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O acordo prevê a divulgação dos princípios éticos e políticos da Carta da Terra, documento global que estabelece compromissos dos países com o desenvolvimento sustentável e a preservação do Planeta
O presidente da República em exercício, José Alencar, assinou nesta quinta-feira (26) quatro atos que instituem a nova estrutura do Ministério do Meio Ambiente e de órgãos vinculados. Foram três decretos e uma medida provisória
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