Responsabilidade socioambiental (222)
Sexta, 04 Maio 2012 16:22
Quem faz parte da comissão
I - um representante de cada órgão e entidade a seguir indicados:
a) Ministério do Meio Ambiente:1. Titular: Carlos Minc Baumfeld, que a presidirá;2. Suplente: Samyra Brollo de Serpa Crespo;
b) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:1. Titular: Afonso Oliveira de Almeida, Vice-Presidente;2. Suplente: Marcel Olivi Gonzaga Barbosa;
c) Casa Civil da Presidência da República;1. Titular: Johaness Eck;2. Suplente: Leiza Martins Mackay Dubugras;
d) Ministério da Ciência e Tecnologia:1. Titular: Maria Luiza Braz Alves; 2. Suplente: Cláudia Morosi Czarneski;
e) Ministério das Relações Exteriores:1. Titular: André Odenbreit Carvalho;2. Suplente: Bianca Xavier de Abreu;
f) Ministério das Cidades:1. Titular: Sérgio Antônio Gonçalves;2. Suplente:Rodrigo Fraga Massad;
g) Ministério da Educação:1. Titular: Raquel Trajber;2. Suplente: Jaqueline Moll;
h) Ministério da Fazenda:1. Titular: Aloísio Lopes Pereira de Melo;2. Suplente: Hélio Resende Júnior;
i) Ministério da Cultura:1. Titular: Paulo Brum Ferreira;2. Suplente: Ricardo Anair Barbosa de Lima;
j) Ministério do Trabalho e Emprego:1. Titular: Roberto Marinho Alves da Silva;2. Suplente: Carlos Frederico;
l) Ministério do Desenvolvimento Agrário:1. Titular: Marco Aurélio Pavarino;2. Suplente: Fabiano Kempfer;
m) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:1. Titular: Elvison Nunes Ramos;2. Suplente: Luiz Novais de Almeida;
n) Ministério da Integração Nacional:1. Titular: Suzana Lena Lins de Góes;2. Suplente: Leandro Barreto Groppo;
o) Ministério da Saúde:1. Titular: Daniela Buosi Rohlss;2. Suplente: Janaína Juliana Maria Carneiro;
p) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:1. Titular: Marcos Otávio Bezerra Prates;2. Suplente: Fernanda Bocorny Messias;
q) Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente-ANAMMA:1. Titular: Kátia Perobelli da Rosa Ferreira;2. Suplente: Mauro Maciel Buarque;
r) Associação Brasileira das Entidades de Meio Ambiente-ABEMA:1. Titular: José de Paula Moraes Filho; e2. Suplente: Marcelo Falcão Soares.
II - um representante de cada segmento da sociedade civil a seguir indicado:
a) entidades representativas da juventude:1. Titular: Marcela Rodrigues, União Nacional dos Estudantes;2. Suplente: Renata Villaça Carreteiro, Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade-REJUMA;
b) organizações de direitos humanos:1. Titular: Guillermo Antonio Cardona Grisales, Movimento Nacional dos Direitos Humanos;2. Suplente: Gilson Cardoso, Movimento Nacional dos Direitos Humanos;
c) comunidades indígenas:1. Titular: Antonio Marcos Alcântara de Oliveira Apurinã, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira-COIAB;2. Suplente: Cleyton Oliveira Martins Javaé-COIAB;
d) comunidades tradicionais:1. Titular: Ernando Ferreira Pinto, Movimento Nacional dos Pescadores;2. Suplente: Cláudia Regina Sala de Pinho, Fórum Matogrosessense de Desenvolvimento Sustentável - Pantaneiros;
e) organizações de direitos do consumidor:1. Titular: Paulo Ricardo Xisto da Cunha, Associação Cidade Verde/RO;2. Suplente: Lisa Gunn, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor-IDEC/SP;
f) Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável-CEBDS:1. Titular: Beatriz Bulhões;2. Suplente:Marina Grossi;
g) Fórum da Reforma Urbana:a) Titular: Karina Gaspar Uzzo; eb) Suplente: Aldebaran do Socorro F. de Moura.
III - dois representantes:
a) de entidades empresariais:1) Titular: Assuero Doca Veronez, Federação da Agricultura do Estado do Acre-FAEAC, e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil-CNA;2) Suplente: Nelson Ananias Filho, CNA,3) Titular: Mário Augusto de Campos Cardoso, Confederação Nacional da Indústria-CNI e4) Suplente: Rinaldo César Mancin, Instituto Brasileiro de Mineração-IBRAM;.
b) organizações da comunidade científica:1) Titular: Adalberto Luiz Val, Academia Brasileira de Ciências-ABC;2) Suplente: Maria Manuela Carneiro da Cunha, ABC;3) Titular: Alfredo Wagner Berno de Almeida, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC; e4) Suplente: Niro Higuchi, SBPC.
