Responsabilidade socioambiental (222)
Quarta, 27 Setembro 2017 12:07
AGENDA 2030 – ODS12
Objetivo 12. Consumo e Produção Responsáveis
Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Aprovado em 2015, por consenso pelos os países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), o documento “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade que busca fortalecer a paz universal com mais liberdade, e reconhece que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global ao desenvolvimento sustentável. São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com 169 metas a serem cumpridas por meio de ações integradas dos governos, em todos os níveis e esferas, das instituições privadas e da sociedade civil, até 2030. O ODS 12 trata da mudança nos padrões de consumo e produção como a base do desenvolvimento econômico e social sustentável. As metas do ODS 12 visam a promoção da eficiência do uso de recursos energéticos e naturais, da infraestrutura sustentável, do acesso a serviços básicos. Além disso, o objetivo prioriza a informação, a gestão coordenada, a transparência e a responsabilização dos atores consumidores de recursos naturais como ferramentas chave para o alcance de padrões mais sustentáveis de produção e consumo. O Departamento de Desenvolvimento, Produção e Consumo Sustentáveis- DPCS/SAIC, dada suas atribuições, apoia, monitora e implementa ações que contribuem para o alcance de vários Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 12, por meio da implementação do Plano de Ação de Produção e Consumo Sustentáveis e apoio à agenda nacional e internacional de Produção e Consumo Sustentável desde 2011.
Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
12.1 Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países tomando medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento 12.2 Até 2030, alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais 12.3 Até 2030, reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial, nos níveis de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita 12.4 Até 2020, alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente 12.5 Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso 12.6 Incentivar as empresas, especialmente as empresas grandes e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios 12.7 Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais 12.8 Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza 12.a Apoiar países em desenvolvimento a fortalecer suas capacidades científicas e tecnológicas para mudar para padrões mais sustentáveis de produção e consumo 12.b Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais 12.c Racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, que encorajam o consumo exagerado, eliminando as distorções de mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive por meio da reestruturação fiscal e a eliminação gradual desses subsídios prejudiciais, caso existam, para refletir os seus impactos ambientais, tendo plenamente em conta as necessidades específicas e condições dos países em desenvolvimento e minimizando os possíveis impactos adversos sobre o seu desenvolvimento de uma forma que proteja os pobres e as comunidades afetadas ***************************************************************************** O DPCS também está representado na suplência da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essa Comissão foi instituída pela Portaria nº 38, de 24 de maio de 2017, é uma instância colegiada paritária, de natureza consultiva e tem como finalidade acompanhar, internalizar, interiorizar e difundir o processo de execução da Agenda 2030. São representantes da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ODS): - Governo Federal: representado na Comissão pela SEGOV-PR que a preside, a Casa Civil, e os ministérios de Relações Exteriores (MRE), do Meio Ambiente (MMA), do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) e do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). - Entidades Estaduais: representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) e municipais - a Confederação Nacional de Municípios (CNM). - Sociedade Civil: representantes da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (ANDIFES), Confederação Nacional da Indústria (CNI) Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (ETHOS), Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Abrinq), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Visão Mundial. Confira aqui a portaria publicada no DOU.Saiba mais sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Quarta, 12 Julho 2017 11:57
Palestras, seminários e oficinas
REALIZADOS 2017
A REALIZAR 2018
● Curitiba/PR● Foz do Iguaçu/PR● Rio Grande/RS● Brasília/DF● Brasília/DF● Brasília/DF● Brasília/DF● Aracaju/SE● Fortaleza/CE● Imperatriz/MA● Campinas/SP● São José dos Campos/SP● São Paulo/SP● Rio de Janeiro/RJ
● Brasília/DF● Curitiba/PR
● Amapá/AP
● Brasília/DF
REALIZADOS 2018 ● Brasília/DF● Brasília/DF● Brasília/DF● Brasília/DF● Joinville/SC● Joinville/SC● Timon/MA
● Dourados/MS
Quarta, 05 Julho 2017 12:31
Diálogos A3P - 2017
Diálogos A3P (Gratuito)Conteúdo: mobilização de gestores públicos para A3P.Carga horária: 8 horasLocal: três municípios por Unidade da FederaçãoAbrangência: 9 Unidades da Federação.Ministração: Rafael Girão (consultoria contratada pela A3P)
REALIZADOS 2017
● Pernambuco● Rio Grande do Sul● Mato Grosso● Ceará● Bahia● Santa Catarina● Paraná
Sábado, 06 Maio 2017 21:11
Instituições parceiras
Os órgãos que formalizaram a parceria com o MMA por meio do Termo de Adesão recebem apoio técnico para implementação e operação da agenda. O MMA oferece cursos de capacitação, promove eventos e disponibiliza conteúdo didático gratuito, além de monitorar e supervisionar as instituições pela plataforma Ressoa.Confira abaixo a lista completa de parceiros formais da A3P.
