Meio Ambiente

Produtores terão prazo de um ano, renovável por igual período, para aderir ao programa.SOPHIA GEBRIMComo parte das ações de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) está promovendo uma série de treinamentos estaduais para capacitar produtores rurais, técnicos e facilitadores para o uso do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), ferramenta eletrônica para a inscrição no CAR. O cadastro é o registro público dos imóveis rurais e um dos principais instrumentos do novo Código Florestal. Os Estados do Rio Grande do Sul, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Acre e Santa Catarina já foram capacitados para o SiCAR. Na próxima semana está previsto curso para técnicos do Paraná. Nas demais regiões, a capacitação está prevista para o fim deste mês.FERRAMENTAS“O nosso objetivo com esses cursos é facilitar o uso da ferramenta de inscrição no CAR pelos produtores rurais, por meio de parcerias com entidades de classe, associações e sindicatos”, explica o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral. Ele disse, ainda, que o módulo de cadastro está acessível no site www.car.gov.br ou nos sites dos órgãos competentes que disponibilizarem sistemas próprios. Ainda segundo Cabral, após o lançamento do SiCAR nos Estados, está previsto para dezembro a assinatura de ato normativo da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, definindo a data a partir da qual o CAR será considerado implantado. Após essa data, os produtores terão prazo de um ano, renovável por mais um ano, para cadastrar seu imóvel rural.

No dia 20/11, às 10h, transmissão ao vivo apresentará resultados do PEAAF e perspectivas para 2014TINNA OLIVEIRAO Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizará webconferência para divulgar o balanço de suas ações e apresentar as novas perspectivas sobre o tema. Qualquer pessoa interessada poderá acompanhar a reunião virtual neste link, no dia 20/11, das 10h às 12h.Durante a webconferência, o programa será apresentado aos membros das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental, principal público da reunião, e demais participantes. Também serão divulgadas as estratégias de desenvolvimento do programa, a partir de acordos de cooperação técnica, oficinas estaduais de planejamento e elaboração de Planos Políticos Pedagógicos (PPPs) dos Estados.BALANÇOSerá realizado um balanço das ações do programa, incluindo as oficinas que ocorreram nos Estados do Acre, Bahia, Amazonas, Tocantins e Pará, e as que ainda ocorrerão neste ano: Mato Grosso, Minas Gerais (território do Alto Paraopeba) e São Paulo (município de São José dos Campos). Durante a transmissão, também serão apresentados dois cursos de educação a distância do PEAAF, que serão lançados em 2014, voltados para a formação de educadores ambientais e agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar. Segundo a analista ambiental do MMA Ana Luísa Campos, as expectativas em relação à webconferência são as melhores. “O objetivo da utilização desta ferramenta é facilitar a acessibilidade das informações a um público cada vez maior, estreitar a relações com os parceiros e estimular a participação destes nas ações do programa, que tem como um de seus princípios a gestão democrática e participativa, com intencionalidade expressa de que as decisões sejam construídas de forma coletiva", ressalta.O PEAAF tem como proposta desenvolver ações educativas, buscando a construção coletiva de estratégias para o enfrentamento da problemática socioambiental rural. A execução acontece por meio de instituições governamentais e não governamentais ligadas ao tema, com o intuito de adotar práticas sustentáveis na agricultura familiar e no manejo dos territórios rurais, numa dinâmica de co-responsabilidade.Quem quiser participar da reunião virtual poderá enviar perguntas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak116980f28543c28a80c540a11db195a8').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy116980f28543c28a80c540a11db195a8 = 'peaaf' + '@'; addy116980f28543c28a80c540a11db195a8 = addy116980f28543c28a80c540a11db195a8 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text116980f28543c28a80c540a11db195a8 = 'peaaf' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak116980f28543c28a80c540a11db195a8').innerHTML += ''+addy_text116980f28543c28a80c540a11db195a8+'';

