Meio Ambiente

Até o final de dezembro, todos os Estados deverão estar interligados ao sistema. LUCAS TOLENTINO Os donos de propriedades rurais paranaenses ganharam um instrumento para legalização ambiental. As ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, lançaram, neste sábado (30/11), em Marechal Cândido Rondon (PR), o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) do Paraná. O Estado é a 12ª unidade da federação a receber a plataforma, que permitirá o registro público dos imóveis e, como consequência, a regularização de acordo com a nova Lei Florestal. O SiCAR, disponível no endereço eletrônico www.car.gov.br, é a ferramenta que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizam aos Estados a fim de facilitar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Por meio do sistema, as informações relacionadas a Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL), vegetação nativa e outras são registradas e enviadas para o sistema central. Com o custo total de R$ 27,8 milhões, o SiCAR do Paraná foi desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O valor se refere ao custo dos módulos de inscrição e análise, que envolvem a classificação temática de imagens das coberturas nacionais. Além disso, foram investidos R$ 1,3 milhão com a compra das imagens de satélite do Estado, repassadas para uso do governo local. O material cobre todos os 199 mil km2 de extensão do Paraná. SEGURANÇA Além de promover a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, a medida trará benefícios para os produtores rurais do país. A ministra Izabella Teixeira destacou a abrangência do processo de cadastro ambiental. "É uma política que inclui todos os brasileiros e é um passo importante na segurança jurídica dos proprietários", afirmou. Segundo ela, o governo federal garantirá recursos para adquirir, até 2017, as imagens de satélite do país necessárias para o processo. Outros mecanismos de financiamento poderão auxiliar o processo de implantação do CAR. Izabella lembrou que o Conselho Orientador do Fundo Amazônia expandiu a possibilidade de apresentação de projetos para unidades da federação além das que estão inseridas no bioma. Assim, Estados como o Paraná também têm a alternativa de criar mecanismos próprios com o objetivo de apoiar o cadastro nos seus territórios. Além disso, o cadastro atuará como uma forma de estimular o crescimento do país. A ministra Gleisi Hoffmann explicou que o CAR conciliará o desenvolvimento com a proteção dos recursos naturais. "O cadastro tem o potencial de manter a produtividade em equilíbrio com o meio ambiente", defendeu. Os produtores paranaenses aprovaram a ação. O agricultor Milton Layton, 53 anos, foi o primeiro dono de propriedade rural do estado a fazer o registro do imóvel. "As leis são feitas para serem cumpridas e a regularização ambiental dá segurança para a gente", afirmou, que tem uma propriedade de 11 hectares, situada em Marechal Cândido Rondon. Criador de suínos e aves, ele elogiou o formato da plataforma de cadastro. "O sistema é muito simples e acessível a todos", avaliou. SAIBA MAIS O CAR é importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Previsto na Lei 12.651/2012, que instituiu a nova Lei Florestal brasileira, o cadastramento é tarefa preferencialmente dos Estados. Entretanto, o conjunto dos entes federados tem a responsabilidade de construir um sistema integrado que ajude a todos na gestão ambiental rural do País. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso nos processos de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural. A expectativa é que todos os estados iniciem o cadastramento já integrado ao sistema nacional até dezembro deste ano.