IV - três representantes:
a) Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento:1) Titular: Fidelis Junior Martins da Paixão, Associação Cultural Caminhos da Vida;2) Suplente: José Roberto Prates, ONG CAMPA;3) Titular: Ivaneide Bandeira Cardozo, Associação Etnoambiental Kanindé;4) Suplente: Antônio Carlos Porciúncula Soler, Centro de Estudos Ambientais;5) Titular: Jaqueline Guerreiro, Instituto Baia da Guanabara; e6) Suplente: Renato Cunha, Grupo Ambientalista da Bahia.
b) Centrais Sindicais:1) Titular: Antônio Silvan Oliveira, Central Força Sindical-CFS;2) Suplente: Valdir Lucas Pereira, CFS;3) Titular: Fátima Cristina Faria Palmieri, União Geral dos Trabalhadores- UGT;4) Suplente: Luis Antonio Almeida Cortizo, UGT;5) Titular: Carmem Helena Ferreira Foro, Central Única dos Trabalhadores-CUT; e6) Suplente: Elisângela dos Santos Araújo, CUT.
Portaria MMA de 16 de setembro de 2009 Portaria MMA de 14 de abril de 2005 Portaria MMA de 02 de julho de 2004
Sexta, 04 Maio 2012 16:20
Comissão de Política de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira
A Comissão reúne representantes da sociedade civil organizada e ministérios afetos às questões de desenvolvimento e de meio ambiente. A presidência e a secretaria executiva da Comissão são exercidas pelo MMA.
A CPDS hoje
A internalização da Agenda 21 Brasileira na construção de políticas públicas nos diferentes níveis de governo é uma ação considerada fundamental para a construção da sustentabilidade no País. Nesse sentido, o decreto de 03 de fevereiro de 2004 ampliou a CPDS - Comissão de Política de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira, de 10 para 34 membros, dando-lhe maior representatividade e capacidade de coordenação do processo da Agenda 21 e procurando envolver o conjunto do Governo Federal nesse processo.
As instituições que compõem esse novo quadro são: Ministério do Meio Ambiente, que preside a Comissão, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que exerce a vice-presidência, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério das Relações Exteriores, Ministério das Cidades, Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Ministério da Cultura, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), a Associação Brasileira das Entidades de Meio Ambiente (Abema), o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Fórum da Reforma Urbana; entidade representativa da juventude, de organização de direitos humanos, de comunidades indígenas, de comunidades tradicionais, de direitos do consumidor; de entidades empresariais, da comunidade científica, do Fórum Brasileiro das ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e de centrais sindicais.
A CPDS atua no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais do Conselho de Governo e dentre as suas competências estão a coordenação da implementação da Agenda 21 Brasileira, o apoio aos processos de Agendas 21 Locais, inclusive com propostas de mecanismos de financiamento e o acompanhamento e avaliação da implementação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Anual, tendo como referência a Agenda 21 Brasileira e estratégias de desenvolvimento sustentável.
Na 1ª reunião de trabalho da nova CPDS foi apresentada, discutida e consensuada uma proposta preliminar de regimento interno e formados três grupos de trabalho, um de caráter provisório para melhor definir as atribuições da comissão; outro de caráter permanente para o acompanhamento dos instrumentos do planejamento orçamentário nacional: PPA, LDO, LOA, que possibilitam estimar a implementação dos compromissos da Agenda 21 Brasileira, e o GT Agenda 21 e Territorialidade, no sentido da construção do cenário físico-espacial de referência das ações do governo e do conjunto da sociedade para consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável para o país.
Decreto presidencial de criação da CPDS Quem faz parte da comissão Atas das reuniões da CPDS Regimento interno da CPDS Portarias
Sexta, 04 Maio 2012 16:17
Avaliação
RESULTADOS DA PESQUISA NACIONAL SOBRE AGENDAS 21 LOCAIS – 2009
Nos anos de atividade dos processos de Agenda 21 Local em todo o Brasil, foram alcançados diversos resultados na busca de um novo paradigma de desenvolvimento sustentável. Os processos tiveram alcance e atuações distintas em cada município ou região e seus resultados variam muito de agenda para agenda.
A Coordenação da Agenda 21 do Ministério do Meio Ambiente, atento ànecessidade de um levantamento destes resultados, realizou em 2009 a Pesquisa Nacional sobre Agendas 21 Locais, cujos dados apresentamos nos links abaixo.
Dentre esses resultados podemos citar impactos da Agenda 21 na escola; na organização social dos municípios; em atividades econômicas sustentáveis; na estruturação de sistemas de gestão de resíduos sólidos; no fortalecimento de projetos governamentais ou não governamentais; na influência em políticas públicas; na criação e fortalecimento de órgãos de gestão ambiental; entre outros.
A pesquisa, além de identificar as conquistas e os resultados positivos dos processos, apresenta também os desafios e as dificuldades na elaboração e na implementação de Agendas 21 Locais. Assim, os dados aqui apresentados permitem a disseminação de experiências e ações bem sucedidas oriundas dos processos de Agenda 21 Local, ao mesmo tempo em que proporcionam subsídios para a elaboração de alternativas para a superação das dificuldades e desafios enfrentados pelos processos de Agenda 21 no Brasil.
