratações pelo governo impõe aos gestores o desafio de induzir o mercado a buscar mudanças em seu processo de produção de forma a atender às necessidades de preservação ambiental e desenvolvimento social. De acordo com a A3P, as contratações sustentáveis fomentam atitudes de responsabilidade socioambientais, de modo que o uso dos recursos materiais seja o mais eficiente possível, integrando os aspectos ambientais em todos os estágios do processo de compra, evitando desperdícios e identificando produtos sustentáveis sem desconsiderar aspectos de especificações técnicas e de preço. Dentre as contratações, o setor da construção civil representa uma área relevante, pois produz grande volume de resíduos e utiliza grande parcela de investimentos. O 6o Fórum da A3P irá debater a realização de obras pelo Serviço Público com a inserção de critérios de sustentabilidade. Apresentações dos palestrantes do VI Fórum • Painel 1 - Palestra 2 - Elaine Dantas• Painel 1 - Palestra 3 - Laura Valente• Oficina - Teresa Barki• Painel 2 - Palestra 1 - Marcos Casado• Relato I - Martiniano Ribeiro• Relato II - parte 1 - Marco Aurélio• Relato II - parte 2 - Marco Aurélio• Relato III - João Luiz Valim Batelli Baixa o seu Certificado de ParticipaçãoVeja também• 2005 - 1º Fórum A3P • 2006 - 2º Fórum A3P• 2008 - 3º Fórum A3P• 2009 - 4º Fórum A3P - 1º Prêmio A3P• 2010 - 5º Fórum A3P - 2º Prêmio A3P• 2011 - 6º Fórum A3P   - 3º Prêmio A3P• 2012 - 7º Fórum A3P - 4º Prêmio A3P 

As mudanças de hábitos, comportamento e padrões de consumo de todos os servidores impacta diretamente na preservação dos recursos naturais, contribuindo para a qualidade ambiental e proporcionando a redução das emissões de gases de efeito estufa. Para que essas mudanças sejam possíveis é necessário o engajamento individual e coletivo, pois apenas dessa forma será possível a criação de uma nova cultura institucional de sustentabilidade das atividades do setor público, sejam essas relacionadas à área meio ou à área finalística. O processo de sensibilização dos servidores envolve a realização de campanhas que busquem chamar a atenção para temas socioambientais importantes esclarecendo a importância e os impactos de cada um para o cidadão no processo. A sensibilização deve ser acompanhada de iniciativas para capacitação dos servidores tendo em vista tratar-se de um instrumento essencial para construção de uma nova cultura de gerenciamento dos recursos públicos, provendo orientação, informação e qualificação aos gestores públicos e permitindo um melhor desempenho das atividades implantadas. A formação dos gestores pode ser considerada como uma das condicionantes para efetividade da ação de gestão socioambiental no âmbito da administração pública. A capacitação é uma ação que contribui para o desenvolvimento de competências institucionais e individuais nas questões relativas à gestão socioambiental e ao mesmo tempo fornece aos servidores oportunidade para desenvolver habilidades e atitudes para um melhor desempenho das suas atividades, valorizando aqueles que participam de iniciativas inovadoras e que buscam a sustentabilidade. Os processos de capacitação promovem ainda um acesso democrático à informações, novas tecnologias e troca de experiências, contribuindo para a formação de redes no setor público. Criar a consciência cidadã da responsabilidade socioambiental nos gestores e servidores públicos é um grande desafio para a implantação da A3P e ao mesmo tempo fundamental para o seu sucesso.Veja também • Gestão de Resíduos• Licitação Sustentável• Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho• Uso Racional dos Recursos

A qualidade de vida no ambiente de trabalho visa facilitar e satisfazer as necessidades do trabalhador ao ao desenvolver suas atividades na organização através de ações para o desenvolvimento pessoal e profissional.    A Administração pública deve buscar permanentemente uma melhor Qualidade de Vida no Trabalho promovendo ações para o desenvolvimento pessoal e profissional de seus servidores. Para tanto, as instituições públicas devem desenvolver e implantar programas específicos que envolvam o grau de satisfação da pessoa com o ambiente de trabalho, melhoramento das condições ambientais gerais, promoção da saúde e segurança, integração social e desenvolvimento das capacidades humanas, entre outros fatores.   Investir na qualidade de vida objetiva satisfazer as necessidades do trabalhador tendo como princípio o fato de que as pessoas são mais produtivas quando mais satisfeitas e envolvidas com o trabalho. A ideia é conciliar os interesses dos indivíduos e os das organizações. Sabe-se que ao melhorar a qualidade de vida do servidor no seu ambiente de trabalho, existe a tendência de melhoria na produtividade e eficiência do órgão.   É importante avaliar, de forma sistemática, a satisfação dos servidores.  As sondagens de opinião constituem ferramentas fundamentais para detectar os fatores humanos que podem estar reduzindo a eficiência do órgão. É também a melhor forma de saber o que modificar para que o servidor tenha melhor qualidade de vida na organização.   Ciente da importância dessa questão, o Ministério do Meio Ambiente atua firmemente com qualidade de vida. O MMA mantém um setor que cuida exclusivamente do assunto. Interessados podem ter acesso as várias ações desenvolvidas  por este setor no link: http://qualidadedevida.mma.gov.br/   São listadas a seguir algumas ações que podem contribuir para dar mais qualidade de vida no ambiente do trabalho. Essa lista não esgota o assunto e nem se aplica a todos os órgãos públicos. Deve ser vista como como um conjunto de ideias, exemplos, ou elementos para reflexão. Uso e desenvolvimento de capacidadesAproveitamento das habilidades;Autonomia na atividade desenvolvida;Percepção do significado do trabalho.Integração social e internaAusência de preconceitos;Criação de áreas comuns para integração dos servidores;Promoção dos relacionamentos interpessoais;Senso comunitário.Respeito à legislaçãoLiberdade de expressão;Privacidade pessoal;Tratamento imparcial.Condições de segurança e saúde no trabalhoAcesso para portadores de deficiência física;Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;Controle da jornada de trabalho;Ergonomia: equipamentos e mobiliário;Ginástica laboral e outras atividades;Grupos de apoio anti-tabagismo,alcoolismo, drogas e neuroses diversas;Orientação nutricional;Salubridade dos ambientes;Saúde Ocupacional. Veja também • Gestão de Resíduos • Licitação Sustentável • Sensibilização e Capacitação dos Servidores • Uso Racional dos Recursos