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anuncia, nesta quinta-feira (14/11), às 15h30, os dados do desmatamento na Amazônia Legal registrados pelo Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O levantamento se refere ao período de agosto de 2012 a julho de 2013.O Prodes mede as taxas anuais de desmatamento na Amazônia desde 1988. O sistema usa imagens que cobrem áreas de corte raso de até 6,25 hectares e conferem maior precisão ao monitoramento da dinâmica do desflorestamento.Pauta: Divulgação do desmatamento medido pelo ProdesData: Quinta-feira, 14 de novembro de 2013Horário: 15h30Local: Salão dos Ministros, 5º andar, Ministério do Meio Ambiente – Bloco B, Esplanada dos MinistériosMais informações:Assessoria de Comunicação do MMAEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb04c9c793936e799ab0817b176bb24da').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb04c9c793936e799ab0817b176bb24da = 'imprensa' + '@'; addyb04c9c793936e799ab0817b176bb24da = addyb04c9c793936e799ab0817b176bb24da + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textb04c9c793936e799ab0817b176bb24da = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakb04c9c793936e799ab0817b176bb24da').innerHTML += ''+addy_textb04c9c793936e799ab0817b176bb24da+''; - (61) 2028-1227

Objetivo é reduzir a degradação em áreas suscetíveis à desertificação e promover a manutenção de funções ambientais.DA REDAÇÃORepresentantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) escolheram Sergipe para ser piloto no projeto desenvolvido pelo PNUD/MMA visando reduzir e mitigar a degradação de terras em áreas susceptíveis à desertificação, além de promover a manutenção de funções ambientais. O projeto, com investimentos de U$ 4 milhões do GEF (Global Environment Facility), foi apresentado na manhã dessa quarta-feira (13/11), ao secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, e dirigentes e técnicos de outras instituições com atuação em áreas do semiárido e sertão sergipano.Segundo o diretor de Combate à Desertificação do MMA, Francisco Campello, o Governo de Sergipe desponta entre os demais Estados do Nordeste para projeto piloto do PNUD por ações desenvolvidas em projetos estruturantes. “São ações em projetos com promoção de convivências sustentáveis que visam melhorar as condições de vida, particularmente ao nível das comunidades locais, e que revertem os vetores da desertificação no Estado”, disse. Ele ressaltou ainda o fato da Secretaria de Saneamento estar hoje inserida na Convenção Nacional de Combate à Desertificação (UNCCD, sigla em inglês), formado por 12 ministérios e 11 Estados. “O projeto a ser executado em Sergipe vem também fortalecer o Programa de Combate à Desertificação em Sergipe (PAE)”, afirmou Campello. REFORÇOGenival Nunes considera mais uma grande conquista do governo de Sergipe o fato de o Estado ser piloto em um projeto desse porte na área ambiental. “O projeto do PNUD visa reforçar o planejamento do uso da terra em pequenas propriedades que compõem os 905 estabelecimentos rurais do estado, por meio de flexibilização e delineamento dos processos de licenciamento ambiental e uso da terra”, declarou. “A iniciativa evitará, reduzirá e mitigará a degradação de terras em áreas susceptíveis à desertificação. Estou muito feliz com mais essa conquista”. Pré-aprovado e com valor definido para execução em Sergipe, toda estrutura do projeto foi apresentada por Rosenely Diegues e Donald Sawer, ambos integrantes do PNUD - que é a agência líder da rede global de desenvolvimento da ONU e que trabalha principalmente pelo combate à pobreza e pelo desenvolvimento humano. Segundo explicou Sawer, o processo de implantação de projeto em Sergipe será elaborado em inglês e português, e em seguida, todo o passo a passo do projeto a ser executado nas áreas de desertificação será reapresentado ao Global Environment Facility (GEF). Para José Holanda Neto, técnico de planejamento da Secretaria de Agricultura, o projeto impulsiona maior interesse em apoiar o exercício de práticas inovadoras e integradas, abrangendo a assistência técnica e extensão rural para essas áreas degradadas. Positivamente também sinalizou a favor do projeto o superintendente da Companhia de Desenvolvimento do Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Sergipe, Paulo Viana. Dos municípios susceptíveis à desertificação em Sergipe, estão: Poço Redondo, Canindé de São Francisco, Monte alegre, Gararu, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, e Porto da folha. A missão do PNUD e do MMA estará nessa quinta-feira (14/11), em Poço Redondo. Na ocasião participará de Oficina de Marco Lógico, e da apresentação do projeto Manejo Sustentável do Uso da Terra do Nordeste Semiárido do Brasil-Sergipe.

