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Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Tradicionais

PRÓXIMA REUNIÃO
13ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Tradicionais
Data: 17 e 18/02/2020
Horário: 09h às 17h
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Ministério do Meio Ambiente, 7º andar, Sala 700, Brasília/DF
Pauta: 
  1. Em breve
 

Histórico

A atribuição da Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultoras(es) Tradicionais detentores de Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético inclui também subsidiar a formulação de atos normativos referentes à:

I - proteção e salvaguarda dos conhecimentos tradicionais associados;

II - repartição de benefícios; e

III - demais temas de que tratam a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.

Ver deliberação de criação




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