A Constituição Federal, Art. 37, inciso XXI, prevê, para a Administração Pública, a obrigatoriedade de licitar. Esse artigo foi regulamentado pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes, fato que favorece o próprio interesse público. O procedimento de licitação objetiva permitir que a administração contrate aqueles que reúnam as condições necessárias para o atendimento do interesse público, levando em consideração aspectos relacionados à capacidade técnica e econômico-financeira do licitante, à qualidade do produto e ao valor do objeto. Há algumas diferentes modalidades de licitação, porém todas se dão com a apresentação das propostas de cada participante, sendo vencedor aquele que, tendo seus produtos as especificações requeridas, apresente o produto ou serviço cujo preço, por fim, seja o menor dentre as propostas.O que são compras públicas sustentáveis? Segundo o Art. 3o da Lei No 8.666/1993, Licitação Sustentável é aquela que destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. (Redação dada pela Lei no 12.349, de 2010). Nesse sentido, pode-se dizer que as compras públicas sustentáveis são o procedimento administrativo formal que contribui para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, mediante a inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras. De uma maneira geral, trata-se da utilização do poder de compra do setor público para gerar benefícios econômicos e socioambientais. Por que realizar compras públicas sustentáveis? As compras e licitações sustentáveis possuem um papel estratégico para os órgãos públicos e, quando adequadamente realizadas, promovem a sustentabilidade nas atividades públicas. Para tanto, é fundamental que os compradores públicos saibam delimitar corretamente as necessidades da sua instituição e conheçam a legislação aplicável e características dos bens e serviços que poderão ser adquiridos. O governo brasileiro despende, anualmente, mais de 600 bilhões de reais com a aquisição de bens e contratações de serviços (cerca de 15% do PIB). Nesse sentido, direcionar o poder de compra do setor publico para a aquisição de produtos e serviços com critérios de sustentabilidade implica na geração de benefícios socioambientais e na redução de impactos ambientais, ao mesmo tempo que induz e promove o mercado de bens e serviços sustentáveis. A decisão de se realizar uma compra sustentável não implica, necessariamente, em maiores gastos de recursos financeiros. Isso porque nem sempre a proposta vantajosa é a de menor preço e também porque deve-se considerar, no processo de aquisição de bens e contratações de serviços, dentre outros aspectos, os seguintes: a) Custos ao longo de todo o ciclo de vida: É essencial ter em conta os custos de um produto ou serviço ao longo de toda a sua vida útil – preço de compra, custos de utilização e manutenção, custos de eliminação; b) Eficiência: as compras e licitações sustentáveis permitem satisfazer as necessidades da administração pública mediante a utilização mais eficiente dos recursos e com menor impacto socioambiental; c) Compras compartilhadas: por meio da criação de centrais de compras é possível utilizar-se produtos inovadores e ambientalmente adequados sem aumentar-se os gastos públicos; d) Redução de impactos ambientais e problemas de saúde: grande parte dos problemas ambientais e de saúde a nível local é influenciada pela qualidade dos produtos consumidos e dos serviços que são prestados; e) Desenvolvimento e Inovação: o consumo de produtos mais sustentáveis pelo poder público pode estimular os mercados e fornecedores a desenvolverem abordagens inovadoras e a aumentarem a competitividade da indústria nacional e local. • Confira a página de Contratações Públicas Sustentáveis do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. • Confira o Guia de Compra Sustentável da Fundação Getúlio Vargas. • Confira o Guia Prático de Licitações Sustentáveis da AGU. • Confira o Guia de Sustentabilidade nas Contratações da Justiça do Trabalho. Ainda nesse tema  • Legislação aplicável às compras e Licitações Sustentáveis no Brasil• Iniciativas legislativas estaduais de Compras SustentáveisVeja também  • Gestão de Resíduos• Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho• Sensibilização e Capacitação dos Servidores• Uso Racional dos Recursos