Meio Ambiente

2º Seminário do Projeto Orla3° Seminário do Projeto Orla

Breve histórico sobre motivos de ocupação   A ocupação do litoral por comunidades com o interesse de subsistência é evidenciada, desde 10 mil anos atrás, pelo tipo de formação calcária conhecido como sambaqui, termo tupi que significa “monte de concha”. A interpretação mais comum para o existência de sambaquis é que a sucessão de comunidades litorâneas com dieta marcada pelo sistemático consumo de peixes e frutos do mar, povos sambaquis, foi responsável pela acumulação de conchas, ossos de peixes e outros restos de alimentos próximos a vestígios arqueológicos de moradias e ossadas humanas. Os sambaquis atingem 10 a 20 m de altura e são encontrados, além da costa brasileira, em algumas zonas fluviais interiores. A atividade econômica que justificou o povoamento da América portuguesa foi a [RPdL1] cultura da cana-de-açúcar e a implantação dos engenhos. As naus eram o meio de transporte que levaram essa mercadoria, pelo oceano Atlântico, em direção ao Velho Continente. Outro fator importante que direcionou a ocupação do espaço foi a necessidade de defesa do imenso território. Portugal, na época, não contava com alto contingente populacional para defender todo o seu domínio contra invasores de outras nações, que não aceitavam a divisão do mundo feito entre portugueses e espanhóis. Assim a ocupação costeira era necessária para impedir o acesso de nações inimigas ao continente (Texto modificado do Atlas geográfico das zonas costeiras e oceânicas do Brasil, 2011). Nos séculos mais recentes, entretanto, considerando o avanço tecnológico, aumento populacional e aos fenômenos climáticos e de globalização, outros interesses são colocados em pauta quando abordamos a costa brasileira. Podendo citar o interesse recreativo, o interesse energético, o interesse ambiental, o interesse científico, o interesse geohistórico, entre outros.   Múltiplos usos da zona costeira A importância estratégica da zona costeira brasileira pode ser evidenciada em vários aspectos, seja pelo mosaico de ecossistemas que abriga enorme biodiversidade, ou pelos interesses econômicos conflitantes associados a uma desordenada expansão urbana, ou pelos eventos geológicos que atuam constantemente na região, ou pela influência causada por um ação (construção de barragem, despejo de lixo em drenagem, etc) em território continental. A zona costeira possui áreas particularmente sensíveis e frágeis do ponto de vista ecossistêmico, com uma série de ambientes restritos a esse sistema de interação água, terra e ar. Por exemplo, as feições de estuários, restingas, costões rochosos, manguezais, marismas, entre outros. Saiba mais sobre os ecossistemas marinhos e costeiros através do Manual da Rede Biomar. Em geral toda a faixa marítima e terrestre da ZC está sujeita a vetores de desenvolvimento em franco processo de expansão, dentre os quais destacam-se o turismo, a aquicultura e pesca, a explotação petrolífera e a exploração mineral offshore, as grandes estruturas industriais, portuárias e a implantação de parques eólicos. Tais atividades têm contribuído, ainda, para e impactos como a ocupação de áreas públicas e de preservação permanente, incorporação acelerar a expansão urbana e a ocupação dos espaços costeiros e continentais, ocasionando problemas imobiliária, o aumento de resíduos, alteração na paisagem costeira, entre outros fatores. Não só na interface costeira estão situadas as fontes dos problemas incidentes na região, há conexões diretas e indiretas estabelecidas tanto com o ambiente marinho quanto com a porção continental do território. Exemplos são as indústrias de alimentos, têxtil, siderúrgica, entre outras, que têm, em sua maioria, atividades de extração de recursos e de produção localizadas em regiões continentais interiores, mas dependem diretamente das estruturas viárias e portuárias para o escoamento dos produtos e aquisição de insumos. Elas utilizam os corpos d'água como receptores de seus efluentes que, dependendo da bacia de drenagem em que estão instaladas, podem prejudicar, limitar ou até inviabilizar outros usos à jusante, como captação de água para abastecimento público, agricultura, pesca e atividades de lazer. Outro uso comum é a utilização de um curso de água fluvial, o qual desaguava no mar, para o processo industrial o que ocasiona a diminuição do volume transportado pelo rio e com isso altera o processo de sedimentação ao longo do rio e por vezes o processo de sedimentação na foz do rio. O destino final da maior parte das substâncias descartadas em cursos d'água ao longo das bacias hidrográficas é o ambiente marinho. Adiciona-se a isto o aporte de resíduos sólidos, em especial materiais plásticos, que se decompõe lentamente no ambiente natural e/ou não são diluídos. Estes materiais possuem formas e tamanhos diversos e podem facilmente ser confundidos com alimento por diversos animais e podem, por tanto, prejudicar atividades como a pesca, a navegação e o turismo. Este complexo cenário demonstra a necessidade de gestão, planejamento e ordenamento destas diferentes atividades e usos identificados na Zona Costeira.   Leitura recomendada: Macrozoneamento Costeiro - Aspectos Metodológicos.                                     Macrozoneamento Costeiro - Aspectos Metodológicos.                                                Maria GRAVINA Ogata                                                     Brasilia - DF                                                            1996No período de 17 a 28 de outubro de 1994, em São Luís do Maranhão, as equipes de onze estados das Regiões Norte e Nordeste, envolvidas nos estudos do Gerenciamento Costeiro (GERCO) de seus respectivos estados, os passos metodológicos necessários ao desenvolvimento do Macrozoneamento Costeiro.Visualizar. Levantamento e Avaliação da Política Federal de Turismo e seu Impacto na Região Costeira                 Levantamento e Avaliação da Política Federal de Turismo e seu Impacto na Região Costeira                                                                Bertha Koiffmann BECKER                                                                          Brasilia - DF                                                                             1997O presente documento integra um conjunto destinado a examinar o Gerenciamento Costeiro sob a ótica das Políticas Públicas brasileiras. Insere-se nos propósitos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal-MMA no sentido de dotar de transparência a ação pública, oferecendo oportunidade de reflexão a um público amplo, composto de quantos estejam envolvidos na discussões pertinentes.Visualizar. Os Impactos da Política Industrial sobre a Zona Costeira                              Os Impactos da Política Industrial sobre a Zona Costeira                                                    Cláudio Gonçalves EGLER                                                               Brasilia - DF                                                                   1996O presente documento integra um conjunto destinado a examinar o Gerenciamento Costeiro sob a ótica das Políticas Públicas brasileiras. Insere-se nos propósitos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal-MMA no sentido de dotar de transparência a ação pública, oferecendo oportunidade de reflexão a um público amplo, composto de quantos estejam envolvidos na discussões pertinentes.Visualizar. Os Impactos da Política Urbana sobre a Zona Costeira                             Os Impactos da Política Urbana sobre a Zona Costeira                                                Antonio Carlos Robert de Moraes                                                               Brasilia - DF                                                                    1995O presente documento integra um conjunto destinado a examinar o Gerenciamento Costeiro sob a ótica das Políticas Públicas brasileiras. Insere-se nos propósitos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal-MMA no sentido de dotar de transparência a ação pública, oferecendo oportunidade de reflexão a um público amplo, composto de quantos estejam envolvidos na discussões pertinentes.Visualizar. Levantamento e Avaliação das Políticas Federais Transporte e seu Impacto nos usos do solo na Região Costeira      Levantamento e Avaliação das Políticas Federais de Transporte e seu Impacto nos usos do solo na                                                                            Região Costeira                                                         Wanderley Messias da Costa                                                                         Brasilia - DF                                                                            1996O presente documento integra um conjunto destinado a examinar o Gerenciamento Costeiro sob a ótica das Políticas Públicas brasileiras. Insere-se nos propósitos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal-MMA no sentido de dotar de transparência a ação pública, oferecendo oportunidade de reflexão a um público amplo, composto de quantos estejam envolvidos na discussões pertinentes.Visualizar.

