Meio Ambiente

Plano Estadual de Combate ao Desmatamento - Amapá No início de 2009, motivado por demanda do Governo Federal, o Governo do Estado do Amapá criou o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento no Estado do Amapá (Decreto Estadual número 843, de 06 de março de 2009). Os seguintes órgãos compõem o GT: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SETEC), Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (SEICOM), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR), Agência de Desenvolvimento do Amapá (ADAP), Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (DIAGRO), Instituto de Pesquisas Científicas do Amapá (IEPA), Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá(IMAP), Instituto Estadual de Floresta do Amapá (IEF), Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP) e Polícia Militar (Batalhão Ambiental). O Decreto atribuiu à SEMA a função de coordenação dos trabalhos do GT. Ainda em março de 2009, as instituições WWF e GTZ foram convidadas para participar e apoiar a elaboração do PPCDAP. A partir do dia 17 de março de 2009 foram realizadas sucessivas reuniões do GT de forma a colher subsídios de todos os órgãos envolvidos para a elaboração de uma matriz de programas e ações para o PPCDAP. Em julho de 2009 foram realizadas reuniões em todos os municípios do Estado, visando divulgar a proposta e colher contribuições dos governos locais e representações locais. Com estes insumos, foi elaborada a primeira proposta para o Plano Estadual, tendo sido iniciados os trabalhos para seu detalhamento. A partir de agosto de 2009, por intermédio da WWF, o governo do Estado passou a contar com a colaboração de um corpo de consultores para a elaboração do diagnóstico e consolidação da proposta preliminar do Plano, para ser submetida à consulta pública. A partir da realização da consulta pública (dias 21 a 24 de setembro de 2009), as contribuições qualificadas foram incorporadas ao Plano, definindo-se, a partir daí, as metas das principais ações e o orçamento necessário para sua implementação para um período de 3 anos, de 2010 a 2012.

Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento - AcreA elaboração do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento do Acre – PPCDAC resulta de parceria firmada entre o Governo do Estado do Acre e o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA/SECEX/DPCD).Essa parceria se formaliza no âmbito de um Protocolo de Intenções pactuado com o objetivo de eliminar o desmatamento ilegal e reduzir as emissões de CO2 e GEEs; envolver o Estado do Acre em mecanismos de cooperação internacional da ONU sobre mudanças climáticas e conservação da biodiversidade; aumentar da competitividade de produtos sustentáveis do setor agropecuário e florestal estadual em mercados nacionais e internacionais; gerar emprego e renda e fortalecer a equidade social, associados à conservação das florestas e à melhor utilização de áreas já desmatadas, entre outros.Vinculado ao Projeto PNUD BRA 08/003 – Planos Estaduais de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Brasileira e Cadastramento Ambiental Rural Municipal, o processo de elaboração do PPCD/AC esteve sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, e contou com o apoio das demais instituições governamentais estaduais envolvidas com a consolidação do desenvolvimento sustentável no Estado do Acre, do IBAMA, INCRA, EMBRAPA, UFAC, INPE, bem como das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, do Setor Privado e da Sociedade Civil.A participação de representantes do Setor Privado e Sociedade Civil, bem como de servidores/técnicos das instituições de governo municipal e estadual se deu por meio da realização de Oficinas de Consulta Pública nas 05 regionais de desenvolvimento do Estado do Acre, quais sejam: Juruá (na cidade de Cruzeiro do Sul), Alto Acre (Brasiléia), Baixo Acre (Rio Branco), Purus (Sena Madureira) e Tarauacá-Envira (Tarauacá).Uma proposta preliminar do PPCD/AC, estruturada com base no Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre (Fase II), na Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal e nos demais projetos estratégicos da área de desenvolvimento sustentável do Governo do Acre, foi discutida quanto a seus objetivos, diretrizes, contextualização, conteúdo programático e arranjo de governança previsto para sua implementação e acompanhamento.Além de contribuir para o nivelamento dos atores acerca da complexidade relativa às relações de causa-efeito associadas aos desmatamentos/ degradação florestal e às estratégias concebidas pela equipe do governo para sua prevenção e controle, as oficinas possibilitaram troca de experiências e discussão do tema sob diferentes pontos de vista, colaborando para o aperfeiçoamento do PPCD/AC, de seu arranjo de Governança e, principalmente, dos entendimentos acerca da necessidade de implementação de um conjunto de políticas visando o desenvolvimento sustável com preservação dos ativos ambientais florestais.O PPCD/AC foi então formalmente submetido à apreciação dos 3 Conselhos Deliberativos do Estado do Acre: Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – CEMACT, Conselho Florestal Estadual – CFE e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável – CDRFS, sendo, posteriormente, aprovado por seus conselheiros em reunião extraordinária conjunta realizada em Rio Branco, em julho de 2009.A partir das considerações, sugestões e propostas apresentadas à Versão Preliminar do PPCD/AC durante as Oficinas de Consulta Pública e pelos conselheiros no âmbito dos 3 Conselhos Deliberativos é apresentado, nessa oportunidade, o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento do Estado do Acre – PPCD/AC, em sua primeira versão, ano de 2009.

