São regulamentados pela Lei 9985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e seu Decreto 4340/2002. As regras de utilização e ocupação dos corredores e seu planejamento são determinadas no plano de manejo da Unidade de Conservação à qual estiver associado, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.
Os Corredores Ecológicos reconhecidos são:
via Ministério do Meio Ambiente
Corredor Capivara-Confusões | Portaria nº 76 de 11 de março de 2005 |
Corredor Ecológico da Caatinga | Portaria nº131 de 04 de maio de 2006 |
Corredor Ecológico Santa Maria |
Portaria 137 de 9 de outubro de 2001(IBAMA) |
Saiba Mais:
Programa Corredores Ecológicos Brasileiros numa Perspectiva Continental
Para contribuir com o enfrentamento dos desafios globais, o governo brasileiro avança em direção ao cumprimento de metas estabelecidas e pactuadas nos diversos acordos multilaterais ambientais dos quais o Brasil é Parte, mostrando nossa seriedade e compromisso. Esse avanço se dá por meio das ações coordenadas entre as diversas secretarias e instituições vinculadas que compõem o Ministério do Meio Ambiente e da aproximação e do apoio aos estados e municípios.
O Programa Corredores Ecológicos, que recebe agora uma nova roupagem com a adição e a proximidade do setor acadêmico nacional, favorece a ampliação da base de dados e informações sobre o tema, bem como a sua atualização e o envolvimento social com as questões ambientais, como preconiza a Política Nacional de Meio Ambiente.
O cenário que se descortina, de proximidade entre os atores sociais, permite a ampliação da proposta de governança do programa, além de políticas públicas afinadas às novas realidades globais, que cada vez mais exigem a sinergia e a cooperação em diversos níveis. Este é o passo inicial de uma longa jornada na construção de parcerias sob um olhar mais amplo, que abarca a perspectiva continental e almeja o fortalecimento da cooperação entre os países.
Isso permite o enfrentamento da vulnerabilidade hídrica e climática por meio de uma ação efetiva para a proteção das florestas e da sociobiodiversidade nas Américas do Sul e Central, promovendo o desenvolvimento regional e o fortalecimento das conexões entre os povos.
Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
+55 061 2028-2683
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