Meio Ambiente

Plataforma EducaRES reúne práticas para inspirar iniciativas envolvendo a Política Nacional de Resíduos SólidosTINNA OLIVEIRAO Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou nova ferramenta digital, que reúne iniciativas envolvendo educação ambiental e comunicação social em resíduos sólidos. A Plataforma EducaRES tem o objetivo de mapear e divulgar ações que ajudem a enfrentar os desafios da implantação da Política Nacional de Resíduos (PNRS).Instituições da sociedade civil, poder público e setor privado podem cadastrar suas práticas na Plataforma EducaRES até o dia 16/08. Com essa iniciativa, espera-se utilizar a educação ambiental para auxiliar a implantação da PNRS, criando uma base de dados de práticas existentes. A chamada pública para seleção de práticas foi publicada no Diário Oficial. INSCRIÇÕESAs iniciativas inscritas devem conter resultados comprováveis nas áreas de Educação Ambiental ou Comunicação Social na gestão de qualquer categoria de resíduos abrangidos pela PNRS. Serão selecionadas e publicadas até 30 experiências de cada segmento (sociedade civil, poder público e setor privado). As práticas escolhidas serão reconhecidas como “Práticas de Referência EducaRES” e aparecerão no mapa colaborativo, que permite obter informações detalhadas sobre cada iniciativa.Essas práticas serão recomendadas pelo MMA como referência para compor materiais pedagógicos e técnicos de publicações e processos formativos, presenciais ou à distância, produzidos pelos governos no âmbito federal, distrital, estadual e municipal. As experiências estarão disponíveis para todos os cidadãos acessarem, clicando em “ver práticas”. Será possível localizar práticas por tipo de público, de resíduo ou regiões e municípios onde a iniciativa ocorre. INOVAÇÃOCoordenada pelo Departamento de Educação Ambiental, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC), a plataforma faz parte da Estratégia Nacional de Educação Ambiental e Comunicação Social para a Gestão de Resíduos Sólidos. Lançada no ano passado, durante a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, a iniciativa também recebeu o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). A Plataforma EducaRES está de acordo com a Lei da Política de Resíduos (12.305/2010), que procura fortalecer as ações educativas e de comunicação voltadas para a necessária mudança cultural que a política exige, em relação à produção, consumo e destinação de resíduos, reunindo e difundindo as iniciativas inovadoras que a própria sociedade tem formulado e experimentado.

O projeto, estimado em R$ 1 milhão, deve ser concluído em dez meses. RAFAELA RIBEIROO Paraná terá, em 2015, a Carta das Águas Subterrâneas do estado. O Ministério do Meio Ambiente contratou uma consultoria para a elaboração do documento no âmbito do projeto Interáguas (acordo de empréstimo com o Banco Mundial), e conta com a parceria de órgãos estaduais, em especial o Instituto das Águas do Paraná, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A perspectiva é que o projeto seja concluído em 10 meses e seu custo está estimado em aproximadamente R$ 1 milhão. O trabalho visa o aprimoramento do conjunto de dados e informações sobre os principais sistemas aquíferos presentes no Paraná. Embora mais protegidos, esses sistemas não estão livres da poluição e contaminação pelas diversas atividades realizadas pelo uso e ocupação do ambiente. “O aproveitamento das águas subterrâneas deve ser apoiado por um planejamento técnico criterioso, com base no conhecimento de cada ambiente onde se localizam e das condições de circulação”, explica o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão. CONHECIMENTOAo considerar a dominialidade das águas subterrâneas que constitucionalmente é dos Estados, destaca-se, em âmbito federal, as ações previstas no Programa Nacional de Águas Subterrâneas - Programa VIII do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), e na Agenda de Águas Subterrâneas da Agência Nacional de Águas. Tais iniciativas têm como objetivo a ampliação do conhecimento hidrogeológico, o desenvolvimento da base legal e institucional para a gestão adequada das águas, considerando o princípio da gestão sistêmica, integrada e participativa.Atualmente as decisões sobre as concessões de outorgas são definidas pelos testes de bombeamento, eventuais testes de aquíferos, dados estatísticos dos poços na área e no aquífero pretendido, além de uma verificação nos usos já outorgados na bacia hidrográfica em que o ponto de captação está inserido. No entanto, não há no estado uma publicação que apresente, de forma sistemática e em meio digital georreferenciado, os principais sistemas aquíferos existentes, suas características, usos e potenciais.O banco de dados gerado pela elaboração da carta permitirá à sociedade, aos órgãos de planejamento público e a iniciativa privada acessarem as informações de forma interativa e adaptá-las às suas necessidades locais. Assim, espera-se, com a realização desse projeto, subsidiar decisões técnicas, administrativas e políticas relacionadas à gestão dos recursos hídricos, melhorando o planejamento do uso e da proteção das águas subterrâneas no estado do Paraná.Ao final do projeto, a empresa contratada realizará seminário para transferência de conhecimento e capacitação no uso da Carta Subterrânea do Paraná. Serão capacitadas instituições que atuam na gestão e gerenciamento de recursos hídricos no estado.INTERÁGUASO Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas) originou-se da necessidade de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações no setor água, criando um ambiente em que seja possível aumentar a capacidade institucional e de planejamento, de maneira a contribuir para uma implantação mais harmônica de políticas e investimentos públicos que têm na água seu elemento principal.O projeto é financiado com recursos do Acordo de Empréstimo 8074-BR, celebrado entre o Brasil e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), e caracteriza-se pela assistência técnica, com foco voltado ao planejamento, à gestão, ao fortalecimento institucional, à elaboração de estudos e projetos, dentro do contexto intersetorial de utilização da água.

