Estratégia de Sevilha
O 'Marco Estatutário' (Statutory Framework) foi definido na importante Conferência Internacional das Reservas da Biosfera realizada, em Sevilha, em 1995. Foi mais uma tentativa de melhor orientar o vínculo dos países e a gestão das reservas da biosfera ao Programa MaB e à Rede Mundial de Reservas. Esse documento re-estabelece os principais parâmetros para reconhecimento e implementação de uma reserva da biosfera. Entre suas condições, está a necessidade de cada reserva da biosfera se sujeitar a uma revisão periódica a cada dez anos, com um relatório preparado pela autoridade responsável (art. 9). Ainda, há algumas definições próprias do conceito das reservas da biosfera, que cada uma deveria seguir e atender:
Funções
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cumprem e combinam três funções: (i) contribuir para a conservação de paisagens, ecossistemas, espécies e variedades; (ii) fomentar o desenvolvimento econômico e humano que seja sociocultural e ecologicamente sustentado; e (iii) apoiar projetos demonstrativos, educação ambiental e capacitação, pesquisa e monitoramento relacionados com os temas locais, regionais, nacionais e globais da conservação e do desenvolvimento sustentado |
Critérios Gerais
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1) incluir um mosaico de sistemas ecológicos representativos das maiores regiões biogeográficas; 2) ter importância para a conservação da biodiversidade biológica; 3) representar uma oportunidade para se experimentar e demonstrar enfoques de desenvolvimento sustentável na escala regional; 4) ter tamanho suficiente para cumprir as três funções; 5) ter zoneamento apropriado; 6) ter esquema organizacional que promova o envolvimento e a participação de setores sociais (autoridades públicas, comunidades, privados...); e 7) ter condições e provisões para: (a) ter instrumentos para gerir as atividades humanas na zona tampão; (b) ter uma política ou plano de gestão para a área, na qualidade de reserva da biosfera; (c) ter uma autoridade ou mecanismo designado para implementação da política ou plano citados; e (d) programas de pesquisa, monitoramento, educação e capacitação
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A Estratégia de Sevilha contém ainda recomendações para desenvolver reservas da biosfera efetivas e para estabelecer as condições apropriadas ao funcionamento da Rede Mundial de Reservas da Biosfera. Ela apresenta objetivos gerais (Goals), objetivos específicos (Objectives), ações recomendadas e indicadores de implementação –além de referências sobre o cruzamento desses elementos. A estratégia de Sevilha organiza seus elementos segundo os níveis de atuação em que cada recomendação será mais efetiva(internacional, nacional e reserva da biosfera individual). A grande diversidade de situações de gestões nacionais e locais, bem como as características próprias de cada RB faz com que esses níveis de ação recomendados deveriam ser vistos apenas como diretrizes, a serem adaptadas às situações particulares. Os objetivos gerais (Goals) e objetivos específicos (Objectives) da Estratégia de Sevilha, são organizados da seguinte forma:
I. Usar as reservas da biosfera para conservar a diversidade natural e cultural
I.1. Melhorar a cobertura da biodiversidade natural e cultural por meio da Rede Mundial de Reservas da Biosfera
I.2. Integrar as reservas da biosfera no planejamento da conservação
II. Utilizar as reservas da biosfera como modelos de gestão territorial e local de experimentação de enfoques para o desenvolvimento sustentável.
II.1. Garantir o apoio e o envolvimento das comunidades locais.
II.2. Assegurar melhores harmonização e interação entre as diferentes zonas da reserva da biosfera.
II.3. Integrar reservas da biosfera no planejamento regional.
III. Usar as reservas da biosfera para pesquisa, monitoramento, educação e treinamento.
III.1. Melhorar o conhecimento das interações entre os seres humanos e a biosfera.
III.2. Melhorar as atividades de monitoramento.
III.3. Melhorar educação, consciência pública e envolvimento.
III.4. Melhorar a capacitação para especialistas e gestores.
IV. Implementar o conceito de reserva da biosfera
IV.1. Integrar as funções das reservas da biosfera
IV.2. Fortalecer a Rede Mundial de Reservas da Biosfera
Estrat. MaB 2015-25
A estratégia do Programa MaB para 2015-2025 é o mais recente planejamento de longo prazo para os integrantes do programa, tendo sido aprovada na Conferência Geral da UNESCO, em 17 de setembro de 2015. A estratégia estabelece a visão e missão do Programa MaB, , bem como os quatro objetivos estratégicos a serem observados nos níveis global, regional e local.
