O Brasil sinalizava para a necessidade de um sistema que pudesse monitorar a gestão daquilo que era descartado desde 2010, quando foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A plataforma, no entanto, só surgiu nove anos depois, com a criação do Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), em 26 de junho de 2019. Ele reúne as informações sobre lixo de cada cidade e estado do Brasil e permite que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) possa registrar, monitorar, fiscalizar e avaliar a eficiência da gestão de resíduos sólidos em todo o país, incluindo a logística reversa.
“A informatização realizada em 2019 foi uma das melhores ações da área de gestão de resíduos sólidos”, aponta o secretário de Qualidade Ambiental do MMA, André França. “O Sinir, que coleta as informações sobre gestão, resultados e metas dos municípios e estados, foi previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, lá atrás, com prazo de implementação de dois anos. Quando iniciamos essa gestão, identificamos esse passivo e com um acordo de cooperação conseguimos viabilizar a especificação, desenvolvimento e lançamento em apenas 133 dias. E o melhor de tudo, sem gastar nada. É o que buscamos nessa gestão, resolver os problemas gastando o mínimo possível do contribuinte.”
Além da gestão de resíduos sólidos, as áreas contaminadas também são foco de trabalho da Secretaria de Qualidade Ambiental. E o Sinir auxilia neste ponto. “Além de coletar as informações de metas e resultados alcançados pelos municípios, o sistema permite que a gente identifique áreas contaminadas pela disposição irregular de lixo”, destaca o secretário. “Isso é perfeito, pois precisamos desses dados para desenvolver projetos para remediação dessas áreas, além de projetos que melhorem a gestão de resíduos sólidos em cada região do território nacional.”
Ferramenta – O Sinir disponibiliza periodicamente o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no País, por meio do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo é agregar as informações sob a esfera de competência da União, Estados, Distrito Federal e municípios, além de ser um dos um dos principais instrumentos de avaliação e reformulação das ações de implementação da PNRS.
Atualmente o sistema recebe informações de 65% do território nacional, alcançando 3.605 dos 5.570 municípios brasileiros e abrangendo aproximadamente 165 milhões de habitantes. Os dados referentes aos resíduos sólidos são disponibilizados anualmente pelos estados, Distrito Federal e municípios, permitindo o monitoramento dos avanços na gestão dos resíduos em diferentes recortes geográficos, desde o municipal ou conjunto de municípios, até o estadual e regional, assim como outros, a exemplo das bacias hidrográficas, biomas, zonas de fronteira e faixa litorânea, permeando sobre as diferentes faixas populacionais e a consolidação em um panorama nacional.
“O sistema também pode servir de fiscalização de outros órgãos de controle. Ali os municípios fazem as declarações, assim como os estados, e a gente tem um conjunto de informações necessárias para verificar se a gestão de resíduos está sendo bem feita”, destaca França. “O ente preenche desde dados de geração, o destino desse lixo, se para onde ele vai tem o tratamento apropriado e se ele tem áreas que foram contaminadas pela disposição irregular. No nível estadual tem uma integração com outros tipos de programa de infraestrutura para permitir uma melhor destinação e aproveitamento desse material, enfim, tem uma série de instrumentos em que pese um sistema bastante simples. Fizemos seguindo estritamente o que a lei pedia, e com isso conseguimos fazer algo simples, funcional e de rápida implementação.”
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