6º GT de Acesso e Repartição de Benefícios
O DPG tem participado ativamente nas discussões internacionais, principalmente no que diz respeito aos grupos de trabalho no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica. Em 2008, o DPG participou da 6ª Reunião do GT de Acesso e Repartição de Benefícios, que foi realizada no período de 21 a 25 de janeiro, em Genebra, Suíça. Os intensos trabalhos resultaram na análise dos principais componentes do Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios e proposta de elementos consensuados (que devem fazer parte desse Regime) e dos elementos que deveriam ficar para considerações posteriores. A reunião gerou uma recomendação à Conferência das Partes, para que adotasse o documento elaborado pelo grupo.
Reunião do Grupo de Trabalho de Acesso e Recursos Genéticos do Foro de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe
A participação do DPG nesse foro de discussão realizada em Quito/Equador, nos dias 29 e 30 de abril de 2008, foi importante para obtermos informações sobre as posições dos países do Grupo acerca dos principais componentes do Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios.
Durante a reunião, houve apresentação e consulta sobre os resultados dos eventos recentes desenvolvidos sobre o tema de acesso e repartição de benefícios em âmbito regional e multilateral, a saber: informes sobre a Reunião do Foro de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe, realizada em Santo Domingo, de 27 de janeiro a 1º de fevereiro deste ano; revisão dos resultados da I Reunião do Grupo de Trabalho, realizada em Paipa, Colômbia, em 20 e 21 de setembro de 2007 e Reuniões de trabalho de composição aberta da Convenção sobre Diversidade Biológica: Montreal (GT ABS 5) e Genebra (GT ABS 6).
Discutiram-se, ainda, temas de interesse do grupo, a serem analisados em profundidade, tais como: o estado da negociação do Regime Internacional; as considerações regionais das secções que ainda não foram discutidas nem negociadas (objetivos, âmbito, natureza) no anexo dos informes da 6a reunião do GT/ABS; os certificados (origem, fonte, procedência legal); os derivados; o consentimento prévio e informado (PIC) e os termos mutuamente acordados (MAT), com o objetivo de subsidiar as decisões do GRULAC na COP 9.
9ª Conferência das Partes – COP 9
No período de 15 a 31 de maio, o DPG integrou a delegação brasileira durante a 9ª Conferência das Partes – COP 9, realizada em Bonn, Alemanha. Nessa ocasião, foram discutidos os documentos elaborados pelo 5º Grupo de Trabalho sobre o Artigo 8(j) e disposições correlatas e pelo 6º Grupo de Trabalho sobre Acesso e Repartição de Benefícios. Nesse sentido, o DPG avaliou os documentos encaminhados pelos grupos e trabalhou, juntamente com a Delegação Brasileira, liderada pelo Ministério das Relações Exteriores, para garantir um Regime Internacional vinculante e que garanta o cumprimento da legislação nacional dos países de origem dos recursos genéticos. Além das negociações diretas com as Partes, o DPG também participou das discussões junto ao Grupo de Países Megadiversos e do Grupo de Países da América Latina e Caribe - GRULAC, dos quais o Brasil faz parte.
Além de participações presenciais nas reuniões internacionais da CDB, o DPG atua em conjunto com o MRE na articulação interna, a fim de gerar subsídios em resposta às notificações do Secretariado da CDB sobre os grupos de especialistas estabelecidos durante a COP 9, bem como na preparação interna para a construção de uma posição brasileira sobre o texto legal do Regime Internacional.
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