Meio Ambiente

Martim Garcia Brasil e União Européia discutem o Pagamento por Serviços Ecossistêmicos, com o objetivo de proteger os recursos naturais nos dois lados do Atlântico. Brasil e União Europeia estão promovendo um diálogo sobre Pagamento por Serviços Ecossistêmicos (PSE) " que objetiva repassar recursos para as famílias que tiram seu sustento da biodiversidade e ao mesmo tempo preservam os recursos naturais"  na busca por ampliar o desenvolvimento sustentável nos dois lados do oceano. O diálogo oferece a oportunidade de se conhecer as experiências e opiniões de vários especialistas brasileiros e europeus  sobre o tema, além de contextualizar a situação do Brasil e da Europa, conhecendo seus desafios e perspectivas. Tudo isso deve contribuir para a construção de uma base de referência para orientar a tomada de decisão sobre o uso de PSE como um instrumento de políticas públicas ambientais no Brasil e também identificar possibilidades de cooperação com a União Europeia nesse tema. O evento, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Ministério do Planejamento e participação da União Europeia, aconteceu nesta terça-feira (24/04), em Brasília, no auditório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).   NORMATIZAÇÃO O governo brasileiro trabalha para normatizar O PSE, chamado no Brasil de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e, de alguma forma, garantir que populações tradicionais que auxiliam na preservação da natureza sejam beneficiadas. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, destacou que a redução do desmatamento na Amazônia é resultado de políticas públicas como o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM). "Vai chegar um momento em que apenas políticas públicas não vão conseguir sozinhas provocar redução significativa", disse. "Aí teremos que usar mecanismos o como PSA". O Brasil estabeleceu metas voluntárias para 2020, que estão permitindo a uma redução significativa do desmatamento e das emissões de gases. O desmatamento, por sua vez, acarreta diversos problemas, como a perda de biodiversidade.  As emissões de gás carbônico, de metano e de outros gases causadores de efeito estufa, assim como a diminuição de territórios de populações que tradicionalmente habitam a floresta. A desocupação da amazônia, alem de alarmar a sociedade brasileira, é motivo de preocupação também da comunidade internacional, frente à importância estratégica que a região ocupa no contexto das mudanças globais. ASCOM

Luciene de Assis Começa nesta terça-feira  (24/04), às 20h, em Curitiba, o Encontro Internacional de Governos Subnacionais para Biodiversidade, organizado pelo governo do Paraná, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da prefeitura de Curitiba. No primeiro dia do evento, que vai até o próximo dia 27, será lançado o Programa Bioclima Paraná. São aguardadas delegações de pelo menos nove países - China, Japão, Coréia do Sul, Canadá, França, México, Índia, Senegal e Bélgica. Há, ainda, presenças confirmadas de secretários de Estado, prefeitos, parlamentares, dirigentes de órgãos governamentais, entidades ambientais locais, representantes de organizações não-governamentais e de segmentos da sociedade civil ligados ao meio ambiente, e ducação, agricultura, indústria e comércio. O MMA terá como representantes o secretário-executivo, Francisco Gaetani, e o secretário de Biodiversidade de Florestas, Roberto Cavalcanti. Durante o evento, será discutido o papel dos governos subnacionais (estaduais) junto à Convenção da Diversidade Biológica (CDB) da Organização das Nações Unidas (ONU) e o compartilhamento das informações sobre as iniciativas exitosas e sobre as experiências práticas em andamento.   ESTRATÉGIAS Para construir o Programa Bioclima Paraná, o governo do estado vem, desde o início de 2011,  realizando fóruns de discussões com a participação de colaboradores de diferentes instituições, como universidades, ONGs, e Embrapa, entre outros. Do resultado destes debates, foi identificada a necessidade de uma estratégia voltada à conservação e restauração da biodiversidade, de forma a promover a mitigação e adaptação das espécies, contribuindo para a qualidade de vida da população. Evento semelhante ao do Paraná foi realizado em São Paulo, dia 12 de abril, organizado  pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, quando foi instalada, oficialmente, a Comissão Paulista de Biodiversidade.  Na ocasião, os participantes debateram, do ponto de vista produtivo, uso do solo, a conservação da biodiversidade e discutiram sobre as localidades indicadas como áreas prioritárias de conservação, dentro do Projeto Biota/Fapesp. O governo paulista já criou áreas protegidas na Serra de Paranapiacaba, Serra da Mantiqueira, Reserva do Morro Grande, Projeto Mico Leão Preto e no Parque Marinho dos Alcatrazes, em parceria com o governo federal. E estabeleceu metas de trabalho para o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e para a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente do estado.   ASCOM

