Meio Ambiente

De acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010), a responsabilidade pela fiscalização dos barramentos de rejeitos de mineração é do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério de Minas e Energia.De acordo com a lei, a responsabilidade de fiscalizar se divide entre quatro grupos, de acordo com a finalidade da barragem: i) barragens para geração de energia, fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); ii) para contenção de rejeitos minerais, fiscalizadas pelo DNPM; iii) barragens para contenção de rejeitos industriais, sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e órgãos ambientais estaduais; e iv) as de usos múltiplos, sob fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA) ou de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos. A preocupação central da ANA, é com os impactos sobre a qualidade da água e com os usos múltiplos do Rio Doce. Por isso, desde o dia 6 de novembro, a ANA e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) acompanham o movimento da onda de rejeitos diariamente. O monitoramento também inclui a qualidade da água e dos sedimentos cujos os primeiros resultados saíram no dia 16/11/2015. Desde o dia 19/11/2015, o monitoramento da qualidade da água vem sendo feito a cada dois dias e o dos sedimentos a cada quatro dias. A turbidez também está sendo monitorada diariamente. Tudo sobre o monitoramento da água está disponível site da ANA para acompanhamento.De acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, cabe à ANA organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) e fiscalizar a segurança das barragens por ela outorgadas, ou seja, aquelas que são destinadas a vários usos que acumulam água, e estão localizadas em corpos hídricos de gestão federal que são aqueles que atravessam mais de um estado ou fazem fronteira.A barragem de Fundão é destinada ao acumulo de rejeitos de mineração, portanto, a fiscalização cabe ao DNPM. Como o empreendimento está localizado no rio Galaxo, afluente do rio Doce de gestão estadual, a outorga de direito de uso de água do rio para a atividade de mineração é concedida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a licença ambiental pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). De acordo com o Cadastro de Barragens de Minérios do DNPM, a barragem de Fundão foi classificada como categoria de baixo risco e alto dano potencial associado.As inspeções de segurança regular, tratadas no artigo 9° da Lei n° 12.334/2010, devem ter a sua periodicidade, a qualificação da equipe responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento definidos pelo órgão fiscalizador em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem. As entidades fiscalizadoras também devem detalhar as demais partes do Plano de Segurança de Barragem, conforme artigo 8°. Os vários órgãos envolvidos na fiscalização das barragens devem enviar as informações previstas na Lei para que a Agência disponibilize as informações em seu site e nos Relatórios Anuais de Segurança de Barragem. O último relatório disponível é o de 2014.  confira também:

Desde a primeira comunicação sobre o lamentável desastre de Mariana, as ações da área federal foram voltadas, prioritariamente, para os cuidados com a população e a assistência necessária para o resgate de vítimas e animais que ficaram isolados. Atento à questão, sensibilizado e preocupado com a situação das famílias da região, o Governo Federal liberou o FGTS para as vítimas da região e tem dado transparência a todas as ações de responsabilização da empresa que deve indenizar as comunidades de Mariana.- Ministério da Previdência Social e Trabalho liberou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas do rompimento da barragem em Mariana que perderam suas casas. Essa foi a maneira mais rápida de socorrer as pessoas e reduzir a calamidade na região- Secretário Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, Adriano Pereira, fala sobre liberação de FGTS para municípios atingidos por rompimento da barragem- O governo NÃO classificou o desastre como natural, ao contrário. A RESPONSABILIDADE CONTINUA SENDO DA EMPRESA- Governo federal não abre mão de que a empresa responsável pelas barragens que se romperam em #Mariana (MG) assuma os custos decorrentes do desastre, entre eles a indenização às pessoas e municípios atingidos e a recuperação ambiental  Confira também:    

