Meio Ambiente

Inscrições já podem ser feitas pela plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem TINNA OLIVEIRAInteressados no tema “Igualdade de Gênero e Desenvolvimento Sustentável” terão a oportunidade de participar de curso online ofertado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). As inscrições abriram nesta segunda-feira (04/08) e podem ser feitas diretamente na plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). O objetivo é sensibilizar e capacitar gestores, de todas as áreas, sobre a questão da desigualdade de gênero e a importância da inserção da perspectiva de gênero nas políticas públicas. Por isso, o curso é destinado, principalmente, a gestores públicos das esferas federal, estadual e municipal, servidores públicos responsáveis pela elaboração de políticas públicas e lideranças da sociedade civil. FORMAÇÃOO curso terá a carga horária de 20 horas e será realizado nos meses de setembro e outubro. Estão disponíveis mil vagas e as inscrições acabam no dia 29 de agosto. O MMA tem realizado uma série de cursos a distância com a meta de ampliar o acesso de diversos públicos interessados nos processos de formação e capacitação desenvolvidos pelo órgão.Essa ação está interligada ao Comitê Interno de Gênero do MMA, que tem como proposta incluir questões de gênero e políticas públicas para as mulheres, orientar a execução de ações, projetos e programas das ações afirmativas de gênero e articular com as organizações públicas e da sociedade civil que tenham como objetivo convergir esforços para a eficácia e efetividade de ações.

MMA oferece subsídios e apoio técnico para órgãos públicos do país TINNA OLIVEIRAO programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ganhou curso online com duas turmas. As inscrições para a primeira turma abrirão nesta segunda-feira (04/08) e serão realizadas pelo site da plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). O curso é destinado a gestores de órgãos públicos que desejam instituir o programa.Nesta primeira turma, estão sendo oferecidas mil vagas. Terá duração de 12 horas e será realizado em setembro. O programa A3P estimula a adoção de ações na área de responsabilidade socioambiental nas atividades internas e externas. Para facilitar a sua implantação, é disponibilizada no site do MMA uma série de cartilhas com informações sobre a adesão, os eixos temáticos e as metas. O programa traz uma nova mentalidade de gestão dos recursos públicos. Atualmente, 134 instituições possuem termo adesão assinado. A adesão dura quatro anos e depois é preciso renová-la. Outros 472 órgãos fazem parte da Rede A3P, canal de comunicação para troca de experiências. Conheça aqui as instituições. ECODICASAs instituições e seus funcionários são incentivados a adotar ações sustentáveis no ambiente de trabalho, desde pequenas mudanças de hábito, até atitudes que geram economia, com base em cinco eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação e licitações sustentáveis. Confira abaixo algumas dicas de mudanças possíveis na rotina dos órgãos:   - Ao sair por último do ambiente, desligue o ar-condicionado, o computador e as luzes;  - Dê preferência à iluminação natural, abrindo janelas e persianas;  - Imprima somente o necessário e use os dois lados da folha;  - Feche a torneira quando não estiver usando;  - Use copos retornáveis para tomar água e café;  - Faça o descarte adequado dos resíduos e encaminhe para cooperativas o que pode ser reaproveitado;  - Pratique exercícios de respiração e relaxamento ou se movimente um pouco ao longo do expediente para ativar a circulação e recarregar as energias;  - Contrate fornecedores comprometidos com a sustentabilidade;  - Informe-se sobre o desempenho ambiental de produtos e serviços;   - Para subir um andar ou descer dois ou três, use as escadas e aproveite para se exercitar;  - Diminua o uso do carro. Sempre que possível, opte por caminhar, ir de bicicleta, de transporte coletivo ou de carona;  - Comunique um vazamento assim que o detectar.

