Meio Ambiente

Para o MMA, a preocupação é evitar que se repitam os erros do passado, como as moradias próximas às margens de rios ou nas encostas de morros, para evitar acidentes.

Luciene de Assis

O secretário de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Cavalcanti, e o diretor do Departamento de Florestas (DFlor) da SBF/MMA, Fernando Coutinho Tatagiba, participam de debate, na tarde desta sexta-feira, 29/6, sobre as repercussões da nova Lei florestal nº 12.651/2012 na construção civil. O tema "Legislação ambiental: políticas públicas para a sustentabilidade" fez parte do programa do último dia do 84º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que se realiza na Expominas, em Belo Horizonte.

A preocupação dos empresários é com um possível reflexo negativo da nova Lei florestal sobre o setor. Mas, a princípio, "não há como afirmar se existirá impacto negativo da nova lei sobre a construção civil, explica Tatagiba. De qualquer forma, a lei trata, especificamente, das áreas urbanas consolidadas e das novas áreas urbanas e de sua expansão. "A preocupação é evitar que se repitam os erros do passado, como a construção de moradias nas proximidades das margens de rios ou nas encostas de morros", esclarece. O objetivo é evitar acidentes, muitas vezes graves, que colocam em risco o patrimônio e a vida de milhares de pessoas em todo o país.

O Enic é um evento anual, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), e reúne cerca de 2 mil empresários, profissionais, lideranças sindicais, representantes de diferentes órgãos do Poder Público, estudantes e outros atores do segmento. Entre os temas colocados em debate estão inovação tecnológica, sustentabilidade, saúde e segurança do trabalho, parcerias público-privadas, responsabilidade social e questões relacionadas às cidades, como mobilidade urbana, dentre outros.