  Desde o início do desastre, os órgãos ambientais federais estão à frente de ações de emergência para proteção da fauna na região afetada pela catástrofe, bem como do monitoramento da qualidade da água. Acompanhe:   Governo Federal pede fundo de R$ 20 bi para recuperar Rio Ibama aplica seis multas ambientais: R$ 250 milhões Estudo da UFRJ não apontadispersão para BA e RJ         ANA monitora qualidade da água e divulga no site Ibama e ICMBio: ações emergênciais de proteção FEAM/MG é o órgão estadual licenciador da barragem Notícias: 10/12/2015 - Estudo do Ibama reúne 12 mil imagens da área impactada por rejeitos da SamarcoO Ibama está atuando na região do desastre desde a manhã do dia 06/11 e continuará monitorando o avanço da pluma de rejeitos no mar com sobrevoos diários, além da análise de imagens do satélite Modis, da NASA. 02/12/2015 - Onda de rejeitos da Samarco atingiu 663 Km de rios e devastou 1.469 hectares de terrasLaudos técnicos subsidiaram a Ação Civil Pública, que visa a destinar pelo menos R$ 20,2 bilhões para reparação dos danos ambientais e indenização das comunidades atingidas27/11/2015 - Rio Doce: governo pede fundo de R$ 20 biAção civil pública será apresentada à Justiça na próxima segunda-feira 25/11/2015 - Rio Doce será revitalizado, afirma ministraIzabella Teixeira defende a criação de fundo para atender às medidas imediatas para mitigar desastre ambiental 24/11/2015 - Governo Federal monitora bacia do rio DoceMinistra Izabella Teixeira afirma que órgãos ambientais avaliam danos e acompanham as ações em curso para recuperar a área afetada pelo desastre em Mariana 19/11/2015 - Proteção da fauna é prioridade para ICMBio e IbamaDesastre ambiental em MG e ES atinge principalmente os peixes 18/11/2015 - Estratégia jurídica para o Rio Doce será integradaMMA coordenou reunião que definiu principais ações legais para implantação do plano de revitalização da bacia após o desastre ambiental em Mariana (MG) 17/11/2015 - Governo federal anuncia plano de recuperação do rio DocePrograma será lançado em conjunto com Minas Gerais e Espírito Santo, atingidos pelo desastre ambiental ocorrido em Mariana (MG) 12/11/2015 - Ibama multa mineradora em R$ 250 milhões“Várias legislações, entre elas federais, foram descumpridas”, afirmou Dilma. 11/11/2015 - Ministra vai a Minas para avaliar catástrofeRelatório do Ibama revela: 50 milhões de metros cúbicos de lama foram liberados no ecossistema  Confira também:       Fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a vegetação e reparar os danos causados à população Os procuradores da União e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo protocolaram no dia 30 de novembro de 2014, na Justiça Federal do Distrito Federal, ação civil pública para criar um fundo público de R$ 20 bilhões. O dinheiro será usado para reparar danos causados pelo rompimento de barragens em Mariana, Minas Gerais. A proposta é que a mineradora Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, abasteçam este fundo público com até R$ 2 bilhões por ano em uma década. A ideia é que o dinheiro seja usado à medida que os aportes sejam feitos. Segundo a ministra Izabella Teixeira, o valor não é definitivo. “O dano permanece e ainda não temos a avaliação final da chegada da lama ao mar”, disse. “A partir de novos estudos que serão realizados sobre esse impacto, poderemos aumentar o valor.”Saiba mais. Ibama aplica R$ 250 milhões de multas ambientais e ação judicial integrada entre União e estados (MG e ES)  O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou cinco multas ambientais à empresa Samarco, totalizando R$ 250 milhões, por:     - poluição hídrica;     - tornar áreas urbanas impróprias para ocupação humana;      - causar interrupção do abastecimento público de água;      - lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e     - provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce, resultando em risco à saúde humana.Foram cinco multas preliminares no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais (Art. 75, lei 9.605/1998), que está sem reajuste há 17 anos. O Ibama defende o fim do limite para multas ambientais, mas essa mudança é uma atribuição do Poder Legislativo.De acordo com o Ibama, a multa recolhida será usada para projetos de recuperação ambiental da área atingida e na prevenção de novos incidentes. Ainda cabem indenizações às pessoas atingidas, aos estados de MG e ES e às prefeituras. Por isso, Ibama, Advocacia-Geral da União (AGU) e as procuradorias de Minas Gerais e do Espírito Santo adotam estratégia jurídica integrada e entra com ação civil pública contra a mineradora Samarco, de propriedade da Vale e da BHP, para que a Justiça determine a criação de um fundo inicial de R$ 20 bilhões para revitalizar a bacia do Rio Doce e e indenizar as pessoas e locais atingidos. Objetivo da ação é garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais. Modelagem matemática da COOPE/UFRJ, por enquanto, NÃO APONTA dispersão dos sedimentos para Abrolhos, nem para Rio de Janeiro A pedido do Governo Federal, o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ), está monitorando a tendência de dispersão dos sedimentos no mar e, conforme essa modelagem matemática, que considera a corrente marítima e os ventos, por enquanto, não está dando impacto na Bahia, nem em Vitória, nem em Abrolhos, nem no Rio de Janeiro.A modelagem aponta que, por enquanto, a dispersão está concentrada num raio de 10 quilômetros horizontal. Para dentro do mar, a dispersão está circunscrita a uma distância de um quilômetro e meio, e com diferentes densidades. Além disso, em cooperação com a Marinha e a Universidade Federal do Espírito Santo, um barco de pesquisa de tecnologia de ponta está na região, realizando testes diários para acompanhar