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Decreto condiciona exploração da espécie a planos de manejo sustentável e autoriza a destinação de madeira apreendida pelo Ibama para o financiamento de projetos que visem a proteção e o uso sustentável da Floresta Amazônica
Relação inclui temas como Mata Atlântica, acesso aos recursos genéticos, Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes e um Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal para as Unidades da Federação que abrigarem unidades de conservação
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