Meio Ambiente

Dia Mundial das Zonas Úmidas (2 de fevereiro de 2013)

Zonas Úmidas Cuidam da Água 


Em dezembro de 2010, a Assembléia Geral das Nações Unidas - ONU declarou 2013 como o Ano Internacional das Nações Unidas para a Cooperação pela Água (Resolução A/RES/65/154), reconhecendo a água como fundamental tanto para o desenvolvimento sustentável como para a saúde e o bem-estar humanos.

Na reflexão desta declaração, a Convenção de Ramsar sobre Zonas Úmidas adotou, para o Dia Mundial das Zonas Úmidas de 2013, o tema “As Zonas Úmidas e o manejo da água”. A data é comemorada todo ano, desde 1997, em homenagem ao dia da adoção da Convenção: 2 de fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar.

A finalidade do Dia Mundial das Zonas Úmidas é estimular a realização, por governos, organizações da sociedade civil e grupos de cidadãos, de ações e atividades que chamem a atenção da sociedade para a importância das zonas úmidas, para a necessidade de sua proteção e para os benefícios que o cumprimento dos objetivos da Convenção pode proporcionar. A cada ano, o secretariado da Convenção sugere um tema para as ações desenvolvidas pelos países membros da Convenção de Ramsar. Este ano o tema é “As Zonas Úmidas e o manejo da água”.

A relação entre a água, as pessoas e as zonas úmidas é uma preocupação central da Convenção de Ramsar. As zonas úmidas representam um grande valor socioeconômico, cultural e científico, e sua perda seria irreparável. As zonas úmidas, por sua função de mediação e abastecimento de água, proporcionam serviços ecossistêmicos essenciais, que são benefícios fornecidos às pessoas pela natureza. De maneira que existe um vínculo necessário entre o manejo da água e o “uso racional das zonas úmidas”. O objetivo fundamental do Dia Mundial das Zonas Úmidas 2013 é fomentar a sensibilização das pessoas sobre a interdependência da água e das zonas úmidas, indicar meios adequados para que os diferentes grupos de atores-chave compartilhem a água de uma maneira equitativa e fazer com que se compreenda que, sem as zonas úmidas, não haverá água.

A água desempenha uma função fundamental de conexão. Desde as nascentes até o mar e por meio de seu ciclo incessante, a água conecta todos os rincões da Terra. A Convenção de Ramsar reconhece que as Zonas Úmidas desempenham uma função chave nessa interconexão e que o uso racional das Zonas Úmidas é essencial para alcançar um manejo sustentável da água. Com isso em mente, a Convenção de Ramsar somou esforços com o Programa Hidrológico Internacional da UNESCO, que coordena o Ano Internacional da ONU para a Cooperação pela Água, e produziu, para este ano uma série de materiais para a promoção do dia mundial de zonas úmidas. (veja link abaixo).

O Folheto – As Zonas Úmidas e o Manejo da Água - descreve a sua situação geral, focando nos atores que manejam a água e os vários desafios que enfrentam, desde a governança aos problemas de gestão das águas transfronteiriças, agrícolas e urbanas, passando pelo armazenamento da água e transposição de recursos hídricos. Por último, o material aborda o que todos podemos fazer em nível mundial, regional e local para conseguir que os ecossistemas de zonas úmidas e sua água sejam geridos em beneficio das pessoas e da fauna e a flora silvestres.

 
Por que preservar as Zonas Úmidas?

As zonas úmidas fornecem serviços ecológicos fundamentais para as espécies de fauna e flora e para o bem-estar de populações humanas. Além de regular o regime hídrico de vastas regiões, essas áreas funcionam como fonte de biodiversidade em todos os níveis, cumprindo, ainda, papel relevante de caráter econômico, cultural e recreativo. Ao mesmo tempo, atendem necessidades de água e alimentação para uma ampla variedade de espécies e para comunidades humanas, rurais e urbanas.

As áreas úmidas são social e economicamente insubstituíveis, ainda, por conter inundações, permitir a recarga de aqüíferos, reter nutrientes, purificar a água e estabilizar zonas costeiras. O colapso desses serviços, decorrente da destruição das zonas úmidas, pode resultar em desastres ambientais com elevados custos em termos de vidas humanas e em termos econômicos. Os ambientes úmidos também cumprem um papel vital no processo de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, já que muitos desses ambientes são grandes reservatórios de carbono.

Do ponto de vista do uso sustentável, o turismo pode aportar e perceber benefícios quando realizado em zonas úmidas. Por conta da beleza e da biodiversidade, as zonas úmidas e sua vida silvestre constituem uma parte fundamental da experiência turística e das viagens culturais em nível mundial. O turismo sustentável em zonas úmidas aporta benefícios tanto em nível local quanto nacional, contribuindo para o fortalecimento das economias, para o reconhecimento dos modos de vida sustentáveis e contribuindo com medidas de conservação da biodiversidade.  

Manejo da água e zonas úmidas

A integração do manejo da água, da terra e da população segue sendo um objetivo importante para o século XXI. A água é um recurso natural fundamental de que dependem todas as atividades socioeconômicas e ambientais. Tanto nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, como na Convenção de Ramsar e também em várias iniciativas internacionais e nacionais – como a iniciativa sobre a Economia Verde do PNUMA e as Metas de Aichi para a Diversidade Biológica – se destacam a importância de reconhecer a urgente necessidade de adotar um enfoque integrado, holístico e de cooperação para resolver os problemas relacionados com o manejo da água.