Governo estadual organiza caravanas às cidades-polo para acelerar o processo SOPHIA GEBRIM O papel dos agricultores familiares locais foi destacado como prioritário pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Ceará. Cabral esteve em Fortaleza, na manhã desta quarta-feira (13/11), para lançar o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), ferramenta eletrônica que permite o registro público de imóveis rurais (CAR). “No Ceará, do total de 380 mil propriedades rurais, aproximadamente 340 mil são da agricultura familiar”, disse o secretário durante o evento. Segundo ele, é fundamental a integração e parceria dos governos federal e estadual com entidades de classe representativas da agricultura familiar para fortalecer a agenda. “Queremos dar todo o suporte e apoio necessário aos pequenos agricultores no processo de cadastramento dos seus imóveis rurais”, observou. CARAVANA O superintendente do Meio Ambiente do Ceará, José Ricardo Araújo Lima, anunciou a iniciativa do governo estadual, que irá levar uma caravana para realização do CAR nas cidades-pólo cearenses. “Vamos mobilizar o maior número de proprietários possível, em todas as regiões do Estado, para garantir agilidade e rapidez na inclusão do cadastro no SiCAR”, assegurou. Segundo ele, além da regularização ambiental, os benefícios do CAR são o acesso ao crédito e recuperação de áreas degradadas. EXEMPLO O agricultor Elizeu Aliardo de Sousa, pequeno produtor do município de Beberibe (79 km da capital Fortaleza), foi o primeiro proprietário de imóvel rural a fazer o cadastro no SiCAR no Ceará. Ele, que produz caju e subprodutos, contou como a regularização irá gerar benefícios. “A legalidade que estamos adquirindo tornará possível o detalhamento exato de áreas de preservação permanente e reserva legal”, disse ele, que possui cobertura vegetal e outras áreas de preservação no seu imóvel de 220 hectares. Após os lançamentos do SiCAR nos Estados, está previsto para o próximo mês de dezembro a assinatura de ato normativo da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, definindo a data a partir da qual o CAR será considerado implantado. Após essa data, os produtores terão prazo de um ano, renovável por mais um ano, para cadastrar seu imóvel rural.Nesta quinta-feira (14/11), o secretário Paulo Cabral estará em São Luís para lançamento do SiCAR no Estado do Maranhão. A cerimônia será às 14h no Auditório do Palácio Henrique de La Rocque, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Bairro Calhau (antiga sede do Governo do Estado).

