Meio Ambiente

Brasil tem 7,4 mil km de praias ricas em biodiversidade e que necessitam ser preservadasSOPHIA GEBRIMA costa brasileira é uma das mais extensas do mundo, com 7,4 mil km de praias e rica em biodiversidade. A gestão desse litoral e o planejamento de ações no âmbito do governo federal serão discutidos a partir da próxima segunda-feira (17/12), até a sexta-feira (21/12), no curso de formação no Sistema de Modelagem Costeira (SMC). O encontro acontece no Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, e reúne professores, técnicos e representantes do governo e terá como instrutores professores do Instituto de Hidráulica da Universidade da Cantábria (Espanha).O curso faz parte do projeto Transferência de Metodologias e Ferramentas de Apoio à Gestão da Costa Brasileira, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento (SPU-MP) e tem como objetivo fortalecer as bases técnicas do gerenciamento costeiro visando o desenvolvimento sustentável do litoral. “Para tanto, pretende-se introduzir metodologias e ferramentas avançadas de gestão, desenvolvidas dentro do Sistema de Modelagem Costeira (SMC) produzido pelo Instituto de Hidráulica da Universidade da Cantábria”, destaca a diretora do Departamento de Gerenciamento Costeiro do Ministério do Meio Ambiente, Leila Swerts.BASE CONCEITUALEsse é o primeiro curso de formação na ferramenta Sistema de Modelagem Costeira no Brasil e abordará, entre outros pontos, a base conceitual e a versão brasileira do sistema, para que ao longo do desenvolvimento de estudos de caso se possa identificar erros e validar o modelo espanhol no nosso país. “Dessa forma, neste primeiro momento, estão sendo priorizadas as equipes das universidades que estão atuando nos estudos de caso ou que já tem alguma iniciativa nos temas trabalhados no projeto, como é o caso da Universidade de São Paulo (USP)’”, diz Leila.O curso é uma ação do MMA, Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e Instituto Ambiental Brasil Sustentável (IABS), com apoio da SPU/MP, das universidades Federais de Santa Catarina (UFSC) e São Paulo (USP) e Instituto de Hidráulica da Universidade de Cantábria (Espanha). A iniciativa, fundamental para a instrumentalização da gestão da costa brasileira, beneficia o planejamento de ações dos governos federal, estaduais e municipais para enfrentamento de problemas causados por impactos ambientais associados à erosão e degradação de faixas do litoral

MMA mostra importância dos avanços do governo federal e no âmbito internacional em questões relativas às florestas e pede apoio do parlamentoTINNA OLIVEIRAO diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adriano Santiago, participou nesta quarta-feira (12/12), no Senado, de audiência pública que discutiu iniciativas legislativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal (REDD+).Santiago expôs que o MMA tem acompanhado os projetos de lei em tramitação no Congresso e considera-os iniciativas relevantes do Poder Legislativo. “A nossa expectativa é a de que se busque convergência com os avanços no âmbito do Executivo e no âmbito internacional, para que elementos relevantes desses dois trilhos sejam incorporados aos projetos de lei na busca de um aperfeiçoamento e amadurecimento”, afirmou. Também destacou que o tema é de extrema relevância ao Ministério do Meio Ambiente e, um exemplo disso, é que existe no órgão uma equipe totalmente dedicada ao assunto.O assunto foi abordado durante audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas. Participaram também do debate o embaixador André Corrêa do Lago e o coordenador de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Ministério da Fazenda, Aloísio de Melo. Também foram apresentados os resultados preliminares do estudo GLOBE sobre Legislação Florestal.Para mais informações sobre REDD+, acesse o Portal do MMA sobre o tema clique aqui 

Ministra destaca importância da preservação dos rios, nascentes e bacias para o fomento de outras áreas da política ambiental.LUCAS TOLENTINOA gestão das águas brasileiras deve ser uma das alternativas para a mitigação das mudanças climáticas e da prevenção de desastres naturais. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a importância da preservação dos rios, nascentes e bacias para o fomento de outras áreas da política ambiental durante a 28ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).A recente aprovação do segundo período do Protocolo de Kyoto garantirá medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2020 e, segundo Izabella Teixeira, demonstra a necessidade de empenho e inovação nas iniciativas nacionais. “O debate sobre o clima ganhou nova forma e a questão da água deverá mobilizar o mundo inteiro”, afirmou. “Essa é a geopolítica do planeta.”DESASTRESA ministra ressaltou que o trabalho do CNRH deve estar focado, ainda, na prevenção de catástrofes. “Existe a necessidade de basear a agenda em relação aos desastres naturais”, destacou a ministra. “A reflexão sobre as medidas deve ser feita de maneira mais dirigida aos locais sensíveis.”A proteção dos recursos hídricos do planeta aparece, também, entre os pontos principais do Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 da Organização das Nações Unidas, do qual Izabella Teixeira faz parte desde setembro deste ano. "A água é uma questão central e precisamos de insumos para trabalhar esse tema", acrescentou.