Anúncio aconteceu dentro da programação do 2º Chamado dos Povos das FlorestasSOPHIA GEBRIMAs ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e o interino da Casa Civil, Diogo Santana, anunciaram nesta sexta-feira (29/11), no Assentamento Extrativista Vila do Tonhão (PA), um pacote de medidas voltado aos povos e comunidades extrativistas da Região Amazônica. Serão investidos um total de R$ 712 milhões até 2016. Na ocasião, também foi lançada a publicação Brasil Sustentável - Políticas Públicas para os Povos da Floresta.Mais de mil lideranças extrativistas amazônicas e de outras regiões do País participaram do anúncio, para um diálogo com o governo federal sobre a pauta extrativista, que inclui demandas sociais, produtivas e de cidadania. São iniciativas e políticas públicas que fomentam atividades extrativistas na região, como regularização fundiária, planos de manejo, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), criação de novas Unidades de Conservação (UCs), além de infraestrutura, gestão e educação.GUARDIÕES DA FLORESTA“Daqui para frente vamos agir de forma integrada, com a participação efetiva do Governo Federal na elaboração dessas políticas e ações aqui anunciadas, sempre buscando a melhoria de vida dessas comunidades extrativistas”, ressaltou Izabella Teixeira. Segund o ela, o desenvolvimento das famílias que vivem do extrativismo na Amazônia gera benefícios sociais, econômicos e ambientais. “Vocês são os verdadeiros guardiões da floresta”, acrescentou.O anúncio aconteceu dentro da programação do 2º Chamado dos Povos das Florestas, encontro organizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) entidade que representa, politicamente, o movimento social dos extrativistas do Brasil. O conselho foi criado em 1985, no I Encontro Nacional de Seringueiros, realizado em Brasília. A entidade é resultado da articulação política do líder seringueiro Chico Mendes.CONFIRA OS ANÚNCIOS DO GOVERNO FEDERAL:Destinação de R$ 223,2 milhões para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e R$ 11,7 milhões para formação de extrativistas – de 2014 a 2016, com ações que incl uem:- Ampliação da ATER nos territórios beneficiados pelo Programa Bolsa Verde, com chamada pública no valor de R$ 48 milhões em 2014 (MMA, MDA, Incra);- Lançamento das chamadas de ATER para pescadores artesanais e de manejo da fauna em projetos de assentamentos, no total de R$ 18 milhões para pesca continental; R$ 17,2 milhões para pesca marinha; e R$ 8 milhões destinados à fauna - 2014 a 2016 (MDA, Incra);- Anúncio do início da execução da ATER extrativista em 90 assentamentos diferenciados e em oito Unidades de Conservação, beneficiando 22 mil famílias extrativistas (investimento de R$ 132 milhões) - até 2015 (MDA, Incra);- Formação de 10 mil lideranças extrativistas nos territórios beneficiários pelo Programa Bolsa Verde (agroecologia e Gestão de Recursos Naturais) - R$ 5,2 milhões até 2014 (MMA); 150 agentes de ATER (manejo de recursos madeireiros e não-madeireiros), ação que inclui a assessor ia a 16 empreendimentos extrativistas, beneficiando cerca de 3 mil famílias na região Norte - R$ 3,5 milhões até 2015 (Serviço Florestal Brasileiro - SFB); capacitação de 2.500 lideranças extrativistas e de agentes públicos locais para acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Política de Garantia de Preço Mínimo dos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) - R$ 3 milhões até 2014 (MMA, Conab);- Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para formulação, implantação, gestão e acompanhamento das atividades de assessoria técnica, social e ambiental às famílias residentes ou beneficiárias de Unidades de Conservação de uso sustentável federais (Incra e ICMBio);- Até 2016, o governo federal pretende destinar R$ 120 mi lhões para garantir preços mínimos aos produtos extrativistas com base na ampliação do Programa de Garantia de Preços Mínimos de produtos Extrativos (PGPMBio) para as famílias extrativistas (MMA, MDA, Conab).Investimentos no fortalecimento social e econômico de organizações extrativistas, em 2014 - totalizando R$ 123 milhões, por meio de: - Novos projetos, apoiados pelo Fundo Amazônia, acessado através de chamada pública, para desenvolvimento de cadeias produtivas extrativistas sustentáveis (MMA, BNDES) - R$ 95 milhões;- Lançamento do Edital para apoio de projetos de manejo florestal madeireiro e não madeireiro, aquicultura e acordos de pesca, sistemas agroflorestais, com recursos do Fundo Amazônia e contrapartida da Fundação Banco do Brasil (FBB), no valor de R$ 3 milhões (MMA, FBB, BNDES);- Lançamento da segunda chamada pública B NDES/Conab de apoio a projetos que priorizem a produção orgânica, de base agroecológica, beneficiando mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais - R$ 15 milhões (Conab, BNDES);- Assinatura de dois