Proibição à caça às baleias e criação de unidades de conservação merecem destaqueDA REDAÇÃOO país perdeu um dos maiores defensores do meio ambiente brasileiro. O almirante Ibsen de Gusmão Câmara morreu, aos 90 anos, nesta quinta-feira (31/07), e o sepultamento ocorreu nesta sexta-feira (01/08), no Rio de Janeiro. Pioneiro na inclusão da agenda ambiental no processo de desenvolvimento econômico do Brasil, o oficial da Marinha do Brasil foi um dos principais atuantes na lei sancionada em 1989 que proibiu a caça às baleias e a criação de unidades de conservação em todo o território nacional. Em dezembro de 2013, o almirante foi homenageado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), durante evento no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, em reconhecimento à sua trajetória de luta e preservação. “O almirante Ibsen é pioneiro no ambientalismo no Brasil”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, à época do evento. TRAJETÓRIANascido no Rio em 19 de dezembro de 1923, o ambientalista também desempenhou papel de destaque na adoção de áreas protegidas pelo país. Participou do processo de criação de unidades de conservação (UCs) marinhas como o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, entre 1987 e 1988, e a Reserva Biológica Atol das Rocas, criada em 1979. Militou, ainda, pelo estabelecimento de áreas de proteção na região amazônica. Na Marinha do Brasil, o oficial trabalhou, da forma que pôde, dentro do governo militar, para tentar conter o desenvolvimentismo econômico e alertar para os desastres ambientais. Aposentado em 1981, abraçou a causa ambientalista e foi presidente da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza. Entrou para o conselho de várias ONGs, fez lobby em favor de leis de proteção ambiental e ajudou a escrever algumas delas. Recentemente, o almirante Ibsen fazia parte de cinco sociedades científicas, além de assinar, como coautor, 20 livros sobre conservação da fauna e flora dos biomas cerrado, mata atlântica e floresta amazônica. Era um cientista autodidata. Escolheu a carreira na Marinha pela vontade de viajar. Aproveitava o tempo livre nas viagens a trabalho para visitar bibliotecas e museus e estudar paleontologia, fitogeografia e zoologia.

Financiamentos vão de R$ 4 milhões a R$ 12 milhõesDA REDAÇÃOO Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizaram, nesta quarta-feira (30/07), em Rio Branco, a primeira capacitação de organizações indígenas e indigenistas candidatas a apresentar projetos no âmbito da chamada pública do Fundo Amazônia. O edital tem o objetivo de apoiar a implantação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA). As próximas oficinas ocorrerão na próxima semana, em Belém (5 e 6 de agosto) e Manaus (7 e 8 de agosto) e os interessados ainda podem se inscrever. Ao todo, R$ 70 milhões serão oferecidos pela chamada pública para o financiamento de projetos. O valor financiável de cada proposta é limitado a, no mínimo, R$ 4 milhões e, no máximo, R$ 12 milhões. O prazo para envio dos projetos ao BNDES é até 7 de outubro de 2014.ESCLARECIMENTOA capacitação conta com o apoio da GIZ, agência de cooperação técnica alemã. A programação inclui a apresentação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas - principal documento que orienta as iniciativas do Fundo Amazônia para as Terras Indígenas e o esclarecimento de dúvidas sobre texto da chamada pública e do documento de apresentação de projetos ao Fundo Amazônia. Os participantes recebem, ainda, orientações de como elaborar um bom projeto e fazem um exercício de elaboração de um projeto fictício que é apresentado e discutido em plenária.A chamada pública promove benefícios diretos aos povos indígenas situados em terras na Amazônia e contribui para a gestão ambiental, com ênfase na proteção, recuperação ambiental e combate ao desmatamento. A promoção do etnodesenvolvimento, com uso e manejo dos recursos naturais, respeito aos modos de vida e manifestações culturais dos povos indígenas também está entre as prioridades da iniciativa.PARTICIPEPodem participar representantes de organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas e socioambientalistas. Para se inscrever, os interessados o formulário de inscrição preenchido para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak284265bdff8b51bf335ac2285787c0e2').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy284265bdff8b51bf335ac2285787c0e2 = 'departamentoextrativismo' + '@'; addy284265bdff8b51bf335ac2285787c0e2 = addy284265bdff8b51bf335ac2285787c0e2 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text284265bdff8b51bf335ac2285787c0e2 = 'departamentoextrativismo' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak284265bdff8b51bf335ac2285787c0e2').innerHTML += ''+addy_text284265bdff8b51bf335ac2285787c0e2+'';  Veja aqui o texto da chamada pública do Fundo Amazônia de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação de Planos de Gestão Ambiental e Territorial Indígena.BelémData: 5 e 6 de agosto de 2014Horário de inicio: 8h30 Local: FIEPA - Federação das Indústrias do Estado do Pará Endereço: Tv. Quintino Bocaiúva, 1588 - NazaréFone: (91) 4009-4815 / 4816 / 4817ManausData: 7 e 8 de agosto de 2014Horário de inicio: 8h30Local: Campus da UFAM/Centro de Ciências do AmbienteEndereço: Av. General Rodrigo Jordão Ramos, 6.200, Setor Sul