Com esse propósito, o CNZU, Comitê Nacional de Zonas Úmidas, criado em 2003 para implementar as diretrizes assumidas perante a Convenção de Ramsar, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e integrado por órgãos de governo e da sociedade civil, vem encampando ações de aproximação com os demais atores que dialogam com a agenda de zonas úmidas e manejo de água.

Com o intuito de promover sinergias, convergências e eliminar duplicação de esforços, o CNZU, em sua última reunião ordinária, em novembro de 2012, debruçou-se sobre a integração da agenda de zonas úmidas em outros colegiados e fóruns. Na oportunidade, foram discutidas mecanismos para aproximar as discussões atualmente em pauta no CNZU com as do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, e foram avaliadas oportunidades de parceria com projetos da UNESCO-IHE - Instituto Hidroex Excelência em Águas-, Centro Categoria II de Águas da UNESCO, em âmbito nacional.

No que se refere à cooperação internacional, na sua última reunião, o CNZU avaliou opções de convergência entre iniciativas internacionais em curso no âmbito da Convenção de Ramsar, como a Iniciativa Regional Ramsar da Bacia do Prata que envolve Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai e as ações desenvolvidas no âmbito do Tratado da Bacia do Prata e seu Comitê Coordenador (CIC-Plata, composto pelos mesmos países). Em 2013, espera-se identificar novas agendas de convergência e ampliar a cooperação entre elas.  

Leia mais: 

• Zonas Úmidas e Convenção de Ramsar – site do MMA
  
  
• Site da Convenção de Ramsar
  
  
• As Zonas Úmidas e o manejo da água (folheto em inglês produzido pela Convenção de Ramsar e a UNESCO sobre as zonas úmidas e o manejo da água)
   
• Site do Instituto Hidroex Excelência em Águas (IHE)
  
  
• Site do Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata CIC Plata
  
  
• Mensagem do Secretariado da Conveção sobre Diversidade Biológica sobre o Dia Mundial de Zonas Úmidas  2013

O Plano Nacional de Recursos Hídricos e as Zonas Úmidas.

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) instituiu o Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH para orientar a gestão de Águas no País. O Plano, aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em 2006, tem como objetivo geral "estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social". Como instrumento orientador, deve estabelecer diretrizes de integração e articulação de suas ações com a Política de Meio Ambiente, com a Política Nacional de Gerenciamento Costeiro, Política Nacional da Biodiversidade, Convenção de Ramsar e outros.
No Brasil, a gestão dos recursos naturais é feita, sobretudo, através dos instrumentos estabelecidos pela Política de Meio Ambiente e Política de Recursos Hídricos. Por isso, a interação entre as duas áreas é essencial para a conservação das zonas úmidas, entendendo que a gestão das águas deve se pautar na gestão integrada dos recursos hídricos, compreendida como a “gestão em que todos os usos da água são considerados interdependentes, sob o enfoque ecossistêmico e da sustentabilidade” (conceito trazido da Resolução CNRH nº 98/2009); e sabendo que a Política Ambiental visa a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Disto depreende-se que todas as medidas implementadas no âmbito da Política de Recursos Hídricos, incluindo aquelas previstas no PNRH, devem necessariamente convergir, mesmo que indiretamente, para a conservação das zonas úmidas. Somente ao considerar a água no contexto ecossistêmico (que visa o manejo integrado da terra, da água e dos recursos vivos em busca da conservação da biodiversidade e de seu uso sustentável de forma equitativa) é possível assegurar à atual e às futuras gerações a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos usos (um dos objetivos da Política). Ou seja, só um ambiente ecologicamente equilibrado é capaz de atender às necessidades utilitaristas do homem pela água, foco principal da Lei nº 9.433/97.

Assim mesmo, o Plano possui dois programas mais diretamente relacionados ao tema, com recortes geográficos específicos para a Zona Costeira e para o Pantanal. Nestes, quando de suas implementações, inevitavelmente a importância da conservação das zonas úmidas deverá ser considerada para a manutenção do ciclo hidrológico, dos ecossistemas e da biodiversidade em diferentes níveis. São os programas: “Gestão de Recursos Hídricos Integrada ao Gerenciamento Costeiro, Incluindo as Áreas Úmidas”, que visa promover a articulação e integração entre as políticas de recursos hídricos e o gerenciamento costeiro, considerando as Áreas Úmidas (Programa IX, aprovado na 36ª reunião extraordinária do CNRH, em 13 de dezembro de 2012); e “Conservação das Águas do Pantanal, em Especial suas Áreas Úmidas”, cujo objetivo geral é o desenvolvimento de um modelo de gestão de recursos hídricos adequado às peculiaridades regionais, implementado mediante o fortalecimento institucional dos Estados (MT e MS), com vistas a contribuir para a manutenção dos ecossistemas aquáticos no Pantanal, em harmonia com os demais usos atuais e futuros da água e dos solos (Programa XI, aprovado pela Resolução CNRH n° 80/2007). 

Como se percebe, o PNRH reforça a necessidade da gestão integrada dos recursos hídricos, sobretudo em zonas úmidas. Por isso, em 2012, como um primeiro passo para alcançarmos uma gestão mais sustentável das águas, o Ministério do Meio Ambiente, como secretaria executiva do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (colegiado com o papel de participar da tomada de decisões e definir as diretrizes para a implementação da Convenção de Ramsar no Brasil), iniciou um processo de articulação com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que é a instância máxima do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e responsável pela aprovação e acompanhamento do PNRH. ( Texto SBF/MMA e SRHU/MMA)