Meio Ambiente

A Consulta Pública é um mecanismo de participação social não presencial, com período determinado para encerrar, que todos os cidadãos podem participar. Tem como finalidade subsidiar o processo de tomada de decisão e de edição das normas da administração pública e, para atender aos anseios da população, disponibiliza maneiras de receber a contribuição dos cidadãos.   Para acesso ao Portal de Consultas Públicas do Ministério do Meio Ambiente, clique aqui.