Meio Ambiente

Quase 5 mil pessoas já participaram das reuniões livres, preparatórias para a IV Conferência Nacional do Meio AmbienteTINNA OLIVEIRAA mobilização em torno da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente está crescendo. Cerca de 5 mil pessoas já participaram das conferências livres, que podem ser convocadas por qualquer cidadão, com o objetivo de contribuir para a etapa nacional. No total, 16 estados já realizaram conferências nesta modalidade, somando 44 reuniões. Deste total, 25 foram organizadas pela sociedade civil, 16 pelo setor público e três pelo setor empresarial. A conferência livre é uma nova forma de participação popular. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) elaborou manual com o passo a passo para quem quiser organizar um evento semelhante (confira aqui). As conferências livres podem acontecer até 10 de setembro. O coordenador geral da 4ª CNMA e diretor do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor de Abreu, destaca a importância dessas conferências acontecerem em todo o país. “Esses espaços representam um grande exercício de cidadania e democracia, possibilitando a participação de diferentes atores em busca de um objetivo comum”, destaca.O tema principal da conferência deste ano é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com foco nos eixos de produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental. As propostas definidas nas etapas livres devem ser encaminhadas para a etapa nacional, que acontece de 24 a 27 de outubro. EM TODO O PAÍSO processo da conferência começa pelas etapas locais - municipal e regional. Essas conferências debatem as questões locais e elegem os delegados para a etapa estadual. Já foram realizadas 202 conferências municipais. Muitos estados estão agendando suas etapas municipais. O Mato Grosso do Sul, por exemplo, já marcou 35 conferências.Os estados do Amapá e de Sergipe já estão com 100% de adesão dos municípios às conferências municipais. Em junho, Ceará, Amazonas e Piauí finalizaram suas etapas regionais e o Paraná concluiu suas etapas municipais. Já as conferências estaduais, que começam em agosto, discutem questões locais e nacionais e elegem delegados para a etapa nacional.O MMA também está oferecendo curso de educação a distância para os participantes do evento. O objetivo é debater o conteúdo do evento, estimulando a participação de toda sociedade, além de explicar o funcionamento do encontro e suas etapas preparatórias. A carga horária é de dez horas. Mais de 1.300 pessoas já estão fazendo o curso. Interessados podem se inscrever aqui.Confira a última atualização:Bahia: 13 de agosto (estadual)Conferências livres: 02Roraima: 13 e 14 de agosto (estadual)Alagoas: 23 e 24 de agosto (estadual)Conferências regionais: 07Mato Grosso do Sul: 26 e 27 de agosto (estadual)Conferências municipais: 35Conferências regionais: 08Conferências livres: 02Amazonas: 28, 29 e 30 de agosto (estadual)Conferências regionais: 24Conferências livres: 01Amapá: 28, 29 e 30 de agosto (estadual)Conferências municipais: 14Pará: 28, 29 e 30 de agosto (estadual)Piauí: 28, 29 e 30 de agosto (estadual)Conferências regionais: 11Conferências livres: 01Ceará: 29 e 30 de agosto (estadual)Conferências regionais: 11Santa Catarina: 29 e 30 de agosto (estadual)Conferências municipais: 02Conferências regionais: 10Minas Gerais: 30 e 31 de agosto (estadual)Conferências municipais: 30Conferências regionais: 07Conferências livres: 04Pernambuco: 30 e 31 de agosto + 1º de setembro (estadual)Conferências livres: 02Rio Grande do Sul: 31 de agosto + 1º de setembro (estadual)Conferências municipais: 14Conferências regionais: 01Sergipe: 03 de setembro (estadual)Conferências municipais: 75Conferências regionais: 04Conferências livres: 02Acre: 03 e 04 de setembro (estadual)Conferências livres: 01Rio Grande do Norte: 03 e 04 de setembro (estadual)Conferências municipais: 02Conferências regionais: 06Conferências livres: 01Maranhão: 03, 04 e 05 de setembro (estadual)Conferências regionais: 11Espírito Santo: 04 e 05 de setembro (estadual)Paraná: 05 e 06 de setembro (estadual)Conferências municipais: 05Conferências macrorregionais: 05Conferências livres: 07Rondônia: 05, 06, 07 e 08 de setembro (estadual)Conferências municipais: 05Conferências regionais: 01Tocantins: 10 de setembro (estadual)Conferências regionais: 09Paraíba: 10 e 11 de setembro (estadual)Conferências municipais: 16Conferências livres: 01Distrito Federal: 11, 12 e 13 de setembro (distrital)Conferências regionais: 08Conferências livres: 04Mato Grosso: 11, 12 e 13 de setembro (estadual)Conferências municipais: 01Conferências livres: 02Goiás: 13 e 14 de setembro (estadual)Conferências regionais: 11Conferências livres: 03Rio de Janeiro: 13, 14 e 15 de setembro (estadual)Conferências livres: 03São Paulo: 20, 21 e 22 de setembro (estadual)Conferências municipais: 08Conferências livres: 07

Chegada da seca em boa parte do país aumenta a incidência de incêndios florestaisLUCAS TOLENTINOMedidas capazes de evitar as queimadas no país estão sendo estudadas pelo governo federal. Com a chegada da seca em grande parte do território nacional, as formas de conter incêndios florestais serão discutidas, durante esta semana, no seminário internacional sobre “Manejo Integrado do Fogo em Áreas Protegidas do Brasil”, em Iperó (SP). O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Carlos Klink, representou o Ministério do Meio Ambiente (MMA) na abertura do evento.O objetivo do seminário é comparar experiências nacionais e internacionais em manejo de fogo em áreas protegidas e estabelecer ações de acordo com a diversidade dos ecossistemas brasileiros. Para isso, até sexta-feira (5), serão realizadas palestras com pesquisadores da Alemanha, dos Estados Unidos, da Austrália e da África do Sul, além de especialistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de entidades de ensino como a Universidade de Brasília (UnB). Entre os resultados esperados estão a identificação de diretrizes para a implementação de uma Política de Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo em áreas protegidas, a ser formulada pelo ICMBio. O seminário faz parte do projeto “Prevenção, Controle e Monitoramento de Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais no Cerrado”, o chamado Cerrado-Jalapão, decorrente de acordo entre o Brasil e a Alemanha. O programa é executado pelo MMA, em parceria com o ICMBio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o governo estadual do Tocantins.

MMA estuda mecanismos para analisar os dados de emissões de gases do setor produtivoLUCAS TOLENTINOO governo federal estuda mecanismos para analisar os dados de emissões de gases de efeito estufa do setor produtivo. Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de outras pastas do Executivo e dos estados do Centro Oeste se reuniram, nesta segunda-feira (01/07), para discutir os mecanismos de Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV). A intenção é criar um sistema que harmonize as particularidades e legislações específicas de todo o país.O MRV é uma medida de observação e controle da liberação de poluentes na atmosfera por parte de diversos segmentos da economia. O monitoramento é a realização de inventários de emissões de gases de efeito estufa. O reporte é a forma como esses inventários serão encaminhados para outras entidades, como o governo. E a verificação é o método pelo qual o governo analisará a veracidade das informações apresentadas.Com a oficina, o MMA pretende capacitar os envolvidos com o tema e discutir as melhores formas de monitorar, reportar e verificar as emissões. A previsão é que, até novembro, as recomendações técnicas estejam prontas e sigam para apreciação do Comitê Gestor do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx).Esse foi o primeiro de três encontros que serão realizados, até a próxima quarta-feira (03/07), com os integrantes dos governos do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso Sul. Na sequência, até agosto, o MMA conduzirá oficinas com representantes dos estados da regiões restantes do países.AGENDAA diretora de Licenciamento e Avaliação Ambiental da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) do MMA Karen Cope, ressaltou a necessidade da análise de experiências estrangeiras para a proposição de soluções no Brasil. “Essa é uma agenda muito importante e que causa bastante impacto em vários setores”, explicou. “Por isso, ocorre uma pressão