Meio Ambiente

Ferramenta permite a inclusão de informações ambientais e o cadastro das propriedades rurais de todo o País

SOPHIA GEBRIM

Regularização ambiental, segurança jurídica e acesso ao crédito são alguns dos benefícios do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que beneficiará mais de 250 mil imóveis rurais no Estado do Piauí. A afirmação foi feita pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Cabral, na manhã desta terça-feira (12/11), no auditório do Centro de Educação Ambiental, em Teresina, durante o lançamento do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) no Piauí. Participaram representantes do governo estadual, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), organizações não governamentais (ONGs), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e entidades de classe da agricultura familiar.

O SiCAR é a ferramenta eletrônica que permite a inclusão de informações ambientais e cadastro das propriedades rurais de todo o país. “Para beneficiar o maior número de proprietários de imóveis rurais, é mais do que necessário a parceria entre os governos federal e estadual para fortalecimento da agenda de regularização ambiental”, disse Cabral. Segundo ele, o apoio de associações e entidades de classe também fomenta a iniciativa, pois garante quase que total acesso dos produtores ao CAR. “Com o envolvimento de todos esses atores será possível cadastrar um grande número de propriedades rurais, o que garantirá, ainda, acesso a programas de regularização ambiental e planejamento do imóvel rural”.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Dalton Macambira, destacou o CAR como um dos principais desdobramentos da nova Lei Florestal. Além disso, explicou como o Estado pode garantir a aceleração do processo de cadastramento. “O Ministério do Meio Ambiente nos cedeu imagens de satélites de ltima geração com resolução de um para cinco metros, nos dando possibilidade de verificar o que está acontecendo em cada propriedade de forma precisa e oferecendo ao Estado a capacidade de fiscalizar e identificar problemas ambientais e exigir reparação deles”, explicou. Segundo ele, também será possível identificar e georrefenciar Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva legal (RL).

AGENDA

Após os lançamentos do SiCAR nos Estados, está previsto para o próximo mês de dezembro a assinatura de ato normativo da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, definindo a data a partir da qual o CAR será considerado implantado. Após essa data, os produtores terão prazo de um ano, renovável por mais um ano, para cadastrar seu imóvel rural.

Nesta quarta-feira (13/12), o secretário Paulo Cabral estará em Fortaleza para lançamento do SiCAR no Estado do Ceará. A cerimônia será às 9h30 no auditório da Secretaria de Meio Ambiente do estado do Ceará, localizada na Rua Jaime Benévolo, 1400, Bairro de Fátima.