Meio Ambiente

Patrimônio Genético (PG) é o conjunto de informações genéticas contidas nas plantas, nos animais e nos microrganismos, no todo ou em suas partes (cascas, folhas, raízes, pelos, penas, peles, etc.), estejam eles vivos ou mortos. O PG também está contido em substâncias produzidas por esses organismos, como resinas, látex de plantas ou venenos de animais e substâncias químicas produzidas por microrganismos. O patrimônio genético brasileiro está nos organismos que ocorrem de forma natural no Brasil, ou seja, de seres vivos nativos ou daqueles que adquiriram características específicas no território nacional. Acessar o patrimônio genético é, por exemplo, usar a informação contida nas amostras de plantas, animais, microrganismos ou substâncias deles derivadas para estudar do que são feitas, testar para que servem ou para desenvolver produto ou processo comercializável, como remédios, perfumes e cosméticos. Em 2015 foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei 13123, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Espécies exóticas invasoras trazem sérias ameaças à biodiversidade e aos ecossistemas naturais, além de riscos à saúde humana, à sanidade animal, à produção agrícola e à economia. Essas espécies podem transformar e comprometer a estrutura e a composição dos ecossistemas e destruir características que a biodiversidade local proporciona e necessita para se manter, ao reduzir e excluir populações de espécies nativas, seja diretamente ou pela competição por recursos. De acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), espécies exóticas invasoras devem ser rapidamente identificadas, controladas e, se possível, erradicadas, inclusive por meio de ações preventivas de controle de seus vetores, de modo a impedir sua introdução, dispersão e estabelecimento. Medidas para reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras introduzidas em ecossistemas terrestres e aquáticos também devem ser implementadas. Essas importantes ações exigem envolvimento e convergência de esforços de diferentes órgãos e esferas de governo (federal, estaduais e municipais) envolvidos no assunto, inclusive o setor privado. O Ministério do Meio Ambiente atua na formulação e definição de instrumentos destinados à prevenção e controle de espécies exóticas invasoras que ameacem ecossistemas, habitats ou espécies nativas. Para tanto, o Ministério coordena a Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras e apoia a elaboração e implementação de Planos Nacionais de Prevenção, Controle e Monitoramento, além de trabalhar em conjunto com IBAMA, ICMBio, órgãos estaduais de meio ambiente e outras partes na atualização e implementação de instrumentos para reduzir os impactos dessas espécies na biodiversidade brasileira.

Para assegurar a conservação de espécies nativas da fauna e flora, o Ministério do Meio Ambiente busca modelos de desenvolvimento que estimulem o uso sustentável da biodiversidade, nos moldes do que é incentivado no âmbido da Convenção sobre Diversidade Biológica e no Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura. Nos recursos da flora, destaca-se a iniciativa que incentiva o uso sustentável de espécies nativas da flora brasileira com potencial comercial. Essas espécies trazem opções reais e inovadoras para diversificar o cultivo agrícola, desenvolver novos produtos, atrair investimento e melhorar a qualidade e a diversidade dos recursos. Os volumes publicados estão disponíveis gratuitamente em versão integral: - Plantas para o Futuro: Sul - Plantas para o Futuro: Nordeste - Plantas para o Futuro: Centro-Oeste  Para a conservação dos recursos da fauna, como o dos pescados, por exemplo, são estabelecidos os Planos Nacionais de Recuperação, para gerenciar e assegurar a sustentabilidade de algumas espécies de grande interesse socioeconômico. Esses documentos oficiais dão o caminho para a conservação e recuperação populacional de espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados e estabelecem limites sustentáveis para uso das espécies, que devem ser adotados e autorizados por órgãos ambientais competentes. Até o momento, foram produzidos nove planos de recuperação para atender ao manejo de 23 espécies listadas na Portaria MMA 445/2014 e que podem ser acessados em: - Plano de Recuperação dos Bagres-marinhos (reconhecido pela Portaria MMA 127/2018) - Plano de Recuperação do Guaiamum (reconhecido pela Portaria MMA 128/2018) - Plano de Recuperação dos Budiões (reconhecido pela Portaria MMA 129/2018) - Plano de Recuperação dos Peixe das Bacias do Xingu e do Tapajós (reconhecido pela Portaria MMA 130/2018) - Plano de Recuperação do Cherne-Verdadeiro e do Peixe-Batata (reconhecido pela Portaria MMA 227/2018) - Plano de Recuperação do Pargo (reconhecido pela Portaria MMA 228/2018) - Plano de Recuperação da Garoupa-verdadeira (reconhecido pela Portaria MMA 229/2018) - Plano de Recuperação da Gurijuba (reconhecido pela Portaria MMA 230/2018) - Plano de Recuperação de Peixes Recifais (reconhecido pela Portaria MMA 292/2018)

O Ministério do Meio Ambiente coordena as ações realizadas pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade de modo a avaliar o estado de conservação de parte cada vez mais significativa das espécies da fauna e da flora nativas. Essas avaliações servem de base para aprofundar o conhecimento sobre a biodiversidade brasileira e para promover iniciativas de manejo e proteção das espécies, em especial daquelas classificadas em alguma das categorias de ameaça que podem ser identificadas, seja em escala local, regional ou global.