do setor privado em relação ao tema”.Atualmente, existem diversas iniciativas e legislações voltadas para as mudanças climáticas nos âmbitos estaduais e municipais. Os estados do Sudeste se encontram em estágio avançado nos mecanismos de MRV. “O desafio é harmonizar os sistemas e as políticas dessa área”, explicou o analista ambiental Daniel do Couto Silva, da SMCQ. “Estamos nivelando conhecimentos sobre o que um sistema como esse pode ajudar a implementar as políticas de mudanças climáticas”.”As oficinas servem como preparatórias para as reuniões dos grupos de trabalho que compõem o Núcleo de Articulação Federativa para o Clima. Instalado em fevereiro deste ano com a presença do governo federal e de 13 estados, o o grupo discute medidas necessárias para adaptação e redução das emissões de gases de efeito estufa no país. Entre as prioridades deste ano, estão a revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).O efeito estufa é um processo que ocorre quando uma parte da radiação infravermelha emitida pela superfície terrestre é absorvida por determinados gases presentes na atmosfera. Como consequência disso, o calor fica retido, não sendo libertado para o espaço. O efeito estufa dentro de uma determinada faixa é de vital importância pois, sem ele, a vida como a conhecemos não poderia existir. Serve para manter o planeta aquecido, e assim, garantir a manutenção da vida.

Em relação a nota “Não vai para rua?” publicada nesta edição (1° de julho) da revista Época, o Ministério do Meio Ambiente esclarece:- A apuração da denúncia citada foi feita no IBAMA, em primeiro lugar, por uma comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) e não pela Procuradoria Geral do IBAMA, como sugere a Revista Época. A decisão da CPAD  não vislumbrou improbidade administrativa no caso e definiu  pena de suspensão ao funcionário investigado, nos termos da legislação vigente . A Procuradoria do Ibama, neste caso funcionando como órgão de consultoria, não tendo participado da apuração, divergiu da CPAD em seu parecer sobre o caso. O processo foi então encaminhado à Consultoria Jurídica do MMA para verificação dos autos e manifestação. - A análise da CONJUR do MMA (nas 3 instâncias de manifestação, inclusive do Consultor Jurídico) adotou a linha de avaliação adotada pela Comissão de Processo  Administrativo Disciplinar do IBAMA e em parecer conclusivo assinado por dois Advogados da União e uma Procuradora Federal, recomendou a supensão do servidor com uma pena maior do que a recomendada pela CPAD.- A ministra Izabella Teixeira, fundamentada em parecer jurídico da Consultoria Jurídica do Ministério,  ratificou a decisão da CPAD.- Cabe ressaltar que a nomeação para desempenho da atribuição de fiscal no âmbito do Ibama se dá pela própria administração do órgão, e não pela ministra do Meio Ambiente. Portanto, não procede a informação da Revista Época que a Ministra o nomeou fiscal de um contrato no valor de R$ 3,7 milhões.  - A assessoria de imprensa do MMA lamenta a falta de transparência da revista Época que ignorou as informações encaminhadas para a revista na última quinta-feira (vide respostas abaixo). A assessoria informa ainda que a consultoria jurídica do MMA analisa as medidas legais cabíveis de retratação.Assessoria de comunicaçãoPor que a ministra desconsiderou a decisão da comissão de sindicância e o parecer da procuradoria e da presidência do Ibama neste caso?A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, em seu relatório final, concluiu pela suspensão e não pela demissão. A procuradoria do Ibama discordou do relatório da CPAD e concluiu pela demissão do servidor. A ministra, fundamentada em parecer da CONJUR-MMA, seguiu a recomendação da CPAD no sentido de suspender o servidor, mas determinou uma suspensão ainda maior do que a sugerida pela CPAD.Por que o servidor Reginaldo foi nomeado pela ministra fiscal de vários contratatos assinados pelo IBAMA, mesmo sendo investigado e denunciado por delitos tão graves e com a demissão pedida?Primeiramente, cumpre esclarecer que a nomeação para desempenho da atribuição de fiscal de contrato no âmbito do Ibama se dá pela própria administração do instituto, e não pelo Ministério do Meio Ambiente.No caso do