Daniela Mendes e Marluza Mattos
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apresentará na próxima semana, durante a 12ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima (COP-12), em Nairóbi, no Quênia, a proposta brasileira de criação de um mecanismo de incentivos positivos para países em desenvolvimento que efetivamente reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa por meio do combate ao desmatamento. A proposta foi discutida, nesta sexta-feira (10), em reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme a proposta, os países em desenvolvimento poderão receber recursos internacionais para aprimorar ainda mais as ações na área de combate ao desmatamento. Os incentivos deverão incluir a provisão de recursos financeiros e a transferência de tecnologia, além de meios para capacitação e aperfeiçoamento das potencialidades dos países em desenvolvimento. Eu acho que estamos trabalhando sobretudo com a idéia do constrangimento ético. Com menos condições, com maiores dificuldades, os países menos desenvolvidos estão fazendo e dando a sua contribuição. Não é justo que países ricos, que têm recursos financeiros e tecnológicos para fazer seu trabalho de redução das emissões, não o façam , disse Marina.
A proposta prevê ainda que a redução das emissões seja contabilizada a partir de uma taxa média de desmatamento de referência, num período de tempo a ser determinado e num conteúdo definido de toneladas de carbono por bioma ou por tipo de vegetação. A taxa média de desmatamento e as emissões decorrentes do desmatamento, para comparação com a taxa de referência, deverão ser baseadas num sistema de monitoramento do desmatamento que seja transparente, consistente e cientificamente validado, tal como existe no Brasil - o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), baseado em imagens de satélite. O país já transferiu, sem ônus, seu sistema para outros países que possuem florestas tropicais.
Os esforços dos países em desenvolvimento para reduzir emissões, decorrentes do desmatamento em seus territórios, serão voluntários e, portanto, não deverão ser associados a obrigações, metas ou prazos futuros. Os países do Anexo I, ou seja, países desenvolvidos que têm compromissos no âmbito da Convenção sobre Mudanças Climáticas, por sua vez, também, voluntariamente, serão responsáveis por investir recursos no mecanismo. Essa adesão, no entanto, não significará créditos a serem contabilizados nas metas mandatórias de redução de emissões desses países.
O valor dos recursos aportados pelos países desenvolvidos será distribuído proporcionalmente à redução de emissões conquistada pelos países em desenvolvimento. A diferença registrada com a queda nas emissões desses países será convertida em incentivo financeiro a receber. Caso as emissões do desmatamento aumentem, a diferença será convertida em valor a descontar de futuros incentivos financeiros.
Segundo Marina, é preciso que se tenha a dimensão dos efeitos do aquecimento global sob pena de se inviabilizar a vida no planeta. As florestas e a biodiversidade, para serem preservadas, dependem das reduções de emissões de gases de efeito estufa dos países que têm responsabilidades e obrigações, porque, senão, os esforços serão inúteis , acredita.
O Brasil se credencia para apresentar essa proposta ao acumular a queda de 52% na taxa de desmatamento da Amazônia, considerando o registro do período de 2004-2005 e a estimativa para 2005-2006. Em outubro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou os dados preliminares do Projeto Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes) referente a 01 de agosto de 2005 e 31 de julho de 2006, que apontam para uma queda de 30% na taxa, em relação ao ano anterior. Conforme a estimativa, a área desmatada em 2005-2006 será de 13.100Km2. Em 2004-2005, a taxa reduziu 31% e a área desmatada ficou em 18.790 km2.
A estimativa foi feita com base em 34 imagens de satélite que representam dois terços do desmatamento registrado entre 2004 e 2005. A interpretação dessas imagens permitiu que os especialistas do Inpe, órgão ligado ao Ministério de Ciências e Tecnologia, indicassem a taxa do último período que só será oficializada em março de 2007 quando os dados forem consolidados.
Os dados do Prodes revelam os bons resultados do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, desenvolvido por 13 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil, e lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004. Com ele, foi possível executar inúmeras ações em diferentes áreas do governo. O esforço resultou na apreensão de 814 mil m3 de madeira em tora, de 471 tratores, 171 caminhões e 643 motosserras usados nos desmatamentos. Foram emitidas multas no valor de R$ 2,8 bilhões.
A Polícia Federal e o Ibama realizaram 11 grandes operações na Amazônia, que resultaram na prisão de 379 pessoas. Ainda foram criados 19 milhões de hectares em Unidades de Conservação nas áreas de conflito e frentes de expansão da fronteira agrícola da região. Também foram homologados 93 mil Km2 de terras indígenas e os projetos de assentamentos sustentáveis alcançaram uma área equivalente a 3,76 mil Km2. Foram inibidos, ainda, 66 mil cadastros de imóveis rurais e determinada a Limitação Administrativa Provisória (ALAP) em 80 mil km2 na região de influência direta da BR 163 e em 150 mil km2 na BR 319.
Os instrumentos de fomento foram alterados para apoiar o uso sustentável dos recursos naturais na região. Os fundos constitucionais passaram a ter novas diretrizes e critérios para estimular esse tipo de atividade e foram intensificados os programas de capacitação de mão-de-obra, com ênfase no manejo florestal sustentável e no extrativismo. O 1º Distrito Florestal Sustentável, criado na região da BR 163, poderá criar 100 mil empregos e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada no início deste ano no Congresso Nacional com o apoio de todos os partidos, foi sancionada, criando o Serviço Florestal Brasileiro.
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