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Comitês Permanentes de Gestão - CPG

A Comissão Técnica de Gestão de Recursos Pesqueiros - CTGP pode constituir comitês, câmaras técnicas e grupos de trabalho vinculados, com caráter consultivo e de assessoramento. É o que se chama de Comitê Permanente de Gestão (CPG), regulamentados pela Portaria MPA/MMA nº 05 de 2015.A partir de 5 de outubro de 2015 as ações relacionadas ao ordenamento da pesca estão sob a coordenação do Ministério da Agricultura e Pecuária. - MAPA.

Atas das reuniões da CPGL (Lagosta) no  link http://www.mpa.gov.br/index.php/pescampa/gestao-compartilhada/cpglagostas-reunioes

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