Agradecemos a todos os processos de Agendas 21 Locais que responderam ao questionário da pesquisa e reafirmamos a importância da atuação local para a concretização do desenvolvimento sustentável e socialmente igualitário.
Resultados da Pesquisa
Sumário Executivo (clique aqui)
Apresentação (clique aqui)
Questionário
Clique aqui para baixar o questionário
Informativos
Informativo da Pesquisa de Avaliação de Agenda 21 - Nº 2Informativo da Pesquisa de Avaliação de Agenda 21 - Nº 1
Sexta, 04 Maio 2012 16:16
Edital FNMA 13/2001
Apoio do FNMA às Agendas 21 Locais
Recursos disponibilizados pelo FNMA para elaboração de Agendas 21 Locais
Edital FNMA 13/2001
Resultado da Seleção de Projetos
O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) torna público o resultado da seleção de propostas de projetos do Edital "Construção de Agendas 21 Locais" (013/2001), cujo extrato do edital foi publicado no Diário Oficial da União no dia 04 de janeiro de 2002. As instituições que tiveram seus projetos aprovados com recursos a contratar estão convocadas a contatar a Diretoria do FNMA no intuito de iniciar o processo de celebração do contrato.
Foram aprovados com recursos a contratar as seguintes instituições:
"Associação de Apoio às Comunidades do Campo do Rio Grande do Norte";
"Prefeitura Municipal de Goiânia";
"Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata";
"Prefeitura Municipal de Petrolina";
"Prefeitura Municipal de Vila Velha";
"Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista";
"Prefeitura Municipal de Parnamirim";
"Prefeitura Municipal de Curaçá"; e
"Prefeitura Municipal de Muaná".
Sexta, 04 Maio 2012 16:15
Edital FNMA 02/2003
Apoio do FNMA às Agendas 21 Locais
Recursos disponibilizados pelo FNMA para elaboração de Agendas 21 Locais
Edital FNMA 02/2003
Resultado da Seleção de Propostas
O Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA torna público o resultado final do julgamento das propostas de projetos voltadas à "Construção de Agendas 21 Locais", objeto do Edital FNMA nº 2/2003, ocorrido na 24ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Estão selecionadas as seguintes instituições com seus respectivos projetos:
Chamada I:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, "Construção da Agenda 21 Local de Alta Floresta, Planejando um Futuro Sustentável";
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins-PA, "Promovendo a Agenda 21 Local de Bom Jesus do Tocantins";
Prefeitura Municipal de Carlinda-MT, "Carlinda um Cenário de Futuro";
Prefeitura Municipal de Castanheiras-RO, "Castanheiras Para Sempre";
Prefeitura Municipal de Denise-MT, "Vivendo Sustentavelmente em Denise";
Prefeitura Municipal de Itaguatins-TO, "Construindo Agendas 21 Locais";
Prefeitura Municipal de Itaituba-PA, "Construção da Agenda 21 de Itaituba";
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná-RO, "Agenda Cidadania para o Desenvolvimento Sustentável de Ji-Paraná";
Prefeitura Municipal de Juruena-MT, "Juruena Construindo a Agenda 21";
Prefeitura Municipal de Luzinópolis-TO, "Sustentabilidade para Todos";
Prefeitura Municipal de Mâncio Lima-AC, "Elaboração da Agenda 21 Local";
Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza-RO, "Construção da Agenda 21 em Ministro Andreazza";
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, "Nova Olímpia Participação e Cidadania";
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT, "Construção da Agenda 21 Local";
Prefeitura Municipal de Novo Repartimento-PA, "Agenda 21 de Novo Repartimento";
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste-RO, "Agenda 21 Local: Sustentabilidade com Cidadania;
Prefeitura Municipal de Piçarra-PA, "Futuro com Cidadania e Responsbilidade";
Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno-RO, "Construção da Agenda 21 de Pimenta Bueno";
Prefeitura Municipal de Porto de Moz-PA, "Agenda 21 de Porto e Moz";
Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia-RO, "Primavera 21";
Prefeitura Municipal de Rondon do Pará-PA, "Rondon e sua Agenda 21: o futuro é aqui";
Prefeitura Municipal de Sampaio-TO, "Construção e Consolidação da Agenda 21 em Sampaio";
Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia-PA, "Agenda 21 Local de São Geraldo do Araguaia";
Prefeitura Municipal de Tucuruí-PA, "Agenda 21 de Tucuruí";
Prefeitura Municipal de Uruará-PA, "Agenda 21 de Uruará";
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém, "Agenda 21 Local de Belém".
