Meio Ambiente

Há 1073 Bens reconhecidos pela Unesco (206 Naturais, 832 Culturais e 35 Mistos, em 2017). A Política do World Heritage Center-WHC para melhor representar o Patrimônio Mundial é o equilíbrio entre bens naturais e culturais e ampliar a representação de países em desenvolvimento.O Brasil foi eleito para o Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco - mandato de novembro de 2017 a novembro de 2021.Implementação da Convenção no Brasil Bens inscritos na Lista como Patrimônio Cultural Cidade Histórica de Ouro Preto (1980) Santuário de Bom Jesus de Congonhas (1985) Centro Histórico da Cidade de Goiás (2001) Centro Histórico da Cidade de Olinda (1982) Brasília (1987) Praça de São Francisco, na cidade de São Cristóvão (2010) Missões Jesuíticas dos Guaranis: São Ignácio Mini, Santa Ana, Nossa Senhora de Loreto e Santa Maria Maior (Argentina); Ruínas de São Miguel das Missões (Brasil) (1983) Parque Nacional da Serra da Capivara (1991) Rio de Janeiro, paisagens cariocas entre as montanhas e o mar (2012) Centro Histórico de São Luís (1997) Conjunto Moderno da Pampulha (2016) Centro Histórico de Salvador da Bahia (1985) Centro Histórico da Cidade de Diamantina (1999)Centro Histórico da Cidade de Diamantina (1999) Cais do Valongo - Rio de Janeiro (2017) Saiba Mais: - Página do IPHAN, com mais informações sobre os patrimônios culturais mundiais. - Página anterior, com informações sobre os patrimônios naturais. - Página da Unesco Internacional (contém muitos documentos de referência)

Convenção do Patrimônio Mundial A Convenção do Patrimônio Mundial foi adotada na Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, em 1972, com a finalidade de garantir a proteção das obras e áreas de grande interesse para a história da terra ou da cultura da humanidade. Ela foi ratificada pelo Brasil por meio do Decreto no. 80.978, de 12 de dezembro de 1977. Como princípio, o sítio deve ter um valor excepcional universal, ou seja, uma importância tão extraordinária que transcende as fronteiras nacionais e se torna importante para o presente e o futuro de toda a humanidade, atendendo pelo menos um dos critérios de reconhecimento. Valor universal excepcional Critérios de Reconhecimento: Valor universal excepcional Valor universal excepcional - VUE (Outstanding Universal Value - OUV), Elementos naturais e/ou culturais que, com base nos critérios adotados pela Convenção, justificaram a inscrição do bem na Lista do Patrimônio Mundial. Para ser considerada de Valor Universal Excepcional, um bem deve também cumprir as condições de integridade e/ou autenticidade e deve ter um sistema adequado de proteção e gestão para garantir sua salvaguarda Critérios de Reconhecimento: Critérios de Reconhecimento: Critério (i):     representar uma obra-prima do gênio criativo humano. Critério (ii):    exibir um evidente intercâmbio de valores humanos, ao longo do tempo ou dentro de uma área cultural do mundo, que teve impacto sobre o desenvolvimento da arquitetura ou da tecnologia, das artes monumentais, do urbanismo ou do paisagismo.Critério (iii):   apresentar um testemunho único ou pelo menos excepcional de uma tradição cultural ou de uma civilização viva ou desaparecida.Critério (iv):    ser um exemplar excepcional de um tipo de edifício, conjunto arquitetônico ou tecnológico ou paisagem que ilustre (um) estágio(s) significativo(s) da história humana.Critério (v):     ser um exemplo excepcional de um assentamento humano tradicional, uso da terra ou do mar que seja representativo de uma cultura (ou culturas), ou de uma interação humana com o meio ambiente, especialmente quando ele se tornou vulnerável sob o impacto de mudanças irreversíveis.Critério (vii):   representar fenômenos naturais notáveis ou áreas de excepcional beleza natural e importância estética.Critério (viii): ser um exemplo excepcional e identificador de estágios na história da Terra, incluindo os registros da vida, de processos geológicos significativos em curso no desenvolvimento