servidor em questão, primou-se pela observância ao princípio da presunção de inocência (contido no art. 5º, LVII da Constituição Federal), o que justificou a designação do mesmo como fiscal ter se dado concomitantemente ao trâmite do PAD.Quais os argumentos do consultor jurídico Natanael Almeida Neto para reformar a punição de demissão para suspensão? Em primeiro lugar, a nomenclatura do cargo Consultor Jurídico é usada para indicar a chefia da unidade de consultoria do MMA. Assim, o Consultor Jurídico é o chefe da Consultoria Jurídica do   Ministério do Meio Ambiente. E foi este quem aprovou o parecer do Dr. Natanael Almeida Neto, após aprovação do mesmo pela Coordenador-Geral de área da consultoria. Ou seja, não foi um ato isolado do Advogado da União. Houve uma tríplice análise da situação, que coincidiu com o parecer da CPAD, com exceção da dosimetria da pena, que foi agravada na análise da CONJUR-MMA.Por outro lado, o parecerista não vislumbrou crime contra o Sistema Financeiro Nacional, nem ato de improbidade administrativa que justificasse a pena de demissão do servidor. Não houve suborno, não contraprestação pecuniária, não houve dano ao erário, nem enriquecimento ilícito. Os eventuais prejudicados, as instituições financeiras, receberam os valores respectivos a posteriori e não demonstraram qualquer tipo de descontentamento, portanto, não houve abalo ao Sistema Financeiro.Assim, concluiu-se pelo não ferimento da dignidade da função pública, que é um requisito normativo para se enquadrar na infração de valimento do cargo para beneficio próprio ou de terceiro. Não é temerário nomear como fiscal de contrato um funcionário acusado de fraude na folha de pagamento?Ressalta-se que não há qualquer correlação entre o objeto dos contratos e os atos praticados pelo servidor, tendo este sido designado como fiscal titular apenas para o contrato de “serviços de bombeiro civil”, e como fiscal substituto nos contratos de “serviços de telefonia” e de “assinatura de periódicos”.Ainda assim, esclarece-se que a Administração já adotou as providências necessárias para a exclusão do servidor como fiscal titular e substituto nos contratos mencionados, e que o servidor já se encontra afastado de suas atribuições, em cumprimento à decisão de suspensão por 60 dias

Secretária mostra como funciona a iniciativa brasileira em evento na ArgentinaTINNA OLIVEIRAA Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade está servindo de exemplo ao governo argentino. A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente brasileiro, criada em 2011, visa estimular ações de sustentabilidade por meio de mulheres que atuam na liderança de instituições públicas e privadas. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Mariana Meirelles, participou, nos dias 26 e 27 deste mês, do evento “A Liderança Feminina na Agenda do Desenvolvimento Sustentável pós-Rio+20: um diálogo Brasil-Argentina”, em Buenos Aires, na qual apresentou essa proposta inovadora.“A nossa rede é vista como uma iniciativa exitosa brasileira”, destacou a secretária. “O objetivo é que se replique uma rede de mulheres líderes que trabalhem pelo desenvolvimento sustentável na Argentina”. Atualmente, mais de 450 mulheres estão ligadas à rede do Brasil. O evento foi criado a partir do diálogo entre a “Fundación La Tierra Habla”, a Embaixada do Brasil em Buenos Aires, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio da ONU Mulheres Argentina, da revista Ecossistema e da Universidade de Belgrano. O objetivo foi realizar uma discussão entre mulheres líderes do Brasil e da Argentina, tendo como base a liderança feminina na agenda do desenvolvimento sustentável após a Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), ocorrida em junho do ano passado.Participaram lideranças de diferentes setores: legislativo, executivo, acadêmico, financeiro, comunicação e informação, sociedade civil e setor produtivo. Foram expostas as melhores práticas de sustentabilidade e estabelecida uma agenda para avançar no tema, por meio do trabalho conjunto. Três temáticas nortearam os debates: a situação das mulheres nos conselhos de administração das grandes empresas; pequenas e médias empresas com negócios sustentáveis e produção