Meio Ambiente

Projeto abrange alternativas de licenciamento ambiental adequado e recuperação dos processos de degradaçãoASCOM/SEMARH-SE “O estado de Sergipe será referência para o Programa das Nações Unidas (PNUD) no enfrentamento à desertificação em todo o país”. É o que revela o secretário Nacional da Comissão de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Campelo, que coordena em Sergipe a V Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) instituída pelo Ministério do Meio Ambiente.“Sergipe será o estado onde será desenvolvido projeto com apoio do Fundo Global Ambiental (GEF), com valor de investimento estimado em U$ 4 milhões”, revela Campelo, enfatizando que o projeto a ser desenvolvido no Alto Sertão sergipano visa reduzir e mitigar a degradação de terras em áreas susceptíveis à desertificação. LICENCIAMENTODe acordo com Campelo, o projeto abrange alternativas tanto para o licenciamento ambiental adequado, que processe formas de uso sustentável, como para recuperação dos processos de degradação. “Desse ambiente de Sergipe sai para o Nordeste, por meio da CNCD”, afirmou. A comissão terá o papel de levar essas boas práticas de Sergipe para os estados com processos de desertificação”.O secretário explica ainda que o projeto no alto sertão sergipano será feito com o intercâmbio de informação. “A população é o nosso público direto, pois quem atua no campo e quem trabalha a terra é o produtor rural”, observou. “As propostas e alternativas serão feitas no campo. Teremos unidades de referências em assentamentos e comunidades rurais. Teremos boas práticas implantadas por essas unidades servirem de ambiente de intercâmbio de informações para permitir esse processo. Por outro lado, essa mesma população será referência nesse processo de licenciamento mais adequada para o semi árido”.Segundo pesquisa realizada pela Semarh, Sergipe tem 11% de cobertura florestal e possuiu grande concentração de assentamentos. “Esses dados são instigantes para trabalhar a relação do homem com a natureza de forma adequada. A Caatinga é uma vegetação ímpar no mundo, ocorre no Brasil. É um a bioma rico e adaptado para o quadro das mudanças climáticas e nunca deve ser visto como um bioma problemático. O desafio é usá-lo de forma adequada, pois apresenta várias alternativas para a população do sertão e semi-árido”, afirmou Francisco Campelo.Campelo destaca que estudos apontam que a economia da região depende do Bioma Caatinga. “Se não usar o recurso de forma adequada, principalmente na questão energética e no suporte forrageiro para rebanho, estaremos tirando alternativa de baixo custo e grande inclusão social, renovável, de dentro do sistema produtivo”, argumentou. “Hoje o mundo busca exatamente trabalhar em cima de produção e consumo sustentável, e o Bioma é uma grande oportunidade pra esse fim”.O secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, comemora o fato de Sergipe ser referência no combate à desertificação em todo o país e o seu projeto ter sido escolhido entre todos do Nordeste, graças ao trabalho eficiente desenvolvido pelo governo local na captação de recursos, sem contrapartida para o estado.Segundo ele, a tendência mostra que os municípios de Poço Redondo e Canindé do São Francisco já estão com manchas de desertificação. “Diminuir essa possibilidade com recursos do PNUD e permitir que o sertanejo consiga viver com a seca é uma felicidade para a gente”, comemorou. "Sem falar na possibilidade de curar essa ferida, antes que progrida”.