das formas terrestres, ou de elementos geomórficos ou fisiográficos significativos.Critério (ix):   ser um exemplo excepcional de processos ecológicos e biológicos significativos em curso na evolução e desenvolvimento de ecossistemas e comunidades de plantas e animais terrestres, de água doce, costeiros e marinhos.Critério (x):    conter os habitats naturais mais relevantes e significativos para a conservação in situ da diversidade biológica, incluindo os que contêm espécies ameaçadas, de Valor Universal Excepcional do ponto de vista da ciência e da conservação. Atualmente (2019) há 1121 Bens reconhecidos pela Unesco (213 Naturais, 869 Culturais e 39 Mistos). O Brasil possui 7 (sete) áreas reconhecidas como sítios do Patrimônio Mundial Natural, compostas por unidades de conservação. São eles: a) Reservas de Mata Atlântica da Costa do Descobrimento, b) Reservas da Mata Atlântica do Sudeste, c) Parque Nacional do Iguaçu, d) Áreas de Conservação do Pantanal, e) Ilhas Atlânticas Brasileiras: Reservas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas, f) Complexo de Conservação da Amazônia Central e g) Áreas Protegidas do Cerrado: Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das Emas. Há ainda o Parque Nacional da Tijuca e o da Serra da Capivara reconhecidos como Patrimônio Cultural.Em 2019 foi reconhecido também o Sítio do Patrimônio Misto de Paraty e Ilha Grande que compreende 4 unidades de conservação: 1 – Parque Nacional da Serra da Bocaina, 2 – Parque Estadual da Ilha Grande, 3 – Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, 4 – Área de Proteção Ambiental de Cairuçu.   Oficina CUSCO, 2015:              "Plano de Ação para o Patrimônio Mundial na América do Sul 2015-2020"                Acesse em: English/ Español           Principais pontos: ✓    Aumento na representação de bens naturais e atualização da representação do patrimônio cultural da região na lista de Patrimônio Mundial✓    Eficiência na gestão transversal e interinstitucional adaptada à propriedade inscrita na lista do Patrimônio Mundial (melhorando comunicação e cooperação)✓    Inclusão de planos de turismo sustentável e participativos (comunidades) nas políticas de patrimônio nacional✓    Desenvolvimento e notificação para a UNESCO em avaliações de impacto antes da implementação de projetos de desenvolvimento ✓   Atenção aos impactos das mudanças climáticas SAIBA MAIS:- Manual de Referência da Unesco: Gestão do Patrimônio Mundial Natural , Sinalização do Patrimônio Mundial no Brasil: orientações técnicas para aplicação- - Manual de Referência da Unesco: Preparação de candidaturas para o Patrimônio Mundial (2013);- Orientações Técnicas para Aplicação da Convenção do Património Mundial (2011); - Operational Guidelines for the Implementation of the World Heritage Convention (2017)- lista com contatos dos gestores das Unidades de Conservação que compõe os Sítios Naturais (2016).- Página da Unesco no Brasil e Internacional (com muitos documentos de referência)- Organização da gestão dos sítios no Brasil, incluindo lista dos patrimônios culturais.                                                                                                                                                     

Lançado em 1971, o Programa MAB é regido pelo seu Conselho Coordenador Internacional (ICC), sob a autoridade da Conferência Geral da UNESCO e sua Comissão Executiva. O Conselho do MAB é composto por 34 Estados-Membros eleitos pela Conferência Geral da UNESCO. O Conselho elege um presidente e cinco vice-presidentes de cada uma das regiões geopolíticas da UNESCO, um dos quais funciona como um relator. Estes constituem o MAB Bureau.A Secretaria do MAB é baseada na Divisão de Ciências Ecológicas e da Terra da UNESCO, e trabalha em estreita colaboração com os diferentes escritórios de campo em todo o mundo para coordenar o trabalho do programa MAB em níveis nacionais e regionais. A equipe da Secretaria do MAB recorre a conhecimentos em muitas e variadas disciplinas.O próximo nível de governança é representado por redes regionais e temáticas.  