e consumo sustentáveis.INTERCÂMBIONa apresentação brasileira, Mariana Meirelles, que também é secretária executiva da iniciativa, falou sobre a criação da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade, o empoderamento feminino, a liderança que busca a sustentabilidade, o papel das mulheres nas decisões que levam a novos padrões de consumo e novos processos de produção, a contribuição das mulheres como consumidores ou produtoras, a participação masculina na rede e os desafios enfrentados.O debate permitiu discutir a importância das mulheres na promoção do desenvolvimento sustentável, o compartilhamento de experiências nacionais e políticas públicas em favor da liderança de mulheres como uma estratégia para o desenvolvimento sustentável, além de propor ações conjuntas sobre o assunto.Durante os debates, foram apresentadas algumas recomendações da Plataforma 20 da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade -  documento que contou com a colaboração de 200 mulheres e contém as metas e ações previstas para serem executadas até 2020 pelos Grupos de Trabalho em relação aos temas de empoderamento da mulher, empreendedorismo verde e negócios sustentáveis e comunicação do consumo consciente. As recomendações serviam para dar base às discussões.

Secretário destaca a importância da aprovação do plano para a melhora na gestão dos recursos hídricos no paísRAFAELA RIBEIRO O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) decidiu, nesta sexta-feira (28/06), em sua 28ª. reunião ordinária, realizada em Brasília, recomendar a aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão, a iniciativa afeta diretamente a qualidade dos recursos hídricos e isso tem uma importância tremenda para a sociedade brasileira. “O saneamento é o maior problema de recursos hídricos no Brasil”, afirmou. O Plansab é uma iniciativa do Ministério das Cidades. Para ser aprovado de forma definitiva, precisa passar por um processo de validação que inclui, além do CNRH, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). “Reunindo todas essas recomendações de aprovação, ele pode ir a decreto presidencial e ser, então, validado”, explicou o secretário. “É muito importante ter um Plansab. Sem isso adia-se decisões, não se pode cobrar nada de ninguém, não tem metas, não tem coisa nenhuma”.AVANÇO BRASILEIRONa abertura da reunião, Maranhão destacou que, em 2012, a Lei 9.433, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, completou 15 anos e ao que, longo desse tempo o Brasil se firmou como a sétima economia mundial, segundo o FMI. Parte desse resultado, acrescentou, deveu-se a oferta de água, um bem finito que precisa ser gerenciado, pois é vital para agricultura, atividade vital para o desenvolvimento do país. “A safra brasileira cresceu cerca de 46,5% nos últimos seis anos e representa expressiva parcela do PIB [Produto Interno Bruto], nesse salto que o Brasil deu rumo ao desenvolvimento, consolidando-se como um país emergente no cenário mundial”, acrescentou. Resulta, também, no crescimento da irrigação no país. Pelos cálculos do MMA, 83% da água consumida no país são destinados à atividade agropecuária, sendo que 72% apenas em projetos de irrigação. Na reunião foi apresentado o relatório “Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil”, que será lançado posteriormente pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Governador homenageia ministra e promete concluir o cadastratamento em tempo recordeSOPHIA GEBRIMMais de R$ 50 milhões irão fortalecer a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Tocantins. Na manhã desta sexta-feira (28/06), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou acordo de cooperação técnica com o governo do estado, além de contrato de repasse de R$ 40 milhões do Fundo Amazônia, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fomentar o cadastro. A expectativa, com os investimentos, é apoiar 80 mil propriedades rurais, de 109 municípios tocantinenses, a implantarem o CAR.