Meio Ambiente

Projeto PDA 342-MA
Recuperação ambiental e segurança alimentar em assentamentos de reforma agrária na região do Pontal do Paranapanema: Trabalhando o desenvolvimento com sistemas agroflorestais

A região do Pontal do Paranapanema, área selecionada como prioritária pela SDT/MDA para ações de desenvolvimento, localiza-se no extremo oeste do estado de São Paulo, onde a formação florestal original predominante é a floresta estacional semidecidual. Esta vegetação foi praticamente exterminada nas últimas décadas, devido ao histórico de ocupação da região, levando a uma paisagem regional na qual vários fragmentos florestais são circundados por latifúndios e assentamentos rurais. Diante da situação de degradação ambiental, econômica e social da região, diversas instituições atuantes no Pontal procuram trabalhar estratégias alternativas de desenvolvimento, considerando as perspectivas ambiental, política, econômica e social. Uma dessas estratégias tem sido o manejo da biodiversidade local, utilizando sistemas florestais e agroflorestais. Essa estratégia se encaixa perfeitamente na realidade dos assentamentos foco do projeto, onde ocorrem diferentes situações de conflito entre conservação ambiental e produção agrícola (lotes ocupados por vegetação secundária com restrições de uso devido ao decreto 750/93, uso inadequado das áreas de preservação permanente e reserva legal, autuações e embargos de lotes e assentamentos pelo DEPRN) e o modelo de produção aplicado encontra-se em declínio (áreas de produção exauridas pelo uso prolongado de monoculturas; ausência de práticas de conservação de solos; dependência de insumos externos para viabilizar a mínima produção). Neste contexto, o projeto visa melhorar a qualidade de vida das famílias assentadas garantindo a diversificação da produção e colaborando para o alcance da segurança alimentar através da implantação de unidades demonstrativas de manejo dos recursos da biodiversidade baseadas nos sistemas agroflorestais. Cabe ressaltar que a implantação de projetos demonstrativos que visam promover o desenvolvimento rural em bases adequadas e ecológicas é de enorme importância em uma região formada por 105 assentamentos rurais, totalizando mais de 6.000 famílias assentadas, onde ainda existe um enorme potencial de crescimento da agricultura familiar devido ao grande número de latifúndios existentes e de famílias acampadas.