SOPHIA GEBRIMPropostas e sugestões para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos estados que integram o bioma Cerrado estão sendo apresentadas nesta quarta-feira (12/12), em Palmas (TO), na Oficina de Consulta Pública para Elaboração do Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado. O encontro, promovido no âmbito do Programa de Investimento Florestal (FIP), é o primeiro de uma série de três oficinas organizadas pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o FIP e o objetivo é discutir a agenda de regularização ambiental nos estados que integram o bioma: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e o Distrito Federal.Ao longo das três oficinas serão consultados gestores públicos dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, agricultura, institutos de terras, entidades representativas dos agricultores, ONGs, universidades, dentre outros. “A meta é garantir o fortalecimento das organizações ambientais na implantação do sistema de CAR, na inscrição dos imóveis nas áreas prioritárias do Projeto que prioritariamente contemplarão, no mínimo, 53 municípios que mais desmatam no bioma”, explica o coordenador do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Allan Milhomens. Segundo ele, estão previstas, ainda, ações relacionadas à implantação de campanhas de divulgação e mobilização dos agricultores, e a implantação da infraestrutura de apoio aos estados e municípios que recepcionarão o CAR. Milhomens destaca que a implantação do CAR nos estados e municípios do Cerrado permitirá uma melhor gestão das terras e florestas envolvidas. “A proposta dá escala a ações que reduzam o desmatamento, a degradação florestal e, por consequência, as emissões de gases de efeito estufa”. Segundo ele, isso acontece, pois, ao apoiar a agenda de regularização ambiental de imóveis rurais por meio do CAR, é possível melhorar ações de fiscalização e monitoramento do desmatamento e degradação da vegetação natural. SAIBA MAISEssa ação de apoio à elaboração do projeto de regularização ambiental de imóveis rurais no bioma Cerrado faz parte do Programa de Investimentos em Florestas (FIP, sigla em inglês de Forest Investment Program), criado no âmbito dos Fundos de Investimento Climático (CIF). O Programa FIP é implantado por meio de empréstimo concessional de U$S 32 milhões e busca catalisar políticas, medidas e mobilizar fundos para facilitar a redução do desmatamento e da degradação florestal além de promover a melhoria da gestão sustentável das florestas, levando a reduções de emissões e à proteção dos estoques de carbono florestal.