Arquivo MMA   Rafael Silva O Ministério do Meio Ambiente promove em Petrolina (PE), a partir da próxima segunda-feira (23/04) oficina para a criação de novas unidades de conservação em Pernambuco.  A medida beneficiará a região de caatinga, bioma semiárido mais diverso do mundo, que ocupa área 850 mil quilômetros quadrados, o equivalente a 11% do território nacional. Engloba parte dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. O encontro marcará a Semana da Caatinga e  traz à tona a discussão de temas importantes sobre o bioma, como sustentabilidade e criação de novas reservas ambientais. Com vegetação de rara biodiversidade, a caatinga sustenta a economia da região nordeste por meio de duas vertentes: fornecimento de energia e produtos florestais não madeireiros. No primeiro caso, 30% da matriz energética da região vem da lenha obtida por meio de exploração não sustentável, utilizada por 70% das famílias na preparação de alimentos. Em relação ao recurso florestal não madeireiro, em diversas atividades econômicas. Desde o forrageiro para pastagem de gado e  produção de mel, passando pela comercialização de frutos nativos e plantas medicinais, chegando até às cerâmicas e industrias de gesso, que geram divisas para o pais usando lenha como suprimento de energia.   INTEGRAÇÃO O engenheiro florestal da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Barreto Campelo, não tem dúvida: "A cada momento nos deparamos com vivências que demonstram que a relação do homem com a biodiversidade pode e deve ser a saída para um amplo processo de conservação ambiental." No que diz respeito aos aspectos socioeconômicos, existem experiências com a perspectiva de integração do recurso florestal na matriz produtiva dos projetos de reforma agrária, que geram renda de até 1,5 salário mínimo por família. A cobertura florestal da caatinga vem prestando serviços ambientais, proporcionando renda e atendendo à matriz energética no Nordeste. "Estamos vivenciando as preocupações das mudanças climáticas, todos procurando alternativas e clamando por modelos sustentáveis", relata Campello. O uso sustentável dos recursos florestais é uma realidade comprovada cientificamente e observada nas diferentes formas tradicionais de convivência com o semiárido pelas populações locais. Como os fundos de pasto, a pecuária extensiva, o extrativismo sustentável do umbu, caroa, buriti, os sistemas de pousio da terra para agricultura. São formas de assegurar a manutenção da cobertura florestal, conjuntamente com o uso de praticas adequadas de conservação de solo e o uso de sistemas ecológicos de produção.   PARCERIAS Nos últimos anos foram criados,pelo governo federal, o Monumento Natural do Rio São Francisco  (Alagoas, Bahia e Sergipe), em 2009, com 27 mil hectares, e ampliando em 300 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, em dezembro de 2010, que ficou com cerca de 823 mil hectares. Algumas parcerias estão sendo desenvolvidas com os estados para implantação de unidades de conservação estaduais. "Os processos foram agilizados e os primeiros resultados concretos já aparecem, como a criação, neste ano de 2012, do Parque Estadual da Mata da Pimenteira, em Serra Talhada, Pernambuco", diz o engenheiro florestal. Há, ainda, a destinação de recursos estaduais para criação de unidades no Ceará. ASCOM