A
Administração Regional do Lago Sul - RA XVIAgência de Desenvolvimento Regional de Joinville – ADR/JoinvilleAgência Nacional de ÁguasAgência Nacional do Cinema - ANCINEAssembleia Legislativa do Estado da ParaíbaAssembleia Legislativa do Estado do CearáAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ Associação Paulista de Municípios
Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha/PE
B
Banco Central do Brasil
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE
C
Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDFCâmara Municipal de Passo FundoCâmara Municipal de São José dos Pinhais/PRCâmara Municipal de UbáCasa da Moeda do BrasilCentro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJCompanhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CearáCompanhia Águas de JoinvilleCompanhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECECompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF/7ªSR/PICompanhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRMCompanhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLINCompanhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA/PEConselho Nacional do Ministério Público - CNMPConselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECI - SPConselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Superior do TrabalhoConsórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano – CONBASFConsórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAPConsórcio Público de Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAPConsórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju/SE – CONSBAJUConsórcio Público de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano –CONSCENSULConsórcio Público do Agreste Central Sergipano - CPACCorpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF
D
Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DFDiretoria de Ensino da Região de São José dos Campos/SP Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente do Exército Brasileiro
E
Embrapa Suínos e Aves – 3011/2018 – 30/11/2023 – Federal
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBCEmpresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁSEmpresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREVEscola de Gestão Pública de Estado do CearáEscola Nacional de Administração Pública - ENAPEscola Superior do Ministério Público da União - ESMPU
F
Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser - FEEFundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares do Estado do PiauíFundação Jardim Zoológico de BrasíliaFundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - NUTECFundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZFundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASFFURNAS Centrais Elétricas S/A
G
Governo do Estado de Mato Grosso
H
Hospital Federal Cardoso FontesHospital Federal da LagoaHospital Infantil Albert Sabin - HIAS
I
Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)Instituto Brasília Ambiental - IBRAM - DFInstituto de Biologia do Exército - IBExInstituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA/RNInstituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAMInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HemorioInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB-DF)Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSCInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFACInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAMInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Campus GuarapariInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - Campus AltamiraInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - Campus CorrenteInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - Campus FlorianoInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RNInstituto Vital Brazil S.A.