Comunidades tradicionais conhecerão projeto enviado ao CongressoLUCIENE DE ASSISRepresentantes de povos indígenas e comunidades tradicionais participam de reunião no Ministério do Meio Ambiente (MMA), na manhã desta terça-feira (15/07), para receber informações sobre o conteúdo do novo projeto de lei que trata da biodiversidade brasileira além de estimular a bioindústria e as atividades de pesquisa na área. A proposta, já encaminhada à apreciação do Congresso Nacional em regime de urgência, objetiva, também, a valorização do conhecimento dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. O projeto regulamenta proposição da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade (ABS, na sigla em inglês). Na agenda das discussões, organizada pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, estão os tópicos “Uma agenda positiva de acesso com vistas à repartição de benefícios”, “Um novo marco legal de ABS para um país megadiverso como o Brasil”, “Previsões e inovações na proposta de lei de acesso ao patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados”, “A tramitação do novo marco legal de ABS no Congresso Nacional” e “Marco legal e normas infralegais no regime de acesso e repartição de benefícios”.

Criança e o Consumo Sustentável e Estilos de Vida Sustentável são os temas dos dois primeiros cursos promovidos pelo MMA em 2014TINNA OLIVEIRAO Ministério do Meio Ambiente (MMA) está com as inscrições abertas para dois cursos a distância. Até o dia 1° de agosto, os interessados nos temas “Criança e o Consumo Sustentável” e “Estilos de Vida Sustentável” podem se inscrever na plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Os cursos serão realizados durante o mês de agosto e os participantes terão direito a um certificado de formação no tema, emitido pelo MMA.Para se inscrever é necessário acessar a plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). A página traz um resumo de cada curso. Ao selecionar a opção do curso desejado, será solicitada a realização de um cadastro. As instruções para se cadastrar aparecerão ao lado direito da tela.Os cursos fazem parte da iniciativa de ampliar o acesso de diversos públicos interessados nos processos de formação e capacitação desenvolvidos pelo MMA. Para este ano, a expectativa é formar 10 mil pessoas a partir dos oito cursos a distância promovidos pelo órgão.TEMASO curso “Criança e o Consumo Sustentável” oferece mil vagas. A carga horária será de 38 horas. O curso tem como objetivo trabalhar o conhecimento de pais e educadores para que construam valores mais sustentáveis com as suas crianças, desestimulando o consumo desenfreado e incentivando a prática de brincadeiras, hábitos e atitudes muito mais saudáveis e sustentáveis.Será abordado o contexto histórico do consumo, fundamentos e conceitos da sustentabilidade e do consumo sustentável, além de apresentada estratégias de como proteger as crianças dos apelos consumistas. O curso será realizado no período de 04 a 30 de agosto.O curso “Estilos de Vida Sustentável” também oferece mil vagas, com carga horária de 30 horas. A iniciativa visa promover uma reflexão e discussão sobre mudanças em favor de estilos de vida sustentáveis. Aberto para qualquer pessoa interessada no tema, o curso será ministrado de 04 a 30 de agosto.A capacitação abordará fundamentos e conceitos sobre o consumo e seus impactos socioambientais, apresentará dicas práticas para um consumo sustentável, perpassando por diversos temas como o uso da água e energia, resíduos sólidos domésticos e os impactos dos resíduos, habitações sustentáveis, alimentação, saúde, mobilidade urbana e lazer.