“O Cadastro Ambiental Rural marca um novo momento na história do estado do Tocantins: aliar a preservação ambiental com a produção de alimentos”, afirmou a ministra. Para Izabella, a sociedade brasileira e o mundo esperam que o país proteja o meio ambiente com leis que garantam, também, a liderança na produção de grãos, incentivando o agronegócio e a agricultura familiar. “E o CAR é uma das ferramentas do governo federal, que tornará tudo isso possível, com muito diálogo entre união, estados, municípios, sociedade, entidades e produtores”.CENÁRIO ATUALA ministra também destacou que a ação mostrará o atual cenário das propriedades rurais. “Até agora o que sabemos não está consolidado em bases legais, o CAR vai revelar essa fotografia do campo, quanto é necessário recuperar, quanto deve ser compensado, além dos limites de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente”, disse. Segundo ela, o sistema federal de cadastro é uma verdadeira revolução, do ponto de vista da gestão pública no país. “De forma unificada conseguiremos construir todas as soluções necessárias, segundo as especificidades de cada região, a partir de um diálogo forte com os produtores rurais”. acrescentou.A partir do acordo de cooperação técnica firmado entre Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, o estado receberá uma série de informações e dados que contribuirão para implantação do cadastro, como imagens via satélites em alta resolução e apoio institucional do MMA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Além disso, o Ibama repassará ao estado, responsável pelo cadastramento dos imóveis rurais, um sistema eletrônico federal para promover a ação – Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). HOMENAGEMDurante a cerimônia, o governador do Tocantins, Siqueira Campos, prestou homenagem à ministra Izabella Teixeira, com a Grã-Cruz de Ordem do Mérito Tocantins. “Com esse ato simbólico, agradecemos a ministra e o seu empenho em auxiliar o nosso Estado a avançar no conceito de sustentabilidade”, disse o governador. Campos mostrou, ainda, o interesse em avançar, com qualidade e rapidez, no cadastramento. “Queremos que Tocantins seja o primeiro estado a cadastrar todos os seus imóveis rurais”, afirmou. Segundo ele, para alcançar essa meta, será necessário o apoio e diálogo com produtores e municípios, de modo que sejam ouvidas as demandas de todos os envolvidos no processo.Também participaram da cerimônia o secretário do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, Alan Barbiero, a senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, o diretor de Infraestrutura Social, Meio Ambiente, Agropecuária e de Inclusão Social do BNDES, Guilherme Narciso de Lacerda, além de representantes de empresas e governo federal e estadual.SAIBA MAISO Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento do Ministério do Meio Ambiente que pretende cadastrar mais de 5,2 milhões de imóveis rurais em todo o Brasil. Para o produtor, os benefícios da regularização são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso a crédito, acesso aos programas de regularização ambiental e instrumento para planejamento do imóvel rural. Para o governo, representa a consolidação de informações ambientais do território nacional.O CAR foi instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 (Nova Lei Florestal), que tornam o Cadastro Ambiental Rural obrigatório para todos os imóveis rurais. O Cadastro será feito via internet, por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) ou nos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assina nesta sexta-feira (28/06), Acordo de Cooperação Técnica com o governo do Estado do Tocantins para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Estado também receberá investimento de R$ 40 milhões, do Fundo Amazônia, por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para apoiar o Cadastro; R$ 5 milhões provenientes do Programa de Investimentos em Florestas (FIP) e o próprio Estado investirá R$ 5 milhões.O Acordo de Cooperação prevê ações conjuntas entre Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (Semades) para promoção e apoio à regularização ambiental de imóveis rurais. Por meio da parceria, o Estado receberá capacitação técnica e acesso à imagens de satélite de alta resolução para auxiliar a efetivação do CAR.Pauta: Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para implantação do CAR no Tocantins com apoio de R$ 50 milhõesData: Sexta-feira, 28 de junho de 2013Horário: 10hLocal: Sede Administrativa do Governo do Estado do Tocantins - Palácio do Araguaia - Praça dos Girassóis, Centro. Palmas (TO).Para mais informações:Assessoria de Comunicação do MMAEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakd306c1ab03f0c702099cae349efe1f4c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyd306c1ab03f0c702099cae349efe1f4c = 'imprensa' + '@'; addyd306c1ab03f0c702099cae349efe1f4c = addyd306c1ab03f0c702099cae349efe1f4c + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textd306c1ab03f0c702099cae349efe1f4c = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakd306c1ab03f0c702099cae349efe1f4c').innerHTML += ''+addy_textd306c1ab03f0c702099cae349efe1f4c+''; - (61) 2028-1227

Atualização e aprimoramento norteiam debate científico em São PauloSOPHIA GEBRIMMinistério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) e Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm) promovem, nesta quinta e sexta-feiras (27 e 28/06), em São Paulo, o debate Oceanos e Sociedade 2013. A iniciativa faz parte das comemorações dos 25 anos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, e busca promover diálogo entre institutos de pesquisas, órgãos governamentais, iniciativa privada e sociedade civil organizada para avaliação e discussão do processo de gestão costeira no país.No Brasil, a legislação que marca o Plano Nacional de Gerenciamento é a Lei 7.661, de 1988. “A celebração desses 25 anos marca também a importância da atualização e análise de como vem sendo feita a gestão costeira e o que precisa ser aprimorado”, explica a responsável pela Gerência Costeira da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Leila Swerts. Segundo ela, análises paralelas à agenda, como a Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Resíduos Sólidos também fazem parte dos debates e devem garantir contribuições ao tema costeiro. PROGRAMAÇÃOQuatro grandes debates marcam a programação do Oceanos e Sociedade 2013. Na manhã desta quinta, aconteceu o Painel 1: Marco legal e arranjos institucionais, tendo como moderador o professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) Milton Asmus. Ainda nesta quinta, no período da tarde, o Painel 2 abordará instrumentos de gestão e processo de implementação e avaliação e o moderador será o professor Marcus Polette.Na manhã desta sexta (28/06), o evento 3 tratará do papel do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (Gi-Gerco) na articulação das políticas setoriais na zona costeira, sob moderação do diretor da SBF para Biodiversidade Aquatica, Oceanos e Antártica do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Rogério. No período da tarde e encerrando os debates, está previsto o Painel 4: O planejamento da ocupação do espaço costeiro e marinho, com o diretor do Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Adalberto Eberhard.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou proposta dos setores de fiscalização das Organizações Estaduais de Meio Ambiente (Oemas) no sentido de fortalecer o controle e a guarda provisória de espécies da fauna silvestre apreendidos. A Resolução nº 457, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26), discutida durante três anos pelo colegiado, estabelece que os animais pegos em fiscalização que não puderem ser reintroduzidos na natureza de imediato, nem encaminhados aos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e, caso não haja guardadores provisórios cadastrados disponíveis para recebê-los, permaneçam com os infratores até terem condições de serem removidos. A Resolução nº 457 lista uma série de animais que não podem, em hipótese alguma, permanecer no local de apreensão. Entre eles, estão os ameaçados de extinção, os potenciais invasores de ecossistemas e os que têm tamanho e comportamento incompatíveis com o espaço disponibilizado pelo interessado. Cabe ressaltar que o Conama é uma instância colegiada e, embora seja presidido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, suas resoluções necessitam de aprovação pelo voto da maioria dos integrantes. Das 90 entidades presentes na votação da Resolução nº 457, apenas uma foi contrária.Confira aqui a nota oficial do CONAMA