J
Jardim Botânico de BrasíliaJustiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do NorteJustiça Federal de 1° Grau de Minas GeraisJustiça Federal de 1° Grau em São PauloJustiça Federal de 1º Grau em Mato Grosso do Sul
MMinistério da Cultura (MinC)Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTMinistério Público do Estado de AlagoasMinistério Público do Estado de Mato GrossoMinistério Público do Estado do AmapáMinistério Público do Estado do MaranhãoMinistério Público do Estado do ParáMinistério Público do Estado do ParanáMinistério Público do Estado do Rio de JaneiroMunicípio da Estância de Socorro/SPMunicípio da Estância Turística de Itu/SPMunicípio de Afogados da Ingazeira/PEMunicípio de Aracaju/SEMunicípio de Barra de São Miguel/PBMunicípio de Bento de Abreu/SPMunicípio de Betim/MGMunicípio de Boituva/SPMunicípio de Boquim/SEMunicípio de Brasil Novo/PAMunicípio de Cabreúva/SPMunicípio de Campos dos Goytacazes/RJ
Município de Carmópolis/SEMunicípio de Castilho/SPMunicípio de Cruzália/SPMunicípio de Cuiabá/MTMunicípio de Estância / SEMunicípio de Ferreira Gomes/APMunicípio de Fortaleza - CEMunicípio de Granito/PEMunicípio de Guararema/SPMunicípio de Icapuí/CEMunicípio de Imperatriz/MAMunicípio de Jaciara/MTMunicípio de Jaguariúna/SPMunicípio de Jandaia/GOMunicípio de Lagoa de Dentro / PBMunicípio de Luís Eduardo Magalhães/BAMunicípio de Manhumirim/MGMunicípio de Mirassolândia/SPMunicípio de Oiapoque/APMunicípio de Osasco/SPMunicípio de Passo Fundo/RSMunicípio de Patrocínio Paulista/SPMunicípio de Pedrinhas Paulista/SPMunicípio de Piquet Carneiro/CEMunicípio de Pongaí/SPMunicípio de Porto Belo/SCMunicípio de Presidente Castello Branco/SCMunicípio de Presidente Epitácio/SPMunicípio de Ribeirão Grande/SPMunicípio de Rio Claro/SPMunicípio de Rio Verde/GOMunicípio de Sabará/MGMunicípio de Santarém/PAMunicípio de São José dos Campos/SPMunicípio de Serra Talhada/PEMunicípio de Sorocaba/SPMunicípio de Taciba/SPMunicípio de Tartarugalzinho/APMunicípio de Tarumã/SPMunicípio de Teresina/PIMunicípio de Uruana/GOMunicípio de Valparaíso de Goiás/GOMunicípio de Vinhedo/SPMunicípio de Rio Verde/GO
P
Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF
Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA lProcuradoria da República na Bahia
Procuradoria Geral da República
SSecretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de São José do Egito/PESecretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação de Alagoas - SECTISecretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito FederalSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de SergipeSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do ParáSecretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás (SECIMA-GO)Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas - SELAJ/AL Secretaria de Gestão Ambiental do Município de São Bernardo do Campo - SPSecretaria de Meio Ambiente do Município de Bragança Paulista/SPSecretaria de Meio Ambiente do Município de Itaitinga/CESecretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do Município de Cuiabá - MTSecretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo/ESSecretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Bananal/ESSenado FederalServiço de Limpeza Urbana - SLU/DFSuperintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMASuperintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Santa CatarinaSuperintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Pará - SAMF/PASuperintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECOSuperintendência do IBAMA no Estado de GoiásSuperintendência do Ministério da Fazenda em Santa Catarina – SAMF/SCSuperintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju/SE - SMTTSuperior Tribunal de Justiça - STJSupremo Tribunal Federal
TTelecomunicações Brasileiras S/A – TelebrasTribunal de Contas da União - TCUTribunal de Contas do Estado da Paraíba/PBTribunal de Contas do Estado de Mato GrossoTribunal de Contas do Estado do Amapá/APTribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroTribunal de Contas do Estado do Rio Grande do NorteTribunal de Justiça do Estado do AcreTribunal de Justiça do Estado do MaranhãoTribunal Regional do Trabalho da 10ª Região de BrasíliaTribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Campinas SPTribunal Regional do Trabalho da 16ª Região São Luís MATribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro RJTribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Rio Grande do Norte RNTribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Teresina PITribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São PauloTribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Fortaleza CETribunal Regional Eleitoral de Minas GeraisTribunal Regional Federal da 1ª RegiãoTribunal Regional Federal da 3ª RegiãoTribunal Regional Federal da 4º RegiãoTribunal Superior do Trabalho