Chamada II:
Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí-SC, "Programa Participativo de Construção da Agenda 21 Local de Itajaí";
Prefeitura Municipal de Ilha Bela-SP, "Agenda 21 Litoral Norte-SP- Integrar e Mobilizar";
Prefeitura Municipal de Bayeux-PB, "Construção da Agenda 21 Local";
Prefeitura Municipal de Bombinhas-SC, "Nas Trilhas de Bombinhas-Agenda 21";
Prefeitura Municipal de Carapebus-RJ, "TV Comunitária como Ferramenta para Construção de Agenda 21";
Prefeitura Municipal de Macapá-AP, "Elaboração Participação da Agenda 21 de Macapá-Cidade Sustentável";
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná-PR, "Construção da Agenda 21 Local";
Prefeitura Municipal de Porto Belo-SC, "Nas trilhas de Porto Belo-Agenda 21";
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Macaé-RJ, "Implantando a Agenda 21 -Macaé".
Chamada III:
Associação Projeto Roda Viva-RJ, "Comunidade Construindo sua Agenda: Itaboraí se mobiliza para a Construção da Agenda 21 Local";
Centro de Educação e Assessoria Herbert de Souza-RN, "Construção da Agenda 21 de Maxaranguape";
Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional-PE, "Construção da Agenda 21 Local";
Fundação Promar-ES, "Agenda 21 Regional de Aracruz, Ibiraçu e João Neiva";
Fundação Rio Parnaíba-PI, "Construção da Agenda 21 Local nos municípios de Morro Cabeça do Tempo, Curimatá, Avelino Lopes e Júlio Borges";
Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina-FUNOESC-SC, "Agenda 21 de Xanxerê";
Instituto de Estudos Pró-Cidadania-Pró-Citá-MG, "Agenda 21 da Bacia do Rio Fanado";
Instituto Ecoar para a Cidadania-SP, "Construindo Pilar do Futuro";
Instituto Patulus-RS, "Agenda 21 de Santana do Livramento";
Instituto Superior de Estudos da Religião-ISER, "Agenda 21 Nova Friburgo";
Instituto Terra de Preservação Ambiental-ITPA-RJ, "Construção da Agenda 21 de Paty do Alferes";
Prefeitura Municipal de Arapiraca-AL, "Construção da Agenda 21 de Arapiraca";
Prefeitura Municipal de Betim-MG, "Construindo a Agenda 21 em Betim";
Prefeitura Municipal de Brumado-BA, "Agenda 21 Parcerias para o Futuro";
Prefeitura Municipal de Campo Mourão-PR, "Construindo a Agenda 21 Local de Campo Mourão";
Prefeitura Municipal de Caruaru-PE, "Nós Construindo o Futuro";
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro-MG, "Construção da Agenda 21 Local";
Prefeitura Municipal de Frei Miguelino-PE, "Construção da Agenda 21 do Município de Frei Miguelino";
Prefeitura Municipal de Governador Valadares-MG, "Construção da Agenda 21 de Governador Valadares";
Prefeitura Municipal de Lagoa Seca-PB, "Elaboração da Agenda 21 Local de Lagoa Seca";
Prefeitura Municipal de Panelas-PE, "Panelas e seu Desenvolvimento Sustentável";
Prefeitura Municipal de Pirenópolis-GO, "Construindo a Agenda 21 Local de Pirenópolis";
Prefeitura Municipal de Rio de Contas-BA, "Agenda 21, Rio de Contas, Preservando o Passado na Construção do seu Futuro";
Prefeitura Municipal de Sobral-CE, "Construindo a Agenda 21 de Sobral";
Prefeitura Municipal de Virgolância-MG, "Educação e Agroecologia e Incentivo à Produção Agrícola";
Pró-Cidadania-Associação de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente, Patrimônio Público e Histórico de Nova Era-MG, "Agenda 21 Local de Nova Era";
Reserva Ecológica de Guapi-Açu-REGUA-RJ, "Elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 21 de Cachoeira de Macacu";
Secretaria de Qualidade Ambiental da Prefeitura Municipal de Pelotas-RS, "Construindo a Agenda 21 de Pelotas";
Secretaria Municipal de Contagem-MG, "Construção da Agenda 21 Local do Município de Contagem".
Serão apoiados, em caso de haver alguma desistência, ou impedimento de alguma das instituições acima listadas, ou em caso de haver acréscimo orçamentário dirigido ao Edital, limitado ao final do exercício de 2004, as instituições abaixo com seus respectivos projetos listadas em ordem decrescente de classificação:
Chamada I:
Prefeitura Municipal de Brejo Grande do Araguaia-PA, "Construindo a Agenda 21 de Brejo Grande do Araguaia";
Prefeitura Municipal de Paranaíta-MT, "Construção da Agenda 21 Local do Município de Paranaíta";
Prefeitura Municipal de Dom Eliseu-PA, "Pró 21 Dom Eliseu";
Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT, "Araguaia 21";
Prefeitura Municipal de Gurupá-PA, "Construção Participativa de Agenda 21";
Prefeitura Municipal de Aveiro-PA, "Aveiro do Futuro";
Prefeitura Municipal de Trairão-PA, "Subsídios à Agenda 21 de Trairão".
Chamada II: não há houve projetos aprovados.
