Meio Ambiente

Seminário discutre reforma da legislação. Objetivo é obter apoio de todos os setores envolvidos.LUCIENE DE ASSIS Representantes dos povos indígenas e das comunidades tradicionais querem que o novo marco regulatório sobre uso do patrimônio genético e repartição de benefícios seja construído a partir do consenso, garantindo-se a conservação dos seus territórios, transparência na comunicação das informações e reconhecimento dos direitos desses povos sobre os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais. As propostas foram apresentadas na tarde desta terça-feira (06/08), em Brasília, durante o Seminário Internacional sobre Análise de Regimes Regulatórios de Gestão do Patrimônio Genético, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Entre os anseios dessas comunidades estão, ainda, a participação igualitária, ampla, efetiva e qualificada nos fóruns de decisão; regularização fundiária; publicidade para os contratos celebrados entre os povos e a indústria que usa os conhecimentos tradicionais; investimentos em educação, treinamento e capacitação de integrantes dessas populações, que atuarão como multiplicadores, como enumerou o representante do Conselho Nacional de Populações Extrativistas, Joaquim Correa Belo. Todos os debatedores responderam às perguntas dos cientistas políticos Kai Wegrich, da Alemanha, e Martin Lodge, da Inglaterra, encarregados de elaborar um relatório com um diagnóstico sobre o conjunto legal já existente e as propostas dos setores da agricultura, da indústria, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e da academia sobre a elaboração de um novo marco legal sobre gestão do patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios.PREOCUPAÇÕESCientistas de universidades e de institutos de pesquisa também mostraram preocupações em relação às dificuldades de se fazer pesquisa com material proveniente das comunidades tradicionais, alegando falta de segurança e de apoio das instituições que representam quando surgem problemas. Reclamaram, ainda, da burocracia imposta pela legislação atual, da desconfiança por parte das comunidades e da falta de reconhecimento pelo trabalho realizado quando se obtém uma patente pública. Os resultados das entrevistas com representantes dos grupos setoriais, realizadas nos últimos dois dias, serão apresentados nesta quarta e quinta-feiras (07 e 08/08), durante o Workshop sobre Governança Regulatória de Acesso e Repartição de Benefícios, que ocorre na sede do MMA, das 14h às 20h. Participam da abertura do evento o secretário executivo Francisco Gaetani, e o secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Cavalcanti, também presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).

Dois cientistas políticos de universidades europeias farão diagnóstico dos problemas do marco regulatório brasileiroLUCIENE DE ASSIS O conjunto regulatório vigente no Brasil sobre gestão do patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios é muito complexo, com interpretações divergentes por parte dos órgãos fiscalizadores governamentais. Esta constatação foi colocada no debate da tarde desta segunda-feira (05/08), durante o Seminário Internacional sobre Análise de Regimes Regulatórios de Gestão do Patrimônio Genético, em Brasília, realizado no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os cientistas políticos Kai Wegrich, da Alemanha, e Martin Lodge, da Inglaterra, fazem o levantamento das expectativas comuns a todos os setores da economia do país e dos impasses gerados pelo complexo legal relacionado ao uso e repartição de benefícios relativos ao patrimônio genético brasileiro. Os objetivos das entrevistas com representantes dos setores de agricultura, indústria, governo, povos e comunidades tradicionais e academia são explicitar os objetivos e restrições de cada área, reunir contribuições de todos os setores para ajudar na elaboração de nova proposta de marco legal. Na tarde desta terça-feira, serão entrevistados os representantes dos povos e comunidades tradicionais e do setor acadêmico. Os dois pesquisadores da União Europeia apresentarão um relatório sobre as entrevistas realizadas nesta segunda-feira e terça-feira, a ser debatido no Workshop sobre Governança Regulatória de Acesso e Repartição de Benefícios, que ocorre dias 7 e 8 de agosto, na sede do MMA, das 14h às 20h. Participam da abertura do evento o secretário executivo Francisco Gaetani, e o secretário de Biodiversidade e Florestas Roberto Cavalcanti, também presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).

