Em novembro de 2012, em sua 98ª Reunião Ordinária, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN resolveu encaminhar para consulta dos setores interessados uma proposta de orientação técnica que trata de pesquisas realizadas com parasitas, pragas e vetores de doenças tendo em vista a Medida Provisória nº 2.186-16/2001.
Para garantir um processo inclusivo e transparente da elaboração dessa norma, a Secretaria Executiva do CGEN disponibiliza esta Consulta, cujos resultados deverão subsidiar a decisão do Conselho.
A Consulta consiste em um questionário com perguntas objetivas e um espaço aberto para envio de sugestões de textos alternativos. Cada pergunta deverá ser respondida em caráter individual ou em nome de qualquer organização.
Antes de participar da consulta, recomendamos uma leitura do art. 7º da Medida Provisória nº 2.186-16/2001.
Documentos para a Consulta sobre a Orientação Técnica:
- Procedimentos para participação e envio de contribuições (download do arquivo em pdf)
- Proposta de Orientação Técnica (download do arquivo em pdf)
- Formulário para a consulta (expirou em 07/05/2013)
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