Cientistas e pesquisadores de várias partes do planeta estão reunidos em Brasília para debater o manejo e controle dos incêndiosLUCIENE DE ASSISA meta estabelecida na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e no Plano de ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) é reduzir em 40%, até 2020, as emissões de gases relacionadas ao uso da terra no Cerrado. Como estas reduções estão diretamente ligadas aos incêndios, o assunto está em debate por cientistas e pesquisadores brasileiros, sul-africanos, australianos, americanos, alemães e canadenses na Oficina sobre severidade de queimadas e respostas ecossistêmicas: implicações para a conservação e manejo da biodiversidade em ecossistemas de savanas. O evento termina nesta quinta-feira (13/12), no Nobile Lakeside Hotel, em Brasília.O Cerrado é a savana mais diversa do mundo e responsável, segundo dados de 2012 do Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), por 24% das emissões de gás carbono (CO2) relacionadas ao uso da terra entre 2003 e 2005, principalmente por causa do desmatamento e das queimadas. O workshop reúne especialistas brasileiros e estrangeiros em fogo e sensoriamento remoto para discutir o impacto das queimadas em ecossistemas savânicos, além de compartilhar metodologias de cálculo do impacto do fogo no campo ou em aplicações de sensoriamento remoto, explica o diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento na Amazônia, Francisco Oliveira.MANEJO DO FOGOA troca de experiências e de conhecimentos científicos, segundo Oliveira, permitirá a compreensão de outros aspectos importantes sobre o fogo, trazendo para a prática as melhores formas de manejo e controle dos incêndios. Ocorre que a interação entre os processos de desmatamento e degradação e uso das queimadas e emissões de gases associadas ainda não é totalmente conhecida dos pesquisadores.Os estudiosos do assunto ainda não sabem se as emissões de gases resultantes das queimadas no Cerrado são emissões líquidas, já que grande parte das ocorrências é registrada em ecossistemas de savanas, onde as emissões podem ser compensadas pela rebrotas das plantas consumidas pelo fogo. De acordo com a pesquisadora do Parque Nacional Kruger, na África do Sul, Navashni Govender, seu país aprendeu muito, nos últimos 100 anos, com as diferentes formas de manejar o fogo nas savanas dos parques sul-africanos. “Na África do Sul, a gestão de incêndios vem de muito tempo e sabemos que o homem é a fonte natural das queimadas”, admite Navashni Govender. Hoje, conta ela, “adotamos uma política integrada de administração do fogo com os cuidados ecológicos necessários”. No Parque Kroger, explica Govender, o fogo é usado de forma controlada e aplicado em blocos, a cada três anos, de forma sustentável e sem prejudicar o equilíbrio do ecossistema local.

Ações de governo destinadas a grupos sociais minoritários, como indígenas, quilombolas, catadoras de mangaba, quebradeiras de coco, povos de terreiro, entre outros, são bem avaliadas.LUCAS TOLENTINOO Ministério do Meio Ambiente (MMA) classificou como positivos o desenvolvimento da política nacional e o engajamento da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. Integrantes de órgãos federais, da sociedade civil e de universidades se reuniram, nesta terça-feira (11/12), em Brasília, para discutir as prioridades e os desdobramentos das ações de governo destinadas a esses grupos sociais minoritários.O trabalho conjunto das diferentes esferas do governo está entre os avanços da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), que engloba ações voltadas para grupos de várias partes do país. “A integração efetiva de todos os envolvidos é uma das maiores realizações da iniciativa”, definiu o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral. “Dessa forma, temos conseguido mobilizar diversos atores e chamar parceiros”.VISIBILIDADEA intenção é que, no próximo ano, a comissão volte a se reunir em seminários regionais e em encontro nacional para a realização de consultas e debates sobre as necessidades de mudanças nas ações de governo federal voltadas para os povos tradicionais. “É necessário fazer um trabalho de sensibilização para incluí-los”, defendeu a diretora do Departamento de Extrativismo do MMA, Cláudia Calório. “A visibilidade é uma forma de afirmação política”.Os representantes da sociedade civil acreditam que o estabelecimento da Comissão e da Política Nacional tem garantido maior inclusão dos povos tradicionais. “A discussão da diversidade social no Estado ganhou outra forma”, resumiu Cláudia de Pinho, da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras. “Ainda ocorre uma rejeição em relação aos ciganos. Mas estamos caminhando para conseguir um direito real à cidadania”, afirmou Maura Ney Piemonte, integrante da comunidade cigana. Instituída em 2007, a PNPCT é uma ação articulada que envolve diferentes órgãos e tem o MMA como secretário-executivo. O objetivo é reconhecer esses grupos e garantir os direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais. Envolve os povos faxinalenses, os de cultura cigana, os indígenas, os quilombolas, as catadoras de mangaba, as quebradeiras de coco-de-babaçu, os povos de terreiro, as comunidades tradicionais pantaneiras, os pescadores, os caiçaras, os extrativistas, os pomeranos, os retireiros do Araguaia e as comunidades de fundo de pasto.

