A iniciativa de implantação da arquitetura e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (Minuta da versão 1.0 do documento e-PING) - tem como base o documento que define as políticas de gestão do governo - Gestão Pública para um Brasil de todos (http://www.gestaopublica.gov.br) - o qual destaca a "necessidade de significativas transformações nas instituições públicas", tendo como diretriz "a consideração do cidadão como foco da ação pública".
A implementação dessas políticas requer o desenvolvimento de sistemas contínuos de monitoramento e avaliação, a otimização dos processos de trabalho, incorporando inovações tecnológicas e gerenciais que permitam redimensionar, quantitativa e qualitativamente, os recursos humanos, orçamentários, financeiros e logísticos e o aprimoramento do atendimento ao cidadão, mediante a facilitação do acesso aos serviços públicos e o aprimoramento dos sistemas de informação.
A arquitetura e-PING - define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo federal, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.
A construção da arquitetura, inicialmente restrita ao governo federal - Poder Executivo, está sendo coordenada pelos seguintes órgãos:
- Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP);
- Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, da Presidência da República (ITI/PR);
- SERPRO, empresa pública do Ministério da Fazenda.
A iniciativa contou com a participação e a colaboração de uma série de órgãos do Poder Executivo Federal, tanto na gestão como na realização dos trabalhos técnicos de montagem da arquitetura. As áreas cobertas pela e-PING, estão segmentadas em:
- Interconexão;
- Segurança;
- Meios de Acesso;
- Organização e Intercâmbio de Informações;
- Áreas de Integração para Governo Eletrônico.
A existência de uma infra-estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que se preste como o alicerce para a criação dos serviços de governo eletrônico é o pré-requisito para o fornecimento de melhores serviços à sociedade, a custos mais baixos. Um governo moderno e integrado exige sistemas igualmente modernos e integrados, interoperáveis, trabalhando de forma íntegra, segura e coerente em todo o setor público.
Políticas e especificações claramente definidas para interoperabilidade e gerenciamento de informações são fundamentais para propiciar a conexão do governo, tanto no âmbito interno como no contato com a sociedade e, em maior nível de abrangência, com o resto do mundo - outros governos e empresas atuantes no mercado mundial. A e-PING é concebida como uma estrutura básica para a estratégia de governo eletrônico, aplicada inicialmente ao governo federal - Poder Executivo. Permite racionalizar investimentos em TIC, por meio do compartilhamento, reuso e intercâmbio de recursos tecnológicos.
Os recursos de informação do governo constituem valiosos ativos econômicos. Ao garantir que a informação governamental possa ser rapidamente localizada e transmitida entre os setores públicos e privados, mantidas as obrigações de privacidade e segurança, o governo auxilia no aproveitamento máximo deste ativo, impulsionando e estimulando a economia do país.
Governos de todo o mundo estão investindo fortemente no desenvolvimento de políticas, processos e estabelecimento de padrões em TIC, montando estruturas dedicadas para obter a interoperabilidade buscando o provimento de serviços de melhor qualidade a custos reduzidos.
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