Meio Ambiente

Os serviços ecossistêmicos são os benefícios diretos e indiretos obtidos pelo homem a partir dos ecossistemas naturais, como provisão de alimentos, a regulação climática, a formação do solo, etc. É considerado como o conjunto de processos naturais dos ecossistemas capazes, em última análise, de sustentar a vida no planeta. Já os serviços ambientais urbanos seriam especificamente as atividades que minimizem impactos negativos recorrentes nas cidades e/ou amplifiquem impactos ambientalmente positivos nas mesmas, dentre eles podem-se citar: melhorias na rede de transporte público; reciclagem de resíduos sólidos urbanos; manutenção de áreas verdes urbanas, etc.

Atualmente, verifica-se que as tendências em relação ao tema das "construções sustentáveis" caminham em duas direções. De um lado, representando o movimento contracultural, comunidades alternativas, ecovilas, ecovilas urbanas e centros de pesquisa de tecnologias alternativas pregam o resgate de materiais de construções e tecnologias vernáculas com a cultura dos biomateriais, com o uso da terra crua, da palha, da pedra, do bambu, entre outros materiais naturais e pouco processados. De outro lado, no sentido mais utilitário, a indústria da construção aposta em "empreendimentos verdes", com as certificações, tanto no âmbito da edificação quanto no âmbito do urbano.

É importante considerar ambas as tendências, ponderando os pontos positivos e negativos de cada uma. Nesse contexto, insere-se a iniciativa de apoio à definição de normas técnicas para materiais construtivos inovadores de baixo impacto ambiental, pois diversos materiais genuinamente mais sustentáveis ainda não possuem seu uso regulamentado.

A construção civil é uma das atividades mais impactantes ao meio ambiente. No Brasil, algumas certificações desenvolvidas por outros países têm sido adotadas, como o Leed, desenvolvido pelo Green Building Council (Estados Unidos), e o Alta Qualidade Ambiental – Aqua, extraído do referencial francês de avaliação de sustentabilidade nas edificações. O Leed é uma certificação que trabalha com uma metodologia de avaliação por meio da obtenção de créditos para o atendimento dos critérios preestabelecidos. O Certificado Aqua é um método que aborda um padrão para o Sistema de Gestão e um de Qualidade Ambiental da Edificação.

A questão é se tais critérios podem ser totalmente adaptados às diversas realidades de diferentes países. Países como o Brasil, que não resolveram seus problemas sociais, não deveriam utilizar indiscriminadamente critérios de avaliação que são empregados para empreendimentos destinados à população com alto padrão de consumo. É necessário que os critérios de certificação para os empreendimentos verdes considerem a situação de desigualdades sociais e incorporem estratégias de inclusão social como um dos quesitos básicos à obtenção do selo verde. Portanto, os indicadores de ecoeficiência devem ser adaptados à realidade brasileira.

No âmbito da ELETROBRAS/PROCEL, foi instituído, em 2003, o Programa Nacional de Eficiência Energética em Edificações – PROCEL EDIFICA. Trata-se de programa de etiquetagem de edificações, que ocorre de forma distinta para edifícios comerciais, de serviços e públicos e para edifícios residenciais. Nos edifícios comerciais, de serviços e públicos são avaliados três sistemas: envoltória, iluminação e condicionamento de ar. A etiqueta pode ser concedida de forma parcial, desde que sempre contemple a avaliação da envoltória. Nos edifícios residenciais são avaliados: a envoltória e o sistema de aquecimento de água, além dos sistemas presentes nas áreas comuns dos edifícios multifamiliares, como iluminação, elevadores, bombas centrífugas etc. Para a certificação, os edifícios recebem uma etiquetagem com classificação de A a E de acordo com o consumo de energia.

A Caixa Econômica Federal, por sua vez, lançou em 2009 o selo Casa Azul, um instrumento de classificação socioambiental de projetos de empreendimentos habitacionais, que busca reconhecer os empreendimentos que adotam soluções mais eficientes aplicadas à construção, ao uso, à ocupação e à manutenção das edificações, objetivando incentivar o uso racional de recursos naturais e a melhoria da qualidade da habitação e de seu entorno. O Selo se aplica a todos os tipos de projetos de empreendimentos habitacionais apresentados à Caixa para financiamento ou nos programas de repasse. O método abrange três classificações: bronze, prata e ouro, os quais serão contemplados em função do número mínimo de critérios que o empreendimento atende.