UUnião Brasileira de Municípios Universidade Estadual do MaranhãoUniversidade Estadual do Rio Grande do NorteUniversidade Federal de Grande DouradosUniversidade Federal de PernambucoUniversidade Federal de Pernambuco - Campus do AgresteUniversidade Federal de Rio Grande – FURGUniversidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de SergipeUniversidade Federal de Uberlândia
Z
Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará
Sexta, 05 Maio 2017 15:39
9ª Edição - 2016
Terça, 21 Março 2017 17:59
Plano de Logística Sustentável (PLS)
O Plano de Logística Sustentável (PLS) é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Foi institucionalizado por meio da Instrução Normativa Nº 10, que estabelece as regras para elaboração dos planos. Os Planos de Logística Sustentável foram criados pelo art. 16, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012. O PLS é uma ferramenta de planejamento que permite ao órgão ou entidade estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização dos gastos e processos na Administração Pública. Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federa direta, autárquica, fundacional e as empresas estatais dependentes devem elaborar seus planos. Os gestores responsáveis pelo PLS nas instituições são os Secretários-Executivos nos Ministérios e Secretarias de Governo ou o gestor de cargo equivalente no caso das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Cada instituição teve o prazo de cento e oitenta dias para elaborar seu PLS, que deveria ser publicado até o dia 14 de maio de 2013. No PLS devem constar as seguintes informações:
● objetivos do plano;
● responsabilidades dos gestores que implementarão o plano;
● ações, metas e prazos de execução; e
● mecanismos de monitoramento e avaliação das ações que serão implementadas.
A Instrução Normativa do PLS previu também o conteúdo mínimo para que as ações sejam elaboradas:
● atualização do inventário de bens e materiais do órgão ou entidade e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição;
● práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;
● responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e
● ações de divulgação, conscientização e capacitação.
De forma a valorizar as instituições que implementam a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, a Instrução Normativa prevê a A3P como um dos programas referenciais do PLS. O Ministério do Meio Ambiente - MMA foi a primeira instituição pública a elaborar e divulgar seu PLS. O MMA formou uma comissão responsável por elaborar o PLS que contou com a participação de representantes de suas vinculadas, de forma que entendessem como o PLS deveria ser confeccionado. Além disso, a comissão buscou padronizar o modelo de documento no MMA e suas vinculadas. No MMA o PLS é avaliado e revisado anualmente. O PLS já passou pelo seu primeiro ciclo de avaliação e revisão, bem como pelas proposições para o segundo ciclo. O PLS elaborado pelo MMA serviu de referência para várias instituições elaborarem seus documentos. Como o MMA foi pioneiro na elaboração do PLS, por meio da A3P, várias capacitações sobre o PLS foram realizadas de forma a auxiliar os gestores públicos a elaborarem seus planos. Arquivos referentes ao PLS:● Documento contendo o PLS● Documento contendo a revisão● Monitoramento e Revisão do PLS● Portaria que designa representantes para a Comissão Gestora de Sustentabilidade (MMA)●Portaria que institui a Comissão Gestora de Sustentabilidade (MMA)● Portaria que constitui a Comissão do PLS● Portaria que amplia a Comissão do PLS● Portaria que institui o Plano de Logística Sustentável do MMA● Portaria Interministerial (MMA-GM)
Quinta, 08 Setembro 2016 18:24
A3P
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.
Para acessar o novo portal da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), clique no botão abaixo.