PPCerrado 3ª fase_2016-2020 (NOVO) acesse os links para baixar > Documento base (Contexto e análises dos dados) > Plano Operativo 2016-2020 (objetivos e linhas de ação) Documentos anteriores:> PPCerrado 2ª fase (2014-2015)> PPCerrado 1ª fase (2010-2011)Link para os projetos de apoio ao PPCerrado Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado O Cerrado detém 5% da biodiversidade do planeta, sendo considerado a savana mais rica do mundo, porém um dos biomas mais ameaçados do País. Considerando a área original de 204 milhões de hectares, o bioma já perdeu 47,84% de sua cobertura de vegetação até 2008. É o que aponta o “Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélite” (projeto de cooperação técnica entre o Ministério do Meio Ambiente - MMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD), executado pelo Centro de Sensoriamento Remoto do Ibama. A área desmatada até 2002 foi de 890.636 km², e, entre 2002 e 2008, esse valor foi acrescido de 85.074 km², o que equivale a valor médio anual de 14.179 km². No Cerrado, o desmatamento ocorre de modo intenso em função de suas características propícias à agricultura, à pecuária e pela demanda por carvão vegetal para a indústria siderúrgica, predominantemente nos pólos de Minas Gerais e, mais recentemente, do Mato Grosso do Sul. Do total de cerca de 9,5 milhões de toneladas de carvão vegetal produzido no Brasil em 2005, 49,6% foram oriundos da vegetação nativa (MCT, 2010 apud AMS, 2007). Ademais, 54 milhões de hectares são ocupados por pastagens cultivadas e 21,56 milhões de hectares por culturas agrícolas (MMA, 2007b). Para fazer frente a esse problema, o MMA lançou em setembro de 2009 a versão para consulta pública do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado - PPCerrado, contendo iniciativas próprias ou das suas instituições vinculadas: Ibama; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; Agência Nacional de Águas - ANA e Serviço Florestal Brasileiro - SFB. Durante a 15ª Conferência das Partes (15ª COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em dezembro de 2009 na capital dinamarquesa, o governo brasileiro apresentou os compromissos nacionais voluntários de redução, entre 36,1% e 38,9%, das emissões de gases de efeito estufa projetadas até 2020. Dentre esses, constava o objetivo de reduzir em pelo menos 40% as emissões provenientes do desmatamento do Cerrado. E a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), mais especificamente no seu artigo 12º, reiterou os compromissos nacionais voluntários como ações de mitigação das emissões. Estabeleceu, ainda, em seu parágrafo único, que tanto a projeção das emissões quanto o detalhamento das ações para alcançar o objetivo terão por base o 2º Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal, a ser concluído no final de 2010. Essa mesma Lei estabelece que, em seu artigo art. 6º, os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas brasileiros são considerados instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O novo marco legal, acima descrito, favoreceu as condições, esperadas desde a primeira versão do PPCerrado em setembro de 2009, para que o conjunto do governo se envolvesse na iniciativa do Plano. A partir de março de 2010, sob a coordenação dos representantes da Casa Civil, técnicos das diferentes áreas do governo passaram a trabalhar na ampliação do PPCerrado, tendo por base a versão original do Ministério do Meio Ambiente, os resultados das consultas públicas e as adequações até então realizadas. Em abril de 2010, começou a elaboração dos planos setoriais vinculados aos compromissos nacionais voluntários, preconizados pela Lei nº 12.187/2009. No que se refere ao desmatamento no bioma, foi atribuída ao PPCerrado a tarefa de tratar das ações do governo que levarão à redução das emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 40% até 2020. A presente versão do PPCerrado traz a sua ampliação para as demais áreas do governo federal bem como novas iniciativas consideradas fundamentais para levar à redução do desmatamento no bioma. Por isso, na sua parte operativa, estão detalhadas todas as ações até 2011, que é o último ano do atual Plano Plurianual (PPA), e sob o qual é possível maior planejamento das iniciativas. E, para cada ação ou macro objetivo, são definidos os resultados esperados até 2020, que servirão de eixos norteadores para os futuros replanejamentos a serem realizados pela administração federal. O Plano será periodicamente avaliado e revisto, à luz do seu principal indicador (índice de desmatamento), que será contrastado com próprio compromisso nacional voluntário e o alcance dos resultados definidos. Os demais planos setoriais ancorados na Política Nacional sobre Mudança do Clima, como o da Agropecuária e o da Siderurgia (a carvão vegetal), têm ampla complementaridade e integração com o PPCerrado, uma vez que é nesse Bioma em que se inserem as algumas atividades econômicas desses setores. Por exemplo, nas ações da agropecuária, haverá ações