Em nível nacional, a governança é preferencialmente por meio de Comitês Nacionais MAB. Atualmente, há 158 Comitês Nacionais estabelecidos entre os 195 Estados Membros e nove Estados Membros Associados da UNESCO.A Rede Mundial de Reservas da Biosfera (WNBR) foi lançada em 1976. Em 2015, compreende 651 reservas da biosfera em 120 países, incluindo 14 reservas da biosfera transfronteiriças, no território de dois ou mais países.As Reservas da Biosfera em conjunto com os Comitês Nacionais MaB de 22 países (COBRAMaB, no caso brasileiro), formam a Rede Ibero Americana e Caribenha de Comitês Nacionais MaB e de Reservas da Biosfera (IberoMaB). Esta rede foi criada em 1992 e desde então tem realizado atividades conjuntas, permitindo identificar as semelhanças e diferenças entre as reservas e os comitês, além de identificar os desafios e ameaças atuais e futuras para a conservação da biodiversidade e para o desenvolvimento sustentável.Planos Globais e Regionais para as Reservas da Biosfera: Estratégia de Sevilha Estrat. MaB 2015-25 Plano de Ação de LIMA 2016-25 Plano Ação IBEROMab Estratégia de Sevilha O 'Marco Estatutário' (Statutory Framework) foi definido na importante Conferência Internacional das Reservas da Biosfera realizada, em Sevilha, em 1995. Foi mais uma tentativa de melhor orientar o vínculo dos países e a gestão das reservas da biosfera ao Programa MaB e à Rede Mundial de Reservas. Esse documento re-estabelece os principais parâmetros para reconhecimento e implementação de uma reserva da biosfera. Entre suas condições, está a necessidade de cada reserva da biosfera se sujeitar a uma revisão periódica a cada dez anos, com um relatório preparado pela autoridade responsável (art. 9). Ainda, há algumas definições próprias do conceito das reservas da biosfera, que cada uma deveria seguir e atender: Funções cumprem e combinam três funções: (i) contribuir para a conservação de paisagens, ecossistemas, espécies e variedades; (ii) fomentar o desenvolvimento econômico e humano que seja sociocultural e ecologicamente sustentado; e (iii) apoiar projetos demonstrativos, educação ambiental e capacitação, pesquisa e monitoramento relacionados com os temas locais, regionais, nacionais e globais da conservação e do desenvolvimento sustentado Critérios Gerais 1) incluir um mosaico de sistemas ecológicos representativos das maiores regiões biogeográficas; 2) ter importância para a conservação da biodiversidade biológica; 3) representar uma oportunidade para se experimentar e demonstrar enfoques de desenvolvimento sustentável na escala regional; 4) ter tamanho suficiente para cumprir as três funções; 5) ter zoneamento apropriado; 6) ter esquema organizacional que promova o envolvimento e a participação de setores sociais (autoridades públicas, comunidades, privados...); e 7) ter condições e provisões para: (a) ter instrumentos para gerir as atividades humanas na zona tampão; (b) ter uma política ou plano de gestão para a área, na qualidade de reserva da biosfera; (c) ter uma autoridade ou mecanismo designado para implementação da política ou plano citados; e (d) programas de pesquisa, monitoramento, educação e capacitação A Estratégia de Sevilha contém ainda recomendações para desenvolver reservas da biosfera efetivas e para estabelecer as condições apropriadas ao funcionamento da Rede Mundial de Reservas da Biosfera.  