Iniciativa visa promover a discussão, reflexão e mobilização sobre questões socioambientais TINNA OLIVEIRAO lançamento da 5ª Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente, o Circuito Tela Verde (CTV), acontecerá no dia 27 de maio, durante a abertura do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA 2014), na Cidade de Goiás (GO). A iniciativa visa promover a discussão, reflexão e mobilização sobre questões socioambientais. Para o diretor de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Nilo Diniz, o CTV tem sido um grande movimento de registro histórico por iniciativa de lideranças comunitárias, organizações não governamentais, realizadores de vídeo, entre outros. Estes grupos procuram utilizar a linguagem audiovisual para denunciar, mobilizar, informar e encantar, propiciando que brasileiros - e, nesta edição, interessados de outros países - conheçam e discutam a nossa realidade socioambiental. “É uma festa da educação ambiental, no ano em que comemoramos 15 anos da Lei 9.795/1999, da Política Nacional de Educação Ambiental”, comemora.VÍDEOS SOCIOAMBIENTAISNo dia 30 de maio acontecerá a exibição de alguns vídeos do Circuito Tela Verde, seguido de debate com a participação dos respectivos produtores. Foram inscritos 100 vídeos socioambientais - 39 selecionados. Os filmes tratam de resíduos sólidos, preservação da fauna, consumo sustentável, biodiversidade, comunidades tradicionais, indígenas, unidades de conservação, agricultura familiar, desmatamento, entre outros temas.A sinopse de cada filme está disponível aqui. As realizações selecionadas fazem parte de um kit formado também por cartazes e orientações para realização da mostra, que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) envia para cada instituição cadastrada como espaço exibidor. A exibição dos filmes acontecerá em 1.314 espaços cadastrados, além de outras instituições parceiras, como órgãos de governo, empresas e TVs públicas. Uma novidade desta edição é a participação de instituições de fora do país, como Itália, Uruguai, Portugal, Moçambique e outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. O Senado também realizará sessões no espaço do Interlegis, em Brasília.SAIBA MAISO Circuito Tela Verde é uma iniciativa dos ministérios do Meio Ambiente e da Cultura. A iniciativa atende à demanda por materiais pedagógicos multimídias sobre a temática socioambiental. O objetivo é divulgar e estimular atividades de educação ambiental, participação e mobilização social por meio da produção independente audiovisual, no contexto da educomunicação.A primeira Mostra do Circuito Tela Verde aconteceu entre julho e agosto de 2009. Foram exibidas 30 curtas-metragens em 250 espaços exibidores, alcançando 46 mil pessoas. Em 2010 aconteceu a segunda edição. Foram exibidas 67 produções em 1.100 espaços espalhados pelo país, atraindo mais de 300 mil pessoas. A 3ª Mostra Circuito Tela Verde aconteceu em 2011 em mais de mil espaços exibidores que exibiram 82 vídeos. Em dezembro de 2012 aconteceu a quarta edição, em 1.500 espaços. Confira aqui a programação do FICA 2014.Mais informações sobre o CTV aqui.

MMA investe R$ 3,6 milhões na elaboração do plano RAFAELA RIBEIROComo reflexo da diversidade do país e respeitando as especificidades da região, a gestão de resíduos sólidos nos municípios do interior do Amazonas será feita por calhas de rios, afirmou a secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Kamila Amaral. A medida vai nortear o processo de elaboração do Plano de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Estado e da Região Metropolitana de Manaus, anunciado esta semana pelo governo local. Segundo a secretária, a gestão por calha de rios é o caminho mais adequado para promover avanços nos sistemas de coleta e despejo adequado de lixo no interior, onde distâncias geográficas são um entrave. O sistema de zoneamento de resíduos é inspirado nos modelos de zoneamentos ecológicos e econômicos que viabilizam o desenvolvimento sustentável por microrregiões.“O plano estadual visa enxergar essas realidades e trazer ações que atendam cada microrregião, fazendo um verdadeiro zoneamento de resíduos sólidos. Pela imensidão geográfica, a opção mais inteligente e estratégica é trabalhar com as calhas de rios. Já temos zoneamentos ecológicos e econômicos trabalhados na calha do Purus, Madeira e, na política de resíduos sólidos, a estratégia será a mesma”, frisou a secretária, ressaltando que a nova política que será criada pelo governo amazonense deve consolidar o trabalho feito com os planos municipais de resíduos sólidos, aprovados em 58 municípios.INVESTIMENTOSO gerente de Projetos do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Rocha esteve presente na assinatura dos termos de serviço para a elaboração dos planos e das portarias que nomeiam os membros do Comitê Consultivo Estadual de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos. “O ato significa um avanço importante na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no estado”, disse. “É muito importante essa articulação entre as três esferas de governo para que a política se torne uma realidade.O investimento do MMA na elaboração dos planos é de R$ 3,6 milhões, além da contrapartida do governo do estado. A previsão de entrega dos planos contratados é de um ano. Nesse período, além do levantamento de informações, audiências e consultas públicas ocorrerão nos municípios para identificar problemas crônicos e buscar as alternativas.DESAFIOO grande desafio dos planos de gestão é promover avanços na implantação de aterros sanitários em substituição aos lixões. Segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), nenhum município do interior tem aterro sanitário. Em Manaus, o aterro encontra-se em processo de análise documental para a concessão de licenciamento.Para a coleta de lixo nos municípios, o governo do estado avança em melhorias. Oito municípios foram beneficiados, este ano, com caminhões para recolhimento de lixo. Em junho, outros 30 vão receber novos veículos, como parte da programação do Dia Mundial de Meio Ambiente.*Com informações da Ascom/AM.

Projetos de gestão ambiental e territorial devem ser enviados até outubroLETÍCIA VERDI (*)A partir desta quinta-feira (08/05), fundações de direito privado, associações civis e organizações indígenas, indigenistas e socioambientalistas que tenham Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) em Terras Indígenas da Amazônia podem enviar seus projetos para concorrer a R$ 70 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os projetos receberão entre R$ 4 milhões e R$ 12 milhões e devem atender aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI). O prazo para envio é até outubro deste ano. Confira aqui a chamada pública.Em cerimônia no Salão Negro do Ministério da Justiça, o edital foi lançado durante a 22ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e contou com a presença de representantes do governo federal, de povos indígenas e dos governos da Noruega e da Alemanha. “Se observarmos hoje, 21% do território da Amazônia legal é de terras indígenas, mas apenas 3% do desmatamento ocorreram nessas terras [dados do projeto Prodes de monitoramento da floresta amazônica por satélite de 2013]”, afirmou o ministro interino de Meio Ambiente, Francisco Gaetani. “O que estamos tentando fazer é um pouco de justiça, pela grande contribuição que os povos indígenas têm dado à preservação da Amazônia. As populações indígenas são guardiãs dos recursos naturais”.PARTICIPAÇÃOA presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, lembrou que a PNGATI foi construída de forma participativa, com lideranças indígenas, desde a sua concepção até o processo de implantação. “Essa participação é fundamental para uma política pública”, disse. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a PNGATI foi um grande avanço. “Hoje é um grande dia, de valorização e respeito aos povos indígenas e ao meio ambiente”, comemorou.Participaram também da mesa de lançamento o diretor de infra-estrutura social e meio ambiente do BNDES, Guilherme Narciso de Lacerda, e o representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Maximiliano Correa. A Coiab participou da elaboração da chamada pública, uma articulação da Funai com o MMA e o BNDES.SAIBA MAISInstituída pelo Decreto presidencial 7.747/2012, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) tem como objetivo principal promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas. Além disso, a iniciativa assegura a melhoria da qualidade de vida dos indígenas com condições plenas para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações e garante a integridade do patrimônio material e imaterial desses povos.Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e ações de conservação e uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008. O Fundo é gerido pelo BNDES e já recebeu recursos do governo da Noruega, do Banco de Desenvolvimento Alemão- KFW e da Petrobrás. (*) Com Ascom/Funai

Convênio de R$ 10,9 milhões beneficiará 28 mil pessoas que sofrem com a secaRAFAELA RIBEIROO Rio Grande do Norte receberá 68 sistemas de dessalinização para levar água potável a mais de 28 mil potiguares que vivem no semiárido. O coordenador do Programa Água Doce do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Renato Saraiva, está com sua equipe técnica nesta quinta e sexta-feira (08 e 09/05) em Natal para o II Encontro Estadual do Programa Água Doce no estado. Na oportunidade, serão apresentados os resultados dos diagnósticos realizados e as comunidades que serão beneficiadas com a implantação dos sistemas. Além disso, será realizada oficina de capacitação para os técnicos responsáveis pela construção e recuperação dos sistemas, instalação e manutenção de dessalinizadores em comunidades rurais da região.METODOLOGIA“É extremamente importante essa capacitação, pois estamos treinando a empresa licitada para que, junto com o estado, os sistemas sejam implantados totalmente dentro da metodologia do programa tanto no aspecto da obra, como na questão social e ambiental”, explicou Renato Saraiva. “O Rio Grande do Norte é o primeiro estado, dos nove convênios que estão em andamento, a passar para segunda fase do programa, a fase de obras”. O coordenador do Água Doce afirmou ainda que o recurso necessário para a execução das obras já está disponível. Coordenado pelo MMA, o programa é uma ação do governo federal com o objetivo de estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano. Lançado em 2004, passou a integrar o plano Brasil sem Miséria há dois anos e consiste na implantação e recuperação de aparelhos de dessalinização em áreas rurais de baixa renda do semiárido. Abrange os nove estados do Nordeste e Minas Gerais e já beneficiou, até agora, mais de 100 mil pessoas.INDICADORESO programa prioriza as regiões em situações mais críticas. Lugares com os menores índices de Desenvolvimento Humano (IDH), altos percentuais de mortalidade infantil, baixos índices pluviométricos e com dificuldades de acesso aos recursos hídricos serão os primeiros a serem contemplados. Assim como o Índice de Condição de Acesso à Água do Semiárido (ICAA), desenvolvido a partir do cruzamento dos mesmos indicadores.O objetivo é estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, com a instalação desses sistemas de dessalinização nas comunidades mais carentes da região. No Rio Grande do Norte, foram diagnosticadas 248 comunidades rurais de 57 municípios. O convênio de R$ 10,9 milhões firmado com o estado prevê a instalação de 68 sistemas de dessalinização para atender a 28 mil pessoas.

Cooperação é a principal forma de garantir sucesso às políticas e ações ambientais no paísLUCAS TOLENTINOO governo federal aposta na parceria com o setor empresarial para a promoção do desenvolvimento sustentável e da proteção da biodiversidade brasileira. Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de organismos nacionais e estrangeiros defenderam nesta terça-feira (08/05), durante a abertura do Workshop Internacional Negócios e Capital Natural, a cooperação entre entidades públicas e particulares como a principal forma de garantir sucesso às políticas e ações ambientais no país.O ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, afirmou que a iniciativa privada ocupa papel central no processo. “Os mercados precisam funcionar de forma competitiva e sustentável”, declarou. Para ele, o crescimento econômico do país deve colocar a proteção dos recursos naturais como prioridade. “O Brasil é líder em proteção ambiental e precisa transformar isso em riquezas para a sociedade no que diz respeito à inclusão social e outros aspectos”, acrescentou.ESFORÇOO secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD, na sigla em inglês) das Nações Unidas, Bráulio Dias, explicou que diversos segmentos econômicos dependem de recursos naturais. “Temos que trabalhar com o setor empresarial para garantir o aproveitamento sustentável da biodiversidade”, ressaltou. “É preciso haver um esforço para mudar práticas e comportamento e isso só possível com a parceria com o setor produtivo. É uma oportunidade para encontrarmos novas soluções no contexto do desenvolvimento.””Recordes como a redução de 84% no desmatamento da Amazônia, no comparativo de 2012 a 2004, colocam o país em posição central na agenda ambiental. “O Brasil praticamente duplicou o número de áreas protegidas e detém, hoje, o maior sistema de unidades de conservação do mundo”, acrescentou Bráulio Dias. “O ideal é reconhecer os pontos positivos alcançados até agora, sem deixar de olhar para novos desafios.”RECURSOS GENÉTICOSA parceria é fundamental, também, no uso das propriedades genéticas dos recursos naturais brasileiros, dentro dos parâmetros legais. “É de interesse estratégico a aproximação do setor empresarial com o governo, a academia e a sociedade civil em relação ao acesso e à repartição de benefícios dos recursos genéticos”, afirmou o diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, ministro José Raphael de Azeredo.Organizado pelo MMA em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Cooperação Técnica Alemã (GIZ), o evento reúne até a próxima sexta-feira (09/05), em Brasília, especialistas de vários países. O objetivo do evento é envolver o setor empresarial no debate de boas práticas sobre o uso sustentável da biodiversidade.

Brasil e parceiros preocupam-se com possíveis impactos ambientais prejudiciais ao ecossistemaLUCIENE DE ASSISOs 325 delegados representantes de 41 países com direito a voto aprovaram 26 medidas, resoluções e decisões sobre as atividades em desenvolvimento em solo antártico ao final da 37ª Reunião das Partes Consultivas do Tratado da Antártica (ATCM, na sigla em inglês). A cooperação e a disseminação de informações, em bases mais amplas, foram as principais reivindicações de pesquisadores e cientistas que participaram da reunião.Outro tema de destaque, que se configurou como preocupação não apenas do Brasil, são os projetos de remediação e de mitigação, destinados a reduzir ou remediar os possíveis impactos ambientais prejudiciais ao ecossistema antártico, conforme defendeu o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Cavalcanti. A preocupação deve-se ao fato de o Brasil estar em vias de construir uma nova base na Antártica com o mínimo de interferência ao ambiente natural. A antiga Base Comandante Ferraz foi destruída por um incêndio ocorrido em 25 de fevereiro de 2012. AGENDA ABRANGENTEA 37ª ATCM contou, ainda, com a participação de representantes de nove organizações observadoras e especialistas que atuam no continente gelado, que discutiram uma agenda abrangente, do ponto de vista multilateral, como informou o diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, ministro José Raphael de Azeredo. Os pesquisadores querem um incremento maior da cooperação internacional no sentido de manter e estimular a investigação científica e uma maior proteção para os recursos naturais do continente.Os delegados aprovaram medidas de segurança estabelecidas em um acordo global de proteção dos ecossistemas antárticos. Nesse sentido, vários países, incluindo o Brasil, apresentaram seus projetos de remediação e argumentaram que o compartilhamento do conhecimento científico gerado constitui fator preponderante para a exploração científica sustentável do meio ambiente antártico.SAIBA MAISAo ratificar o Tratado da Antártica, em 1975, o Brasil assumiu compromissos internacionais que implicam no dever de realizar pesquisa científica e de preservar o meio ambiente antártico. A partir de 1982, o país passou a desenvolver pesquisas científicas no continente, por intermédio do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), o que garantiu ao país direito de voz e voto nos processos decisórios. Assinado posteriormente, em 1991, o Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção do Meio Ambiente, conhecido como Protocolo de Madri, reforçou o caráter de proteção e preservação ambiental que deve permear todas as atividades na região. Com isso, foram banidas as atividades minerais na Antártica e o continente foi declarado como reserva natural, dedicada à paz e à ciência.”

Os Ministérios do Meio Ambiente E da Justiça, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançam, nesta quinta-feira (08/05), a Chamada Pública para Projetos de Elaboração e de Implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas. Esta iniciativa reforça as principais diretrizes da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental (PNGATI) e constitui um mecanismo importante para a sua implementação. A chamada pública atende a uma demanda dos povos indígenas por projetos de maior escala e que viabilizem, principalmente, a execução de planos de gestão das terras indígenas.Pauta: Lançamento da Chamada Pública para Projetos de Elaboração e de Implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas Data: Quinta-feira, 8 de maio de 2014Horário: 15hLocal: Salão Negro do Ministério da Justiça (Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília/DF)PARA MAIS INFORMAÇÕES: Assessoria de Comunicação do MMAE-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb50fb7bde86ebf5b4f681f3545fdb2d7').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb50fb7bde86ebf5b4f681f3545fdb2d7 = 'imprensa' + '@'; addyb50fb7bde86ebf5b4f681f3545fdb2d7 = addyb50fb7bde86ebf5b4f681f3545fdb2d7 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textb50fb7bde86ebf5b4f681f3545fdb2d7 = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakb50fb7bde86ebf5b4f681f3545fdb2d7').innerHTML += ''+addy_textb50fb7bde86ebf5b4f681f3545fdb2d7+''; Telefone: (61) 2028-1437

Socorro (SP) é o mais novo integrante do programa federal que completa 15 anosTINNA OLIVEIRA O programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), vem ampliando o número de participantes. Nesta terça-feira (06/05), foi a vez do município de Socorro (SP) assinar o termo de adesão à iniciativa. Durante a assinatura, o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, destacou a importância e o desafio dos municípios aderirem a um programa que estimula a responsabilidade socioambiental nas atividades da prefeitura. “A gestão ambiental exige um processo de melhoria contínua”, reforçou. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Regina Gualda, alertou para a necessidade de gerar economia de água e energia e de desenvolver construções sustentáveis, que são princípios do programa A3P incentivados na administração pública. O prefeito de Socorro, André Bozola, afirmou que já estão sendo incluídas luzes de LED na iluminação da cidade. Também participaram da assinatura o diretor de Departamento de Cidadania Responsabilidade Socioambiental, Geraldo Abreu, e o secretário de Meio Ambiente do município, João Batista. O programa A3P é uma iniciativa voluntária que exige engajamento pessoal e coletivo. O termo de adesão, assinado entra a instituição interessada e o MMA, é o principal instrumento para formalização de um órgão ao programa. Tem a duração de quatro anos, sendo necessária a renovação após o vencimento. As instituições também apresentam um diagnóstico e um plano de trabalho ao aderirem ao programa. PELO BRASIL Atualmente, fazem parte do programa 48 instituições municipais, 70 estaduais e 93 federais. Quem não tem o acordo assinado pode participar da Rede A3P, canal de comunicação para troca de experiências, que conta atualmente com quase 500 órgãos cadastrados e 1.200 pessoas. O programa completa, em 2014, 15 anos de existência. Seu principal objetivo é promover e incentivar as instituições públicas no país a adotarem e implantarem ações na área de responsabilidade socioambiental em suas atividades internas e externas. É baseado em cinco eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação e licitações sustentáveis.

