Meio Ambiente

Brasil e parceiros preocupam-se com possíveis impactos ambientais prejudiciais ao ecossistema

LUCIENE DE ASSIS

Os 325 delegados representantes de 41 países com direito a voto aprovaram 26 medidas, resoluções e decisões sobre as atividades em desenvolvimento em solo antártico ao final da 37ª Reunião das Partes Consultivas do Tratado da Antártica (ATCM, na sigla em inglês). A cooperação e a disseminação de informações, em bases mais amplas, foram as principais reivindicações de pesquisadores e cientistas que participaram da reunião.

Outro tema de destaque, que se configurou como preocupação não apenas do Brasil, são os projetos de remediação e de mitigação, destinados a reduzir ou remediar os possíveis impactos ambientais prejudiciais ao ecossistema antártico, conforme defendeu o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Cavalcanti. A preocupação deve-se ao fato de o Brasil estar em vias de construir uma nova base na Antártica com o mínimo de interferência ao ambiente natural. A antiga Base Comandante Ferraz foi destruída por um incêndio ocorrido em 25 de fevereiro de 2012.

AGENDA ABRANGENTE

A 37ª ATCM contou, ainda, com a participação de representantes de nove organizações observadoras e especialistas que atuam no continente gelado, que discutiram uma agenda abrangente, do ponto de vista multilateral, como informou o diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, ministro José Raphael de Azeredo. Os pesquisadores querem um incremento maior da cooperação internacional no sentido de manter e estimular a investigação científica e uma maior proteção para os recursos naturais do continente.

Os delegados aprovaram medidas de segurança estabelecidas em um acordo global de proteção dos ecossistemas antárticos. Nesse sentido, vários países, incluindo o Brasil, apresentaram seus projetos de remediação e argumentaram que o compartilhamento do conhecimento científico gerado constitui fator preponderante para a exploração científica sustentável do meio ambiente antártico.

SAIBA MAIS

Ao ratificar o Tratado da Antártica, em 1975, o Brasil assumiu compromissos internacionais que implicam no dever de realizar pesquisa científica e de preservar o meio ambiente antártico. A partir de 1982, o país passou a desenvolver pesquisas científicas no continente, por intermédio do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), o que garantiu ao país direito de voz e voto nos processos decisórios.

Assinado posteriormente, em 1991, o Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção do Meio Ambiente, conhecido como Protocolo de Madri, reforçou o caráter de proteção e preservação ambiental que deve permear todas as atividades na região. Com isso, foram banidas as atividades minerais na Antártica e o continente foi declarado como reserva natural, dedicada à paz e à ciência.”