Chamada III:
Prefeitura Municipal da Cidade do Paulista-PE, "Construção da Agenda 21 do Paulista";
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, "Limeira do Oeste Sustentável: A Agenda 21 Local";
Instituto de Ecologia Social Carnaúba-CE, "Sustentabilidade e Participação no Desenvolvimento de Meruoca";
Instituto de Desenvolvimento Integrado para Ações Sociais-Instituto Idéias-ES, "Agenda 21 da Região do Caparaó";
Prefeitura Municipal de Maranguape-CE, "Agenda 21 de Maranguape";
Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, "Construindo Agenda 21 em regiões semi-áridas";
Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata-CTA-MG, "Pró Feliz-Construindo a Agenda 21 de Espera Feliz";
Prefeitura Municipal de Dix-Sept Rosado-RN, "Agenda 21 Local do Governador Dix-Sept Rosado";
Prefeitura Municipal de Chopinzinho-PR, "Construção da Agenda 21 Local";
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, "Agenda 21 Local do Município de Iturama";
Prefeitura Municipal de Trindade, "Elaboração da Agenda 21 de Trindade";
Prefeitura Municipal de Vera Cruz-RS, "Construção da Agenda 21 Local do Município de Vera Cruz";
Prefeitura Municipal de Lençóis Paulistas-SP, "Construção da Agenda 21 Local";
Cooperativa do Pólo Hidroviário de Araçatuba-Agência de Desenvolvimento Regional-SP, "Construção da Agenda 21 na Região do Baixo Tietê".
Sexta, 04 Maio 2012 16:14
Apoio do FNMA às Agendas 21 Locais
Recursos disponibilizados pelo FNMA para elaboração de Agendas 21 Locais
Em 2000, o Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA lançou a linha temática para a construção de Agendas 21 Locais. Desde então, esta tem sido a maior procura para financiamento de projetos na Demanda Espontânea da Carteira de Educação Ambiental desse fundo.
No ano de 2001, foi lançado o Edital 13/2001 - Construção de Agendas 21 Locais, de demanda induzida, que contou com recursos na ordem de R$ 1.500.000,00, tendo 12 propostas aprovadas, mas apenas 09 foram conveniadas em função das restrições orçamentárias daquele período. Tomando por base a experiência de 2001, o FNMA resolveu lançar, em 2003, um novo edital de demanda induzida com a mesma temática, mas com a revisão de algumas de suas características e a incorporação de novos parceiros institucionais.
O FNMA repassou para esse edital de nº 02/2003, o valor de R$ 9.800.000,00, oriundos do próprio Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Alemão de Crédito para a Reconstrução (KFW) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além de representar um investimento inédito do governo por meio do FNMA, o edital também reflete uma nova experiência ao longo de sua formulação. A elaboração do edital incorporou o princípio da transversalidade ao conseguir integrar vários setores do governo com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável.
Participaram da elaboração do edital, as secretarias de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável/Agenda 21, de Qualidade Ambiental nos assentamentos Humanos/Gestão Integrada de Ambientes Costeiro e Marinho, de Coordenação da Amazônia/PPG-7 e Política de Recursos Naturais, além dos ministérios da Cultura, das Cidades, da Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Os R$ 9,8 milhões destinados a esse último edital representam o maior montante de recursos aplicados pelo Fundo em um único edital. Foram aprovados 64 projetos. Considerando a relevância da Agenda 21 para as estratégias de desenvolvimento local sustentável, hoje a proposta do FNMA é lançar, periodicamente, editais para a elaboração de Agendas 21 Locais e, dessa forma contribuir para a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente e para a continuidade das ações propostas pela Agenda 21 Brasileira.
Resultado da Seleção de Propostas:
Edital 02/2003 Edital 13/2001
Sexta, 04 Maio 2012 16:13
Agenda 21 - Anexo II
ANEXO IIEXEMPLOS DE POSSÍVEIS ARRANJOS TERRITORIAIS E FORMAS DE OFICIALIZÁ-LOS
Fórum da Agenda 21 no MunicípioNo Município, o prefeito, por meio de ato normativo próprio (Decreto) cria o Fórum da Agenda 21, ou envia um projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo a criação do mesmo.
A Câmara Municipal também pode votar e aprovar projeto de lei de iniciativa de vereador para criar o Fórum da Agenda 21.
No caso do Fórum ser de iniciativa da comunidade e não contar com o apoio das autoridades constituídas, pode-se utilizar o recurso da iniciativa popular de projeto de lei[9]. Também pode-se optar pelo registro da ata de criação do Fórum no cartório civil competente.
A proposição de lei popular, no âmbito municipal, deve contar com a iniciativa de pelo menos 5% do eleitorado. No âmbito federal, o projeto de lei popular deve ser assinado por pelo menos 1% do eleitorado nacional, com no mínimo de 0,3% do eleitorado em cinco Estados da Federação.
Fórum da Agenda 21 nos EstadosOs Estados, para instituírem seus Fóruns de Agenda 21, dependem de ato do Governador, ou manifestação normativa da Assembléia Legislativa, cabendo ainda a proposta de lei por um conjunto de cidadãos, na forma exigida pela Constituição de cada Estado.