Programas do governo federal como o Brasil Sem Miséria e o Pronaf precisam trabalhar ao lado da ONUSOPHIA GEBRIMA necessidade de integração das ações da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) com outras políticas públicas foi destacada pelo diretor do Departamento de Combate à Desertificação da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Meio Ambiente, Francisco Campello, durante encerramento da reunião do grupo técnico que discute o tema no Brasil. O encontro, encerrado nesta terça-feira (11/12), em Brasília, reuniu representantes de outros ministérios e organismos internacionais ligados à agenda. “Precisamos colocar em prática as inúmeras propostas discutidas e acertadas por esta comissão deliberativa e uma das formas de estruturar e dar voz ao tema é alinhar as nossas propostas aos programas governamentais”, destacou o diretor do MMA.Campello também apontou algumas iniciativas para dar suporte técnico ao alinhamento da pauta da UNCCD às políticas públicas brasileiras. “Vamos criar um grupo de trabalho para dar continuidade à discussão, além do apoio que recebemos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) como parceiro na implantação das normas previstas pela Convenção no Brasil”, disse. Durante o encontro foi apresentada uma publicação, realizada em parceria com o PNUD, com uma série de ações para uma política eficaz de combate à desertificação e desenvolvimento sustentável de regiões atingidas pela temática. Também é parceiro no estudo o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).INTEGRAÇÃOO coordenador de Meio Ambiente do PNUD, Carlos Castro, destacou que uma das ações detectadas e já divulgadas no relatório apresentado durante a reunião é a possibilidade de integração da linha de trabalho da UNCCD com diretrizes de programas do governo federal, como o Brasil Sem Miséria, e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “A partir de inúmeros estudos realizados por uma equipe de consultores, vimos a necessidade e a possibilidade de integrar as metas e diretrizes da UNCCD com essas ações governamentais”, destacou Carlos Castro. Para isso, o organismo internacional irá fomentar novos levantamentos, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, de apoio à agenda de combate à desertificação.A Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) é um acordo internacional que busca promover o desenvolvimento e a promoção de solos saudáveis. No Ministério do Meio Ambiente, a agenda é coordenada pelo Departamento de Combate à Desertificação (DCD) da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR). Para a execução e implantação destes planos estão previstos financiamentos, acordos e parcerias com órgãos como o Fundo Clima, Fundo de Desenvolvimento Florestal, Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal, Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Banco do Nordeste (BNB) e Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), além de organismos internacionais e outros órgãos do governo federal.