A mostra ressalta a fragilidade das áreas ainda preservadas das ações do homem LUCIENE DE ASSISUm dos ambientes da exposição Outras Vidas, organizada com imagens do Ministério do Meio Ambiente (MMA), estimula experiências sensoriais no visitante e convida à reflexão sobre a responsabilidade de cada um na conservação e no cuidado com a natureza. A mostra itinerante, inaugurada nesta terça-feira (29/07), no Espaço Arte & Cultura Upis, na 912 Sul, retrata quatro dos seis biomas do Brasil. Outras Vidas pode ser vista de segunda a sexta-feira, pela manhã, e à noite, entre 18h30 e 21h30. Aos sábados, com agendamento. Escolas e entidades podem visitar o espaço, marcando horário pelo telefone 3445-6797. A mostra apresenta imagens que despertam no visitante a responsabilidade com a conservação do ambiente onde vive, além de apresentar o resultado destrutivo das ações irresponsáveis do ser humano sobre a natureza, levando-o a repensar suas atitudes. A exposição reúne fotos que mostram ser tênue a linha entre vida e morte no meio ambiente.

Potencial, fragilidades do território, e tecnologias disponíveis são analisados.RAFAELA RIBEIRO LUCIENE DE ASSISDiferentes setores da área ambiental participam de sete oficinas no Ministério do Meio Ambiente (MMA), durante oito dias (de 30/07 a 06/08), cada uma formada por um público específico. A finalidade é ampliar as contribuições e aprimorar os possíveis cenários para o bioma Cerrado, tendo como horizonte os anos de 2022 e 2030. “Temos três pontos a observar para traçar, estrategicamente, o ordenamento territorial, que são o potencial e as fragilidades do território, e as tecnologias disponíveis, e, observando esses três pontos, podemos fazer uma boa ocupação do território”, destacou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão. A elaboração dos cenários é uma das etapas do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MacroZEE) do bioma e tem como objetivo identificar as tendências de comportamento futuro que condicionam o uso e ocupação do território. A principal finalidade do MacroZEE é orientar a tomada de decisões sobre iniciativas e ações governamentais na região, segundo Maranhão.Secretários de Meio Ambiente dos 12 estados permeados pelo Cerrado, coordenadores de Zoneamento Ecológico-Econômico desses estados, integrantes da Comissão Executiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e movimentos sociais do campo, o setor industrial, o setor agropecuário, organizações não governamentais socioambientais e academia participam dos encontros, fazem sugestões e agregam conhecimento ao trabalho. FRAGILIDADEO Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, abrangendo área de 2.036.448 km2, ou 22% do território brasileiro. A sua área contínua incide nos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além de trechos no Amapá, Roraima e Amazonas. Neste espaço territorial encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), resultando em um elevado potencial aquífero, o que favorece sua rica biodiversidade. Considerado como um hotspot (ponto ativo) mundial de biodiversidade, o Cerrado apresenta grande abundância de espécies endêmicas e sofre uma excepcional perda de habitat. Do ponto de vista da diversidade biológica, o Cerrado brasileiro é reconhecido como a savana mais rica do mundo por abrigar 11.627 espécies de plantas nativas já catalogadas. São 199 espécies de mamíferos conhecidos, além de 837 tipos de aves, 1.200 espécies de peixes, 180 de répteis e 150 de anfíbios. De acordo com estimativas recentes, o Cerrado é o refúgio de 13% das borboletas, 35% das abelhas e 23% dos cupins dos trópicos.Apesar do reconhecimento de sua importância biológica, em relação a todos os hotspots mundiais, o Cerrado é o que possui a menor porcentagem de áreas sobre proteção integral. O bioma apresenta 8,21% de seu território legalmente protegido por unidades de conservação, sendo que, desse total, 2,85% são unidades de conservação de proteção integral e 5,36% são unidades de conservação de uso sustentável, incluindo Reserva Particular do Patrimônio Natural, as RPPNs (0,07%).