Ela apresenta objetivos gerais (Goals), objetivos específicos (Objectives), ações recomendadas e indicadores de implementação –além de referências sobre o cruzamento desses elementos. A estratégia de Sevilha organiza seus elementos segundo os níveis de atuação em que cada recomendação será mais efetiva(internacional, nacional e reserva da biosfera individual). A grande diversidade de situações de gestões nacionais e locais, bem como as características próprias de cada RB faz com que esses níveis de ação recomendados deveriam ser vistos apenas como diretrizes, a serem adaptadas às situações particulares. Os objetivos gerais (Goals) e objetivos específicos (Objectives) da Estratégia de Sevilha,  são organizados da seguinte forma:I. Usar as reservas da biosfera para conservar a diversidade natural e culturalI.1. Melhorar a cobertura da biodiversidade natural e cultural por meio da Rede Mundial de Reservas da BiosferaI.2. Integrar as reservas da biosfera no planejamento da conservaçãoII. Utilizar as reservas da biosfera como modelos de gestão territorial e local de experimentação de enfoques para o desenvolvimento sustentável.II.1. Garantir o apoio e o envolvimento das comunidades locais.II.2. Assegurar melhores harmonização e interação entre as diferentes zonas da reserva da biosfera.II.3. Integrar reservas da biosfera no planejamento regional. III. Usar as reservas da biosfera para pesquisa, monitoramento, educação e treinamento.III.1. Melhorar o conhecimento das interações entre os seres humanos e a biosfera.III.2. Melhorar as atividades de monitoramento.III.3. Melhorar educação, consciência pública e envolvimento.III.4. Melhorar a capacitação para especialistas e gestores.IV. Implementar o conceito de reserva da biosferaIV.1. Integrar as funções das reservas da biosfera IV.2. Fortalecer a Rede Mundial de Reservas da Biosfera Estrat. MaB 2015-25 A estratégia do Programa MaB para 2015-2025 é o mais recente planejamento de longo prazo para os integrantes do programa, tendo sido aprovada na Conferência Geral da UNESCO, em 17 de setembro de 2015. A estratégia estabelece a visão e missão do Programa MaB, , bem como os quatro objetivos estratégicos a serem observados nos níveis global, regional e local. VisãoNossa visão é um mundo onde as pessoas estão conscientes do seu futuro comum e da interação com o nosso planeta, e atuem coletivamente e de forma responsável para construir sociedades prósperas em harmonia com a biosfera.Nossa missão para o período 2015-2025 é a seguinte:• desenvolver e fortalecer modelos de desenvolvimento sustentável no WNBR;• comunicar as experiências e lições aprendidas, facilitando a difusão global e aplicação desses modelos;• apoiar avaliação e a gestão de alta qualidade, planos, estratégias e políticas de desenvolvimento sustentável, bem como instituições responsáveis e resilientes;• ajudar os Estados-Membros e as partes interessadas para atender urgentemente as metas de desenvolvimento sustentável através de experiências do WNBR, nomeadamente através de explorar e testar políticas, tecnologias e inovações para a gestão sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.Objetivos Estratégicos para 2015-2025 Os Objetivos Estratégicos do MAB para 2015-2025 derivam diretamente das três funções das reservas da biosfera identificadas no marco estatutário para a WNBR e do desafio global das mudanças climáticas, identificadas no Plano de Ação de Madrid para Reservas da Biosfera. Estes objectivos estratégicos são:1. Conservar a Biodiversidade, Restaurar e melhorar os serviços ambientais e promover o uso sustentável dos recursos naturais;2. Contribuir para a construção de economias e sociedades saudáveis e justas, com assentamentos humanos prósperos em harmonia com a Biosfera;3. Facilitar a ciência para a biodiversidade e sustentabilidade, e a educação e desenvolvimento de capacidades para o desenvolvimento sustentável;4. Apoiar a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e outros aspectos das mudanças ambientais globais. Plano de Ação de LIMA 2016-25 ANTECEDENTES: Ao longo de um período de 13 anos, a partir da adoção da Estratégia de Sevilha, surgiram ou se intensificaram diferentes problemas e questões de alcance global, obrigando o Programa MAB a se adaptar e a se modificar para responder com eficácia a esses novos desafios. Entre os principais problemas que exacerbaram ainda mais a pobreza e a desigualdade encontram-se os seguintes: Acelerada mudança climática com consequências para a sociedade e os