Beneficiários serão proprietários de imóveis da agricultura familiar em área de 9 milhões de hectaresDA REDAÇÃOA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participou, na manhã desta quarta-feira (13/11), no Rio de Janeiro, da assinatura do contrato que prevê liberação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Governo do Estado do Acre. O contrato, assinado pelo presidente BNDES, Luciano Coutinho, e pelo governador do Acre, Tião Viana, destina R$ 16,8 milhões, oriundos do Fundo Amazônia, para promoção de ações de fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) em todos os 22 municípios, com prazo de execução de dois anos.O CAR, ferramenta do Ministério do Meio Ambiente para registro público eletrônico de imóveis rurais, é um dos principais desdobramentos da nova Lei Florestal e atende às prioridades do Fundo Amazônia para o biênio 2013-2014. “O CAR serve como um mecanismo de gestão e pode ser firmar como instrumento para o maior programa de recuperação ambiental de florestas e rios”, disse a ministra. REGULARIZAÇÃO AMBIENTALO cadastro contribuirá para o processo de regularização ambiental das propriedades rurais e para a recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal do Estado do Acre. Os beneficiários são proprietários de imóveis da agricultura familiar em área de 9 milhões de hectares. O governo estadual também investirá em infraestrutura e capacitação de servidores para implantação do CAR.“Trata-se de uma ferramenta absolutamente essencial para o processo de desenvolvimento com sustentabilidade”, disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ao se referir ao CAR. Já o PRA visa sanar os passivos ambientais de posses e propriedades rurais, uma vez que o proprietário com passivo ambiental deverá elaborar um Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, onde constarão as obrigações, a localização e o prazo para o cumprimento.SAIBA MAISCriado em agosto de 2008, o Fundo Amazônia é uma iniciativa do governo brasileiro que busca captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de atividades de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas do bioma amazônico. Desde então, o Fundo Amazônia já aprovou 45 projetos, no valor de R$ 629 milhões.

Oficina produz subsídios para programas de capacitaçãoSOPHIA GEBRIMA questão da formação como elemento estratégico para a implantação de planos em gestão territorial e ambiental indígena foi discutida na manhã desta terça-feira (12/11) durante a abertura da Oficina sobre Desafios de Implantação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), no Centro Cultural Brasília. O objetivo da oficina é produzir subsídios para a elaboração e implantação de programas de capacitação e processos formativos em gestão territorial em terras indígenas, por meio de modalidades diversas, tal como cursos de extensão, cursos técnicos e universitários, voltados para povos indígenas e profissionais relacionados ao tema.O secretário-técnico do Programa Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI) da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Jânio Coutinho, deu as boas vindas aos participantes, entre representantes de comunidades indígenas, universidades, associações nacionais e internacionais, governo e sociedade. “Sem formação adequada e de qualidade não teremos massa crítica capaz de executar a PNGATI”, ressaltou. Segundo ele, o Ministério do Meio Ambiente está envolvido diretamente na agenda, com cursos de aprimoramento para elaboração de planos de gestão territorial e ambiental indígena, além de investimento direto em projetos já em andamento.CAPACITAÇÃO“A formação em PNGATI já é a execução da política, que tem, como um dos seus eixos, a capacitação, intercâmbio e educação ambiental”, disse Coutinho. Para ele, qualificar e promover a formação das comunidades e organizações indígenas sobre a Política e fortalecer essas comunidades para participarem das atividades são papeis estratégicos do governo federal e deve ser prioridade. “Com esse estímulo, é possível a troca de experiências sobre gestão territorial e ambiental, saber o que já funciona e pode ser replicado, e o que garante a proteção da agrobiodiversidade e preservação do meio ambiente em áreas indígenas”, acrescentou.Além do representante do MMA, participaram da abertura da oficina a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), Macaé Maria Evaristo dos Santos e o coordenador-geral de Gestão Ambiental da Fundação Nacional do Índio (Funai), Jaime Siqueira. Além de Ellen Woortmann, da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Henyo Barreto, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Antonio Carlos de Souza Lima, do Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento do Museu Nacional (LACED-UFRJ), e Fábio Vaz do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).Como resultado do evento, com encerramento previsto para esta quarta-feira (13/11), será produzido e sistematizado um documento base para servir como subsídio na formatação de cursos técnicos (nível médio) e tecnólogos (nível superior) e de programas de formação de indígenas e gestores públicos. Além disso, está prevista a elaboração de documento com resumo das principais discussões e atividades propostas no encontro.SAIBA MAISA Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída por meio do Decreto nº 7.747, de 2012, tem o objetivo de promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural.