Fórum da Agenda 21 em Bacias HidrográficasNas Bacias Hidrográficas, unidades territoriais para gestão de recursos hídricos, o Fórum da Agenda 21 pode ser oficializado pelo Comitê de bacia por meio de deliberação.
Fórum da Agenda 21 em Regiões MetropolitanasAs Regiões Metropolitanas, as Aglomerações Urbanas e as Microrregiões podem ter seu Fórum da Agenda 21 oficializado por ato de um dos prefeitos dos Municípios que compõe a territorialidade, também por manifestação da Assembléia Legislativa do Estado ou por ato normativo do Governador, além da iniciativa popular de lei.
Fórum da Agenda 21 em Consórcios IntermunicipaisNos Consórcios Intermunicipais, o Fórum da Agenda 21 pode ser oficializado por ato normativo dos prefeitos consorciados, ou mediante envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores, cabendo ainda projeto de lei de iniciativa parlamentar ou popular.
Fórum da Agenda 21 em Unidades de ConservaçãoNa esfera territorial das Unidades de Conservação da Natureza - UCs, a oficialização pode acontecer por resolução do Conselho Gestor, no caso da Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentável, ou mediante portaria do chefe da UC para as demais categorias.
Na região de entorno das UCs também pode ser instituído o Fórum da Agenda 21, bastando que um ou mais Municípios assim o façam, seja individualmente, seja na forma utilizada para os consórcios intermunicipais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 Brasileira: ações prioritárias. Brasília: MMA, 2002.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 Brasileira: resultado da consulta nacional. Brasília: MMA, 2002.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Cidades sustentáveis: subsídios à elaboração da agenda 21 brasileira. Brasília: MMA, 2000.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Construindo a agenda 21 local. Brasília: MMA, 2003.
BRASIL. Senado Federal. Agenda 21: Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Brasília: SF, 2001.
AGRADECIMENTOS
A todos que contribuíram, direta ou indiretamente, para a concretização desta Cartilha do Passo a Passo da Agenda 21 Local e em especial a Pedro Ivo de Souza Batista que, entre março de 2003 e outubro de 2004, exerceu com qualidade e dedicação a função de coordenador da Agenda 21 Brasileira.
Equipe Agenda 21:Ary da Silva MartiniAntonio Carlo Batalini BrandãoCarlos Felipe de Andrade AbirachedEveline Barros LealEduardo Boucinha de OliveiraKarla Monteiro MatosLaura MaffeiLeonardo CabralLuciana Chuéke PurezaMarcia Maria FacchinaMichelle Silva MilhomemNathali Germano SantosRaquel Monti HenkinUbirajara Fidelis da Silva
FICHA TÉCNICA:Ministério do Meio AmbienteSecretaria de Políticas para o Desenvolvimento SustentávelCoordenação da Agenda 21Esplanada dos Ministérios - Bloco B - sala 83070068-900 - Brasília, DFTel: (61) 4009-1142 - Fax: (61) 4009-1765e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Passo a passo da agenda 21 local / Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável. - Brasília : Ministério do Meio Ambiente, 2005.54 p. : il.
1. Agenda 21 Local. 2 Desenvolvimento Sustentável. 3. Meio Ambiente. 4. Planejamento. I.Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável.CDU 502.3
Notas:[9] - A iniciativa popular de lei está prevista na Constituição da República, para os níveis federal, estadual e municipal, nos seguintes termos:"Iniciativa popular de projetos de lei interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado" - art. 29, XIII."A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual" - art. 27, § 4o."A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelos menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles" - art. 61 § 2o.
Sexta, 04 Maio 2012 16:13
Agenda 21 - Anexo I
ANEXO I PREMISSAS E PRINCÍPIOS PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 21 BRASILEIRAAs premissas se organizam como postulados de construção do processo de elaboração da Agenda, mas também são aplicáveis à sua implementação. São elas: estabelecer uma abordagem multissetorial e sistêmica - com visão prospectiva, entre as dimensões econômica, social, ambiental e institucional; promover a sustentabilidade progressiva e ampliada. A Agenda 21 apresenta essencialmente a construção de consensos e pontes, a partir da realidade atual, para o futuro desejado; não existem fórmulas mágicas e a sustentabilidade será resultado de uma transição, e não de uma transformação abrupta; promover o planejamento estratégico participativo - a agenda 21 não pode ser um documento de governo, e sim um projeto de toda a sociedade brasileira, pois só assim serão forjados compromissos para sua implementação efetiva; estabelecer o envolvimento constante dos atores no estabelecimento de parcerias - o processo de construção e implantação da agenda deve sempre estar aberto à participação e envolvimento das pessoas, instituições e organizações da nossa sociedade; entender que o processo é tão importante como o produto - os maiores ganhos virão das novas formas de cooperação e diálogo entre os atores sociais e da eficiência e eficácia dos resultados pretendidos;estabelecer consensos e superar os entraves do atual processo de desenvolvimento - a construção da agenda demanda a mediação e a negociação como forma de se avançar sobre os conflitos e contradições dos processos, para que se lance luz sobre os grandes entraves que devem ser enfrentados, para caminharmos rumo a sustentabilidade é fundamental que as ações sejam pactuadas.
