Regina Rabelo
A Comissão Coordenadora do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) foi instalada, nesta quinta feira(09), pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O plano prevê ações de integração para que o país possa cumprir as metas da Conferência de Diversidade Biológica (CDB), que visa a redução da perda de biodiversidade até 2010. A comissão terá como função coordenar a implementação do plano, que abrange as áreas terrestres e marinhas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), além de integrar terras indígenas e territórios quilombolas num sistema ecologicamente representativo e efetivamente manejado até 2015.
A comissão é constituída por 45 membros, entre representantes dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e extrativistas, do setor empresarial e da sociedade civil. Marina Silva destacou a participação dos vários segmentos na comissão e o papel importante da sociedade e da iniciativa privada na proteção da biodiversidade. "Esse esforço de proteção e de uso sustentável não acontece apenas pelo poder do estado. O plano é fruto da capacidade da iniciativa privada e da sociedade em geral de organizar, formular e implementar essas áreas", ressaltou.
O diretor de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Maurício Mercadante, informou que a soma das Unidades de Conservação (UC) federais, estaduais e das terras indígenas corresponde a uma área superior a 200 milhões de hectares. Isso significa quase 25% do território nacional, o equivalente ao território de Portugal, da Espanha, da França, da Grã-Bretanha, da Itália e da Alemanha, juntos. "Esse é o tamanho do desafio que o plano vai enfrentar com a ajuda de todas as organizações representadas na comissão", afirmou. Para enfrentar o desafio, o governo conta com apoio das organizações não-governamentais, do setor privado, dos proprietários rurais. "Daí a importância de um plano que permita articular, integrar e envolver no processo todos os atores fundamentais para uma gestão efetiva do conjunto de áreas protegidas do país", completou Mercadante.
As ações do plano estimularão o desenvolvimento sustentável nas áreas, uma vez que promoverão o acesso aos recursos da biodiversidade e a repartição justa e eqüitativa dos custos e benefícios advindos da conservação da natureza. Para Mercadante, um sistema de Unidades de Conservação adequadamente gerido promove o desenvolvimento sustentável e gera emprego e renda, além de ter impacto direto na conservação da biodiversidade e dos serviços ambientais. "Algumas UCs são criadas, inclusive, para proteger populações tradicionais, como é caso das reservas extrativistas", acrescentou.
O PNAP contempla áreas naturais brasileiras com reconhecimento internacional, como as reservas da biosfera, os sítios do patrimônio mundial natural e os sítios Ramsar. Estabelece também estratégias específicas para as áreas protegidas situadas em ambientes costeiros e marinhos, com base nas particularidade desses ecossistemas.
Seguindo as linhas do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o PNAP está organizado em quatro eixos temáticos para orientar o detalhamento dos objetivos e ações previstos no SNUC, previstos para as terras indígenas e para as terras quilombolas. Os eixos são: Planejamento, fortalecimento e gestão; Governança, participação, eqüidade e repartição de custos e benefícios; Capacidade institucional; e Avaliação e monitoramento.
A ministra Marina Silva lembrou as ações desenvolvidas para preservar e proteger a Amazônia. Ela citou os planos nacionais de Combate ao Desmatamento e de Áreas Prioritárias para a Proteção da Biodiversidade, o planejamento da BR 163, que representa 24% da Amazônia, o Zoneamento Ecológico-Econômico em alguns estados, além de uma agenda ousada de criação de Unidades de Conservação.
A partir da primeira reunião, a comissão coordenadora do plano começa a operacionalizá-lo, definindo metas e ações concretas, dividindo as responsabilidade, identificando as fontes de recursos financeiros para implementá-lo. É o início do trabalho para traduzir o que já foi lançado por meio de decreto, que é o Plano Estratégico de Áreas Protegidas, em ações concretas.
Estão previstas duas reuniões por ano da comissão. Mas reuniões periódicas, envolvendo órgãos do governo federal mais diretamente relacionados à questão, representantes dos estados e municípios e da sociedade civil poderão acontecer para viabilizar o acompanhamento da execução do plano.
O plano é um compromisso assumido pelo governo brasileiro para implementação do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Ele também atende a uma das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente. É resultado de um processo de construção que teve início em 2004, com a assinatura de um protocolo de intenções entre o Ministério do Meio Ambiente e um conjunto de organizações não-governamentais e movimentos sociais nacionais e internacionais.
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