O estudo "Pilares para a Sustentabilidade Financeira do Sistema Nacional de Unidades de Conservação" evidenciou que as fontes tradicionais de financiamento das UC, especialmente as públicas, são essenciais, porém insuficientes. O fluxo orçamentário limitado para as UC reduz a sua capacidade de gestão e proteção e dificulta a efetiva integração das unidades às dinâmicas econômicas de seus entornos. Além disso, a carência de recursos financeiros e humanos representa uma ameaça para a viabilidade dessas áreas no longo prazo.
Uma avaliação sobre os recursos destinados ao MMA e outros ministérios revela a disparidade entre o orçamento da área ambiental e o de outras pastas. O orçamento global do MMA aparece atualmente atrás de dezessete outras pastas, enquanto que cortes e contingenciamentos são rotinas para os recursos destinados ao SNUC. Além disso, de 2001 a 2008, a receita do MMA para as UC praticamente se manteve constante (mantendo aproximadamente a mesma proporção em relação ao orçamento global do MMA), enquanto a área somada das UC federais teve uma expansão de 78,46%.
O SNUC protege aproximadamente 1,5 milhão de quilômetros quadrados (km²) do território brasileiro e integra sob o mesmo marco legal unidades de conservação federais, estaduais e municipais. A gestão desse imenso território (cuja área é superior à soma das áreas da França, Espanha e Itália) representa um grande desafio para um país com dimensões continentais e ampla variedade de ecossistemas naturais e de contextos socioeconômicos como o Brasil.
Para que o Sistema funcione de maneira satisfatória, considerando investimentos e custeios mínimos em proteção e gestão, chegou-se a uma estimativa de custos anuais da ordem de R$ 531 milhões para as unidades federais e de R$ 361 milhões para as estaduais, além de R$ 610 milhões em investimentos em infraestrutura e planejamento no sistema federal e de R$ 1,18 bilhão nos sistemas estaduais.
Para obter informações adicionais:
- Pilares para a Sustentabilidade Financeira do Sistema Nacional de Unidades de Conservação; e
- Modelo utilizado para o dimensionamento de recursos necessários para a manutenção mínima do SNUC (Investimentos Mínimos para Conservação - IMC).
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