PRINCÍPIOS GERAIS PARA A AGENDA 21 BRASILEIRAAqui estão descritos os princípios gerais que nortearam a sustentabilidade na visão dos atores do país. Organizados nas dimensões geoambiental, social, econômica, político- institucional e da informação e do conhecimento, esses princípios resumem a preocupação geral dos participantes sobre o que se deseja para a construção de um novo Brasil.Dessas discussões, pode-se alinhavar também, alguns princípios específicos da região amazônica, da região do domínio dos cerrados, Centro-Oeste, e da região da Caatinga, o Nordeste. Essa especificidade se justifica pelo fato de as duas primeiras regiões em particular envolverem a maior porção do território nacional e por abrigarem os maiores biomas brasileiros, um ainda preservado e o outro muito ameaçado.Por outro lado, a região do semi-árido tem uma problemática própria, o que demanda políticas específicas. A Agenda 21 Brasileira deve obedecer a dois princípios interdependentes: a ética da sustentabilidade, como valor universal e a afirmação da identidade brasileira, nas suas particularidades históricas e regionais. A construção do desenvolvimento nacional sustentável é uma tarefa para toda a sociedade brasileira e não apenas para os governos. Exigirá o empenho, entre outros, dos setores financeiro, produtivo, como também o engajamento de cada cidadão. O processo de concentração de renda aparece como forte obstáculo à sustentabilidade. Tanto a disparidade entre segmentos sociais, como a disparidade entre regiões têm forte influência na geração de problemas sociais e ambientais. O desenvolvimento será construído sob uma ótica integradora, que vê o território em estreita ligação com o capital humano. Implica privilegiar a resolução dos conflitos entre os vários níveis coletivos no desenvolvimento local, que deve ser o ponto de partida. Diálogo entre as estratégias da Agenda 21 Brasileira e as atuais opções de desenvolvimento. A viabilidade da Agenda depende da capacidade de suas estratégias integrarem os planos, projetos e ações governamentais de desenvolvimento. Equilíbrio entre a inovação e a valorização das práticas existentes que apresentem componentes de sustentabilidade, a fim de diminuir as resistências às mudanças e valorizar as iniciativas. Fortalecimento de todos os meios democráticos para desenvolver a cidadania ativa e aperfeiçoar ou criar as instituições com um desenho que corresponda à vida democrática no país. O modelo de democracia configurado nas recomendações da Agenda 21 é o participativo. Gestão integrada e participativa. Implica a reorientação das políticas de desenvolvimento e da reestruturação significativa dos sistemas de gestão, de modo a permitir o planejamento intersetorial e a implementação de programas conjuntos de grande e pequena escala. Foco na ação local. A Agenda 21 parte do princípio da eficácia da ação local, seja para promover o desenvolvimento, seja para preservar os recursos naturais estratégicos para manutenção da qualidade de vida das comunidades. Essa afirmação exige o fortalecimento dos municípios e a aplicação do princípio de subsidiaridade. Mudança no enfoque das políticas de desenvolvimento e de preservação do meio ambiente com a substituição paulatina dos instrumentos punitivos para os instrumentos de incentivo, sempre que for possível. Rediscussão do papel do Estado. O Estado brasileiro não pode ser o provedor inesgotável de todos os bens e serviços, mas não pode abrir mão do papel regulador das relações sociais e econômicas, nem deixar de atuar para corrigir as desigualdades e prover as necessidades fundamentais dos setores mais necessitados. Não pode, principalmente, abdicar do papel fundamental e decisivo na educação e na ciência e tecnologia, capazes de permitir o salto rumo ao desenvolvimento sustentável.
No documento "Agenda 21 Brasileira: Resultado da Consulta Nacional", páginas 27 a 36, que pode ser acessado no site do MMA, são apresentados os princípios gerais, por dimensões da sustentabilidade, definidos nos encontros regionais, assim como o resultado dos debates estaduais, por estratégias e ações, de acordo com os seis temas estruturantes da Agenda 21 Brasileira.
Sexta, 04 Maio 2012 16:12
Agenda 21 - 6º Passo
6º PASSO: Monitorar e Avaliar o Plano Local de Desenvolvimento SustentávelMONITORAR E AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO LOCAL DE D ESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ VEL DEFINIDO NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21 LOCAL POR MEIO DO ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES E OUTROS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL PROPOSTOS.
Avaliar implica em trabalhar as seguintes etapas: medir continuadamente os indicadores; comparar os resultados reais e os resultados esperados; tomar decisão sobre medidas corretivas que reduzam falhas e aumentem a eficiência, ou seja, um procedimento contínuo e integrado.