Criar obrigatoriedade de execução de telhado verde em todos os novos projetos, independente da localização da edificação na cidade, do adensamento e do porte da cidade,  não é o mais adequado. Apesar dos diversos benefícios desse tipo de telhado, é mais interessante prever incentivos para a sua construção do que estabelecer obrigatoriedades. Além disso, antes de vigorar qualquer obrigatoriedade ou incentivo, é necessária a edição de uma norma técnica que disponha sobre todas as especificidades de telhados verdes, com porcentagens de inclinação, espessuras de substrato, tipos de impermeabilização, materiais a serem utilizados e o que mais for necessário para a sua correta execução.

Em termos de projeto, a consideração dos aspectos relacionados abaixo pode contribuir para a construção de empreendimentos mais sustentáveis. Não se pretende, aqui, fornecer uma lista exaustiva, nem esgotar o debate, apenas fornecer alguns exemplos de recomendações.

Implantação urbana: adaptação do projeto à topografia local; preservação de espécies nativas; traçados (ruas e caminhos) privilegiando o pedestre e o ciclista; acessibilidade universal; previsão de espaços de uso comum para integração da comunidade.

Edificação: adequação do projeto ao clima do local; orientação solar adequada; ventilação e iluminação natural; aquecimento solar passivo (quando for o caso); coberturas verdes; evitar repetição do mesmo projeto em orientações solares diferentes; acessibilidade universal.

Materiais de construção: utilização de materiais disponíveis no local, pouco processados, não tóxicos, potencialmente recicláveis, culturalmente aceitos, propícios para a autoconstrução e para a construção em regime de mutirões.

Energia: aquecimento solar de água; energia eólica para bombeamento de água; energia solar fotovoltaica, com possibilidade de se injetar o excedente na rede pública, evitando o uso de baterias.

Água e Esgoto: coleta e utilização de águas pluviais; utilização de dispositivos economizadores de água; tratamento adequado de esgoto no local.

Resíduos: coleta seletiva; compostagem de resíduos orgânicos.

Tratamento das áreas externas: utilização de espécies nativas; espaços para produção de alimentos e compostagem de resíduos orgânicos; pavimentação permeável; passeios sombreados no verão e ensolarados no inverno.

Este conceito consiste na preservação do ciclo hidrológico natural, a partir da redução do escoamento superficial adicional gerado pelas alterações da superfície do solo decorrentes do desenvolvimento urbano.

As técnicas utilizadas são diferentes das utilizadas pela engenharia convencional que privilegiam o afastamento rápido das águas pluviais. O controle do escoamento superficial é realizado o mais próximo possível do local onde a precipitação atinge o solo (controle de escoamento na fonte). A redução do escoamento acontece pela infiltração do excesso de água no subsolo, pela evaporação e evapotranspiração - que devolve parte da água para a atmosfera - e pelo armazenamento temporário, possibilitando o reuso da água ou um descarte lento, após a chuva.

O resultado é que a área alterada passa a ter um comportamento similar às condições hidrológicas de pré-desenvolvimento, significando menor escoamento superficial, menores níveis de erosão e de poluição das águas e, consequentemente, menores investimentos para a mitigação de impactos a jusante.

Os municípios podem buscar adequação a esse modelo de desenvolvimento urbano mais sustentável com a criação de um plano de manejo sustentável de águas pluviais, de maneira a abordar a questão da drenagem de forma mais ampla, e buscando financiamento para a implantação das medidas de controle estruturais e não-estruturais previstas no plano.

O Ministério da Integração publicou manual nesse sentido.

Manancial de abastecimento público é a fonte de água doce superficial ou subterrânea utilizada para consumo humano ou desenvolvimento de atividades econômicas.

As situações que causam a degradação de mananciais em meio urbano são inúmeras. Dentre elas podem ser destacadas: ocupação desordenada do solo, em especial áreas vulneráveis como as APPs; práticas inadequadas de uso do solo e da água; falta de infraestrutura de saneamento (precariedade nos sistemas de esgotamento sanitário, águas pluviais e resíduos sólidos); super exploração dos recursos hídricos; remoção da cobertura vegetal; erosão e assoreamento de rios e córregos; e atividades industriais que se desenvolvem descumprindo a legislação ambiental.