projetos do primeiro edital BNDES/Conab com organizações extrativistas do Amazonas e do Amapá (Conab), no valor de R$ 100 mil; um contrato do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), totalizando R$ 156 mil, com organização extrativista do Amapá (Conab);- Dentro do Programa Terra Forte, 15 projetos sobre Agroindústrias para Assentamentos e Reservas Extrativistas (Resex) foram pré-selecionados e deverão atender a 5.457 famílias nos estados de Amazonas, Pará e Acre (Incra, FBB, BNDES);- Obras e serviços de melhoria de infraestrutura em territórios da cidadania e rurais nos municípios da Região Norte com maior concentração do extrativismo (MDA) - R$ 10 milhões do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura (Proinf ).Erradicação da Pobreza e conservação do Meio Ambiente, que destinará, em 2014, R$ 100 milhões ao Programa Bolsa Verde para o pagamento de benefícios a 73 mil famílias, além de formação, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), e ampliação do acesso aos mercados institucionais:- Entrega simbólica do Bolsa Verde a representantes de famílias de extrativistas selecionadas (MMA);- Força Tarefa Interministerial terá a missão de regularizar 5,5 milhões de hectares em 13 Unidades de Conservação de Uso Sustentável federais, beneficiando mais 13 mil famílias, totalizando 52 mil famílias até 2014;- Entrega de três áreas da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), que serão objeto de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) com as respectivas associações, beneficiando um total de 5 mil famílias em 184 mil hectares na Floresta Nacional Macuà £, no Acre; Reserva Extrativista Marinha Lagoa do Jequetiã, em Alagoas; e Reserva Extrativista Canavieiras, na Bahia (SPU, MMA, ICMBio);- Serão alocados R$ 5 milhões para apoiar a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em áreas coletivas de unidades territoriais beneficiárias do Bolsa Verde, por meio da capacitação de gestores e extrativistas também em 2014 (MMA). Serão criados 15 projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAE) no Pará, abrangendo 47 mil hectares no Arquipélago de Marajó e no Baixo Tocantins, beneficiando 1.211 famílias (Incra);- Entrega de 1.725 Termos de Autorização de Uso (TAUs) às famílias ribeirinhas do Arquipélago de Marajó, até final de 2013 --entrega simbólica da TAU para uma família extrativista (SPU).Cidadania na Floresta: - Foi determinado ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério das Cida des que adotem os procedimentos e instrumentos necessários para viabilizar o uso da madeira para a construção de moradias no Programa Minha Casa Minha Vida, bem como o acesso efetivo das populações extrativistas ao programa, garantindo o direito à moradia digna (Mocidades, MMA);- Para beneficiar e estimular a educação entre os povos da floresta e das águas serão destinados mais de R$14 milhões para aquisição de transporte escolar adequado (serão entregues 19 ônibus e 83 lanchas escolares) e ampliar o acesso das comunidades extrativistas a leitura (programa Arca das Letras) nos municípios da Região Norte com maior concentração do extrativismo (MEC, MDA);- Lançamento do Guia das Políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário para Povos e Comunidades Tradicionais (MDA). Saúde e bem estar na Floresta: - Reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (alteração da Portaria 2.488/11) com vistas a ampliar e adequar o atendimento e financiamento da Atenção Básica para as populações ribeirinhas da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense, que contemple nova modalidade de Equipe Saúde da Família; - Ampliação e Fortalecimento do Programa Mais Médicos, com destinação de 74 médicos nos municípios da região norte com maior concentração do extrativismo, em 2014;- Melhorias sanitárias domiciliares no PAE (Projeto de Assentamento Extrativista) Chico Mendes e outras comunidades rurais, beneficiando 145 famílias do Município de Xapuri/AC, no valor de R$ 884,15 mil; - Construção de 64 embarcações adaptadas como Unidade Básica de Saúde Fluvial para atendimento População Ribeirinha e fluvial dos municípios da Amazônia Legal, no valor de R$ 106 milhões, em 2014; - Capacitação de 1.500 lideranças extrativistas de 15 Unidades de Conservação de Uso Sustentável Federais em “Fortalecimento da Participação Social e Luta pela Saúde”, no valor de R$ 1 milhão, em 2014; - Investir R$ 1,5 milhões na instalação de 15 salas de estabilização em municípios do Marajó, em 2014; e, na habilitação de ambulâncias do SAMU 192 para atendimento à população dos Municípios do Marajó, em 2014; - Destinar 15 lanchas oceânicas (águas internas e abertas) da assistência social para atender municípios da Região Norte com maior concentração do extrativismo, no valor de R$ 5 milhões.Clique aqui e veja mais fotos do evento.