Objetivo é mostrar a tênue linha entre vida e morte no meio ambienteLUCIENE DE ASSISO Ministério do Meio Ambiente (MMA) inaugurou nesta terça-feira (29/07), no Espaço Arte & Cultura Upis, na 912 Sul, exposição fotográfica retratando quatro dos seis biomas do Brasil. A mostra itinerante Outras Vidas apresenta imagens que despertam no visitante a responsabilidade com a conservação do ambiente onde vive, além de mostrar o resultado destrutivo das ações irresponsáveis do ser humano sobre a natureza, levando-o a repensar suas atitudes.A exposição reúne fotos que mostram ser tênue a linha entre vida e morte no meio ambiente. Pode ser vista de segunda a sexta-feira, pela manhã, e à noite, entre 18h30 e 21h30. Aos sábados, com agendamento. Escolas e entidades que quiserem agendar uma visitação para grupos pode ligar para 3445-6797.

Participação do empresariado é fundamental na definição da estratégia nacionalLUCAS TOLENTINOA adoção de ações sustentáveis passará a fazer parte da rotina das empresas brasileiras. O Grupo de Trabalho sobre Relatórios de Sustentabilidade reuniu-se pela primeira vez nesta terça-feira (29/07), em Brasília, para definir diretrizes capazes de orientar o governo federal na construção de uma estratégia nacional de promoção de documentos desse tipo. Os relatórios deverão divulgar o desempenho ambiental, social e econômico das organizações, além de estabelecer objetivos e monitorar possíveis impactos. A expectativa é que, até o fim do ano, se formalize documento com sugestões para a formulação da estratégia nacional. O incentivo à produção dos relatórios ocorre no âmbito do Grupo dos Amigos do Parágrafo 47, um dos legados da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em 2012. O grupo faz referência ao Parágrafo 47 do documento final da Rio+20 – O Futuro que Queremos –, que reconhece a importância da comunicação e divulgação do impacto ambiental das atividades realizadas pelas empresas. O texto reforça, ainda, o papel dos governos na promoção da transparência das decisões e ações sustentáveis. INTERESSEA participação do empresariado é fundamental na definição da estratégia nacional de incentivo à sustentabilidade na economia brasileira. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Regina Gualda, destacou o papel de cada um dos atores envolvidos com o processo. “O interesse do governo é ouvir todos os envolvidos no sentido de formular diretrizes para uma futura política de promoção dos relatórios de sustentabilidade”, afirmou.O diretor do Departamento de Produção e Consumo Sustentável do MMA, Ariel Pares, destacou o envolvimento da comunidade internacional com a promoção do desenvolvimento sustentável por meio dos relatórios. Para ele, a questão foi um dos destaques da Rio +20 e é essencial que a estratégia nacional seja definida. “O Parágrafo 47 é um compromisso de natureza internacional e tanto os governos quanto o setor empresarial entenderam sua importância”, ressaltou. A previsão é que o Grupo de Trabalho se reúna periodicamente até o fim do ano para concluir o documento de orientação com recomendações e sugestões para a estratégia nacional. Além dos representantes do MMA e dos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, o Grupo de Trabalho conta com membros dos seguintes organismos: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Banco Central, Comissão Brasileira de Acompanhamento de Relatórios Integrados, Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Carbon Disclosure Project (CDP), Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBEDS), Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Global Reporting Initiative (GRI) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

