Meio Ambiente

Credenciamento para autorizar outra instituição nacional, pública ou privada, a acessar e remeter amostra de componente do patrimônio genético e a acessar conhecimento tradicional associado

Número do Processo:
02000.002761/2002-00
Origem:
MMA - SEPRO
Protocolo Original:
02000.002761/2002-00
Data de Entrada na Secretaria Executiva do CGEN:
10/8/2002
Assunto:
Solicitação de credenciamento para emitir autorização de acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético e de acesso a conhecimento tradicional associado.
Interessado:
CNPq
Finalidade:
N/D
Situação atual (CM):
17/12/2004 - Processo arquivado por não ter havido resposta do interessado sobre a continuação da tramitação do processo. Encaminhado Ofício nº 344-04/CTEC/DPG/SBF/MMA comunicando ao interessado.

05/01/2009 - Recebido Aviso Ministerial nº 216/MCT, solicitando o credenciamento do CNPq para autorizar as atividades de pesquisa científica e tecnológica com os componentes da biodiversidade.

19/01/2009 - Elaboração da Nota Técnica nº 005/2009 a ser apresentada na próxima reunião do CGEN sobre a solicitação do MCT, sugerindo que a questão seja encaminhada à Câmara Temática de Procedimentos Administrativos.

12/02/2009 - 65ª Reunião Ordinária do CGEN. O Conselho deliberou pelo encaminhamento da questão à Câmara Temática.

25/02/09 - Processo desarquivado.

53ª Câmara Temática de Procedimentos Adminstrativos, que discutirá o credenciamento do CNPq, agendada para o dia 25 de março de 2009.

56ª Câmara Temática de Procedimentos Adminstrativos, que continuará a discução sobre o credenciamento do CNPq, agendada para o dia 29 de abril de 2009.

Durante a 56ª Reunião da CTPRO foi consenso do grupo que, terminada a tramitação do processo, a minuta de Deliberação discutida será encaminhada para a deliberação do CGEN.

11/05/2009 - Expedido of. nº 098/2009 ao CNPq, solicitanto a complementação de documentos referentes ao processo.

21/07/2009 - Recebido of. PR. nº 0327/09 do CNPq em resposta ao of. nº 098/2009. Em análise.

10/08/2009 - Elaborado o extrato do processo para ser encaminhado para os Conselheiros do CGEN em 20 de agosto.

O processo será submetido a apreciação do CGEN em sua 70ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2009.

27/08/2009 - Processo de credenciamento aprovado pelo CGEN, em sua 70ª Reunião Ordinária, por meio da Deliberação nº 246, a ser publicada no Diário Oficial da União.

07/12/2007 - Expedido of. nº 195/2009 ao CNPq, informando sobre o credenciamento da instituição durante a 70ª Reunião Ordinária do CGEN. Aguardando publicação da Deliberação nº 246 no D.O.U.

16/09/2009 - Deliberação nº 246 publicada no DOU Nº 177, Seção 1, página 96.

21/09/2009 - Expedido of. nº 208/2009 ao CNPq, enviando cópia da publicação da Deliberação nº 246 no DOU e solicitando que este órgão informe à Secretaria Executiva quando as atividades para as quais foi credenciado forem implementadas, para auxiliar na divulgação e iniciar as reuniões do Grupo de Trabalho Permanente.