ecossistemas. Perda acelerada das diversidades cultural e biológica e suas inesperadas consequências na capacidade dos ecossistemas em continuar proporcionando serviços fundamentais para o bem-estar da humanidade. Acelerado processo de urbanização como impulsionador das mudanças ambientais. Diante desses desafios surgem várias oportunidades de mudança por meio da conscientização, em todos os níveis, sobre a necessidade de manter e assegurar o acesso aos serviços que os ecossistemas propiciam o bem-estar da humanidade, incluídos a saúde, a segurança e a justiça/equidade. Consciente das questões resultantes desses desafios-chave, o Programa MAB, durante o período 2008-2013, buscou abordar estrategicamente iniciativas relevantes relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs)._________________________________________________________________________________ PLANO DE LIMA: REFERÊNCIA MAIS ATUAL PARA AS RBs No IV Congresso Mundial de Reservas da Biosfera em Lima, em março de 2016, foi aprovado o Plan de Acción de Lima, em substituição ao Plano de Madri (08-13). Ele é apresentado como uma matriz, estruturada em torno das Áreas de Ação Estratégica (AE) que constam da Estratégia MAB juntamente com resultados esperados, ações e as realizações que contribuam para a implementação efetiva dos objetivos estratégicos contidos na Estratégia MAB. Também especifica as entidades (nível de implementação) com responsabilidade primordial para a implementação, juntamente com o intervalo de tempo e indicadores de desempenho. São Áreas Estratégicas: A: RBs consistem em modelos que funcionem de forma eficaz para o desenvolvimento sustentável B: Colaboração e formação de redes inclusivas, dinâmicas e orientadas a resultados C: Parcerias efetivas externas e financiamento suficiente e sustentado D: Comunicação abrangente, moderna, aberta e transparente, informação e compartilhamento de dados E: Governança efetiva Utilizando a Estratégia MAB  e o Lima Action Plan como os principais pontos de referência, os Comitês Nacionais MAB e as redes MAB serão fortemente encorajados a preparar as suas próprias estratégias e planos de ação. Estes devem ser fundados nas suas realidades e desafios nacionais e regionais, contribuindo tanto para fazer face a estes e à implementação do Plano de Ação MAB em um nível global. Acesse:  Plano de Ação de Lima: Áreas Estratégicas, Resultados e Ações (versão simplificada, em português) Plano Ação IBEROMabO Plano de Ação foi aprovado em Santa Marta - Colômbia (2018), no XVIII Encontro da Rede de Comissões Nacionais MAB e Reservas da Biosfera da América Latina e do Caribe.O Plano de Ação IberoMaB é uma adaptação do Plano de Ação de Lima para o contexto da Rede IberoMaB e apresenta como objetivos a integração das diretrizes e propostas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2015, propondo que as as Reservas da Biosfera da UNESCO se constituam como lugares de excelência e como ferramenta territorial, social e ambiental para a realização de tais objetivos e, portanto, para a implementação de modelos socioeconômicos sustentáveis. Considerando a posição da Rede diante da situação econômica e social na região e os desafios colocados em face da mudança global, devido à alta vulnerabilidade de sua biodiversidade (endemismo e ameaçada) e a frágil interação entre o meio ambiente e as atividades humanas, os participantes do evento concluem:- Que é necessário reconhecer que o desenvolvimento sustentável dos países Ibero-americanos e do Caribe é baseada na singularidade de seus valores tradicional, cultural, social e ambiental.- Que, portanto, é necessário envolver as comunidades locais no programas de conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável, para torná-los compatíveis com o progresso social e desenvolvimento econômico da população local, como uma das políticas ativas de realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.