Montiel/Arquivo MMA Objetivo é compatibilizar o estado com as políticas públicas federais, facilitando, inclusive, o acesso a instrumentos de crédito ofertados pelo Governo Federal. Sophia Gebrim A Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional (CCZEE) enviou nesta sexta-feira (20/04), à Casa Civil e à Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso, sugestões de ajustes ao ZEE do estado. A comissão, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e integrada por representantes de 14 ministérios, analisou a documentação enviada pelo Governo de Mato Grosso com base nas diretrizes metodológicas adotadas pelo Governo Federal, previstas no decreto 4.297/2002. "A comissão verificou a necessidade de alterações e complementações ao ZEE de Mato Grosso para seu devido reconhecimento pela União", destaca o diretor do Departamento de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Eberhard. Para o representante do MMA, é de extrema importância o alinhamento dos conceitos e da metodologia utilizados para a compatibilização do zoneamento do estado com as políticas públicas federais, facilitando, inclusive, o acesso a instrumentos de crédito ofertados pelo Governo Federal. Além de questionamentos de ordem jurídica, pode-se destacar, entre os pontos apresentados pelos ministérios que compõem a comissão, a ausência do referendo da Comissão Estadual do ZEE ao projeto, a escala utilizada para a elaboração do zoneamento - com produtos e informações gerados em escala não condizente com a estabelecida no decreto 4.297/2002 - e, em especial, a necessidade de maior clareza sobre os critérios técnicos empregados para a delimitação das zonas que integram o zoneamento, em atenção às limitações e potencialidades do território mato-grossense. No entanto, ciente da importância do ZEE para orientar o planejamento e a implementação dos programas, planos e políticas que têm o território de Mato Grosso como área de abrangência, a Comissão colocou-se à disposição para colaborar com o estado na realização das alterações indicadas. "A produção agrícola e pecuária de Mato Grosso é muito importante para a balança comercial brasileira e o zoneamento representa um instrumento importante para pautar essa competitividade em critérios socioambientais, visando a sustentabilidade", ressalta o diretor de Departamento de Zoneamento Territorial.   SAIBA MAIS O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem. Demanda um efetivo esforço de compartilhamento institucional, voltado para a integração das ações e políticas públicas territoriais, bem como articulação com a sociedade civil, congregando seus interesses em torno de um pacto pela gestão do território. O zoneamento é ponto central na discussão das questões fundamentais para o futuro do Brasil como, por exemplo, a questão da Amazônia, do Cerrado, do Semi-árido Brasileiro, dos Biocombustíveis e das Mudanças Climáticas. ASCOM

Luciene de Assis O controle social sobre as formas de se produzir energia elétrica no Brasil é ponto fundamental no debate sobre as perspectivas para se construir um outro modelo energético que promova a melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade. A partir destas considerações, o diretor do Departamento de Gestão Energética do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Volney Zanardi Júnior, iniciou, nesta quinta-feira (19/04), sua participação no Seminário Nacional sobre Modelo Energético - Atualidades e Perspectivas, promovido em Brasília pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Considerando-se a oferta e a demanda por energia no Brasil, Zanardi ressaltou a importância do debate na busca de outras matrizes. Lembrou que todas as formas de energia geram impactos ambientais e sociais, o que torna essencial a discussão sobre a política energética brasileira atual. PRIVATIZAÇÃO Na abertura do evento, que conta com a participação de integrantes do governo, do Congresso Nacional, do movimento dos atingidos por barragens, do setor energético privado e público, representantes de movimentos sociais e de trabalhadores de diversas especialidades fizeram coro, afirmando que privatizar o setor energético não é solução para o problema. Eles reclamam do preço elevado da energia, cobrado do consumidor final, e que a terceirização da mão de obra de quem trabalha na construção de usinas hidrelétricas  tem-se dado à custa de precárias condições de trabalho. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, lembrou que o seminário foi organizado exatamente para abrir o debate em torno de novas possibilidades de produção de energia para o país, sem dissociar da questão "desenvolvimento". O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, concordou que a energia elétrica que chega às residências é realmente cara. "Mas, por ordem da Presidente Dilma, estamos buscando formas de reduzir esse custo", disse.  ASCOM

Martim Garcia Governo reúne estados e municípios para debates em torno da conferência. Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destaca a importância de se estabelecer políticas para o desenvolvimento de cidades sustentáveis Rafaela Ribeiro A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou, nesta quinta-feira (19/04), o papel fundamental e estratégico do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) na busca por consenso entre os países participantes: "O Brasil tem uma oportunidade única de liderar e buscar a convergência entre várias situações para que a reunião seja exitosa", argumentou."Queremos uma agenda forte de desenvolvimento sustentável na ONU". Durante o primeiro de uma série de encontros para ampliar o debate com os estados e municípios sobre o tema, a ministra fez questão de ressaltar a importância da presença da sociedade civil nas discussões. "É a primeira vez em conferência das Nações Unidas que a sociedade civil vai debater os temas que estarão relacionados ao formato político da reunião, que vai levar aos chefes de governo, aos chefes de Estado as suas conclusões", afirmou. Diante da perspectiva de que, em 2050, cerca de 80 a 90% da população mundial estarão concentrados nas cidades, Izabella Teixeira chamou a atenção para a necessidade de se discutir o conceito de cidade sustentável. Mas, segundo ela, esse debate precisa levar em conta as diferentes realidades regionais. "Discutir esse assunto no Acre é diferente de discutir no Pantanal ou no Nordeste", argumentou. "O modelo de governança ambiental no Brasil precisa ser modernizado, atualizado". O I Diálogo Federativo Rumo à Rio+20 foi promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em conjunto com as Secretarias de Relações Institucionais e de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O evento aconteceu no auditório do anexo I do Palácio do Planalto e contou com a participação do ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, além gestores estaduais e municipais integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, representando a sociedade civil. ASCOM