Outorgas em 2015 podem transferir 3,5 milhões de hectares para manejo sustentávelLUCIENE DE ASSISO Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28/07), a Portaria nº 263 definindo o Plano Anual de Outorga Florestal do próximo ano (PAOF 2015), já disponível no site do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O objetivo é selecionar e descrever as florestas públicas federais (FPF) habilitadas para concessão, com base na convergência e no alinhamento com outras políticas públicas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Para o próximo PAOF foram selecionados 3,5 milhões de hectares de florestas, distribuídos em oito florestas nacionais e uma área destacada de gleba não destinada, mas com interesse do SFB para destinação direta, localizadas nos estados do Amazonas, Pará e Rondônia. O PAOF 2015 foi elaborado com base no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP), que, em novembro de 2013, registrava aproximadamente 313 milhões de hectares cadastrados - em torno de 224 milhões de hectares de florestas federais, 89 milhões de hectares estaduais e 120 mil hectares municipais. MANEJO SUSTENTÁVELO documento descreve, a cada ano, quais áreas que poderão ser submetidas à concessão, permitindo aos empreendedores ter acesso a florestas públicas para o manejo sustentável e explorar produtos e serviços. As florestas públicas do Brasil estão localizadas nos diferentes biomas e regiões do país. No entanto, a maior parte (92,1%) encontra-se na região Amazônica. São compostas por terras indígenas (36%), Unidades de Conservação Federal (19%), florestas públicas estaduais destinadas (14%), glebas arrecadadas pela União e estados e ainda não destinadas (26%), áreas de uso comunitário (4%) e áreas militares (1%). Nos 313 milhões de hectares de florestas públicas, a seleção de áreas para concessão florestal observa, entre outros critérios, os impedimentos e as restrições legais, o que permitiu a exclusão de 98,9% dessas áreas, especialmente, as terras indígenas, as unidades de proteção integral e as áreas de uso comunitário.

Treinamento a distância formará 31 mil pessoas para fazer o Cadastro Ambiental Rural LETÍCIA VERDI As inscrições para o curso on line de Capacitação em Cadastro Ambiental Rural (CapCAR) reabrem no dia 12 de agosto. A primeira turma, oferecida no começo deste mês, superou as expectativas dos organizadores e recebeu 20 mil inscrições. “O CAR é um ato declaratório e pode ser feito diretamente pelo proprietário ou posseiro rural. Os pequenos proprietários que tiverem dificuldade no cadastro devem recorrer ao poder público para receber auxílio, conforme diz a lei”, explicou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral. O objetivo do curso é formar facilitadores para o cadastro de imóveis rurais, com prioridade para o apoio aos proprietários ou posseiros rurais que tenham área de até quatro módulos fiscais e desenvolvam atividades agrossilvipastoris, conforme previsto na Lei 12.651/2012 (atual Código Florestal).NOVAS TURMASOs inscritos passarão por um processo seletivo e as aulas da primeira turma começam no dia 12 de agosto. A segunda, com inscrições do dia 12 ao dia 31 de agosto, está prevista para começar no dia 15 de setembro. No total, serão quatro turmas, sendo a primeira de mil alunos e as demais de 10 mil cada. “Caso as expectativas sejam superadas novamente e o número de inscrições for maior do que as vagas, o MMA está avaliando a possibilidade de abrir novas turmas”, afirmou o gerente de projetos do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Allan Milhomens.O curso tem duração de 78 horas, com dedicação média de 12 horas semanais, e será ministrado em até sete semanas. Cada turma será acompanhada por um tutor (docente on-line), preparado para tirar dúvidas de conteúdo e de uso das ferramentas. Os participantes receberão um certificado de curso de extensão emitido pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). As inscrições podem ser feitas pelo hotsite. SAIBA MAISO Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.Além de possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR, acompanhada de compromisso de regularização ambiental quando for o caso, é pré-requisito para acesso à emissão das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefícios previstos nos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, ambos definidos pela Lei 12.651/12.