- Que recomendamos aos países da Rede IberoMaB que constituem ou reativar seus Comitês Nacionais MaB como uma ferramenta essencial para atingir os objetivos do programa.- Que deve-se promover as estratégias nacionais para a proteção dos biodiversidade, nas Reservas da Biosfera e em outras áreas, para conecta-los com os corredores biológicos e ajudar a alcançar integração regional.- Que é necessário promover a elaboração de planos de manejo ou ação das Reservas da Biosfera da Rede IberoMaB, tentando integrar os diferentes documentos de planejamento e gestão em vigor, afetando as zonas centrais e as zonas de amortecimento e de transição.- Que deve-se incentivar a cooperação técnica entre os países da Rede IberoMaB para a criação e reativação dos comitês do MaB, o desenho e a criação de novas Reservas da Biosfera e a preparação derelatórios decenais, promovendo a elaboração de um documento que sirva de guia e apoio para a sua preparação.- Que é necessário promover a criação de Reservas da Biosfera transfronteiriças na região, para melhorar a conservação dos ecossistemas compartilhados, a relação entre os grupos culturais e facilitando a diálogo entre os governos vizinhos.- Que é necessário que as Reservas da Biosfera considerem o desenvolvimento urbano como processo determinante para a diversidade e os recursos naturais, culturais e os serviços e funções ambientais que os ecossistemas prestam para a região.- Que a busca ativa de financiamento é necessária a todos os atores envolvidos na Rede IberoMaB em fontes públicas e privadas, com o fim de melhorar o seu funcionamento e criar ferramentas úteis para facilitar o trabalho em rede e sua visibilidade.- Que deve-se coordenar o trabalho desenvolvido, a partir dos diferentes plataformas nacionais de treinamento on-line, para otimizar resultados obtidos em termos de formação profissional especializada em Reservas da Biosfera.- Que é essencial desenvolver programas regionais de formação no contexto da "Educação para o Desenvolvimento Sustentável", sobre temas relacionados ao Programa MaB e as Reservas de Biosfera destinada, especialmente, aos jovens, em todos os níveis educativos- Que é necessário promover e facilitar o intercâmbio de jovens entre as Reservas da Biosfera da região, para incentivar sua participação e enriquecer seu processo de treinamento e conscientização nos campos científico, econômico e social. Saiba mais sobre o Programa MAB, acessando o sítio da UNESCO.Veja aqui alguns documentos de referência (Rede RB)

     O Brasil aderiu ao Programa Homem e Biosfera da UNESCO em 1974, através do Decreto 74.685 de 14 de Outubro de 1974, que cria Comissão Brasileira do Programa Homem e Biosfera – COBRAMAB, coordenada à época pelo Ministério de Relações Exteriores. Posteriormente, o Decreto Federal de 21 de Setembro de 1999 redefiniu a composição, estrutura e coordenação de COBRAMAB que passou a vincular-se ao Ministério do Meio Ambiente.     Com a sanção da Lei nº 9985 de 18/07/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC, as Reservas da Biosfera no Brasil passam a ser definidas pelo capítulo VI, que estabelece alguns conceitos, orientando a constituição e gestão das Reservas.             O Decreto Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a Lei do SNUC, estabelece aspectos relacionados aos objetivos básicos das Reservas da Biosfera no Brasil, além de orientar a estrutura de governança em diferentes níveis, conforme transcritos abaixo:      O Decreto s/n de 21 de setembro de 1999, dispõe sobre a Comissão Brasileira para o Programa "O Homem e a Biosfera" - COBRAMAB, conforme transcritos abaixo: Lei do SNUC Decreto do SNUC Decreto COBRAMAB Lei do SNUC Capítulo VI das Reservas da BiosferaArt. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.§ 1º A Reserva da Biosfera é constituída por:I – uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza;II – uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para áreas-núcleo; eIII – uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.§ 2º A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.