Em São Félix do Xingu (PA), metade da meta de cadastramento de imóveis rurais foi atingida. Prazo final é setembro de 2013.CÉLIA CHAVESDa SEDR Nos últimos sete meses, mais de 1.300 produtores rurais aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), no município paraense de São Félix do Xingu. Esse número representa quase 50% da meta estabelecida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), de até setembro de 2013, cadastrar as quase 2.700 propriedades - ou seja, 20% do total de unidades do município - cujos proprietários não aderiram ao cadastramento realizado, anteriormente, pela ONG internacional The Nature Conservancy (TNC). Entre 2009 e 2011, a TNC cadastrou 80% do território do município, atingindo 3.470 grandes propriedades rurais. O CAR é o passo inicial e indispensável para o processo de regularização ambiental das propriedades rurais e constitui um dos componentes do Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento, coordenado pelo MMA, no âmbito Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR). O projeto é executado no município em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e com recursos financeiros disponibilizados pela Comissão Europeia (CE), no valor de 4,9 milhões de euros. O projeto conta, também, com o apoio da agência de cooperação técnica alemã (GIZ) e o envolvimento das instituições e organizações locais. ESTRUTURASegundo a coordenadora nacional do projeto, Nazaré Soares, o cadastramento é realizado por um consórcio de empresas especializadas (Setag Serviços Técnicos Ltda. e Senografia), contratado pelo MMA, cujas atividades são realizadas numa ação coordenada com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (Semmas). A equipe do consórcio é composta pela técnica responsável pelas atividades administrativas, e por quatro topógrafos, que fazem a coleta dos dados em campo. “Agora os produtores estão muito mais próximos da secretaria”, ressalta o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Araújo, atribuindo essa mudança de comportamento aos impactos das ações do projeto no município, cuja área abrange mais de oito milhões de hectares, dos quais mais de três milhões são áreas produtivas passíveis de cadastramento. No âmbito do projeto, o CAR é realizado em cinco etapas: assinatura do termo de adesão pelo proprietário; levantamento de campo pela equipe para identificar as coordenadas geográficas da propriedade e evitar sobreposições; processamento dos dados levantados em campo e elaboração do mapa da propriedade, no qual são delimitados: perímetro, localização dos cursos de água, áreas de reservas e área desmatada; inserção do mapa e dos dados do proprietário e da propriedade no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental do Pará (Silam-PA); e, finalmente, a emissão do CAR para o proprietário. ASSENTAMENTOS Os assentamentos de reforma agrária também estão sendo beneficiados com o CAR. Segundo Nazaré Soares, todas as etapas de negociação com o Incra, para a inclusão dessas áreas no CAR, foram conduzidas pelo Ministério do Meio Ambiente, o que levou à formulação de acordo técnico entre o consórcio e o instituto, para a efetivação do cadastramento e a inserção dos dados no Silam. O agricultor Wanderson Lúcio Pacheco, morador do assentamento São Sebastião, localizado a 135 quilômetros da sede do município, disse que precisa do CAR para poder conseguir vender gado aos frigoríficos. “Sem o CAR, ninguém compra”, destacou. A mesma opinião tem Sebastião José Batista, para o qual o CAR traz muitos benefícios, evita queimadas e devastação, e também melhora a situação do produtor para acessar financiamentos bancários: “Eu estou satisfeito, vai ser bom, tem que acompanhar a lei”, disse o dono de uma pequena propriedade na colônia Santa Rosa, localizada a 26 quilômetros da sede do município.

MMA apóia iniciativa que pretende preservar o litoral fluminense SOPHIA GEBRIMConscientizar a população da importância de manter praias e oceanos limpos é o objetivo do Projeto Limpeza nas Praias, iniciativa do Instituto Ecológico Aqualung (IEA) que conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Como parte das ações de conscientização e limpeza previstas para este ano, está programado para o próximo dia 13 de dezembro o curso para coordenadores dos voluntários do projeto, seguindo normas internacionais, às 16 horas, na sede do IEA, no Rio de Janeiro. Depois disso, no dia 15 de dezembro, um mutirão irá percorrer várias praias fluminenses (confira calendário abaixo) e coletando, pela primeira vez, resíduos e lixo com sacolas de plástico reciclado.