Produtores rurais terão até 5 de maio de 2015 pra fazer a inscriçãoLETÍCIA VERDIApós dois anos da Lei 12.651/12, que instituiu o atual Código Florestal e criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), foi publicada nesta terça-feira (06/05), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 2, assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O documento apresenta os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) e define os procedimentos gerais do cadastro, obrigatório para os cerca de 5,6 milhões de propriedades e posses rurais do país.“Pela primeira vez no Brasil, talvez no mundo, teremos um sistema que olhe propriedade por propriedade, num país continental, com mais de 5 mil municípios, e com essa base de dados estabeleceremos uma estratégia de trabalho e cooperação entre meio ambiente e agricultura”, afirmou a ministra Izabella Teixeira, em entrevista nesta terça-feira.O SiCAR já foi testado em todos os estados durante o ano passado, fase importante para aperfeiçoar o sistema. “Compete aos governos estaduais e municipais analisar o que for declarado no CAR e, eventualmente, chamar o produtor que é devedor, que tem passivo ambiental, para fazer o Programa de Recuperação Ambiental (PRA)”, salientou a ministra. Na hora de preencher o CAR, o produtor tem a opção de aderir ao PRA voluntariamente e regularizar a sua situação ambiental por meio de recuperação, recomposição, regeneração ou compensação com cotas ambientais.“O espírito é de cooperação, trabalhar com assistência técnica, ajudar todas as instâncias da federação a viabilizar os cadastros e ajudar o produtor a se cadastrar”, destacou Izabella. Ao longo desses dois anos, foram capacitadas 14 mil pessoas em cursos sobre o SiCAR. Aqueles que já realizaram o cadastro no modo off line – salvando o documento em um pen drive ou DVD – agora já podem enviá-los ao SiCAR pelo endereço www.car.gov.br. A inscrição é gratuita e dispensa intermediários.A Lei 12.651 estabelece que todos os proprietários ou possuidores de imóveis rurais devem fazer o CAR. “Quem não o fizer, terá penalidades, como não ter acesso ao crédito rural, e ficará ilegal”, explicou Izabella Teixeira. De acordo com a ministra, o sistema tem várias travas de segurança e é feito com imagens de satélite em altíssima resolução, o que permite ver quem está recuperando e quem está desmatando.Na segunda-feira (05/05), a presidente Dilma Rousseff publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.235 regulamentando o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O decreto complementa as regras necessárias à implantação do CAR, o que dará início ao processo de recuperação ambiental rural previsto no Código Florestal. SAIBA MAISPerguntas e respostas:1. O que é CAR?O Cadastro Ambiental Rural (CAR) consiste no registro público eletrônico das informações ambientais do imóvel rural.2. O CAR é obrigatório?O Novo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 2012, estabelece que todos os imóveis rurais sejam cadastrados no CAR. Além disso, o Poder Público está oferecendo todas as ferramentas necessárias para o devido cumprimento da Lei.3. Como fazer o CAR?O preenchimento deverá ser feito eletronicamente por rede global de computadores no sistema. Caso o proprietário/possuidor necessite de orientação para a realização do cadastro deverá procurar as prefeituras, secretaria de meio ambiente, sindicatos, cooperativas ou técnicos facilitadores.4. O que é um CAR off line?Na ferramenta off line, o CAR poderá ser realizado em um computador sem acesso à internet, que terá o arquivo desse cadastro salvo no próprio computador ou até mesmo num pendrive ou DVD, para posterior envio ao SiCAR por meio de conexão à internet.5. Todos os estados já podem realizar o CAR?Sim.6. Se o produtor já se cadastrou no sistema do estado deverá fazer novamente o CAR?Não. Esses estados irão migrar as informações para o Sistema Nacional (SiCAR).7. O que precisa ser declarado no CAR?O CAR é composto de dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito (AUR) de todos imóveis rurais do país.8. Se não aderir ao CAR, serei autuado?Caso proprietário ou possuidor rural tenha algum passivo ambiental relacionado à APP, RL ou uso indevido de AUR, o preenchimento do CAR abre a possibilidade de regularização ambiental. A não inscrição no CAR poderá trazer prejuízos para obter crédito rural e insegurança jurídica. 9. O que o CAR tem a ver com as minhas questões fundiárias?O CAR não é documento de comprovação fundiária, é um documento declaratório sobre a situação ambiental de uma área cuja responsabilidade de manutenção é daquele que declarou. Portanto, não gera direitos sobre a forma de uso do solo.10. E se tiver sobreposição com os confrontantes?O sistema gera um alerta para que o declarante possa corrigir ou alterar as informações declaradas.11. Depois do cadastro, o que acontece?Após a validação das informações inseridas no Sistema, é gerado um demonstrativo da situação ambiental do imóvel. Essa situação poderá ser considerada regular em relação às áreas de interesse ambiental ou, caso possuam algum passivo, serão consideradas pendentes de regularização.