1. Decisão XIX - Protocolo de Montreal 2. Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs - PBH 3. Relatório de aprovação do PBH na 64ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal 4. Acordo Associado entre o Governo brasileiro e o Comitê Executivo para redução do consumo de Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs (Inglês) 5. Acordo Associado entre o Governo brasileiro e o Comitê Executivo para redução do consumo de Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs (Português)
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