Iniciativa pretende controlar desmatamento e queimadas no bioma para os próximos seis anosLUCIENE DE ASSISReduzir em 40% os índices anuais de desmatamento no Cerrado até 2020 é a meta prevista pelo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado). Os integrantes da Comissão Nacional do Cerrado (Conacer) realizaram, durante nesta quinta-feira (10/07), a segunda reunião para avaliar as propostas do novo PPCerrado e apresentaram diversas contribuições, a serem avaliadas pela Comissão Executiva do Plano nos próximos 15 dias.A nova versão da segunda etapa deste plano interministerial será divulgada na segunda quinzena de agosto pelo Ministério do Meio Ambiente, contendo as projeções estratégicas para o controle do desmatamento e das queimadas no bioma para os próximos seis anos. O Conacer, formado por representantes de vários setores do governo e da sociedade civil organizada, pretende acompanhar de perto a aplicação desta política pública e os resultados estratégicos decorrentes do plano.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e diretor Executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner, apresentam hoje, às 12h, as ações de sustentabilidade realizadas durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. A coletiva de imprensa será realizada no Centro Aberto Mídia (CAM), localizado no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro (Praça Coronel Eugênio Franco, 1, Posto 6).Pauta: Ações de sustentabilidade durante Copa 2014Data: Quinta-feira, 10 de julho de 2014Horário: 12hLocal: Centro Aberto de Mídia (CAM), localizado no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro (Praça Coronel Eugênio Franco, 1, Posto 6).CONTATO PARA A IMPRENSAAssessoria de Comunicação do Ministério do Meio AmbienteE-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak40b1481ec08d5d4cfcaf7e576aa7f3a1').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy40b1481ec08d5d4cfcaf7e576aa7f3a1 = 'imprensa' + '@'; addy40b1481ec08d5d4cfcaf7e576aa7f3a1 = addy40b1481ec08d5d4cfcaf7e576aa7f3a1 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text40b1481ec08d5d4cfcaf7e576aa7f3a1 = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak40b1481ec08d5d4cfcaf7e576aa7f3a1').innerHTML += ''+addy_text40b1481ec08d5d4cfcaf7e576aa7f3a1+''; Telefone: (61) 2028-1227 / 1311

Terão direito ao financiamento iniciativas de inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis que vencerem o Prêmio Cidade Pró-CatadorRAFAELA RIBEIROA Fundação Banco do Brasil vai financiar, em até R$ 120 mil, os quatro projetos que vencerem o Prêmio Cidade Pró-Catador, promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Municípios e consórcios intermunicipais que desenvolvem projetos com foco na inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis podem inscrever suas iniciativas na segunda edição do prêmio até o dia 5 de setembro.A ação tem como objetivo incentivar, valorizar e reconhecer boas práticas que contribuam para a implantação de políticas de inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis e, em especial, na implantação de coleta seletiva com a participação ativa dos catadores. Algumas cidades já mantêm políticas que possibilitam a inclusão de pessoas de baixa renda, contribuindo para os esforços do governo federal na superação da pobreza extrema.Cada município ou consórcio pode inscrever um único projeto. O prêmio é dividido em quatro categorias, de acordo com o porte do município: até 20.000 habitantes; de 20.001 a 100.000 habitantes; de 100.001 a 300.000 habitantes; mais de 300.000 habitantes. Serão escolhidas três iniciativas por categoria, num total de 12, para avaliação in loco. Após as visitas, serão selecionadas quatro iniciativas vencedoras, uma por categoria, e todas terão o relato de sua experiência publicado. As iniciativas vencedoras poderão apresentar proposta de investimento, por meio de projeto conjunto da prefeitura e da cooperativa ou associação de catadores participantes da iniciativa, no valor de até R$ 120 mil, conforme indicado no Edital.Para acessar o Edital de Seleção Pública clique aqui.Não há taxa de inscrição para o prêmio e o formulário eletrônico pode ser preenchido até a data limite, 5 de setembro.