§ 3º A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.§ 4º A Reserva da Biosfera é gerida por um Conselho Deliberativo, formado por representantes de instituições públicas, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser em regulamento e no ato de constituição da unidade.§ 5º A Reserva da Biosfera é reconhecida pelo Programa Intergovernamental “O Homem e a biosfera – MaB”, estabelecido pela UNESCO, organização da qual o Brasil é membro. Decreto do SNUC Capítulo XI das Reservas da BiosferaArt. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, que tem por objetivos básicos a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento das atividades de pesquisa científica, para aprofundar o conhecimento dessa diversidade biológica, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.Art. 42. O gerenciamento das Reservas da Biosfera será coordenado pela Comissão Brasileira para o Programa “O Homem e a Biosfera” - COBRAMAB, de que trata o Decreto de 21 de setembro de 1999, com a finalidade de planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas ao Programa.Art. 43. Cabe à COBRAMAB, além do estabelecido no Decreto de 21 de setembro de 1999, apoiar a criação e instalar o sistema de gestão de cada uma das Reservas da Biosfera reconhecidas no Brasil.§ 1º Quando a Reserva da Biosfera abranger o território de apenas um Estado, o sistema de gestão será composto por um conselho deliberativo e por comitês regionais.§ 2º Quando a Reserva da Biosfera abranger o território de mais de um Estado, o sistema de gestão será composto por um conselho deliberativo e por comitês estaduais.§ 3º À COBRAMAB compete criar e coordenar a Rede Nacional de Reservas da Biosfera.Art. 44. Compete aos conselhos deliberativos das Reservas da Biosfera:I - aprovar a estrutura do sistema de gestão de sua Reserva e coordená-lo;II - propor à COBRAMAB macro-diretrizes para a implantação das Reservas da Biosfera;III - elaborar planos de ação da Reserva da Biosfera, propondo prioridades, metodologias, cronogramas, parcerias e áreas temáticas de atuação, de acordo como os objetivos básicos enumerados no art. 41 da Lei nº 9.985, de 2000;IV - reforçar a implantação da Reserva da Biosfera pela proposição de projetos pilotos em pontos estratégicos de sua área de domínio; eV - implantar, nas áreas de domínio da Reserva da Biosfera, os princípios básicos constantes do art. 41 da Lei nº 9.985, de 2000.Art. 45. Compete aos comitês regionais e estaduais:I - apoiar os governos locais no estabelecimento de políticas públicas relativas às Reservas da Biosfera; eII - apontar áreas prioritárias e propor estratégias para a implantação das Reservas da Biosfera, bem como para a difusão de seus conceitos e funções. Decreto COBRAMABArt. 1º A Comissão Brasileira do Programa sobre o Homem e a Biosfera, instituída pelo Decreto nº 74.685, de 14 de outubro de 1974, passa a denominar-se Comissão Brasileira para o Programa "O Homem e a Biosfera" - COBRAMAB, exercendo suas atividades no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. Art. 2º A COBRAMAB tem por finalidade precípua planejar, coordenar e supervisionar no País as atividades relacionadas ao Programa "O Homem e a Biosfera", promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO. Art. 3º - Compete à COBRAMAB:I - estimular a cooperação internacional; II - apreciar as estratégias adotadas e promover a articulação interistitucional e intersetorial, visando a implementação do Programa "O Homem e a Biosfera";III - harmonizar a pesquisa científica em relação ao Programa;IV - apreciar relatórios de gestão; V - criar câmaras técnicas, temporárias ou permanentes, com vistas ao atingimento de suas finalidades; VI - divulgar amplamente as atividades desenvolvidas pela Comissão;VII - elaborar e aprovar o seu regimento interno; e VIII - apreciar outros assuntos correlatos à sua finalidade. Art. 4º - A COBRAMAB será integrada por: I - um representante de cada um dos seguintes órgãos: a) do