Quinta, 14 Abril 2016 12:24
Subsídios para a implementação do Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente
Projeto do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em cooperação com o Fundo de Populações e Desenvolvimento das Nações Unidas (UNFPA), tem como objetivo subsidiar a implementação do Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente por meio da elaboração de um estudo sobre a relação entre as diversas agendas ambientais e a população jovem. Ao final o estudo será publicado e será um importante subsídio para os gestores estaduais e municipais de juventude, bem como para toda a sociedade. Para contribuir com o estudo, confira os editais que estão abertos para a contratação de pesquisadores para 11 Vagas Consultorias Individuais - Juventude e Meio Ambiente. Data de encerramento: 9 de Maio de 2016 || Formulário P11
A candidatura deve ser feita através do site do UNFPA com o preenchimento obrigatório do formulário correspondente a vaga no qual o candidato está aplicando.1) Mudança Climática: Descrição da Vaga | Formulário de Aplicação 2) Gestão de Resíduos Sólidos: Descrição da Vaga | Formulário de Aplicação 3) Gestão de Recursos Hídricos: Descrição da Vaga | Formulário de Aplicação4) Produção e Consumo Sustentável: Descrição da Vaga | Formulário de Aplicação5) Educação Ambiental para a Justiça Ambiental: Descrição da Vaga | Formulário de Aplicação6) Biodiversidade: Descrição da Vaga | Formulário de Aplicação7) Regularização Ambiental: Descrição da Vaga | Formulário de Aplicação 8) Conservação Ambiental com Inclusão Social: Descrição da Vaga | Formulário de Aplicação9) Patrimônio Genético: Descrição da Vaga | Formulário de Aplicação10) Gestão Territorial: Descrição da Vaga | Formulário de Aplicação11) Uso adequado de produtos químicos e substâncias perigosas: Descrição da Vaga | Formulário de Aplicação
Quinta, 10 Março 2016 14:06
Participe das decisões envolvendo a gestão das águas
A água é considerada um bem finito que exige uma gestão do seu uso, pelos diferentes atores de um sistema (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH), com base em direitos garantidos, ou seja, é preciso organizar os recursos hídricos de maneira que não falte para quem mais precisa! A população em geral é quem mais precisa, e isso é garantido por Lei, uma vez que aprioridade para uso das águasé o abastecimento humano, levando assim a água, essencial para a vida, até nossas casas. O Plano Nacional de Recursos Hídricos! O Plano Nacional de Recursos Hídricos é o documento orientador das ações do Governo Federal e dos Estados, assim com o dos demais segmentos integrantes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (sociedade civil, indústria, agricultura, saneamento, etc.) em relação às águas. Elaborado em 2006, o Plano tem um horizonte de planejamento até 2020, e agora passa por sua segunda e última revisão. Essa revisão busca definir prioridades de ações para o próximo ciclo de gestão (2016-2020). A participação da juventude é essencial nesse processo. Os jovens interessados em enviar suas contribuições podem acessar o site www.participa.br/recursoshidricos, onde vão encontrar dois questionários – um para a sociedade em geral (qualquer pessoa pode participar) e outro para quem já faz parte dos colegiados de recursos hídricos (Conselho Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias Hidrográficas). Busque informações sobre a bacia hidrográfica em que você mora e nos ajude indicando as ações que acha mais importantes para sua região, Estado e para o Brasil.
Por que a juventude deve participar das decisões envolvendo a gestão das águas?
Os jovens, pelo o Estatuto da Juventude, têm o direito à sustentabilidade e ao meio ambiente, assim como o direito à água, expresso na Política Nacional de Recursos Hídricos. Por isso, a juventude não só pode como deve participar dessa consulta pública e colocar a sua voz! Por sua vez, o Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente (PNJMA), instituído por meio de Portaria Interministerial no final de 2015 tem como um dos seus objetivos “Ampliar a Participação da Juventude na Gestão de Recursos Hídricos”. Assim sendo, estimular a participação da juventude nesta consulta pública contribui para alcançarmos esse objetivo.
