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| CTV 10/2019: VÍDEOS SELECIONADOS |
| Ilha da Trindade |
| Conhecendo a biodiversidade do Parque Nacional da Tijuca |
| Petrópolis: as trilhas da conservação |
| Um sonho de liberdade |
| O coração da floresta |
| Programa A3P/ Ministério do Meio Ambiente/ 2019-2022 |
| Uma aventura na Caatinga |
| Água (em Libras) |
| Bacia hidrográfica (em Libras) |
| Mata ciliar (em Libras) |
| Água que não se vê (em Libras) |
| Contaminação das águas (em Libras) |
| Gestão compartilhada da água (em Libras) |
| A lenda do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça- MG |
| O mundo |
| Protetores da biodiversidade e sustentabilidade (Área de Proteção Ambiental de Guadalupe) |
| Navegando no Canal de Santa Cruz |
| Mata da pimenteira, coração da Caatinga |
| Militando pela conservação |
| Os guardiões da natureza |
| Plantas Alimentícias Não Convencionais – PAVS CEJAM UBS Horizonte Azul |
| Roteiros de turismo de base comunitária no Quilombo da Fazenda, em Ubatuba, SP |
| Ouro Verde: uma experiência de futuro |
| A turma do Labareda |
| Alternativas ao uso do fogo: produções sustentáveis como fonte de renda |
| Fogo e segurança alimentar: os incêndios florestais como causa de desnutrição dos seres vivos |
| Sintropia |
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Cidadania Ambiental
O tema do meio ambiente está cada vez mais presente na vida das pessoas, mas poucos compreendem de fato as questões ambientais e sua relação íntima com a sociedade. No Brasil cerca de 85% da população vive em áreas urbanas e, para parte destes quase 180 milhões de pessoas, as questões ambientais parecem distantes como as florestas ou os animais silvestres. Contudo, as questões ambientais afetam diariamente a vida dos cidadãos e, por isso, o tema da Cidadania Ambiental é tão importante: para transmitir informações corretas sobre meio ambiente aos cidadãos. Só assim todos poderão fazer as melhores escolhas e agir de forma ambientalmente cidadã.
Relações Internacionais
As questões ambientais muitas vezes ultrapassam fronteiras nacionais, envolvendo os mais diversos países, blocos regionais e organismos internacionais na solução articulada de problemas globais. Nesse contexto, são estabelecidos e negociados princípios e diretrizes para o desenvolvimento sustentável do planeta, com impacto direto, inclusive, nas políticas públicas nacionais e na sociedade brasileira.
O Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria de Clima e Relações Internacionais e em articulação com o Ministério das Relações Exteriores, participa, assim, da formulação do posicionamento internacional do Brasil na área ambiental. O escopo do trabalho internacional do MMA cobre, nesse sentido, diversos campos, a exemplo das mudanças climáticas, conservação da biodiversidade, prevenção da poluição e combate à desertificação.
Outra linha de atuação externa do MMA que merece destaque é a criação de programas com vocação internacional, a exemplo do Floresta+, que incentiva o mercado privado nacional e internacional a pagar a quem protege as florestas nativas brasileiras, e o Adote 1 Parque, que convida empresas nacionais e estrangeiras a custearem o monitoramento, a vigilância e outras despesas de conservação nos parques nacionais localizados na Amazônia.
Camada de Ozônio
A camada de ozônio está majoritariamente concentrada entre 20 e 35 km de altitude a partir do solo e é composta por moléculas de ozônio (O3) que filtram o excesso de radiação ultravioleta do tipo B (UV-B), nociva aos seres vivos.
O ozônio estratosférico é naturalmente formado e destruído pela radiação ultravioleta do Sol, mas essas reações naturais ocorrem de forma equilibrada no meio ambiente.
Em 1974, entretanto, detectou-se que certas substâncias químicas destruíam em uma maior quantidade as moléculas de ozônio, especificamente, devido à presença de substâncias químicas halogenadas contendo átomos de cloro (Cl), flúor (F) ou bromo (Br), emitidas em atividades humanas.
Em 1985, um conjunto de nações reuniu-se na Áustria manifestando preocupação quanto aos possíveis impactos decorrentes do fenômeno da redução da camada de ozônio, ocasião em que formalizou-se a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, cujo texto enunciava uma série de princípios relacionados à disposição da comunidade internacional em promover mecanismos de proteção ao ozônio estratosférico.
Em 1987, foi formalizado o Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio (SDOs). O documento assinado pelos Estados Parte impôs obrigações mais específicas, enfocando a progressiva redução da produção e do consumo das SDOs até sua total eliminação. Adicionalmente, impôs restrições ao comércio dessas substâncias e recomendou o desenvolvimento de tecnologias alternativas que reduzissem ou eliminassem os riscos à camada de ozônio.
O Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal com a edição do Decreto Federal n° 99.280, de 06 de Junho de 1990, tornando-se Parte.
O Ministério do Meio Ambiente – MMA é responsável por formular, coordenar, gerenciar e monitorar ações, iniciativas, estratégias, programas e projetos relativos à proteção da camada de ozônio no âmbito da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal.
O suporte técnico e financeiro decorrente dessas iniciativas é importante para que o governo auxilie o setor produtivo na modernização das tecnologias utilizadas, tornando-o mais competitivo em um contexto de promoção do desenvolvimento sustentável, bem como alavancando o cumprimento das metas pactuadas perante o Protocolo de Montreal.
O governo brasileiro já eliminou o consumo dos clorofluorcarbonos–CFCs, halon, tetracloreto de carbono–CTC e do brometo de metila nas práticas agrícolas e, atualmente, desenvolve ações para a eliminação dos hidroclorofluorcarbonos–HCFCs, por meio do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs – PBH.
No que tange ao PBH, são executados projetos para a eliminação do consumo de HCFCs nos setores de espuma de poliuretano, de manufatura de equipamentos de refrigeração e ar condicionado e de serviços.
Combate à desertificação e degradação da terra
O uso inadequado do solo, da água e da vegetação pode causar processos de desertificação e de degradação da terra, afetando a qualidade de vida das populações e reduzindo a segurança alimentar. O solo é essencial para a vida no planeta, servindo de habitat para inúmeras espécies e como excelente reservatório de água e de nutrientes.
O Ministério do Meio Ambiente é o responsável por coordenar a Política Nacional de Combate à Desertificação, bem como coordenar a negociação e a implementação dos compromissos internacionais assumidos pelo Governo do Brasil relacionados ao tema.
As ações do Ministério promovem soluções acessíveis e eficientes para a população impactada por esses processos, garantindo maior acesso à água, alimentos e aumento da produtividade da terra.
O Brasil faz parte da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) desde 1998, e um dos avanços no País foi a adesão à Estratégia de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN).
Atualmente, o MMA coordena a revisão do Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação, que consiste na implementação do combate à desertificação e degradação da terra no Brasil. O MMA, em conjunto com instituições parceiras, fará o diagnóstico da realidade brasileira sobre o assunto e definirá as metas da LDN. Além disso, o Ministério também atua na transferência de tecnologias aos usuários da terra e na implementação de intervenções ambientais positivas.
Mudanças climáticas
Dois conceitos importantes relacionados à temática de mudança do clima são a mitigação e a adaptação. O primeiro refere-se aos esforços para limitar a emissão de GEE; o segundo refere-se às ações realizadas para reduzir seus impactos negativos. A proteção do ser humano, por meio da agenda de mudança do clima é um desafio a ser enfrentado pelos governos e as sociedades.
O Ministério do Meio Ambiente atua como ponto focal do Governo brasileiro no tema, coordenando a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a implementação dos respectivos compromissos internacionais assumidos pelo País. Em 2019, o Governo Federal apresentou uma nova estrutura de governança para a agenda, instituindo o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
O Governo do Brasil vem implementando importantes ações de mitigação e adaptação à mudança do clima e, de forma coerente, também cumprindo seus compromissos internacionais.
As emissões de GEE do Brasil representam menos de 3% do total das emissões de todo o mundo, tornando o País um exemplo em sustentabilidade com baixa emissão de GEE. Grande parte das emissões mundiais é proveniente do setor de energia, e o Brasil é um dos países mais sustentáveis nesse setor, com uma matriz energética constituída de mais de 46% de fontes renováveis, o que totaliza 4 vezes mais participação de renováveis que a média dos países da OCDE e 3 vezes mais que a média do resto do mundo. Além disso, a matriz elétrica do País é constituída de 83% de fontes renováveis.
O setor agropecuário brasileiro é um dos mais sustentáveis do mundo, com baixa emissão de carbono. Graças aos avanços em pesquisa e desenvolvimento tecnológico para uma agropecuária tropical sustentável, houve considerável aumento da produtividade por hectare. O Brasil é o segundo maior exportador mundial de alimentos, e para isso usa apenas uma pequena parte do território, mantendo mais de 60% dele com cobertura de vegetação nativa. Nos últimos anos, o Brasil teve aumento na produção agropecuária sem que isso implicasse aumento comparável de emissões de gases de efeito estufa.
É importante ressaltar que a resposta aos desafios da agenda climática exige um esforço conjunto intragovernamental, dos entes federados nas três esferas, do setor privado e da sociedade brasileira como um todo. O Brasil participa da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, além de outros instrumentos de âmbito internacional.
