Brasília (DF) ? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, nesta quinta-feira, Dia Mundial do Meio Ambiente, condicionando a exploração do mogno brasileiro a planos de manejo sustentável e autorizando a destinação de madeira apreendida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o financiamento de projetos que visem a proteção e o uso sustentável da Floresta Amazônica.
O ato ocorreu nesta manhã, no Palácio do Planalto, durante o lançamento oficial da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. "Nosso maior desafio será mostrar ao país e ao mundo que é possível levar adiante o desenvolvimento, econômico e social, e garantir a preservação das riquezas naturais de nosso país", salientou o presidente. "Precisamos de um verdadeiro ?mutirão verde?, de consciência e de compromissos concretos para fazer a revolução que o povo brasileiro tanto deseja", disse.
O decreto assinado nesta quinta-feira também proíbe, por cinco anos, o abate de árvores em áreas com autorização para desmatamento. Ou seja, caso seja executado desmatamento ou o chamado corte-raso em determinada área, todo o mogno do local deverá ser mantido. Outro texto presidencial, de fevereiro de 2003, estabeleceu uma comissão com a tarefa de definir, até 10 de julho, um destino para o mogno ilegal apreendido, novas regras de manejo para a espécie, a implementação das regras da Cites e ainda controle e fiscalização rigorosas no manejo da árvore.
Em 2001 e 2002, o Ibama apreendeu mais de 40 mil metros cúbicos de mogno ? quantidade suficiente para carregar 2 mil carretas ?, em locais como São Félix do Xingu e Altamira, no Pará. Hoje, o presidente da República e a ministra Marina Silva (foto) anunciaram que parte significativa dessa madeira será exportada para que os recursos obtidos possam ser investidos em ações socioambientais. Aproximadamente 14 mil metros cúbicos de mogno (cerca de 4 mil árvores, em toras), que se encontram no município de Altamira, no Pará, serão destinados a movimentos sociais da região. Com o acompanhamento do Ministério Público Federal e apoio de organizações não-governamentais, o mogno será processado por uma serraria certificada (com selo verde) e exportado. A verba obtida será aplicada em um fundo, privado, que irá apoiar projetos de desenvolvimento sustentável local, não voltados ao desmatamento.
Há dois anos, em resposta à escalada da exploração predatória e redução nos estoques do mogno, o Brasil declarou moratória total à exploração da espécie. No mesmo período, a árvore passou a integrar a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas. A Cites é um acordo entre 160 países para tentar impedir que o comércio de animais e de plantas coloque em risco sua sobrevivência. Como signatário da Convenção, o Brasil deverá, até novembro deste ano, dar o melhor destino possível para todo o mogno que se encontra apreendido. "O mogno de Altamira passa a ter um destino adequado, e os outros casos estão sendo resolvidos. Esperamos que toda a madeira tenha um destino semelhante, trazendo benefícios ao meio ambiente e às comunidades locais", disse Marina Silva.
Encerrado este prazo, toda a extração de mogno das florestas brasileiras deverá ser feita com base em manejo florestal sustentável. Haverá cotas para corte anual, certificação florestal e rastreamento no transporte, da floresta ao porto ou indústria. A Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente estima que, já em 2004, seja possível desenvolver cerca de 20 planos de manejo sustentável para a espécie em toda a Amazônia.
Todos os planos de manejo deverão ser acompanhados pelo Ibama e outras instituições, e trarão a obrigatoriedade do plantio de novas mudas, auxiliando na renovação dos estoques. Esses planos deverão garantir ainda a proteção de 20% das árvores matrizes, que as espécies extraídas tenham diâmetro superior a 55 centímetros e estimular a pesquisa para o manejo e conservação da espécie.
O mogno é encontrado somente nas Américas, do México ao Brasil. Cerca de 80% da madeira brasileira, até 2001, era exportada para Europa e Estados Unidos. Registros apontam que, desde a década de 70, o Brasil exportou pelo menos US$ 4 bilhões em mogno ? cerca de 1,5 milhão de árvores, obtidas na sua maioria de forma predatória e insustentável. Chamada de "ouro verde", a madeira alcança hoje as maiores cotações nos mercados internacionais, o que eleva o risco de devastação na Amazônia.
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