CARACTERÍSTICAS DA ZONA COSTEIRA E ESPAÇO MARINHO BRASILEIRO A Zona Costeira (ZC) brasileira, conforme Dec. Nº 5300/04, é uma faixa territorial para efeitos de gestão ambiental e, no parágrafo 4º do art. 255 da Constituição Federal, é considerada como patrimônio nacional. Reconhecida atualmente com extensão superior a 8.500km, considerando os recortes litorâneos, como baías e reentrâncias, incorporando 17 estados e aproximadamente 400 municípios distribuídos do norte equatorial ao sul temperado do Brasil. Para consultar os estados e municípios que compõem a zona costeira, acesse aqui.Por intermédio dos estados costeiros, o Brasil possui áreas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional em um território de 3,6 milhões de km2, área equivalente à da floresta amazônica, sendo esse um dos motivos para ser conhecido como Amazônia Azul. Porém, ainda tramita reivindicação brasileira perante a Comissão de Limites das Nações Unidas sobre a expansão para aproximadamente 4,5 milhões de km2, metade do território emerso nacional. (Marinha do Brasil).  LIMITES CONTINENTAIS E MARÍTIMOSDe acordo com a Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993, o território marítimo  brasileiro abrange as zonas, nomeadas de: o mar territorial (MT), a zona contígua (ZC), a zona econômica exclusiva (ZEE) e a plataforma continental (PC). Sendo que a "Amazônia Azul" é dada pelo somatório dessas zonas. A expansão do território marítimo apresentado anteriormente se baseia na delimitação do limite exterior da plataforma continental, a qual garantirá ao Brasil soberania para pesquisa e explotação dos recursos naturais do leito e subsolo marinhos. Saiba mais sobre o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC). De acordo com o Decreto Nº 5.300/2004 a zona costeira brasileira corresponde ao espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e uma faixa terrestre, com os seguintes limites: Faixa marítima: espaço que se estende por doze milhas náuticas, medido a partir das linhas de base (média da água mais baixa da maré), compreendendo, dessa forma, a totalidade do mar territorial; Faixa terrestre: espaço compreendido pelos limites dos Municípios que sofrem influência direta dos fenômenos ocorrentes na zona costeira; A faixa contida na zona costeira, de largura variável, compreendendo também uma porção marítima e outra terrestre é definida como orla marítima. Definição dada também pelo Decreto Nº 5.300/2004 cujos limites da orla marítima foram estabelecidos de acordo com os seguintes critérios: I - marítimo: curva que representam a mesma profundidade (isóbata) de dez metros, a qual a ação das ondas passa a sofrer influência da variabilidade topográfica do fundo marinho, promovendo o transporte de sedimentos; II - terrestre: cinqüenta metros em áreas urbanizadas ou duzentos metros em áreas não urbanizadas, demarcados na direção do continente a partir da linha de (preamar) ou do limite final de ecossistemas.