Visão
Nossa visão é um mundo onde as pessoas estão conscientes do seu futuro comum e da interação com o nosso planeta, e atuem coletivamente e de forma responsável para construir sociedades prósperas em harmonia com a biosfera.
Nossa missão para o período 2015-2025 é a seguinte:
• desenvolver e fortalecer modelos de desenvolvimento sustentável no WNBR;
• comunicar as experiências e lições aprendidas, facilitando a difusão global e aplicação desses modelos;
• apoiar avaliação e a gestão de alta qualidade, planos, estratégias e políticas de desenvolvimento sustentável, bem como instituições responsáveis e resilientes;
• ajudar os Estados-Membros e as partes interessadas para atender urgentemente as metas de desenvolvimento sustentável através de experiências do WNBR, nomeadamente através de explorar e testar políticas, tecnologias e inovações para a gestão sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Objetivos Estratégicos para 2015-2025
Os Objetivos Estratégicos do MAB para 2015-2025 derivam diretamente das três funções das reservas da biosfera identificadas no marco estatutário para a WNBR e do desafio global das mudanças climáticas, identificadas no Plano de Ação de Madrid para Reservas da Biosfera. Estes objectivos estratégicos são:
1. Conservar a Biodiversidade, Restaurar e melhorar os serviços ambientais e promover o uso sustentável dos recursos naturais;
2. Contribuir para a construção de economias e sociedades saudáveis e justas, com assentamentos humanos prósperos em harmonia com a Biosfera;
3. Facilitar a ciência para a biodiversidade e sustentabilidade, e a educação e desenvolvimento de capacidades para o desenvolvimento sustentável;
4. Apoiar a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e outros aspectos das mudanças ambientais globais.
Plano de Ação de LIMA 2016-25
ANTECEDENTES:
Ao longo de um período de 13 anos, a partir da adoção da Estratégia de Sevilha, surgiram ou se intensificaram diferentes problemas e questões de alcance global, obrigando o Programa MAB a se adaptar e a se modificar para responder com eficácia a esses novos desafios. Entre os principais problemas que exacerbaram ainda mais a pobreza e a desigualdade encontram-se os seguintes:
- Acelerada mudança climática com consequências para a sociedade e os ecossistemas.
- Perda acelerada das diversidades cultural e biológica e suas inesperadas consequências na capacidade dos ecossistemas em continuar proporcionando serviços fundamentais para o bem-estar da humanidade.
- Acelerado processo de urbanização como impulsionador das mudanças ambientais.
Diante desses desafios surgem várias oportunidades de mudança por meio da conscientização, em todos os níveis, sobre a necessidade de manter e assegurar o acesso aos serviços que os ecossistemas propiciam o bem-estar da humanidade, incluídos a saúde, a segurança e a justiça/equidade. Consciente das questões resultantes desses desafios-chave, o Programa MAB, durante o período 2008-2013, buscou abordar estrategicamente iniciativas relevantes relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs).
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PLANO DE LIMA: REFERÊNCIA MAIS ATUAL PARA AS RBs
No IV Congresso Mundial de Reservas da Biosfera em Lima, em março de 2016, foi aprovado o Plan de Acción de Lima, em substituição ao Plano de Madri (08-13). Ele é apresentado como uma matriz, estruturada em torno das Áreas de Ação Estratégica (AE) que constam da Estratégia MAB juntamente com resultados esperados, ações e as realizações que contribuam para a implementação efetiva dos objetivos estratégicos contidos na Estratégia MAB. Também especifica as entidades (nível de implementação) com responsabilidade primordial para a implementação, juntamente com o intervalo de tempo e indicadores de desempenho.