Para acompanhar a implementação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável e corrigir os rumos do processo de Agenda 21 Local, é necessário um processo de monitoramento e avaliação de forma a planejar a aplicação de indicadores e outros instrumentos de controle social como pesquisas, consultas e campanhas: realizar registros sistemáticos para produzir uma série histórica dos aspectos avaliados; realizar análise da série histórica que apontam tendências, mudança nos indicadores, êxitos, divergências, incoerências e inconsistências que indicam a necessidade de revisão do Plano; analisar a influência, aplicação e efetividade do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável nos documentos de planejamento e orçamento e nas políticas públicas locais; avaliar periodicamente os resultados das ações de implementação do Plano e seus impactos; divulgar os resultados de forma a envolver o conjunto do governo e sociedade no reconhecimento deste processo legítimo de planejamento estratégico participativo de co-responsabilidade para o desenvolvimento sustentável.
A avaliação periódica e os resultados do processo de construção e implementação da Agenda 21 Local são importantes, também, para subsidiar a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 - CPDS, na implementação de projeto de certificação e divulgação das experiências de Agenda 21 Local. O projeto em discussão tem por objeto certificar diferentes fases de um processo de Agenda 21 Local, qualificando o espaço geográfico em questão como sendo um espaço que trabalha para o alcance da sustentabilidade e, portanto, prioritário para receber diferentes programas, projetos e investimentos voltados para o desenvolvimento sustentável.
Sexta, 04 Maio 2012 16:12
Agenda 21 - 5º Passo
5º PASSO: Implementar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
IMPLEMENTAR O PLANO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DEFINIDO NO PROCESSO DE C
É sempre oportuno lembrar o caráter contínuo do Fórum da Agenda 21 Local tendo em vista que suas principais atribuições são construir e implementar a Agenda 21 Local, seus instrumentos de sensibilização, mobilização e articulação.
Estes instrumentos devem ser constantemente ativados, revistos para manter o envolvimento e as articulações entre os parceiros, em processo continuado de troca de informação, discussão, reformulação e correção de rumo.
ONSTRUÇÃO DA AGENDA 21 LOCAL POR MEIO DE INSTRUMENTOS LEGAIS, POLÍTICOS, JURÍDICOS E TÉCNICOS...
Implementar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 21 Local significa dar início à execução das ações acordadas entre governo e sociedade. Algumas atividades são básicas nesta fase:
relacionar e analisar diferentes instrumentos, mecanismos, instituições - do setor público e privado - que possam contribuir na efetivação das ações propostas com recursos financeiros e técnicos; propor a criação de novos instrumentos e mecanismos institucionais e financeiros necessários para auxiliar na implementação de ações propostas; analisar programas e projetos em andamento, como por exemplo Zoneamento Ecológico Econômico, planos de gerenciamento de bacias hidrográficas, planos de manejo de unidades de conservação, planos diretores e Orçamento Participativo, para identificar e integrar ações; definir procedimentos para incorporar as ações da Agenda 21 Local nos documentos governamentais de planejamento como por exemplo: Lei Orgânica, Planos Plurianuais - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei de Orçamento Anual - LOA;definir procedimentos para incorporar as propostas do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável nas políticas públicas locais; estabelecer canal de articulação com o poder legislativo municipal e estadual para que seus representantes participem do processo. Atividades que contam com o envolvimento desse setor, têm maiores probabilidades de aceitação e aprovação; definir, implementar e divulgar uma estratégia para aferir os indicadores e outros instrumentos de controle social, a fim de envolver toda a sociedade no processo de implementação e monitoramento da Agenda 21 Local; divulgar amplamente os indicadores e variáveis consideradas na construção - e onde periodicamente serão publicados - e outros instrumentos de controle social para o acompanhamento dos resultados da implementação do plano a fim de envolver toda a sociedade no processo de implementação e monitoramento da Agenda 21 Local.
CONTROLE SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DE UMA AGENDA 21 MUNICIPALA Agenda 21 Local consagrada no Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, se incorporada pelo Poder Executivo para expressar a postura do prefeito e vontade política de executar as ações planejadas para o desenvolvimento sustentável, poderá dar uma nova redação à Lei Orgânica Municipal, ao Plano Plurianual - PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, à Lei de Orçamento Anual - LOA, no que diz respeito às diretrizes de ação do governo, que assume o compromisso de realizar uma gestão democrática e participativa.Poderá também incluir na Lei Orgânica, ou criar em lei municipal específica, mecanismos de aplicação da iniciativa popular de lei[5], do plebiscito[6], do referendo[7] e do orçamento participativo[8] - propostos pelo Fórum da Agenda 21 Local, para garantir a soberania popular e, assim, efetivar a ampla democracia participativa.
Notas: [5] - Iniciativa popular de lei é o meio pelo qual o povo pode apresentar diretamente do Legislativo projetos de lei subscritos por um número mínimo de cidadãos.[6] - Plebiscito é uma consulta de caráter geral, que objetiva decidir de forma prévia questões políticas ou institucionais.[7] - Referendo é um mecanismo de ratificação ou regulação de matérias anteriormente decididas pelo Poder Público, como a aprovação ou rejeição de projetos de lei.[8] - Orçamento participativo possibilita a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre propostas do PPA, LDO e LOA, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara de Vereadores.
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