Com a implantação de mais de 200 dessalinizadores, programa beneficiará 89 mil pessoas em 48 municípios do seminário cearenseO programa Água Doce, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, destinará recursos para a implantação, recuperação e gestão de 222 sistemas de dessalinização nos 48 municípios mais críticos do Ceará. Com isso, serão beneficiadas com água potável cerca de 89 mil pessoas residentes em comunidades rurais do semiárido cearense.“Esse programa demonstra o compromisso do Governo Federal, em parceria com o Governo do Ceará, de ampliar a segurança hídrica para a população rural do semiárido brasileiro, como medida de adaptação às mudanças climáticas, em face da seca que assola a região nos últimos 3 anos”, afirma a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.A região é uma das mais críticas em termos de águas subterrâneas. Cerca de 80% do seu território encontra-se sobre o embasamento cristalino, onde predominam solos rasos. Os poços localizados nessas zonas cristalinas, em sua maioria, apresentam concentrações de sais que colocam em risco a saúde humana.O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão, explica que o programa busca o aproveitamento sustentável de águas subterrâneas com características salinas e salobras, incorporando cuidados técnicos, sociais e ambientais na gestão dos sistemas de dessalinização.A primeira fase do convênio já foi concluída pelo estado do Ceará, no qual 667 comunidades foram diagnosticadas nos 48 municípios mais críticos do semi-árido cearense. “A liberação dos recursos que ora tem lugar permitirá o início da fase de implantação dos sistemas de dessalinização do Programa Água Doce”, destaca o secretário.O convênio prevê a realização de 667 diagnósticos técnico-ambientais e 444 testes de vazão em poços profundos.

Curso vai capacitar, pela internet, facilitadores para apoiar proprietários e posseiros rurais na inscrição do Cadastro LETÍCIA VERDIEstão abertas, a partir desta quinta-feira (3/7), as inscrições para o curso à distância de Capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (CapCAR). Serão oferecidas 31 mil vagas, distribuídas em quatro turmas, sendo que a primeira vai priorizar a inscrição de profissionais de órgãos públicos de meio ambiente e extensão rural. A inscrição é gratuita e, para a primeira turma, fica aberta até o dia 20 de julho, por meio deste hotsite. As turmas seguintes serão abertas quando a primeira for finalizada.O diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Gabriel Lui, destaca o caráter multiplicador do curso. “O objetivo é aumentar a capilaridade em campo, por meio de multiplicadores que levarão informações tanto sobre a legislação quanto sobre o sistema do CAR”, afirmou Lui.O curso é resultado das ações de fomento e apoio à implementação da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), que criou o CAR. O objetivo é formar facilitadores para o cadastramento de imóveis rurais no CAR, com prioridade para o apoio aos proprietários ou posseiros rurais que tenham área de até quatro módulos fiscais e desenvolvam atividades agrossilvipastoris, conforme previsto na lei.O curso, chamado de CapCAR, tem duração de 78 horas, com dedicação média de 12 horas semanais, e será ministrado em até sete semanas. A primeira turma começa no dia 12 de agosto. Cada turma será acompanhada por um tutor (docente on-line), preparado para tirar dúvidas de conteúdo e de uso das ferramentas. Os participante receberão um certificado de curso de extensão emitido pela Universidade Federal de Lavras (UFLA).

Acordos de embalagens em geral e de lâmpadas passarão por consultas públicasTINNA OLIVEIRA e RAFAELA RIBEIROO Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI) aprovou, na última terça-feira (01/07), duas propostas de acordos setoriais: de embalagens em geral e de lâmpadas. Os acordos prevêem responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados. As propostas passarão por consultas públicas.O Comitê é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda. Seu objetivo é definir as regras para a implantação da logística reversa, que garantirá retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abriu a reunião traçando um panorama sobre este momento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que tem como um dos seus instrumentos o sistema de logística reversa. “Temos um desafio, enquanto governo, no desenvolvimento desta pauta”, afirmou. Os acordos foram aprovados após extensas negociações com representantes dos setores de embalagens e lâmpadas, desde a elaboração do edital em 2012. AVANÇONo caso de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, as duas propostas inicialmente apresentadas foram unificadas e adequadas aos termos do edital. No acordo setorial das embalagens em geral (vale lembrar que para as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes já existem acordos específicos), a proposta da Coalizão, que conta com 20 entidades representativas de comerciantes e fabricantes, além da participação dos catadores de material reciclável, foi aprovada. As outras duas propostas seguem em negociação com o objetivo de, também, se transformar em acordo de embalagens.A reunião também debateu outros itens da logística reversa, como a instalação de locais de entrega voluntária de resíduos. “É importante dar ao consumidor uma condição de fazer a entrega do material para a logística reversa e dar também aos comerciantes uma condição simplificada para entrega, sem que isso envolva violação das regras ambientais”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão. Ficou acertado que será definida uma padronização mínima de procedimentos de entrega, manuseio, armazenamento e transporte dos resíduos. Os acordos são válidos por dois anos contados a partir da sua assinatura. Ao final desse período, deverão ser revisados a fim de incorporar os ajustes que se fizerem necessários para o seu bom funcionamento e a sua ampliação para o restante do País.