e avaliar a dispersão dos sedimentos.Desde o dia 6 de novembro, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) acompanham o movimento da onda de rejeitos diariamente. O monitoramento também inclui a qualidade da água e dos sedimentos cujos os primeiros resultados saíram no dia 16/11/2015. Desde o dia 19/11/2015, o monitoramento da qualidade da água vem sendo feito a cada dois dias e o dos sedimentos a cada quatro dias. A turbidez também está sendo monitorada diariamente. Tudo sobre o monitoramento da água está disponível site da ANA para acompanhamento.A Marinha vai produzir um Boletim de Previsão Meteorológica Especial diário para acompanhamento das condições de vento e corrente na foz do Rio Doce, e disponibilizou o Rebocador de Alto-Mar Tridente para a foz do rio, com técnicos do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), para recolher amostras de água, a fim de acompanhar o nível de contaminação do mar.Também será utilizado o Navio Hidroceanográfico "Vital de Oliveira", recém-adquirido pela União. A embarcação chegará à foz do Rio Doce na próxima semana. O navio está capacitado a realizar pesquisas científicas para caracterização física, química, biológica, geológica e ambiental de áreas oceânicas. Além dos pesquisadores embarcados, o navio receberá o reforço de técnicos do IEAPM e da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). ANA monitora qualidade da água e disponibiliza informação no site A preocupação central da Agência Nacional de Águas (ANA), é com os impactos sobre a qualidade da água e com os usos múltiplos do Rio Doce. Por isso, desde o dia 6 de novembro, a ANA e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) acompanham o movimento da onda de rejeitos diariamente. O monitoramento também inclui a qualidade da água e dos sedimentos cujos os primeiros resultados saíram no dia 16/11/2015. Desde o dia 19/11/2015, o monitoramento da qualidade da água vem sendo feito a cada dois dias e o dos sedimentos a cada quatro dias. A turbidez também está sendo monitorada diariamente.  Tudo sobre o monitoramento da água está disponível site da ANA para acompanhamento.SEGURANÇA DE BARRAGENSDe acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010), a responsabilidade pela fiscalização dos barramentos de rejeitos de mineração é do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério de Minas e Energia. De acordo com a lei, a responsabilidade de fiscalizar se divide entre quatro grupos, de acordo com a finalidade da barragem:  i) barragens para geração de energia, fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);  ii) para contenção de rejeitos minerais, fiscalizadas pelo DNPM;  iii) barragens para contenção de rejeitos industriais, sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e órgãos ambientais estaduais; e  iv) as de usos múltiplos, sob fiscalização da ANA ou de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos.   Fauna: Ibama e ICMBio promovem ações de emergência para proteção da fauna na região afetada pela catástrofe O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizam, desde o início do desastre, ações de emergência para proteção da fauna na região afetada pela catástrofe ambiental provocada pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG). Além de avaliar os danos ambientais ao longo do Rio Doce, as equipes atuam para reduzir os impactos no estuário, em Regência (ES).Uma das ações preventivas foi a transferência de ninhos de tartarugas marinhas para áreas que não deverão ser atingidas diretamente pela onda de rejeitos de mineração. O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas (Tamar/ICMBio) faz o monitoramento das praias onde as tartarugas marinhas desovam e já removeu 33 ninhos das praias capixabas. O Ibama atua em conjunto com o ICMBio e outros órgãos no resgate da fauna afetada desde antes da chegada da lama de rejeitos ao Espírito Santo. O objetivo é resgatar matrizes de espécies ameaçadas de extinção, endêmicas do Rio Doce ou de maior importância socioeconômica. Elas são alojadas em tanques de aquicultura e outras estruturas capazes de conter os animais para futura reintrodução. Foi uma iniciativa realizada com a urgência requerida pela situação e o apoio voluntário de pesquisadores e especialistas.O impacto à biodiversidade no momento inicial esteve concentrado nos peixes. O avanço da lama provavelmente provocou a fuga dos peixes de superfície rio abaixo. Mas os peixes de fundo – como cascudos e bagres – não acompanham este movimento. Ibama e ICMBio definiram que será feita a captura de matrizes e a proteção dos tributários (rios de menor porte que desaguam em outros maiores).A captura e o transporte de matrizes de espécies ameaçadas será realizada pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (CEPTA/ICMBio) com o objetivo de constituir uma poupança genética desta biodiversidade de peixes e iniciar de um processo de reprodução em cativeiro para viabilizar o repovoamento de trechos do rio.Técnicos iniciaram a busca e o mapeamento dos rios que estão servindo de refúgio aos peixes de superfície em toda a extensão do Rio Doce, entre a cidade de Mariana e a foz em Regência (ES). A previsão para conclusão deste trabalho é 11 de dezembro e incluirá as recomendações de exclusão de pesca na região.Também serão realizadas coleta e análise de material para verificar o impacto sobre os peixes em suas diversas fases de vida. Após esta etapa, será preparada uma avaliação geral sobre o estado de conservação da biodiversidade do rio e as recomendações para um plano de ações de conservação e recuperação da fauna do Rio Doce.A prioridade é salvar espécies ameaçadas de extinção, espécies estratégicas de reprodução para repovoamento, principalmente os peixes.   