Participação Juvenil
No ano de 2015, rolou a 3ª Conferência Nacional de Juventude, processo no qual, 43 conferências livres de juventude e meio ambiente foram realizadas e elaboraram 412 propostas ao PNJMA. Numa ordem de prioridade crescente e já sistematizadas, confira a seguir as propostas já elaboradas pelos jovens de todo o país. Você pode, assim, conhecer o que pensam os jovens, observando as propostas a seguir, antes de responder ao questionário sobre as prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Propostas sistematizadas vindas das Conferências Livres de Juventude e Meio Ambiente (2015) para o objetivo III, do PNJMA: “Ampliar a participação de jovens na gestão dos recursos hídricos”
Comitês de Bacia Hidrográfica e Participação 1) Reconhecer a juventude como sujeito de direitos no sistema nacional de recursos hídricos, estimulando a participação em Comitês de Bacia e outras instâncias do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, viabilizando a participação de jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais.2) Viabilizar e garantir a participação de jovens extrativistas nos encontros formativos bienais da ANA.Formação e Capacitação 3) Promover formações técnicas para jovens gestores e também profissionais relacionadas a captação e reaproveitamento de recursos hídricos, descarte de resíduos em APP e margens de rios, promovendo idas a nascentes e foz de rios e estações de tratamento de água /esgoto, fomentando a criação de campos de trabalho na área ambiental.Uso múltiplo da água 4) Induzir o uso adequado dos recursos hídricos, estimulando e dando subsidio financeiros a pessoas que fazem captação de água da chuva ou em obras que minimize o desperdício de recursos, oferecendo cursos preparatórios de tratamento e reutilização das águas, promovendo limites máximos de perdas toleráveis de água no seu transporte e abastecimento e aplicando multas em empresas que desperdiçam água.Ações em escolas5) Trabalhar de maneira transversal o tema recursos hídricos nas escolas de fundamental ao superior e nível técnico, fomentando o envolvimento de jovens através da educação ambiental e superando eventuais dificuldades na abordagem do tema.Saneamento6) Garantir a implementação das estações de tratamento de água e esgoto e políticas municipais de saneamento básico na forma da lei em todas as cidades, com prestação de contas periódicas (anuais) referente aos serviços prestados e executados, e facilitar acesso a tecnologias baratas e acessíveis para o tratamento de esgoto doméstico, principalmente na zona rural.Acesso a águas nas escolas7) Informar as escolas sobre os direitos em situações de crise de abastecimento, com o objetivo de subsidiar as escolas e garantir o abastecimento nas unidades, criando um canal de denúncia de situações de crise (Web / Aplicativo) e capacitando para a coleta de água de chuva de outras formas de reaproveitamento.Navegação Fluvial8) Fiscalizar as embarcações para evitar o vazamento de óleo e notificar embarcações que provocam erosão na beira do rio.Mutirões9) Promover a despoluição dos córregos urbanos e nascentes, incentivando e apoiando também mutirões e grupos de limpeza de rios e praias.É preciso conhecer para opinar! Para ampliar o conhecimento da sociedade em geral sobre a gestão de recursos hídricos, diversos cursos podem ser realizados, por meio de plataformas de educação à distância oferecidas pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, pela Agência Nacional de Águas – ANA e presenciais como por exemplo, por meio dos cursos do Pronatec Ambiental.Para mais sugestões e dúvidas entre em contato por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Quinta, 22 Outubro 2015 11:09
Estudos e Artigos sobre Participação Social
EstudosNota Técnica nº 2 - Fatores Críticos de Sucesso na Organização de Conferências Nacionais - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Outubro/2012)Ampliação da Participação na Gestão Pública - Um estudo sobre conferências nacionais realizadas entre 2003 e 2011 - Relatório de Pesquisa - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2013)Conferências Nacionais - Atores, dinâmicas participativas e efetividade - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2013)Nota Técnica nº 7 - Experiências de monitoramento dos resultados de Conferências Nacionais - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Outubro/2013)Indicadores de Participação Social - Projeto BRA/12/018 - Desenvolvimento de Metodologias de Articulação e Gestão de Políticas Públicas para Promoção de Democracia Participativa (Novembro/2014)Sítios webParticipação em Foco - Instituto de Pesquisa Econômica AplicadaDialoga BrasilParticipa.br
Redes Sociais