Técnicos discutem modelo que evite pulverização de ações e recursos LUCIENE DE ASSISO Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) deve ser utilizado pelos diferentes setores de governo, incluindo Estados e municípios, como instrumento de integração, de planejamento territorial e de qualificação das políticas públicas para o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental. O assunto foi discutido na tarde desta terça-feira (12/11), por gestores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante seminário em Brasília. ZEE é um instrumento de planejamento do uso do solo e gestão ambiental, que consiste na delimitação de zonas ambientais e na atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características (potencialidades e restrições) de cada uma delas, visando o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes. Para o gerente de ZEE do MMA, o analista ambiental Bruno Siqueira Abe Saber Miguel, é preciso mobilizar capacidades e informar os gestores públicos sobre o zoneamento ecológico-econômico para que possam colaborar com esse processo de desenvolvimento. “O zoneamento é executado de forma compartilhada entre a União, estados e municípios” disse. “E um dos problemas a serem equacionados é a pulverização das ações e dos recursos do programa, que dificulta a gestão”.COMPETÊNCIASPara Bruno Siqueira, o debate é importante para esclarecer os gestores sobre o que é o ZEE e as possibilidades de cooperação entre os entes da Federação no exercício da competência comum relativa ao meio ambiente, como estabelece a Constituição Federal. A questão central, segundo o coordenador de Estudos em Sustentabilidade Ambiental do Ipea, Júlio César Roma, é considerar o território como um todo, com necessidades e potencialidades.“Falta esse olhar para o território e o Ipea tem se voltado para a temática ao lançar, em breve, a publicação “Desenvolvimento inclusivo e sustentabilidade – um recorte territorial”, que abordará territorialidade e desenvolvimento na última década”, salientou Roma. “O foco são as políticas públicas utilizadas para respaldar e aprimorar o desenvolvimento”. Bruno Siqueira, do MMA, lembra que o novo Código Florestal já estabelece um prazo de cinco anos para que todos os Estados elaborem e aprovem seus ZEEs, utilizando metodologia unificada estabelecida em norma federal.O Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MacroZEE) da Amazônia Legal já foi concluído e está em curso o MacroZEE do Bioma Cerrado. Nesse sentido, esclarece Bruno Siqueira, o MMA busca fortalecer a cooperação institucional, técnica e financeira com os Estados. A proposta é viabilizar a execução dos projetos, que não poderia ser empreendida sem a existência e atuação do Consórcio ZEE Brasil. O grupo é formado por 15 instituições públicas com capacidade instalada e experiência acumulada na cooperação com os Estados e nas ações de zoneamento a cargo do governo federal.

Durante o II Encontro também foram debatidas as ações dos grupos de trabalho TINNA OLIVEIRA Por conta do seu caráter inovador, a Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade utilizou o segundo encontro nacional para discutir e estruturar o seu modelo de governança. O encontro aconteceu nesta terça-feira (12/11), no Rio de Janeiro. A iniciativa é voluntária, criada em 2011, e tem como proposta ver as mulheres brasileiras reconhecidas e valorizadas no desenvolvimento do Brasil como líderes, empreendedoras e cidadãs plenas. As cerca de 150 mulheres líderes e executivas reunidas discutiram qual a forma de governar que a Rede deve ter. Atualmente a Rede possui uma estrutura de governança provisória composta pelos conselhos Estratégico e Consultivo e uma secretaria-executiva. Durante o debate, verificou-se que a ideia central é que se definam processos e instâncias reconhecidas. “A Rede tem consistência para deixar um legado e influenciar o papel da mulher na sociedade brasileira”, esclarece Ieda Novais, conselheira da Rede. A proposta do modelo de governança estará disponível no site da Rede para avaliação das participantes por 15 dias. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou como mediadora do debate, destacou a importância da Rede na discussão do tema meio ambiente com a perspectiva de desenvolvimento sustentável e gênero. “A Rede traz qualidade à discussão ambiental entre a sociedade e o setor público”, reforçou. Sobre as perspectivas para 2014, a ministra diz esperar fechar uma agenda que dialogue cada vez mais com os processos internacionais, reforçando que a Rede já é uma iniciativa reconhecida internacionalmente. GRUPOS DE TRABALHO A estrutura da Rede também conta com três grupos de trabalho temáticos, que realizam reuniões frequentes. O primeiro grupo de trabalho trata do empoderamento das mulheres, em consonância com os objetivos da ONU – Mulheres e da Secretaria de Políticas paras as Mulheres (SPM/PR), para promover lideranças femininas em cargos estratégicos nas estruturas de poder público e privado, no recorte estruturante da sustentabilidade. O grupo dois diz respeito ao empreendedorismo verde ou negócios sustentáveis, com o propósito de fomentar a capacidade empreendedora em negócios sustentáveis dentro do marco institucional da economia verde inclusiva. A sensibilização e capacitação de mulheres em temas relacionados à sustentabilidade e verificar qual o cenário brasileiro de negócios sustentáveis e mulheres são prioridades do grupo para o próximo ano. O terceiro grupo trata da necessidade de mudar os padrões de consumo e produção, com base no Plano Nacional de Consumo e Produção Sustentável do Brasil, para promover novos padrões de consumo, especialmente nas classes médias urbanas, com estratégias de comunicação de massa e alianças estratégicas com segmentos sociais que tenham objetivos semelhantes.

Ferramenta permite a inclusão de informações ambientais e o cadastro das propriedades rurais de todo o PaísSOPHIA GEBRIMRegularização ambiental, segurança jurídica e acesso ao crédito são alguns dos benefícios do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que beneficiará mais de 250 mil imóveis rurais no Estado do Piauí. A afirmação foi feita pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Cabral, na manhã desta terça-feira (12/11), no auditório do Centro de Educação Ambiental, em Teresina, durante o lançamento do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) no Piauí. Participaram representantes do governo estadual, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), organizações não governamentais (ONGs), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e entidades de classe da agricultura familiar. O SiCAR é a ferramenta eletrônica que permite a inclusão de informações ambientais e cadastro das propriedades rurais de todo o país. “Para beneficiar o maior número de proprietários de imóveis rurais, é mais do que necessário a parceria entre os governos federal e estadual para fortalecimento da agenda de regularização ambiental”, disse Cabral. Segundo ele, o apoio de associações e entidades de classe também fomenta a iniciativa, pois garante quase que total acesso dos produtores ao CAR. “Com o envolvimento de todos esses atores será possível cadastrar um grande número de propriedades rurais, o que garantirá, ainda, acesso a programas de regularização ambiental e planejamento do imóvel rural”.O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Dalton Macambira, destacou o CAR como um dos principais desdobramentos da nova Lei Florestal. Além disso, explicou como o Estado pode garantir a aceleração do processo de cadastramento. “O Ministério do Meio Ambiente nos cedeu imagens de satélites de ltima geração com resolução de um para cinco metros, nos dando possibilidade de verificar o que está acontecendo em cada propriedade de forma precisa e oferecendo ao Estado a capacidade de fiscalizar e identificar problemas ambientais e exigir reparação deles”, explicou. Segundo ele, também será possível identificar e georrefenciar Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva legal (RL).AGENDAApós os lançamentos do SiCAR nos Estados, está previsto para o próximo mês de dezembro a assinatura de ato normativo da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, definindo a data a partir da qual o CAR será considerado implantado. Após essa data, os produtores terão prazo de um ano, renovável por mais um ano, para cadastrar seu imóvel rural.Nesta quarta-feira (13/12), o secretário Paulo Cabral estará em Fortaleza para lançamento do SiCAR no Estado do Ceará. A cerimônia será às 9h30 no auditório da Secretaria de Meio Ambiente do estado do Ceará, localizada na Rua Jaime Benévolo, 1400, Bairro de Fátima.