FEAM/MG é o órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental do empreendimento da empresa Samarco e o encarregado pela apuração das responsabilidades A atuação de licenciamento e da fiscalização ambiental no Brasil é descentralizada, por lei, aos órgãos ambientais dos estados e dos municípios (Lei Complementar nº 140/2011), e, no caso da Samarco, o órgão licenciador do empreendimento é a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam/MG), que deverá apurar as responsabilidades e adotar as medidas previstas na legislação), Apesar do licenciamento ser de responsabilidade estadual, o Ibama, a ANA e o ICMBio, como órgãos federais, participam das atividades do gabinete de crise desde a primeira comunicação do desastre e vão acompanhar todo o processo até a finalização das operações.   Mudanças na Legislação Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o tratamento dado a temas ambientais no projeto de lei que regulamenta o setor de mineração, em tramitação no Congresso, deve ser avaliado.A linha de atuação do governo inclui avaliação dos instrumentos, principalmente no que diz respeito a licenciamentos, que são de responsabilidade estadual, e a prevenção. Além, é claro, das questões legais e punição de responsabilização da empresa.O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) vai discutir se precisa aperfeiçoar o regulamento de licenciamento no que diz respeito ao impacto regional.De acordo com a ministra, será feita uma análise da legislação atual no que diz respeito à atividade de mineração no país. Para Izabella Teixeira, é preciso atualizar o valor de multas ambientais, que, desde 2008 não são atualizadas, e decidir se vai ser necessário o Brasil discutir uma legislação específica para desastres, pois é preciso ter um conjunto de ações e multas nesses casos.A ministra ainda lembra que a segurança das barragens de rejeitos minerais é competência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o licenciamento e controle do ponto de vista ambiental de responsabilidade do Estado. ‘Minas tem bom sistema de licenciamento, temos que analisar o que ficou estabelecido e o que foi cumprido”, disse.   Revitalização do Rio Doce   Busca-se uma estratégia de revitalização que será mais eficiente no curto, médio e longo prazos. O plano de revitalização do Rio Doce será construído pelo governo federal em conjunto com os estados. Decisões sobre o plano serão tomadas no “Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas ao desastre ocorrido nas barragens do Fundão e de Santarém no município de Mariana (MG) e suas repercussões na bacia do Rio Doce”, instituído pelo governo federal no dia 13 de novembro. Há um trabalho imenso pela frente nesse plano de recuperação e o governo vai propor um modelo de governança. A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira afirmou que o trabalho de revitalização será executado em três frentes: multas, indenização e ressarcimento. Serão buscadas formas para ressarcir os impactos socioeconômicos e socioambientais para mitigar os efeitos do acidente.Para as propostas de revitalização, serão ouvidas instituições, organizações ambientais que trabalham com recuperação e atores envolvidos na temática, tais como o comitê de bacias.O Instituto Terra, do fotógrafo Sebastião Salgado, por exemplo, apresentou nesta semana um projeto de recuperação de nascentes e de cobertura florestal estratégica ao governador de Minas Gerais.O Plano de Revitalização do Rio Doce será lançado em conjunto com Minas Gerais e Espírito Santo, atingidos pelo desastre ambiental ocorrido em Mariana (MG).   

Desde o dia 5 de novembro, quando a barragem de rejeitos da mineradora Samarco se rompeu, na cidade de Mariana (MG), o Governo Federal está mobilizado para dar atendimento às pessoas atingidas pela lama e para minimizar os danos à natureza, ao longo dos mais de 600 quilômetros do rio Doce. O Ibama já multou a empresa em R$ 250 milhões por crimes ambientais e o governo federal entrou com ação civil pública contra a mineradora Samarco, de propriedade da Vale e da BHP, para que a Justiça determine a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para revitalizar a bacia do Rio Doce.Os órgãos ambientais federais, desde o início do desastre, estão à frente de ações de emergência para proteção da fauna na região afetada pela catástrofe, bem como monitoram a qualidade da água. Acompanhe as ações ambientais do Governo Federal: