Meio Ambiente

Sítios Ramsar do Brasil O Brasil adotou, até 2017, como diretriz para a indicação de áreas úmidas a serem incluídas na Lista de Ramsar, que tais áreas correspondam a unidades de conservação, o que favorece a adoção das medidas necessárias à implementação dos compromissos assumidos pelo país perante a Convenção.A partir de 2018 um novo conceito foi desenvolvido, com o objetivo de criar Sítios Ramsar em âmbito regional, incluido áreas protegidas e outras áreas úmidas de importãncia internacional.Desde sua adesão à Convenção, o Brasil promoveu a inclusão de vinte e quatro ( 24 )  unidades de conservação e três ( 3 ) Sítios Ramsar Regionais, somando 27 Sítios na Lista de Ramsar  A introdução dessas áreas na Lista de Ramsar faculta ao Brasil a obtenção de apoio para o desenvolvimento de pesquisas, o acesso a fundos internacionais para o financiamento de projetos e a criação de um cenário favorável à cooperação internacional.Em contrapartida, o Brasil assumiu o compromisso de manter suas características ecológicas - os elementos da biodiversidade, bem como os processos que os mantêm - e deve atribuir prioridade para sua consolidação diante de outras áreas protegidas, conforme, inclusive, previsto no Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), aprovado pelo Decreto no 5.758/06.   Sítios Ramsar brasileiros Sítios UF Data da inclusão 1. Parque Nacional da Lagoa do Peixe Rs 24/05/1993 2. Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense MT 24/05/1993 3. Parque Nacional do Araguaia - Ilha do Bananal TO 04/10/1993 4. Reserva de desenvolvimento Sustentável Mamirauá AM 04/10/1993 5. Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses MA 30/11/1993 6. Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense MA 29/02/2000 7. Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz e Baixios do Mestre Alvaro e Tarol MA 29/02/2000 8. Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC Pantanal MT 06/12/2002 9. Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Rio Negro MS 28/05/2009 10. Parque Nacional Marinho dos Abrolhos BA 02/02/2010 11. Parque Estadual do Rio Doce MG  26/02/2010 12. Parque Nacional do Cabo Orange AP 02/02/2013 13. Reserva Biológica Atol das Rocas RN 11/12/2015 14. Parque Nacional do Viruá RR 22/03/2017 15. Parque Nacional de Anavilhanas AM 22/03/2017 16. Reserva Biológica do Guaporé RO 22/03/2017 17. Estação Ecológica do Taim RS 22/03/2017 18. Estação Ecológica de Guaraqueçaba PR 05/06/2017 19. Lund-Warming/APA Carste de Lagoa Santa MG 05/06/2017 20. APA Cananéia - Iguape - Peruíbe SP 04/09/2017 21. APA Estadual de Guaratuba PR 21/09/2017 22. Parque Nacional de Ilha Grande MS/PR 30/09/2017 23. Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha  PE 25/01/2018 24. Rio Negro (Sítio Ramsar Regional) AM 19/03/2018 25. Estuário do Amazonas e seus Manguezais (Sítio Ramsar Regional) AP até CE 19/03/2018 26. Rio Juruá  (Sítio Ramsar Regional) AM 29/09/2018 27. Estação Ecológica Taiamã MT 21/10/2018   Benefícios do reconhecimento de uma Unidade de Conservação (UC) como Sítio Ramsar Sob o status de Sítio Ramsar, as áreas úmidas passam a ser objeto de compromissos a serem cumpridos pelo país e, ao mesmo tempo, a ter acesso a benefícios decorrentes dessa condição. Tais benefícios podem ser financeiros e/ou relacionados à assessoria técnica para o desenho de ações orientadas à sua proteção. Ao mesmo tempo, o título de Sítio Ramsar confere às áreas úmidas prioridade na implementação de políticas governamentais e reconhecimento público, tanto por parte da sociedade nacional como por parte da comunidade internacional, o que contribui para fortalecer sua proteção. No caso do Brasil, onde são designados Sítios Ramsar em áreas protegidas e em áreas com conectividade ecológica, o reconhecimento internacional reforça a necessidade de valorização destas áreas. Nestas áreas, as características ecológicas devem ser mantidas obrigatoriamente, de modo a garantir suas funções e serviços ambientais.Os benefícios do reconhecimento de uma Unidade de Conservação brasileira como Sítio Ramsar são: •    Posicionamento político: reflete uma preocupação do governo e sociedade brasileira, por meio do Comitê Nacional de Zonas Úmidas - CNZU, com a conservação de grande parte de seu território, no que se refere à flora, à fauna e à água. •    Reconhecimento internacional: com a designação, as possibilidades de negociações internacionais voltadas para o apoio ao desenvolvimento de pesquisa podem ser ampliadas, além do acesso as fontes internacionais de financiamento e criação de um cenário mais amplo para a cooperação regional e internacional. •    Novas perspectivas para o desenvolvimento: o País insere-se nas visões modernas de desenvolvimento que têm como premissa básica a promoção da qualidade de vida, obtida por meio da utilização sustentável – considerado sinônimo do conceito de uso racional da Convenção de Ramsar – aqui incluídos os aspectos econômicos e os sociais. •    Dimensão estratégica: projeta a importância do Brasil na região Neotropical, no âmbito da Convenção de Ramsar, no que se refere aos valores e benefícios derivados das Zonas Úmidas.Como se percebe, este instrumento precisa ser melhor explorado no Brasil por garantir maior visibilidade das áreas úmidas, e podemos citar o fato do selo “Sítio Ramsar” poder ser utilizado como estímulo ao turismo sustentável. Para ilustrar este fato, o Secretariado de Ramsar disponibilizou uma série de estudos de caso que mostram a compatibilização da conservação nas zonas úmidas com a atividade turística. O Brasil, por exemplo, apresentou a experiência do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, que pode ser acessado clicando aqui.

No Brasil, a Convenção de Ramsar foi aprovada pelo Congresso Nacional em 16 de junho de 1992, por meio do Decreto Legislativo nº 33, e o depósito da ratificação foi realizado um ano depois, em setembro de 1993. Posteriormente, o texto da Convenção foi promulgado pelo presidente da República por meio do Decreto nº 1.905, de 16 de maio de 1996, tendo, desde então, estatuto de lei. A Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é a autoridade administrativa da Convenção no país, atuando como ponto focal para viabilizar a implantação dos compromissos assumidos. Cabe ao MMA a formulação das estratégias, bem como o provimento dos recursos e dos meios destinados à efetiva implantação da Convenção no Brasil. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) é o ponto focal político.Representantes do Governo Brasileiro para a implementação da Convenção de Ramsar:   Função Nome do representante Órgão / Ministério Contatos Autoridade administrativa Nacional Rodrigo Martins Vieira   Secretaria de Biodiversidade (SBio) / Ministério do Meio Ambiente e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak05a4d3909dc73d1a74a615599a9d6c41').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy05a4d3909dc73d1a74a615599a9d6c41 = 'deco' + '@'; addy05a4d3909dc73d1a74a615599a9d6c41 = addy05a4d3909dc73d1a74a615599a9d6c41 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text05a4d3909dc73d1a74a615599a9d6c41 = 'deco' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak05a4d3909dc73d1a74a615599a9d6c41').innerHTML += ''+addy_text05a4d3909dc73d1a74a615599a9d6c41+''; Tel.: +55 61 2028 2028 O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Ponto Focal Técnico Nacional Fabio Chicuta Departamento de Conservação de Ecossistemas (DECO)  / Secretaria de Biodiversidade (SBio) / Ministério do Meio Ambiente e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak7ad3e7421309144f3cd9f31b8598e35b').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy7ad3e7421309144f3cd9f31b8598e35b = 'deco' + '@'; addy7ad3e7421309144f3cd9f31b8598e35b = addy7ad3e7421309144f3cd9f31b8598e35b + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text7ad3e7421309144f3cd9f31b8598e35b = 'deco' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak7ad3e7421309144f3cd9f31b8598e35b').innerHTML += ''+addy_text7ad3e7421309144f3cd9f31b8598e35b+''; Tel.: +55 61 2028 2028 Ponto Focal Político Nacional Luciana Melchert (Chefe da Divisão de Meio Ambiente) Ministério das Relações Exteriores e-mail:      Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak64ba7130212280c86813c07cc7570296').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy64ba7130212280c86813c07cc7570296 = 'dema' + '@'; addy64ba7130212280c86813c07cc7570296 = addy64ba7130212280c86813c07cc7570296 + 'itamaraty' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text64ba7130212280c86813c07cc7570296 = 'dema' + '@' + 'itamaraty' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak64ba7130212280c86813c07cc7570296').innerHTML += ''+addy_text64ba7130212280c86813c07cc7570296+''; Tel.: +55 61 2030 8448 Ponto Focal Nacional para o Painel de Supervisão de comunicação, educação, participação e sensibilização - CEPA Cargo vago     Ponto Focal Nacional Não Governamental para o Painel de Supervisão de comunicação, educação, participação e sensibilização - CEPA Cargo vago     Ponto Focal Nacional para o Painel de Revisão Técnico Científico Edson Junqueira Leite MAPA  email:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak27df9f4967d9698724fd585b9e5c5d86').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy27df9f4967d9698724fd585b9e5c5d86 = 'edson.leite' + '@'; addy27df9f4967d9698724fd585b9e5c5d86 = addy27df9f4967d9698724fd585b9e5c5d86 + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text27df9f4967d9698724fd585b9e5c5d86 = 'edson.leite' + '@' + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak27df9f4967d9698724fd585b9e5c5d86').innerHTML += ''+addy_text27df9f4967d9698724fd585b9e5c5d86+''; Tel:+556132182448 Informes Nacionais Desde a primeira conferência das partes os países tem apresentado relatórios nacionais de suas políticas e atividades para a conservação e uso racional das zonas úmidas. Esses documentos permitem que o Secretariado acompanhe a implementação da Convenção nos países e no mundo e, aos países, permite que monitorem a evolução de suas políticas nacionais. Para acessar o Relatório Nacional de 2018, clique aqui.   O Comitê Nacional de Zonas Úmidas O Comitê Nacional de Zonas úmidas  foi instituído pelo Decreto 10141/2019. O Comitê tem o papel de participar da tomada de decisões e definir as diretrizes para a implementação da Convenção no Brasil e o documento está disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10141.htm   Estratégia Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas O MMA lançou a Portaria 445 de 2018, publicada em 30 de novembro de 2018, que institui a Estratégia Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas . A Portaria está disponível no DOU de 30 de novembro de 2018 , no link  http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=222&data=30/11/2018 Veja o  anexo da Estratégia acessando o link abaixo :  Acesse a Estratégia de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas no Brasil.    

A Lista de Ramsar - Sítios RamsarA Lista de Ramsar é o principal instrumento adotado pela Convenção para implementar seus objetivos. É composta por áreas caracterizadas como ecossistemas úmidos importantes, selecionados pelos países e aprovadas por um corpo técnico especializado da Convenção. Uma vez aceitas, essas áreas recebem o título de "Sítios Ramsar".Sob esse status, esses ambientes úmidos passam, então, a ser objeto de compromissos a serem cumpridos pelo país contratante e, ao mesmo tempo, a ter acesso a benefícios decorrentes dessa condição. Tais benefícios podem ser financeiros e/ou relacionados à assessoria técnica para o desenho de ações orientadas à sua proteção. Ao mesmo tempo, o título de Sítio Ramsar confere às áreas úmidas prioridade na implementação de políticas governamentais e reconhecimento público, tanto por parte da sociedade nacional como por parte da comunidade internacional, o que contribui para fortalecer sua proteção.  Apoio Financeiro As partes contratantes têm a seu dispor dois tipos de apoio financeiro: o Fundo de Pequenas Subvenções (Ramsar Small Grants Fund) e o Fundo Zonas Úmidas para o Futuro (Wetlands for the Future Fund), cujos recursos podem ser solicitados para financiar a implementação de projetos de conservação e uso sustentável em zonas úmidas, especialmente dos Sítios Ramsar. A Conferência das Partes Contratantes A Conferência das Partes Contratantes - COP é a instância de formulação e aprovação de políticas para a Convenção. Convocada por seu Secretariado, a COP ocorre a cada três anos, sendo admitida a convocação de conferências extraordinárias desde que requeridas por pelo menos um terço dos países que integram a Convenção.Além de zelar pelo funcionamento do tratado, esse fórum elabora as resoluções, de ordem geral ou específica, às partes contratantes sobre conservação, gestão e exploração racional/uso sustentável das zonas úmidas.   O Plano Estratégico da Convenção Aprovados pela COP, os planos estratégicos contêm objetivos gerais, objetivos operacionais e ações estratégicas a serem desenvolvidas pelas partes, com a participação de instâncias da Convenção - como o Comitê Permanente, o Painel de Revisão Técnico-Científico, o próprio Secretariado e as organizações não-governamentais parceiras.O plano estratégico vigente se referente ao período entre 2016 e 2021 e todo seu detalhamento pode ser acessado clicando aqui.  Estrutura política e institucional da Convenção de Ramsar Instalada no escritório da União Mundial para a Conservação da Natureza (IUCN), localizado em Gland (Suíça), a administração da Convenção de Ramsar está sob a responsabilidade de um secretariado independente que responde diretamente às partes contratantes.A Convenção não faz parte do sistema de tratados internacionais coordenados pela ONU, nem está subordinada a alguma de suas agências. Entretanto, atua em cooperação com alguns desses tratados, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção sobre o Comércio de Espécies Ameaçadas (CITES), a Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS), a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (WHC) e a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Convenção Internacional de Proteção às Plantas (IPPC) e Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (ITPGRFA).A Convenção de Ramsar conta com o apoio oficial de seis organizações não-governamentais internacionais: BirdLife International, International Union for Conservation of Nature (IUCN), Wetlands International, International Water Management Institute (IWMI), a World Wildlife Fund (WWF) e a Wildfowl & Wetlands Trust (WWT). Reconhecidas como "organizações parceiras", essas entidades cumprem o papel de apoiar a consecução dos compromissos assumidos pelos membros da Convenção.No âmbito nacional, cada parte contratante deve designar uma autoridade administrativa como ponto focal, dentro da estrutura governamental, responsável por coordenar a implementação dos compromissos da Convenção. No Brasil, esse papel cabe ao Ministério do Meio Ambiente.Aos países contratantes é recomendada, ainda, a designação de pontos focais técnico-científico e para assuntos relacionados à educação e comunicação.Ao mesmo tempo, a Convenção de Ramsar encoraja os países contratantes a criarem comitês nacionais para as zonas úmidas, cuja constituição é definida de forma independente pelos mesmos. No Brasil, o Comitê Nacional de Zonas Úmidas - CNZU é formado por representantes dos setores governamentais, representantes científicos, da sociedade civil e Sítios Ramsar no país.Iniciativa Regional de Conservação e Uso Racional dos Ecossistemas de Manguezais e Recifes de CoralCriada em 2007, conta com os seguintes membros: Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.A Iniciativa tem como objetivo promover a conservação e o uso racional dos manguezais, corais e zonas úmidas associadas, através da cooperação e de alianças estratégicas, a fim de manter suas características ecológicas, bens e serviços ambientais, fortalecendo a capacidade de resposta às Mudanças Climáticas. Mais informações clicando aqui.Iniciativa Regional de Conservação e Uso Sustentável da Bacia do PrataCriada em 2009 , a Iniciativa reúne a Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Seus objetivos são: desenvolver a cooperação técnica regional para promover a conservação e uso racional da Bacia do Prata; integrar a conservação e o uso racional de Zonas Úmidas  nos demais programas, projetos, fóruns e iniciativas regionais em desenvolvimento na bacia do prata; e elaborar e implementar uma Estratégia Regional de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas fluviais da Bacia do Prata.Mais informações clicando aqui. Iniciativa Regional de Conservação e Uso Sustentável da Bacia do AmazonasCriada em 2017 , a Iniciativa reúne a Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela e Suriname.Seus objetivos são: desenvolver a cooperação técnica regional para promover a conservação e uso racional da Bacia do Amazonas; contribuir para a efetiva administracao e manejo dos sistemas de áreas protegidas, garantir o manejo sustentavel dos ecossistemas, incluindo os aquaticos, incentivar a manutencao de bens e servicos ecossistêmicos da regiao, e garantir a integridade, funcionalidade e resiliencia do Bioma Amazônia.   Para outros dados acesse o link www.ramsar.org Para relatório anual de 2017 veja o link:https://www.ramsar.org/sites/default/files/documents/library/rri_amazon_basin_2017-18.pdf

O que é a Convenção de Ramsar?Estabelecida em fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar, a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, mais conhecida como Convenção de Ramsar, está em vigor desde 21 de dezembro de 1975. Ela foi incorporada plenamente ao arcabouço legal do Brasil em 1996, pela promulgação do Decreto nº 1.905/96. A Convenção é um tratado intergovernamental criado inicialmente no intuito de proteger os habitats aquáticos importantes para a conservação de aves migratórias, por isso foi denominada de "Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat para Aves Aquáticas”. Entretanto, ao longo do tempo, ampliou sua preocupação com as demais áreas úmidas de modo a promover sua conservação e uso sustentável, bem como o bem-estar das populações humanas que delas dependem. Ramsar estabelece marcos para ações nacionais e para a cooperação entre países com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de áreas úmidas no mundo. Essas ações estão fundamentadas no reconhecimento, pelos países signatários da Convenção, da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo de tais áreas. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O que são zonas úmidas, ou áreas úmidas? De acordo com a Convenção de Ramsar, as zonas úmidas são áreas de pântano, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo áreas de água marítima com menos de seis metros de profundidade na maré baixa.É importante mencionar que a Convenção considera seu conceito bastante útil nos países que não possuem um sistema próprio de classificação, como é o caso do Brasil. Entretanto, reconhece que ele é extremamente genérico, e por isso estimula que cada país adote um sistema adaptado às suas particularidades. Por isso, o Comitê Nacional de Zonas Úmidas - CNZU aprovou em sua 13ª Reunião, por meio da Recomendação CNZU nº 7, de 11 de junho de 2015, a seguinte definição:  “Áreas Úmidas são ecossistemas na interface entre ambientes terrestres e aquáticos, continentais ou costeiros, naturais ou artificiais, permanente ou periodicamente inundados ou com solos encharcados. As águas podem ser doces, salobras ou salgadas, com comunidades de plantas e animais adaptados à sua dinâmica hídrica”  (adaptado de Junk e colaboradores, 20131). Complementarmente à definição de áreas úmidas, o CNZU recomenda a adoção, para identificar a "extensão de uma área úmida, o limite da inundação rasa ou do encharcamento permanente ou periódico, ou no caso de áreas sujeitas aos pulsos de inundação, pelo limite da influência das inundações médias máximas, incluindo-se aí, se existentes, áreas permanentemente secas em seu interior, habitats vitais para a manutenção da integridade funcional e da biodiversidade das mesmas. Os limites externos são indicados pelo solo hidromórfico, e/ou pela presença permanente ou periódica de hidrófitas e/ou de espécies lenhosas adaptadas a solos periodicamente encharcados" (Junk e colaboradores, 20131). Além disso, a Recomendação CNZU nº 7/2015, aprovou um sistema de classificação das áreas úmidas brasileiras (adaptado de Junk e colaboradores, 2013), ferramenta básica para a formulação de políticas e conservação dessas áreas.   Sistema de Classificação das Áreas Úmidas Brasileiras (adaptado de Junk e colaboradores, 20131)   Obs.: Os códigos dos macrohabitats ou classes foram criados para facilitar futuras citações sobre áreas úmidas naturais (N.__) ou antropogênicas (A.__)   Por que proteger as zonas úmidas? As zonas úmidas fornecem serviços ecológicos fundamentais para as espécies de fauna e flora e para o bem-estar de populações humanas. Além de regular o regime hídrico de vastas regiões, essas áreas funcionam como fonte de biodiversidade em todos os níveis, cumprindo, ainda, papel relevante de caráter econômico, cultural e recreativo. Ao mesmo tempo, atendem necessidades de água e alimentação para uma ampla variedade de espécies e para comunidades humanas, rurais e urbanas.1 Junk, W.J; Piedade, M.T.F; Lourival, R; Wittmann, F; kandus,P; Lacerda, L.D; Bozelli, R.L; Esteves, F.A; Cunha, C.N; Maltchik,L; Schöngart, J; Schaeffer-Novelli,Y; Agostinho, A.A. 2013. Brazilian wetlandas: their definition, delineation, and classification, for research, sustainable management, and protection. Aquattic Conservation: Marine and Freshwater Ecosystems.