Sophia Gebrim A utilização mais rentável do babaçu, fruto de palmeira típica da Região Norte do país, será beneficiada pelo Plano Nacional das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB), ação conjunta do Governo Federal coordenada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Agricultura. Para discutir ações de fomento à produção sustentável do fruto em Tocantins e desenvolver tecnologias visando o melhor aproveitamento e geração de renda nas comunidades envolvidas, a cidade de Palmas sedia, até amanhã (20/04), o Encontro Nacional da Sociobiodiversidade, que conta com o apoio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e do Desenvolvimento Agrário do Estado. "A principal ação de fortalecimento da cadeia produtiva do babaçu e o ponto focal das discussões neste evento é a inovação tecnológica para o seu aproveitamento integral", destaca o consultor nacional do Babaçu da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Fabio Melo. Os projetos de desenvolvimento tecnológico de ferramentas e métodos para desenvolver maquinário e instrumentos adequados para a exploração devem ser criados de acordo com as necessidades locais, acrescenta.  PERFIL DIFERENCIADO   Para o representante do do MMA, o extrativista de cada localidade tem perfil e necessidade diferenciados. A tecnologia que o produtor rudimentar precisa, por exemplo, em nada se assemelha às reais exigências do industrializado. "O encontro e as demais ações de fomento à cadeia produtiva do babaçu nasceram de demanda da sociedade: os extrativistas solicitam ao Governo Federal tecnologias para o aproveitamento integral do babaçu, que vai desde a farinha, amêndoa, até o coco", explica. Durante o encontro, os demais órgãos envolvidos na ação estão apresentando tecnologias desenvolvidas para o aproveitamento dos produtos extrativistas. O plano se propõe, ainda, a dar oportunidade para investimentos em negócios sustentáveis, para os mercados interno e externo, na inovação de produtos nas áreas de alimentos, cosméticos, indústria farmacêutica, moda, bijuterias, decoração e prestação de serviços. ASCOM

Jefferson Rudy/MMA Pesquisa da PUC-Rio e Climate Policy Initiative aponta que políticas públicas contribuiriam para redução de 50% do desmatamento no Brasil nos últimos anos Sophia Gebrim  O papel das políticas públicas no combate ao desmatamento foi destaque na pesquisa realizada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e ONG carioca Climate Policy Initiative. Dados levantados no período de 2005 a 2009 na Amazônia Legal revelam que as ações governamentais de conservação ambiental foram responsáveis pela redução de metade do desmatamento evitado na região. Dessa forma, o governo conseguiu evitar uma perda de 62 mil km2 de floresta. "A pesquisa mostra a efetividade das políticas governamentais implementadas no âmbito do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM)", destaca a gerente de Projetos do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Juliana Simões. Para ela, é comum atribuírem a redução do desmatamento apenas à queda de cotação das commodities agrícolas e menos por razão da implementação de políticas públicas. Isso pode ser um equívoco, uma vez que, nos últimos anos, mesmo com a alta das commodities o desmatamento caiu na Amazônia.  PREVENÇÃOO principal instrumento do governo brasileiro para combater o desmatamento é o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), lançado em 2004. Em 2009, o desmatamento na região chegou aos níveis mais baixos das duas últimas décadas, representando uma redução de 75% em relação às taxas registradas em 2004. O PPCDAM é uma parceria entre 13 ministérios, com ações que compreendem cerca de 150 atividades de ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle ambiental, fomento a atividades produtivas sustentáveis. O plano também conta com um sistema de monitoramento por satélite, que subsidia as operações de fiscalização na Amazônia e fornece as imagens para a comparação entre um ano e outro.  Confira o sumário executivo e a versão completa do estudo "A Queda do Desmatamento na Amazônia Legal: Preços ou Políticas?" ASCOM