Evento reunirá coordenadores de graduação e pós-graduação, além de grupos de pesquisa que atuam na área. DA REDAÇÃO De 2 a 6 de dezembro acontece o 6° Encontro de Coordenadores de Cursos de Graduação em Ciências do Mar, em Natal. O objetivo do encontro é definir temas prioritários para o desenvolvimento científico na área de 2014-2023, além de levantar as necessidades de formação de recursos humanos. Os encontros, anuais, também contribuem para o fortalecimento da identidade dessa área, propiciando o conhecimento e a troca de experiências entre os responsáveis pelo desenvolvimento do ensino e da pesquisa. O evento reunirá os coordenadores dos cursos de graduação e de pós-graduação em Ciências do Mar e líderes dos grupos de pesquisa que atuam na área. Representando o Ministério do Meio Ambiente (MMA) participa o diretor do departamento de Zoneamento Territorial, Adalberto Eberchard, que será mediador do painel “Os 25 anos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro: produção e difusão do conhecimento para ações de gerenciamento costeiro”. Márcia Oliveira, analista ambiental, Leila Swerts, titular da Gerência Costeira e o Bruno Miguel, gerente de Zoneamento, participarão de reuniões com o objetivo de aproximar o tema da área acadêmica. PROGRAMAÇÃOO encontro é organizado pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), em conjunto com o Comitê Executivo para a Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar (PPG-Mar) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Conta, ainda, com o apoio da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Ministério da Educação.A programação inclui palestras, sessões temáticas, exposição de painéis, debates setoriais e coletivos, abordando assuntos relevantes para o desenvolvimento do país. O Brasil possui, atualmente, 40 Cursos de nível superior em Ciências do Mar que, por ano, graduam cerca de 2 mil profissionais, que contribuem para a pesquisa, a conservação e a exploração ordenada dos recursos marinhos.IMPORTÂNCIA NACIONALConsiderando que o Brasil detém uma enorme riqueza de recursos naturais, energéticos, vivos e não vivos, no mar, muitos ainda desconhecidos, é fundamental que o país desenvolva pesquisa científica e tecnológica, promova o uso sustentável dos mesmos em águas nacionais e internacionais, amplie o monitoramento dos oceanos, e assegure a conservação dos ambientes costeiros e marinhos. Para isso, são indispensáveis profissionais qualificados e em quantidade adequada para enfrentar a complexidade do desafio de promover o conhecimento integrado da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental Jurídica Brasileira. Com um litoral de 8.500 km de costa e 395 municípios costeiros que concentram, aproximadamente, 80% da população do país, o desenvolvimento nacional é dependente do mar para grande parte de suas atividades, com 95% do comércio exterior sendo realizado por vias marítimas.

Ao todo, 1.628 comunidades foram visitadas, gerando 2.682 diagnósticos.TINNA OLIVEIRARepresentantes dos governos federal, estadual, municipal, de empresas contratadas e das comunidades beneficiadas pelo Programa Água Doce estão reunidos, esta semana, em Fortaleza, para avaliar as etapas do programa. Até o momento, foram identificados o ambiente local, as condições dos componentes dos poços, dos dessalinizadores e da vazão da água de 153 municípios mais críticos do Semiárido. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o programa é uma ação do governo federal com o objetivo de estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano. Lançado em 2004, passou a integrar o plano Brasil sem Miséria há dois anos e consiste na implantação e recuperação de aparelhos de dessalinização em áreas rurais de baixa renda do semiárido brasileiro. O Água Doce abrange os nove estados do Nordeste e Minas Gerais e já beneficiou, até agora, mais de 100 mil pessoas. Ao todo, 1.628 comunidades foram visitadas, gerando 2.682 diagnósticos. Os relatórios consolidados com dados dos municípios e Estados serão fechados em março do ano que vem. Os diagnósticos apontam as condições socioambientais e informações sobre os sistemas de abastecimento de água das comunidades rurais de regiões do Semiárido que sofrem com a falta de água potável. Estão sendo preparados pelas empresas contratadas pelo programa, que possuem equipes multidisciplinares integradas por pessoal da área ambiental e engenharia e social. ALTERNATIVASA etapa corresponde à primeira fase do programa. “Os diagnósticos são de grande utilidade, pois permitirão identificar as alternativas e as prioridades de cada região”, esclarece o coordenador nacional do Programa Água Doce (PAD), Renato Saraiva Ferreira, que está comandando o evento. A abertura contou com depoimentos de comunidades que já estão sendo beneficiadas pelo programa. O operador do dessalinizador da comunidade de Riacho Santo-Palmeiras dos Índios, em Alagoas, Ataíde Silva, destacou a importância da água para sua comunidade. “Temos a consciência da qualidade da nossa água, tanto que muitas pessoas vêm buscar água aqui”, explica. A gestora da Unidade Demonstrativa de Russas, no Ceará, Maria Dilma Pereira, reforça que o sistema é importante também para valorizar as pessoas da comunidade, pois agora eles possuem água de qualidade para beber e cozinhar. Essa unidade pioneira no Estado do Ceará está sendo visitada nesta sexta-feira (29/11) pelos participantes do encontro. ESTADOSO programa prioriza as regiões em situação mais críticas. Lugares com os menores índices de Desenvolvimento Humano (IDH), altos percentuais de mortalidade infantil, baixos índices pluviométricos e com dificuldades de acesso aos recursos hídricos serão os primeiros a serem contemplados pelos planos. Assim como o Índice de Condição de Acesso à Água do Semiárido (ICAA), desenvolvido a partir do cruzamento dos mesmos indicadores.Em Alagoas, está em execução o diagnóstico de 180 comunidades em 12 municípios, totalizando 303 diagnósticos. Na Paraíba, são 279 diagnósticos em execução em 317 comunidades de 27 municípios. Já no Rio Grande do Norte, são 248 comunidades diagnosticadas em 57 municípios, chegando a 204 diagnósticos. No Ceará, 396 comunidades em 28 municípios estão com diagnóstico em execução, totalizando 666 diagnósticos. O maior número de diagnósticos é da Bahia, com 1.155, sendo que 420 comunidades estão com diagnóstico em andamento em 21 municípios. Em Sergipe, são 67 comunidades diagnosticadas em oito municípios, totalizando 75 diagnósticos.AMPLITUDEO objetivo do programa é estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, com a instalação desses sistemas de dessalinização nas comunidades mais carentes da região. A partir de 2010, as ações da iniciativa passaram a ser orientadas pelos Planos Estaduais de Implantação e Gestão do Programa Água Doce. A meta é atender um quarto da população rural do Semiárido até 2019, ou seja, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas em 10 anos.As etapas dois e três do programa correspondem à implantação/recuperação e monitoramento/manutenção dos sistemas de dessalinização e Unidades Produtivas, que são sistemas de produção sustentável integrados por três subsistemas independentes. Os sistemas de dessalinização funcionam como um purificador da água coletada por meio de poços já existentes nas comunidades beneficiadas.

Trabalho avaliou experiências de sucesso no Brasil, Colômbia, Chile, México e Nicarágua.SOPHIA GEBRIMReduzir a pobreza rural e elevar a segurança alimentar são os objetivos do Projeto de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em 2012. Após 12 meses de análise de experiências de sucesso no Brasil, Colômbia, Chile, México e Nicarágua, o resultado do trabalho será apresentado, nesta segunda e terça-feira (02 e 03/12), em Brasília, no auditório do Auditório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).Além de lideranças regionais, participam do encontro representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura dos cinco países, representantes de entidades acadêmicas, pesquisa, sociedade civil e setor privado. “A partir da análise de boas práticas em políticas ambientais e a troca de experiência das informações coletadas, temos exemplos concretos de experiências exitosas que poderão ser adaptadas e implantadas de acordo com os contextos de cada país”, explica o gerente de Políticas Agroambientais da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Moisés Savian. O estudo, conhecido como Políticas Agroambientais na América Latina e Caribe: análise de casos do Brasil, Colômbia, Chile, México e Nicarágua, detalha as informações coletadas e conclusões, além de apontar uma reflexão sobre as políticas agroambientais e os avanços sobre os impactos negativos ao meio ambiente, a mitigação da pobreza rural e a contribuição à segurança alimentar. “As políticas agroambientais buscam aperfeiçoar o uso do espaço terrestre e satisfazer as necessidades de alimentos em regiões onde a população humana duplicou nos últimos anos”, ressalta Moisés. Confira aqui a programação do encontro. SERVIÇO: Apresentação do estudo Políticas Agroambientais na América Latina e Caribe: análise de casos do Brasil, Colômbia, Chile, México e Nicarágua.DATA: 2 e 3 de dezembroHORA: 9 às 18 horasLOCAL: Auditório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - Setor Bancário Norte, Qd. 01, Bloco D, 11º andar - Edifício Palácio do Desenvolvimento.

