Meio Ambiente

Em setembro de 2007, as Partes do Protocolo de Montreal decidiram por meio da Decisão XIX/6, antecipar os prazos de eliminação dos HCFCs, comprometendo-se a cumprir um novo cronograma de eliminação. No caso dos países em desenvolvimento, o que inclui o Brasil, os prazos de eliminação ficaram definidos conforme tabela abaixo:

O cronograma de eliminação dos HCFCs foi dividido em duas etapas, sendo que a primeira corresponde ao período entre 2013 a 2015 e a segunda corresponde ao período entre 2016 a 2040.

A redução do consumo de HCFCs afetará diversos setores, dentre eles o de refrigeração e ar condicionado e o de espuma de poliuretano.


Etapa 1 do PBH

Em 2009, o Seminário Nacional "Governo e Sociedade a caminho da eliminação dos HCFCs" marcou o início da elaboração do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs – PBH, documento que apresenta o diagnóstico do consumo e define as diretrizes e ações a serem executadas no Brasil para a eliminação dos HCFCs até 2040.

A elaboração do PBH foi coordenada pelo Governo Brasileiro, entre os anos de 2009 e 2011, e contou com a participação de entidades representativas dos setores privado e governamental e das agências implementadoras PNUD e Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.

Todas as etapas de elaboração foram discutidas com o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio (PROZON), criado pelo Decreto 06 de março de 2003, e com o grupo de trabalho GT
– HCFCs, criado pelas Portarias MMA nº. 41, nº. 75 e nº 319/2010.

O PBH foi aprovado na 64ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML), ocorrida entre os dias 25 a 29 de julho de 2011, com recursos de US$ 19.597.166,00. Os recursos serão utilizados na implementação da primeira etapa do PBH, que compõe as ações previstas até 2015, com congelamento do consumo em 2013 e redução deste consumo em 16,6% até 2015. Como regra do FML, os recursos somente são disponibilizados para o País por meio de agências implementadoras e neste caso o Brasil optou por continuar trabalhando com o PNUD e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.

A Tabela abaixo apresenta a estratégia de redução do consumo de HCFCs aprovado pelo Comitê executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal visando a redução do consumo de HCFC-22 e HCFC-141b.

A estratégia brasileira para eliminação dos HCFCs na Etapa 1 do PBH apresenta os seguintes objetivos:

• Desenvolvimento de ações regulatórias que contribuam para a redução do consumo de HCFCs;
• Execução de projetos de conversão tecnológicas em empresas de capital nacional para a eliminação do consumo de HCFC-141b na fabricação de espumas de poliuretano;
• Execução de projetos de contenção de vazamentos de HCFC-22 no setor de serviço de refrigeração, por meio de treinamentos, divulgação de informações e de projetos demonstrativos.

Com a aprovação do PBH, o Brasil se comprometeu em eliminar o consumo de 220,3 toneladas de Potencial de Destruição do Ozônio (PDO), sendo 168,8 toneladas de HCFC-141b e 51,5 toneladas de HCFC-22, o que equivale a 1.534,10 toneladas métricas e aproximadamente 4,9 milhões de toneladas de CO₂ equivalente de emissões evitadas até o ano de 2015.

Instrução Normativa nº 14 do Ibama que regula as cotas de HCFCs até 2015

Eliminação do HCFC-141b

O projeto contempla a conversão tecnológica de empresas do setor de espumas de poliuretano (painéis contínuos, espumas flexíveis e moldadas, pele integral, aquecedores de água, recipientes térmicos, revestimento de canos e embalagens), que utilizam o HCFC-141b como agente expansor. Até 2015 está prevista a conversão tecnológica de aproximadamente 400 empresas do setor de espuma para tecnologias livres de PDO e com baixo potencial de aquecimento global, a partir da execução de 32 projetos.
Estas ações são coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e implementadas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.


Eliminação do HCFC-22

As ações no setor de serviço para contenção de vazamento de HCFC-22 visam aplicar boas práticas durante o reparo, a manutenção, instalação e operação de equipamentos de refrigeração comercial e doméstica. Está prevista a realização das seguintes atividades:

• Treinamento de 4.800 técnicos de refrigeração para boas práticas na operação e manutenção de instalações de refrigeração e ar condicionado em supermercados;
• Treinamento de 100 técnicos de refrigeração para boas práticas na instalação e manutenção de ar-condicionado do tipo Split;
• Realização de 5 projetos de estudo de caso para demonstrar procedimentos e ações para redução dos vazamentos de HCFC-22;
• Implantação de sistema de informação e armazenamento de dados online para usuários interessados.

Estas ações são coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e implementadas pela agência bilateral alemã Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.

Grupo de Trabalho GT-HCFCs

Documentação


Etapa 2 do PBH

Na Etapa 2 serão desenvolvidas ações para a eliminação do consumo de HCFC-22 na manufatura de equipamentos novos de refrigeração e ar-condicionado e no restante do setor de serviços. Nesta etapa, também está prevista a eliminação do consumo de HCFC-141b no setor de espumas rígidas, para as aplicações não contempladas na primeira etapa.


Etapa 2 do PBH - Documento

Folder sobre estratégia do PBH 

Folder sobre gerenciamento e destinação final de SDOs 

Cartilha - Esclarecimentos sobre a conversão do setor de espumas no âmbito do PBH