Ministério do Meio Ambiente, que a presidirá; b) do Ministério das Relações Exteriores;c) do Ministério da Ciência e Tecnologia;d) do Ministério da Educação; e) do Ministério da Cultura; f) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e g) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;II - dois representantes de cada um dos seguintes segmentos: a) da comunidade cientifica e acadêmica; b) de entidades ambientalistas da sociedade civil; e c) do setor privado. Parágrafo único. Os membros da COBRAMAB, juntamente com os seus respectivos suplentes, serão designados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, mediante a indicação dos titulares dos órgãos mencionados no inciso I e, no caso do inciso II, por livre escolha da autoridade designante. Art. 5º A Comissão reunir-se-á com a presença da maioria dos seus membros, mediante convocação do seu Presidente, ordinariamente, duas vezes ao ano, e extraordinariamente, na hipótese de relevante interesse, a juízo do seu Presidente, ou sempre que requerido pela maioria de seus membros. Parágrafo único. A COBRAMAB decidirá pela maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade, no caso de empate. Art. 6º A Comissão terá um Vice-Presidente, eleito dentre os seus membros, e um Secretário-Executivo, designado pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.Art. 7º O Presidente da Comissão será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Vice-Presidente ou pelo Secretário-Executivo, nessa ordem. Art. 8º O Ministério do Meio Ambiente prestará apoio técnico e administrativo à COBRAMAB. Art. 9º Os trabalhos prestados à COBRAMAB são considerados de relevante serviço público, não ensejando, porém, direito a qualquer tipo de remuneração.Parágrafo único. As eventuais despesas com passagens e diárias serão custeadas pelos órgãos e setores nela representados. Art. 10. A COBRAMAB terá cento e vinte dias, a contar da vigência deste Decreto, para aprovar o seu regimento interno. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 12. Ficam revogados os Decretos nºs 74.685, de 14 de outubro de 1974, 84.996, de 5 de agosto de 1980, e o Decreto de 16 de abril de 1991, que tratam da Comissão Brasileira do Programa sobre o Homem e a Biosfera. Regimento Interno COBRAMABReuniões COBRAMAB:1º Reunião (maio/2000): Ata, Lista de presença, Pauta (Aprovação RBPantanal e Fase II Cerrado)2º Reunião (abril/2001): Ajuda-Memória (Aprovadas RBCaatinga, Fase III Cerrado e RBAC)3º Reunião (dez./2001): Ajuda-Memória (Relato das RBs, Aprovação Fase V RBMA e IV Cerrado)4º Reunião (dez./2002): Ajuda-Memória (Relato sobre as RBs)5º Reunião (março/2004): Ata (Decreto Cobramab, Relato sobre as RBs), Lista de Presença6º Reunião (abril/2005): Transcrição (Aprovação RBSE, Discussão sobre o que são RBs), Ata, Lista de Presença7º Reunião (agosto/2008): Ajuda-Memória, Lista de Presença (Proposta de Decreto Cobramab)8º Reunião (agosto/2016): Memória, Lista Presença, Outros (Relato das RBs, trabalhos 2016)9º Reunião (junho/2017): Ata (Individ. RBCV, Prog. Conectividade Paisagem, GEF-7), Lista Presença10 Reunião (setembro/2017): Ata (RBMarinha Vitoria Trindade, RBCerrado), Lista de Presença 11 Reunião (setembro/2018): Ajuda-Memoria (RBCerrado fase IV, RBSE II, RBMA VII), Anexos, Lista de PresençaREDE Nacional RBs:Ajuda Memória: julho/2008Ajuda Memória: março/2016, Recomendações ICC, Outros AnexosAjuda Memória: maio/2016, Lista Presença, Apresentação Congresso Lima (RBCV)Ajuda Memória: agosto/2016, Lista de PresençaAjuda Memória: setembro/2016: dias 25, dias 26 e 27, Lista de PresençaAjuda Memória: junho/2017, Lista de Presença, AnexoAjuda Memória: setembro/2017, Lista de PresençaAjuda Memória: fevereiro/2018 (primeira virtual)Ajuda Memória: abril/2018 (segunda virtual) Ajuda Memória: julho/2018Ajuda Memória: setembro/2018, Lista de Presença Ajuda Memória: fevereiro/ 2020 Ajuda Memória: maio/ 2020 Ajuda Memória: 15julho/2020 Ajuda Memória: 22julho/ 2020 Documentos Referência Rede RBs