Luciene de Assis O Ministério do Meio Ambiente (MMA), lança, na noite desta terça-feira (17/04), em São Paulo, o projeto Comunidade de Aprendizagem em Pagamento por Serviços Ambientais do Brasil (PSA). A proposta conta com o apoio da Cooperação Internacional Alemã para o Desenvolvimento (GIZ) e recursos do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), disponibilizados pelo Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio). Pelo menos 120 pessoas de diferentes regiões do país deverão comparecer ao auditório da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo - convidados de instituições governamentais e não-governamentais, empresas privadas e universidades. A Comunidade pretende contribuir para a consolidação do conceito e a disseminação de mecanismos de PSA no Brasil. Tais mecanismos servem à conservação e restauração dos serviços ecossistêmicos, fundamentais para a sociedade e também para a economia. Por meio desses instrumentos de pagamento ou compensação, provedores de serviços ambientais podem alcançar melhor qualidade de vida, sendo incentivados a conduzir melhores práticas de uso do solo.   PLATAFORMA VIRTUAL A estratégia da Comunidade PSA mesclará co municação e educação, com uso de ferramentas virtuais e a realização de encontros presenciais. As atividades à distância terão suporte de uma plataforma virtual, que facilitará o intercâmbio de informações e de experiências entre especialistas e atores locais. Os novos recursos de comunicação em rede integrarão um ambiente de construção coletiva do conhecimento, promovendo a troca e a sistematização das lições aprendidas a partir de experiências existentes em todo o país. Haverá, ainda, ensino a distância e serão oferecidos cursos de capacitação para profissionais que têm interesse em aprender sobre o tema. A primeira fase da Comunidade PSA ocorrerá até outubro de 2012, com foco especial no desenvolvimento e na experimentação da estrutura básica, a partir da coordenação do Vitae Civilis e o apoio do Instituto Socioambiental (ISA); da Rede de ONGs da Mata Atlântica; do The Nature Conservancy (TNC); e da Secretaria de Meio Ambi ente do Estado de São Paulo. Na segunda etapa, será dada ênfase à ampliação da rede de participantes, desenvolvimento de capacidades e consolidação de parcerias para garantir a sustentabilidade da iniciativa. Neste primeiro momento, a Secretaria Executiva da Comunidade PSA tem sido orientada tecnicamente por um grupo gestor, formado por representantes do Ministério do Meio Ambiente, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê), Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e da Cooperação Internacional Alemã para o Desenvolvimento (GIZ). ASCOM

Ciro Albano Medida vale desde janeiro, mas ainda está em fase de implementação. Com a nova sistemática recursos serão aplicados nos locais onde houve dano, beneficiando a área impactada.   Letícia Verdi A partir de agora, as multas ambientais decorrentes de ações judiciais serão identificadas por códigos numéricos na Guia de Recolhimento da União (GRU), que permitirão identificar o local da infração, o valor pago e, sobretudo, o destino do dinheiro - o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A novidade vale desde janeiro deste ano, mas ainda está em fase de implementação. Para informar e orientar procuradores e promotores públicos sobre esse novo procedimento, a diretora do FNMA, Ana Beatriz de Oliveira, faz palestra no XII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente (www.abrampa.org.br), nesta quinta-feira (19/04) em Brasília. Até janeiro, as multas caíam na conta do Tesouro Nacional e não eram identificadas. Por meio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente, a diretoria do FNMA negociou com a Secretaria de Orçamento Federal e com a Secretaria do Tesouro Nacional a criação dos códigos. São eles: 1919.35.20 (Código de Natureza de Despesa - SOF) e 10.119-2 (Código de Arrecadação de Receita - STN). O FNMA criou ainda um terceiro código, que permite resgatar as informações sobre o infrator. Instruções para preenchimento da GRU já estão no site: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=1&idConteudo=11625&idMenu=12551 Assim, o dinheiro poderá ser utilizado para reparar exatamente a área onde houve o impacto. Desde a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), havia previsão de reverter as multas para esse fim, mas não havia como controlar. "Queremos estabelecer que o dinheiro volte para a área impactada", explicou a diretora do FNMA. FINANCIAMENTO   O dinheiro arrecadado com as multas é destinado a financiar projetos de recuperação ambiental e ações socioambientais. Desde 1989, o fundo já financiou 1.400 projetos, mobilizando R$ 230 milhões. O FNMA gerencia o recurso, repassado por meio de editais para instituições parceiras: organizações não governamentais (ONGs) e órgãos públicos federais, estaduais ou municipais. "A relação entre a União e os parceiros é pautada por um objetivo em comum: a execução da política ambiental brasileira", disse a representante do Fundo. As ações apoiadas pelo FNMA estão localizadas em todas as regiões do país. São projetos e iniciativas que contribuem para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e para a qualidade de vida da população brasileira. É o mais antigo fundo socioambiental da América Latina e conta com 19 membros no conselho deliberativo (cinco de ONGs e 14 do governo). ASCOM