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PRÓXIMA REUNIÃO
13ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Tradicionais
Data: 17 e 18/02/2020
Horário: 09h às 17h
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Ministério do Meio Ambiente, 7º andar, Sala 700, Brasília/DF
Pauta:
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Histórico
A atribuição da Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultoras(es) Tradicionais detentores de Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético inclui também subsidiar a formulação de atos normativos referentes à:
I - proteção e salvaguarda dos conhecimentos tradicionais associados;
II - repartição de benefícios; e
III - demais temas de que tratam a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.
Ver deliberação de criação
II - repartição de benefícios; e
III - demais temas de que tratam a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.
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