Meio Ambiente

Beneficiários serão proprietários de imóveis da agricultura familiar em área de 9 milhões de hectares

DA REDAÇÃO

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participou, na manhã desta quarta-feira (13/11), no Rio de Janeiro, da assinatura do contrato que prevê liberação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Governo do Estado do Acre. O contrato, assinado pelo presidente BNDES, Luciano Coutinho, e pelo governador do Acre, Tião Viana, destina R$ 16,8 milhões, oriundos do Fundo Amazônia, para promoção de ações de fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) em todos os 22 municípios, com prazo de execução de dois anos.

O CAR, ferramenta do Ministério do Meio Ambiente para registro público eletrônico de imóveis rurais, é um dos principais desdobramentos da nova Lei Florestal e atende às prioridades do Fundo Amazônia para o biênio 2013-2014. “O CAR serve como um mecanismo de gestão e pode ser firmar como instrumento para o maior programa de recuperação ambiental de florestas e rios”, disse a ministra. 

REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

O cadastro contribuirá para o processo de regularização ambiental das propriedades rurais e para a recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal do Estado do Acre. Os beneficiários são proprietários de imóveis da agricultura familiar em área de 9 milhões de hectares. O governo estadual também investirá em infraestrutura e capacitação de servidores para implantação do CAR.

“Trata-se de uma ferramenta absolutamente essencial para o processo de desenvolvimento com sustentabilidade”, disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ao se referir ao CAR. Já o PRA visa sanar os passivos ambientais de posses e propriedades rurais, uma vez que o proprietário com passivo ambiental deverá elaborar um Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, onde constarão as obrigações, a localização e o prazo para o cumprimento.

SAIBA MAIS

Criado em agosto de 2008, o Fundo Amazônia é uma iniciativa do governo brasileiro que busca captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de atividades de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas do bioma amazônico. Desde então, o Fundo Amazônia já aprovou 45 projetos, no valor de R$ 629 milhões.