São Áreas Estratégicas:
- A: RBs consistem em modelos que funcionem de forma eficaz para o desenvolvimento sustentável
- B: Colaboração e formação de redes inclusivas, dinâmicas e orientadas a resultados
- C: Parcerias efetivas externas e financiamento suficiente e sustentado
- D: Comunicação abrangente, moderna, aberta e transparente, informação e compartilhamento de dados
- E: Governança efetiva
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Utilizando a Estratégia MAB e o Lima Action Plan como os principais pontos de referência, os Comitês Nacionais MAB e as redes MAB serão fortemente encorajados a preparar as suas próprias estratégias e planos de ação. Estes devem ser fundados nas suas realidades e desafios nacionais e regionais, contribuindo tanto para fazer face a estes e à implementação do Plano de Ação MAB em um nível global.
Acesse: Plano de Ação de Lima: Áreas Estratégicas, Resultados e Ações (versão simplificada, em português)
Plano Ação IBEROMab
O Plano de Ação foi aprovado em Santa Marta - Colômbia (2018), no XVIII Encontro da Rede de Comissões Nacionais MAB e Reservas da Biosfera da América Latina e do Caribe.
O Plano de Ação IberoMaB é uma adaptação do Plano de Ação de Lima para o contexto da Rede IberoMaB e apresenta como objetivos a integração das diretrizes e propostas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2015, propondo que as as Reservas da Biosfera da UNESCO se constituam como lugares de excelência e como ferramenta territorial, social e ambiental para a realização de tais objetivos e, portanto, para a implementação de modelos socioeconômicos sustentáveis.
Considerando a posição da Rede diante da situação econômica e social na região e os desafios colocados em face da mudança global, devido à alta vulnerabilidade de sua biodiversidade (endemismo e ameaçada) e a frágil interação entre o meio ambiente e as atividades humanas, os participantes do evento concluem:
- Que é necessário reconhecer que o desenvolvimento sustentável dos países Ibero-americanos e do Caribe é baseada na singularidade de seus valores tradicional, cultural, social e ambiental.- Que, portanto, é necessário envolver as comunidades locais no programas de conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável, para torná-los compatíveis com o progresso social e desenvolvimento econômico da população local, como uma das políticas ativas de realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.- Que recomendamos aos países da Rede IberoMaB que constituem ou reativar seus Comitês Nacionais MaB como uma ferramenta essencial para atingir os objetivos do programa.- Que deve-se promover as estratégias nacionais para a proteção dos biodiversidade, nas Reservas da Biosfera e em outras áreas, para conecta-los com os corredores biológicos e ajudar a alcançar integração regional.- Que é necessário promover a elaboração de planos de manejo ou ação das Reservas da Biosfera da Rede IberoMaB, tentando integrar os diferentes documentos de planejamento e gestão em vigor, afetando as zonas centrais e as zonas de amortecimento e de transição.- Que deve-se incentivar a cooperação técnica entre os países da Rede IberoMaB para a criação e reativação dos comitês do MaB, o desenho e a criação de novas Reservas da Biosfera e a preparação derelatórios decenais, promovendo a elaboração de um documento que sirva de guia e apoio para a sua preparação.- Que é necessário promover a criação de Reservas da Biosfera transfronteiriças na região, para melhorar a conservação dos ecossistemas compartilhados, a relação entre os grupos culturais e facilitando a diálogo entre os governos vizinhos.- Que é necessário que as Reservas da Biosfera considerem o desenvolvimento urbano como processo determinante para a diversidade e os recursos naturais, culturais e os serviços e funções ambientais que os ecossistemas prestam para a região.- Que a busca ativa de financiamento é necessária a todos os atores envolvidos na Rede IberoMaB em fontes públicas e privadas, com o fim de melhorar o seu funcionamento e criar ferramentas úteis para facilitar o trabalho em rede e sua visibilidade.- Que deve-se coordenar o trabalho desenvolvido, a partir dos diferentes plataformas nacionais de treinamento on-line, para otimizar resultados obtidos em termos de formação profissional especializada em Reservas da Biosfera.
- Que é essencial desenvolver programas regionais de formação no contexto da "Educação para o Desenvolvimento Sustentável", sobre temas relacionados ao Programa MaB e as Reservas de Biosfera destinada, especialmente, aos jovens, em todos os níveis educativos
- Que é necessário promover e facilitar o intercâmbio de jovens entre as Reservas da Biosfera da região, para incentivar sua participação e enriquecer seu processo de treinamento e conscientização nos campos científico, econômico e social.
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