Meio Ambiente

A Coordenação Jurídico-Administrativa, responsável pela assessoria jurídica e pelo apoio administrativo ao Departamento, incluindo apoio à gestão orçamentária e financeira da Secretaria de Biodiversidade e Florestas e do Ministério do Meio Ambiente, acompanha também as ações voltadas para o combate ao acesso ilegal. A Coordenação interage com órgãos como IBAMA, ABIN e Polícia Federal, além de receber denúncias e responder a consultas oriundas do público-alvo da Medida Provisória n. 2.186-16/01, ou seja, instituições de pesquisa, comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, e empresas dos setores farmacêutico e cosmético, entre outros.