Propostas também tiveram alterações, que precisam ser conferidasTINNA OLIVEIRAO Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) prorrogou o prazo para envio de projetos de dois editais do Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançados em junho. O primeiro edital 01/2013, Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar e Implementação de Projetos Comunitários de Educação Ambiental, recebeu o novo prazo de 24. O segundo edital 02/2013, Apoio ao Cumprimento da Nova Lei Florestal nº 12.651, foi prorrogado para 31 deste mês.O edital de educação ambiental destina-se a selecionar projetos para a formação de agentes de educação ambiental que terão o papel de identificar os problemas socioambientais existentes no meio rural, bem como fomentar a reflexão e promover a mobilização comunitária necessária à intervenção sobre estes problemas. Serão selecionados até sete projetos, onde serão investidos R$ 5 milhões. Os resultados serão divulgados dia 16 de outubro.SÃO FRANCISCOJá o edital da nova lei florestal busca seleção e apoio a projetos que visem fortalecer a produção e oferta de sementes e mudas nativas, recuperar áreas de preservação permanente hídricas e a revitalização paisagística de vales fluviais urbanos na Bacia do Rio São Francisco. É uma parceria entre o FNMA, o Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima e o Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal. A primeira chamada destinará R$ 10,5 milhões para a qualificação da oferta de sementes e mudas nativas e recuperação de áreas de preservação permanente. A segunda selecionará projetos de criação e implantação de parques fluviais urbanos em quatro municípios localizados na Bacia do São Francisco. Cada prefeitura receberá até R$ 3,3 milhões.Os dois editais também tiveram alterações. As novas versões estão disponíveis no site do FNMA e no Sistema de Convênios do Governo Federal - Siconv. Em julho foi realizada um curso para capacitar os candidatos.

Para 2014, haverá o fortalecimento das compras governamentais dos produtos da sociobiodiversidade SOPHIA GEBRIMA ampliação da área de cobertura do Programa Bolsa Verde na Amazônia, que está ocorrendo desde o último dia 17 de julho com o Mutirão Bolsa Verde, será complementada com ações que garantam a sustentabilidade dessas famílias a médio o longo prazos. Para o início de 2014 está previsto o lançamento de um edital do programa Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) voltado especialmente para os amazônidas beneficiados, além de ações de fortalecimento das compras governamentais dos produtos da sociobiodiversidade.“Essas medidas em conjunto com o Mutirão garantirão que as famílias que vivem em áreas de preservação ambiental dêem continuidade à sustentabilidade usada na produção de frutas nativas das suas regiões, como castanha, andiroba, açaí, entre outros”, explica a diretora de Extrativismo da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Larisa Gaivizo. Segundo ela, essa produção tem importância determinante para a sobrevivência desses povos, além de contribuir, de forma significativa, para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável da biodiversidade.MAIS PRODUÇÃO Por meio da Ater Extrativista, as famílias serão capacitadas e receberão todo o acompanhamento necessário de técnicos do governo federal para que possam aumentar a sua produção de forma sustentável. São cursos e treinamentos, formulados de acordo com as especificidades e particularidades de cada região. Já o fomento das compras governamentais dos produtos da sociobiodiversidade impulsionará a comercialização de cadeias historicamente manejados por essas comunidades, assumindo papel de destaque na economia formal e contribuindo para o desenvolvimento de mercados sustentáveis.Desde o último dia 17 de julho, está sendo realizado no Pará, o 1º Mutirão Bolsa Verde. A iniciativa, liderada pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e parceiros locais, pretende ampliar a cobertura do programa na Amazônia. A expectativa é incluir mais de 30 mil famílias por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mecanismo que busca beneficiários de programas sociais diretamente em suas comunidades.O Programa Bolsa Verde remunera com R$ 300, pago a cada três meses, famílias que vivem em áreas de preservação ambiental, como Unidades de Conservação de Uso Sustentável geridas pelo ICMBio, Projetos de Assentamento Federais geridos pelo Incra e áreas ocupadas por comunidades ribeirinhas sob a gestão da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SPU/MPA). O Pará foi escolhido para o mutirão por se trer o maior número de beneficiários em potencial para serem incluídos no programa. Em 15 dias de ação, já foram assinados 8 mil termos de adesão ao programa. A expectativa é que a ação dure três meses, percorrendo as regiões de Santarém, Marajó, Salgado Paraense, Porto de Moz, Gurupá, Afuá, Baixo Tocantins e Soure. A duração será a seguinte: Santarém fase A (30 dias), Santarém fase B (34 dias), Marajó fase Portel (20 dias), Marajó fase São Sebastião da Boa Vista (20 dias), Marajó fase Breves (20 dias) e Marajó fase Curralinho (20 dias).BIODIVERSIDADEEm algumas reservas extrativistas já visitadas pelo mutirão, como a Resex Tapajós-Arapiuns e Terra Grande Pracuúba, é clara a relação dos extrativistas com a produção sustentável de produtos como borracha, palmito, açaí, entre outros. A renda dessas comunidades gira em torno da produção e comercialização desses produtos da sociobiodiversidade local.O gestor da Resex Tapajós-Arapiuns, localizada nas proximidades do município de Santarém, Maurício Santa Maria, explica que hoje na reserva são mais de 1,3 mil beneficiários. Mas, a falta de informação e a dificuldade de acesso às comunidades, fazem com que famílias com potencial não recebam o benefício. “Acreditamos que temos na nossa comunidade quase 5 mil famílias possam participar do programa”, diz. Para ele, as iniciativas de Ater Extrativista de fortalecimento da comercialização de produtos da sociobiodiversidade local podem impulsionar a produção de borracha, principal atividade da Resex.O acesso à Política de Pagamento de Preço Mínimo (PGPM) para produtos da sociobiodiversidade, ação do governo federal que permite ao extrativista receber um bônus caso efetue a venda do seu produto por preço inferior ao fixado pelo governo federal, também é outra expectativa do gestor da Resex Tapajós-Arapiuns. “Com esse incentivo, a nossa produção local pode ganhar força e alcançar mercados promissores”, diz. Seu orgulho é saber que os extrativistas da comunidade produzem de forma sustentável, sem agredir o meio ambiente, garante que a produção seja consciente e social e ambientalmente correta e inclusiva. Já na Resex Terra Grande Pracuúba, todo o açaí produzido é vendido para compradores de Belém e Santarém. Segundo os extrativistas, cada cesta grande da fruta é comercializada por R$ 24. Ana Silva, extrativista da região, vive do açaí e consegue o sustento de toda a família com a produção de açaí e confecção de cestas para transporte da fruta, além da pequena roça onde planta alimentos para subsistência. Para ela, todo o cuidado e conhecimento passado de geração em geração é reforçado por meio do benefício, que garante o uso e exploração sustentável da terra que garante a sua sobrevivência.                                                                                                                                                                 

Seminário internacional analisará regimes regulatórios de gestão, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefíciosLUCIENE DE ASSISComeça nesta segunda-feira (05/08), em Brasília, seminário de cinco dias, dentro do Projeto Diálogos Setoriais Brasil União Europeia, com a finalidade de promover a troca de experiências em relação à gestão do patrimônio genético, dos conhecimentos tradicionais associados e da repartição de benefícios. As discussões a serem realizadas no evento pretendem, ainda, explicar os objetivos e restrições de cada setor para a construção de normas regulatórias capazes de equilibrar os interesses dos principais envolvidos no processo.O projeto criado em 2008 como parte de um programa de cooperação bilateral, que abrange o período 2007-2013, firmado entre o governo brasileiro e a comunidade europeia. De acordo com a diretora do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente (DPG/MMA), analista ambiental Eliana Gouveia Fontes, o evento destina-se a levantar questões sobre como os diferentes setores, públicos e privados, percebem os desafios referentes à governança do sistema de acesso e repartição de benefícios (ARB) no Brasil; explicitam os objetivos e restrições de cada grupo de interessados e fornecem subsídios ao aperfeiçoamento da legislação que rege as atividades de acesso e repartição de benefícios, em âmbito nacional e internacional.DOIS ENDEREÇOSSegundo a programação, nos dois primeiros dias, segunda e terça-feira, o evento se realizará no térreo do Edifício Marie Prendi Cruz, quadra 505 Norte, Sala T-13, do MMA, das 14h às 20h. Quarta e quinta-feira, o seminário ocorrerá no oitavo andar, sala 830, do edifício-sede do Ministério do Meio Ambiente, na Esplanada dos Ministérios, bloco B, no mesmo horário. Eliana Fontes explica que as regras propostas devem ser compatíveis com a realidade e impor um baixo custo regulatório aos agentes envolvidos. Além disso, um dos resultados desta reunião será contribuir para a revisão do quadro regulatório do Brasil quanto ao sistema de acesso e repartição de benefícios, e reunir algumas contribuições de todos os setores para a nova proposta de marco legal, atualmente em elaboração. “Daí a importância de se reunir reguladores e regulados para favorecer uma troca de ideias proveitosa, visando superar os desafios da regulação nacional do sistema de acesso e repartição de benefícios”, arremata a diretora do DPG.

Parceria com a Ordem dos Pregoeiros do Brasil procura reduzir a falta de informação sobre o temaTINNA OLIVEIRAAs compras públicas movimentaram cerca de 20,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2011, segundo dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística este ano. Pensando em como os gestores públicos podem tornar sustentáveis suas contratações, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove o curso “Sustentabilidade nas Contratações Públicas”, de 21 a 23 deste mês em João Pessoa. O curso é parceria com a Ordem dos Pregoeiros do Brasil Seccional da Paraíba e pretende reduzir a falta de informação sobre o tema, ampliando a promoção da prática de compras sustentáveis. É destinado aos gestores públicos que atuam nas áreas de compras e contratações. As inscrições podem ser feitas aqui.“Compras públicas sustentáveis é um dos temas considerados prioritários para a implantação do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis do Ministério do Meio Ambiente (MMA)”, afirma a analista ambiental e uma das palestrantes, Fernanda Capdeville. O objetivo é fomentar políticas, programas e ações de consumo e produção sustentáveis no país, voltadas a ampliar as soluções para problemas socioambientais, juntamente às políticas nacionais visando a erradicação da miséria, a redução de emissões de gases de efeito estufa e o desenvolvimento sustentável.TROCA DE EXPERIÊNCIASDurante o evento, os participantes terão a oportunidade de trocar experiências e discutir as iniciativas locais de sustentabilidade nas licitações. Para isso, os servidores que tiverem iniciativas do gênero podem enviar um breve relato sobre as práticas relacionadas aos critérios ambientais e socioeconômicos nas contratações públicas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak8439e1ed99c7029561d781f67cbdde05').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy8439e1ed99c7029561d781f67cbdde05 = 'redepcsmma' + '@'; addy8439e1ed99c7029561d781f67cbdde05 = addy8439e1ed99c7029561d781f67cbdde05 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text8439e1ed99c7029561d781f67cbdde05 = 'redepcsmma' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak8439e1ed99c7029561d781f67cbdde05').innerHTML += ''+addy_text8439e1ed99c7029561d781f67cbdde05+''; e se inscrever no Painel de Experiências Locais em Compras Públicas Sustentáveis. Serão selecionadas quatro experiências para apresentação.O curso também permitirá ampliar o debate do tema com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e com a Advocacia-Geral da União (AGU). Serão abordados os conceitos de sustentabilidade aplicados a compras públicas, aspectos normativos e visão dos órgãos de controle, além de oferecer uma oficina prática.Compras públicas sustentáveis é tema da Agenda 21 e do Plano de Joanesburgo, sendo também uma das três recomendações da sociedade civil para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) na área de produção e consumo. O assunto está incluído no documento final, art. 226º, que discorre sobre a adoção do Quadro de 10 Anos de Programas para o Consumo e Produção Sustentáveis (10YFP).O MMA já realizou, no ano passado, o curso Contratações Públicas Sustentáveis, em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), além do Workshop Internacional de Compras Públicas Sustentáveis.SERVIÇOData: 21, 22 e 23 de agosto.Local: Auditório do Instituto Federal Tecnológico da Paraíba (IFPB)Avenida 1º de maio, 720, Jaguaribe - João Pessoa (PB)Carga horária: 12 horas - ciclo de palestras e painel4 horas - oficina práticaCONHEÇA OS PALESTRANTESFernanda CapdevilleAnalista Ambiental no Ministério do Meio Ambiente, atua na implementação do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, mais especificamente com os temas Compras Públicas e Construções Sustentáveis. Colaborou na elaboração do Plano de Gestão de Logística Sustentável do MMA. É graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em Gestão Pública pela Universidade Cândido Mendes (UCAM).Lúcia Helena XavierMestre e Doutora pela COPPE/UFRJ, em Gestão Ambiental pelo Programa de Engenharia de Produção. Pós-doutora pela Universidade de São Paulo em Gestão de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos. Coautora de livros sobre Gestão de Processos e Gestão Ambiental e artigos científicos sobre Logística Reversa. Coordenadora do projeto de Cooperação Internacional Facepe/MIT sobre Inovação e Sustentabilidade na Gestão de Resíduos.Marcos Weiss BliacherisAdvogado da União. Atuou na Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente e no Serviço Florestal Brasileiro. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS). Autor de artigo no livro “Licitações e contratações públicas sustentáveis”. Coordenador e coautor da obra “Sustentabilidade na Administração Pública”. Coordenador do Núcleo de Sustentabilidade, Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União. Palestrante na área de licitações, licitações sustentáveis e concessão florestal.Nina GonçalvesServidora pública federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, atualmente na função de Coordenadora-Geral de Normas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), na qual é responsável pela elaboração e análise de normativos e pelo gerenciamento de projetos sobre compras e contratações públicas, tendo iniciado suas atividades na área ao dirigir equipe de pregoeiros e demais funções relativas às compras públicas. É graduada em Filosofia pela Universidade Católica de Brasília (UnB).Thiago Hector Kanashiro UeharaMestre em Ciência Ambiental pela USP e bacharel em Gestão Ambiental pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ). Analista Ambiental do MMA, é coautor das publicações “Compra sustentável”, “Poder público e consumo de madeira”, “Consumo responsável da madeira amazônica”, entre outras. Foi pesquisador do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da AgroParisTech, na França, e Executivo Público da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.Mais informações aqui.

Ciclo de seminários voltado para o servidor pretende também tornar públicas as pesquisas do setorLUCAS TOLENTINOA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abriu, na manhã desta sexta-feira (02/08), o ciclo de Seminários em Sustentabilidade destinado aos funcionários da pasta. O debate teve como tema as “Implicações das novas dinâmicas demográficas para a agenda ambiental no Brasil” e integra o Programa de Capacitação do MMA. O objetivo é fomentar a troca de informações entre servidores e pesquisadores da área.A intenção é promover outros encontros ao longo do ano. “Esse embrião deve se transformar em um espaço permanente de diálogo técnico e científico e fazer parte da rotina do MMA”, explicou a ministra. “O meio ambiente é uma área que requer muito estudo. Está na hora de termos a disciplina de tornar públicas as pesquisas realizadas”.”AGENDA INTERNACIONALTemas como mudanças climáticas e biodiversidade estão entre as prioridades listadas pela ministra que devem ser abordadas nos debates. Segundo ela, os assuntos têm papel de destaque nas conferências da Organização das Nações Unidas (ONU). “A questão do aumento populacional tem um impacto muito grande nas relações internacionais”, destacou. “É preciso debater também a Amazônia e a geração de energia”.”A primeira edição do evento contou com palestras dos pesquisadores Eduardo Rios-Neto, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Donald Sawyer, PhD pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Os servidores do MMA que, ao fim do ano, participarem de pelo menos 75% dos seminários receberão certificados.

Vinte propostas foram aprovadas. Nova metodologia, que deve ser utilizada nas reuniões municipais e estaduais, torna votação mais democráticaTINNA OLIVEIRAA conferência livre do Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizada nesta quinta-feira (01/08), em Brasília, elegeu 20 propostas de ações que serão encaminhadas à etapa nacional da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA). Deste total, destacou-se a proposta de educação ambiental, que sugere a criação e promoção de espaços de debates sobre a insustentabilidade do atual modelo econômico. A conferência utilizou uma nova metodologia de votação das propostas. Ao invés do tradicional ato de levantar o crachá para votar, os participantes receberam marcadores para selecionar, nos painéis, as propostas consideradas prioritárias. Esse método já está sendo utilizado pelas conferências de meio ambiente que estão ocorrendo pelo país.Os grupos de trabalho reunidos ao longo do dia elaboraram 36 ações, das quais apenas 20 poderiam ser selecionadas e enviadas à etapa nacional. Os participantes votaram e elegeram cinco ações de cada eixo temático da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), cujo principal tema é a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esse novo método permite uma participação e votação mais clara e segura.PARTICIPAÇÃO POPULARA conferência livre pode ser convocada por qualquer cidadão. Além desta modalidade, também existem as conferências municipais, regionais (que reúnem mais de um município), estaduais, virtual e nacional. De 24 a 27 de outubro ocorrerá a etapa nacional, em Brasília, quando todos os delegados dos estados se reunirão para definir as prioridades finais. Será utilizada uma metodologia semelhante à usada nesta conferência livre (confira o manual que orienta sobre a nova metodologia)O documento final da conferência nacional terá 60 ações prioritárias, sendo 15 por eixo. Será produzida uma carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA com esses resultados. Assim como ocorreu na reunião desta quinta-feira, cada conferência poderá cadastrar no sistema vinte propostas, sendo cinco por eixo temático. Exceto a virtual que permite o envio de 20 propostas por eixo.Confira as propostas da conferência livre do MMA:Eixo 1 - Produção e consumo sustentável1. Criar um plano de ação para combater a obsolescência programada2. Obrigar os órgãos públicos a realizar contratações sustentáveis3. Criar infraestrutura urbana favorável à adoção de estilo de vida sustentável4. Eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis5. Regulamentar a publicidade dirigida ao público infantil, garantindo o controle socialEixo 2 - Redução dos impactos ambientais1. Recuperar os passivos ambientais 2. Elaborar estratégias de resíduos em áreas rurais, terra indígena e território de população e comunidade tradicional3. Mapear os pontos de descarte de resíduos lançados ao mar4. Fortalecer as estruturas dos estados para fiscalização do setor industrial5. Estimular o uso de embalagem retornávelEixo 3 - Geração de trabalho, emprego e renda1. Oferecer capacitação técnica e profissionalizante aos trabalhadores da cadeia produtiva da reciclagem2. Capacitar associações e cooperativas de reciclagem em gestão empreendedora 3. Discutir alternativas econômicas para reaproveitamento dos resíduos orgânicos4. Garantir incentivos fiscais à instalação de indústrias de reciclagem5. Garantir que o poder público efetivamente implemente a coleta seletiva solidáriaEixo 4 - Educação Ambiental1. Criar e promover espaços de debates sobre a insustentabilidade do atual modelo econômico, problematizando o papel do Estado brasileiro como principal incentivador do consumismo da sociedade atual2. Considerar e incentivar as práticas e dinâmicas sociais e historicamente construídas de gestão de resíduos durante os processos decisórios, de elaboração e implementação dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos 3. Elaborar cursos de educação a distância que auxiliem a implementação da PNRS e capacitação de gestores públicos, educadores ambientais e multiplicadores4. Divulgar e discutir a importância do aproveitamento dos resíduos orgânicos para a produção agrícola no país, e o impacto do uso de insumos agrícolas para os ecossistemas naturais, a saúde humana, e no contexto da dependência econômica dos países às grandes corporações5. Capacitar gestores e técnicos municipais na elaboração de planos de resíduos sólidos pelas próprias equipes municipais

Servidores realizam conferência livre para fazer propostas que serão apreciadas na etapa nacionalTINNA OLIVEIRACom o objetivo de elaborar propostas a serem enviadas à etapa nacional da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, os servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) reúnem-se, nesta quinta-feira (01/08), em conferência livre, para debater ações que auxiliem na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), principal tema desta edição do evento. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Mariana Meirelles, falou na abertura do encontro sobre a importância de se construir a visão temática do ministério sobre a conferência. “Hoje temos a oportunidade de nos posicionarmos e trabalharmos os eixos temáticos da conferência”, afirmou. “Esperamos que saiam bons resultados deste encontro, que possam ser transformados em programas ou projetos”. MAIS PARTICIPAÇÃOA conferência livre é uma nova modalidade de participação. Ela permite maior participação de todos os segmentos da sociedade na formulação e implantação de políticas públicas, pois podem ser convocadas por qualquer cidadão interessado em discutir o tema. “Essa modalidade tem aumentado a participação popular e a mobilização nacional, partindo do estímulo do debate local”, destacou Mariana Meirelles.Os debates giram em torno do tema e dos eixos prioritários, como produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de trabalho, emprego e renda e educação ambiental. Os servidores do MMA reuniram-se em grupo para elaborar cada proposta dos eixos temáticos. Serão 20 ações no total, sendo cinco de cada tema. Essas contribuições serão enviadas diretamente à etapa nacional, a ser realizada de 24 a 27 de outubro, em Brasília. No país, já foram realizadas 87 conferências livres, sendo 43 organizadas pela sociedade civil, 36 pelo poder público e oito pelo poder empresarial. As conferências municipais e regionais (que reúnem mais de uma cidade) estão em andamento e as estaduais começam este mês e seguem até setembro. A virtual será realizada de 26 de agosto a 10 de setembro, via internet, em parceria com o e-Democracia, da Câmara dos Deputados. A conferência tem como proposta permitir que toda sociedade veja nos resíduos sólidos uma oportunidade de desenvolvimento econômico, ambiental e social. Essa mobilização também permite mais diálogo com diversos segmentos da sociedade, assim como a discussão dos Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos e de suas formas de implementação. O debate também proporciona o levantamento de ações concretas para acabar com os depósitos de lixo a céu aberto no país, conforme prevê a lei n°12.305/10 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Ministra instala grupo de acompanhamento do Código FlorestalDA REDAÇÃORepresentantes do governo e sociedade participaram, na manhã desta quarta-feira (31/07), em Brasília, da reunião de instalação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implantação do Código Florestal. O grupo foi criado com o objetivo de garantir transparência ao processo de implantação do Código, regulamentado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Além de acompanhar as ações e desdobramentos da Nova Lei Florestal, o colegiado será responsável pela avaliação de sugestões e propostas de regulamentação da legislação."Simplificar os processos de regularização ambiental não significa de forma alguma anistia de desmatamentos ilegais", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na abertura da reunião. Segundo a ministra, a implantação do Código Florestal deve acompanhar as prioridades de preservação ambiental nos diversos biomas brasileiros e as necessidades do país do ponto de vista da produção de alimentos. CALENDÁRIOEsclarecidos quanto ao estado atual das regulamentações e dos últimos desafios para colocar na rua o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um dos desdobramentos da lei, o grupo de trabalho estabeleceu um calendário de reuniões até setembro para pactuar ações relativas aos programas de regularização ambiental, implantação do CAR e políticas de incentivo e apoio aos processos de recuperação e preservação ambiental.Também como parte das deliberações desse primeiro encontro, foi aceita a sugestão de convidar para participar do grupo representantes de comunidades extrativistas, quilombolas, pescadores, do Ministério Público e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Dele já fazem parte os ministérios do Meio Ambiente (MMA), Desenvolvimento Agrário (MDA) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema) e Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama).Representam a sociedade civil no grupo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Via Campesina, Amigos da Terra, The Natural Conservancy, Organização das Cooperativas (OCB) e Associação Brasileira de Produtores de Florestas (ABRAF). Além de entidades ambientalistas indicadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).