“A manutenção, preservação e limpeza de praias faz parte da agenda do Ministério do Meio Ambiente e será uma das nossas prioridades no próximo ano”, destaca a responsável pela Gerência de Zoneamento Costeiro da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Leila Swerts. Segundo ela, a principal questão a ser pontuada nesse caso é que o lixo marinho surge nas nossas praias por falta de conscientização das pessoas. “Com uma simples ação de usar sacolinhas para jogar os resíduos acumulados em praias, turistas e populações locais podem se tonar os principais aliados na conservação e limpeza de praias e oceanos”. Leila Swerts ressalta ainda que, a agenda de resíduos sólidos e limpeza de oceanos estará na pauta de discussões da 4a Conferência Nacional do Meio Ambiente, programada para o mês de outubro de 2013. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos será fortemente discutida durante o encontro e, juntamente com essa pauta, conseguimos incluir nas discussões a questão dos oceanos”, cita a coordenadora da Gerência de Zoneamento Costeiro do MMA. O assunto, que recentemente foi abordado por especialistas de todo o mundo na Rio+20, está sendo cada vez mais consolidado no país, com pesquisas em diversas universidades federais sobre o lixo marinho. CONSCIENTIZAÇÃOComo a maior parte do lixo marinho tem origem no continente, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente que vai ao encontro do tema é a campanha Separe o Lixo e Acerte na Lata, que tem o objetivo de conscientizar e dar dicas sobre a separação do lixo seco e úmido. “Ao atingir os ecossistemas marinhos e costeiros e gerar danos significativos aos seres vivos que ali habitam, esses resíduos não foram descartados corretamente no continente”, salienta a representante do MMA. Dessa forma, a campanha tem o objetivo de conscientizar e dar dicas sobre a separação do lixo seco e úmido e mostrar à população, de forma simples, os benefícios da coleta seletiva e reaproveitamento de materiais para a sustentabilidade do planeta.SERVIÇOPontos de encontro para o mutirão do dia 15 de dezembro, com início às 10 e termino às 13h, em praias do Estado do Rio de Janeiro:- Praia de Copacabana: Posto 6, junto à Colônia de Pescadores, caminhando até a Rua Santa Clara.- Praia de Ipanema: Posto 7 no Arpoador caminhando até a Rua Garcia D'Avila.- Praia da Barra da Tijuca: No Quebra-Mar, caminhando até o Quiosque do Pepê.- Prainha: Encontro no Parque da Prainha.- Praia de Sepetiba: Praça do Coreto.- Ilha de Paquetá: Na praia da Moreninha, com a Guarda Municipal e moradores.- Saquarema - Região dos Lagos, em Vilatur, Saquarema.- Maricá - Região dos Lagos, na Praia da Barra com início na rua 2.- Macaé: Praia dos Cavaleiros e Praia do Coco.

Órgão ajudará CGEN na autorização de acesso aos conhecimentos tradicionais para fins de pesquisa científicaLUCIENE DE ASSIS O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) credenciou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para autorizar o acesso aos conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos para fins de pesquisa científica. O credenciamento atende às especificações da Resolução 35/2011 e faz parte de um processo de modernização e fortalecimento da gestão do acesso ao patrimônio genético brasileiro e aos conhecimentos tradicionais associados, conferindo maior eficiência e agilidades ao processamento das solicitações. Para tornar o credenciamento uma realidade, o Departamento do Patrimônio Genético (DPG) da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) capacitou gestores e técnicos do órgão sobre autorização de acesso. O objetivo do Ministério do Meio Ambiente, ao organizar o workshop “A Governança do Acesso ao Patrimônio Genético e aos Conhecimentos Tradicionais Associados”, foi fomentar a implantação e consolidação de uma rede de instituições credenciadas no país, aumentando o número de acessos aos recursos genéticos e ao potencial de repartição de benefícios provenientes do uso comercial da biodiversidade. De acordo com a área técnica do DPG/SBF, a importância econômica e os valores potenciais do uso dos recursos genéticos e da repartição de benefícios, por meio da bioprospecção, poderá elevar a novos patamares o valor de seu conhecimento e uso sustentável, bem como os direitos dos povos indígenas, no cenário resultante da aprovação do Protocolo de Nagóia. Os analistas ambientais do DPG afirmam que este cenário cria expectativas para formação de uma nova “bioeconomia”, com dividendos sociais e ambientais amplamente repartidos.