Até 15 de janeiro, os interessados em participar poderão inscrever projetos. DA REDAÇÃO Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Prêmio Mandacaru de Projetos e Práticas Inovadoras em Acesso à Água e Convivência com o Semiárido. Até 15 de janeiro, os interessados em participar poderão inscrever projetos ligados ao uso de recursos hídricos na região. Ao todo, serão oferecidos R$ 1 milhão, distribuídos em quatro categorias destinadas a diferentes públicos. Nesta edição, a premiação terá o tema “Água, Participação e Soberania Alimentar”, considerando os principais fatores para a busca da convivência harmônica e solidária com o semiárido. O objetivo é identificar projetos e práticas que tenham como base as tecnologias sociais de acesso à água e outras de convivência no semiárido, presente no Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. Com o apoio do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a premiação é realizada pelo Instituto Ambiental Brasil Sustentável (IABS) em parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID). Clique aqui para se inscrever.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, lançam neste sábado (30), às 10h30, no Clube Concórdia do município paranaense Marechal Cândido Rondon, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR).O Paraná é o 12º estado a receber o lançamento da ferramenta que permite o registro público dos imóveis rurais e faz parte do processo de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país. Na ocasião, representantes do Ministério do Meio Ambiente demonstrarão o funcionamento do sistema de cadastro e anunciarão os parceiros no Estado.Pauta: Lançamento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) no ParanáData: Sábado, 30 de novembro de 2013Horário: 10h30Local: Clube Concórdia - Rua XV de Novembro, 1276, Centro. Marechal Cândido Rondon, Paraná.Para mais informações:Assessoria de Comunicação do MMAEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak1f488d347c1e2a1d057beefe83260c07').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy1f488d347c1e2a1d057beefe83260c07 = 'imprensa' + '@'; addy1f488d347c1e2a1d057beefe83260c07 = addy1f488d347c1e2a1d057beefe83260c07 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text1f488d347c1e2a1d057beefe83260c07 = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak1f488d347c1e2a1d057beefe83260c07').innerHTML += ''+addy_text1f488d347c1e2a1d057beefe83260c07+''; - (61) 2028-1227

Procuradores devem colaborar na implantação do Cadastro Ambiental RuralLUCIENE DE ASSISA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, quer fortalecer parceria com o Ministério Público Federal (MPF) no combate o desmatamento, implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e acompanhamento das atividades pecuárias na Amazônia. Ela conversou sobre esses assuntos, na tarde desta quinta-feira (28/11), com o procurador federal do MPF do Pará, Daniel César Azeredo Avelino, que acaba de receber menção honrosa do Prêmio Innovare por firmar um termo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) pela pecuária sustentável no Brasil.Izabella Teixeira parabenizou o trabalho do grupo de procuradores federais, capitaneados por Daniel Avelino, pelo prêmio concedido pela Justiça a iniciativas inovadoras na área jurídica. Eles desenvolveram o programa Amazônia Legal, a partir de uma solução construída com diálogo e de forma coletiva, visando o controle da produção pecuária, esclareceu o membro do MPF. A finalidade, segundo ele, é fazer com que os produtos colocados à venda nos supermercados estejam em conformidade com as normas ambientais.O Prêmio Innovare, um dos mais conceituados da Justiça brasileira e que acontece há mais de dez anos, escolheu, em 2013, 18 trabalhos para a premiação principal e menções honrosas. O objetivo é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo o Brasil, a partir da melhoria da qualidade da prestação jurisdicional e da modernização da Justiça brasileira.

Governo federal pretende aumentar número de visitantes às áreas protegidasLUCAS TOLENTINOParques nacionais das cinco regiões do país receberão investimentos do governo federal. Os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Turismo financiarão R$ 10,4 milhões para a realização de obras de melhorias em 16 unidades no próximo ano. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (28/11), pelos dois ministros durante visita ao Parque Nacional de Brasília, que tem 42 mil hectares de área total e será o primeiro a ser beneficiado pelo programa. O objetivo da ação é ampliar o uso público e sustentável das áreas protegidas entre 2014 e 2020. Os grandes eventos que o Brasil sediará, entre elas a Copa do Mundo de 2014, e as Olimpíadas de 2016, aparecem como um dos focos do programa. A intenção é atrair, para as unidades de conservação, os turistas que visitarão o País durante os eventos. “É uma ação para identificar possibilidades de negócio turístico e do chamado uso público ampliado dos parques, além do que já está sendo feito hoje”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Para 2016, a previsão é oferecer cadeias produtivas de turismo e concessões de serviços turísticos em funcionamento nos parques do Rio de Janeiro, sede da Olimpíada. Até 2020, 69 parques nacionais brasileiros serão abertos à visitação. Conforma as estimativas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), esses espaços têm capacidade de gerar, apenas com turismo, pelo menos R$ 1,6 bilhão por ano.CONSOLIDAÇÃOA priorização de ações e a disponibilização de recursos resultam no aumento do público. Em 2006, a visitação anual em todo o Brasil era de 1,9 milhão de pessoas. Atualmente, passa de 6 milhões o total de visitantes dos parques nacionais em território nacional. “A preocupação é consolidar as unidades de conservação para manter a biodiversidade, além de estimular a vocação de uso múltiplo para que a sociedade brasileira possa desfrutar”, avaliou Izabella.Somente para o Parque Nacional de Brasília, cuja área de convivência é conhecida popularmente como Água Mineral, serão destinados cerca de R$ 2 milhões. “Os investimentos permitirão ir além da visitação da Água Mineral. O brasiliense ter isso como um valor, como uma joia rara”, observou Izabella. De acordo com ela, o restante dos parques contemplados pelo programa serão visitados nos próximos meses. “Vamos promover a integração da esfera federal com a estadual”, emendou.A medida vai alavancar o ecoturismo no país. O ministro do Turismo, Gastão Vieira, afirmou que os investimentos poderão estimular a competitividade do turismo brasileiro. “O Brasil pode aproveitar os recursos da natureza para aumentar o número de pessoas que nos visitam”, explicou. “Estamos definindo as oportunidades de atrair investidores que queiram aplicar recursos nos parques e nos preparar para trazer mais conforto para os frequentadores.””Clique aqui para ver as fotos da visita dos ministros ao Parque Nacional de Brasília.Clique aqui para ver os limites do Parque Nacional de Brasília. Confira os 16 parques que receberão recursos adicionais em 2014:Região NorteParque Nacional de Anavilhanas – AmazonasRegião NordesteParque Nacional dos Lençóis Maranhenses – MaranhãoParque Nacional de Jericoacoara – CearáParque Nacional de Ubajara – CearáParque Nacional Marinho de Fernando de Noronha – PernambucoParque Nacional da Chapada Diamantina – BahiaRegião Centro-OesteParque Nacional da Brasília – Distrito FederalParque Nacional da Chapada dos Guimarães – Mato GrossoParque Nacional da Chapada dos Veadeiros – GoiásRegião SudesteParque Nacional da Serra do Cipó – Minas GeraisParque Nacional da Tijuca – Rio de JaneiroParque Nacional da Serra dos Órgãos – Rio de JaneiroParque Nacional de Itatiaia – Minas Gerais/Rio de JaneiroRegião SulParque Nacional do Iguaçu – ParanáParque Nacional de Aparados da Serra – Rio Grande do Sul/Santa CatarinaParque Nacional da Serra Geral – Rio Grande do Sul/Santa Catarina

As ministras do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello e o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, lançam nesta sexta-feira (29), às 12h, no Assentamento Extrativista Vila do Tonhão (PA), um pacote de medidas para povos e comunidades extrativistas da Região Amazônica.O lançamento, que ocorre dentro da programação do 2º Chamado dos Povos das Florestas, inclui iniciativas e políticas públicas de fomento às atividades extrativistas na Amazônia, como regularização fundiária, planos de manejo, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), criação de novas Unidades de Conservação (UCs), além de infraestrutura, gestão e educação.Pauta: Lançamento de pacote de medidas para comunidades extrativistasData: Sexta-feira, 29 de novembro de 2013Horário: 12hLocal: Reserva Extrativista Gurupá Melgaço, município de Melgaço, Arquipélago do Marajó (PA)Para mais informações:Assessoria de Comunicação do MMAEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak4d4afef7de65e22e9612ff4b016f6d17').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy4d4afef7de65e22e9612ff4b016f6d17 = 'imprensa' + '@'; addy4d4afef7de65e22e9612ff4b016f6d17 = addy4d4afef7de65e22e9612ff4b016f6d17 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text4d4afef7de65e22e9612ff4b016f6d17 = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak4d4afef7de65e22e9612ff4b016f6d17').innerHTML += ''+addy_text4d4afef7de65e22e9612ff4b016f6d17+''; - (61) 2028-1227