destinadas a recuperação de pastagens degradadas, adoção do sistema de integração lavoura-pecuária-floresta, ampliação do sistema de plantio direto e do uso de fixação biológica de nitrogênio e aumento da área de florestas plantadas. Quanto ao da siderurgia a carvão vegetal, espera-se a realização de iniciativas voltadas para o suprimento das indústrias por fontes não dependentes da supressão da vegetação nativa ou de maior poluição. Nesse sentido, vale deixar claro que o PPCerrado engloba tanto o compromisso nacional voluntário de redução (em 40%) das emissões provenientes do desmatamento do cerrado, quanto outras ações, descritas no Plano Operacional do PPCerrado, e que terão suas emissões computadas dentro dos esforços dos planos setoriais de Agricultura e Siderurgia. Isso tem o objetivo de evitar dupla contagem na redução de emissões. Para cada período de planejamento, o Plano indicará áreas prioritárias de intervenção. Por exemplo, no primeiro momento são consideradas prioridades as que detêm mais remanescentes de vegetação nativa e estão sofrendo elevada pressão antrópica. Ao mesmo tempo, são prioritárias as áreas de importância para a biodiversidade (conforme definido pelo processo de Atualização das Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira) e as de alta relevância para conservação dos recursos hídricos, principalmente as nascentes das principais bacias hidrográficas (MMA, 2007a). Para o horizonte temporal de médio e longo prazo (até 2020), as áreas abertas serão alvo preferencial para a recuperação do passivo ambiental, por meio do incentivo e da promoção da recuperação de áreas de preservação permanente, de reserva legal e também de pastagens degradadas, como forma de evitar a supressão da vegetação nativa de novas áreas. Em qualquer cenário, há um destaque especial para a conservação dos recursos hídricos, ciente de que o Cerrado tem um papel singular para a manutenção desse recurso natural. As queimadas, e por decorrência os incêndios florestais, apresentam uma relação mais direta com o desmatamento no Cerrado. Assim, as atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais e uso controlado do fogo fazem parte da estratégia apresentada pelo PPCerrado. O Plano será executado por um Grupo Permanente de Trabalho Interministerial (GPTI), assessorado por uma Comissão Executiva (CE), cujo objetivo é gerenciar e articular as ações do governo federal para a redução do desmatamento. Ambas instâncias serão coordenadas diretamente pela Casa Civil da Presidência da República. A participação dos Governos Estaduais é vista como fundamental para a consolidação de uma política contínua de redução do desmatamento. Nesse sentido, por solicitação do MMA, alguns Órgãos Estaduais de Meio Ambiente da região apresentaram suas ações destinadas a diminuir o desmatamento, em consonância com os esforços federais. Contudo, essas não foram inseridas na presente versão porque não houve tempo hábil para sua validação pelos próprios estados. Contudo, a partir de 2011 pretende-se apoiar os Governos Estaduais da região no fortalecimento dessas iniciativas e na elaboração de seus planos estaduais de redução e alternativas ao desmatamento e queimadas, com ações complementares a este Plano e alinhadas às políticas de conservação e uso sustentável dos recursos naturais. O mesmo vale para o poder público municipal, especialmente no caso dos municípios que estão vivenciando a franca dinâmica de supressão da vegetação nativa. Serão úteis, nessa direção, as lições aprendidas com a Operação Arco Verde, realizadas nos municípios que mais desmataram a floresta na Amazônia. Além das ações de governo, será de suma importância que outros segmentos se engajem nas ações de proteção ao bioma, em particular, o setor empresarial do agronegócio e a agricultura familiar. Espera-se que o Plano seja um instrumento para atraí-los e em conjunto construir uma agenda que concilie conservação e desenvolvimento sustentável. Decreto de 15 de setembro de 2010 - Institui o PPCerrado: Pag. 1 Pag. 2

Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na CaatingaConheça o PPCaatinga O bioma Caatinga conforma-se numa situação única frente às demais regiões semiáridas do planeta. Dentre estas, é a mais biodiversa e concomitantemente a mais densamente povoada, numa área em que se confunde com o semiárido brasileiro. Em seu território, a convivência humana com o meio natural é marcada pela dependência dos recursos naturais, sem os quais a sobrevivência de uma população superior a 27 milhões de habitantes não seria possível, em vista das dificuldades impostas pelas condições climáticas. Os indicadores socioeconômicos das unidades territoriais que se encontram no Bioma refletem a necessidade de mudanças que possam alterar o panorama social e econômico da região mais afetada pelas desigualdades do País. Em 2007, na região Nordeste, os moradores rurais representavam quase 50% de toda a população do campo brasileiro e, ao mesmo tempo, essa região apresentava os piores índices de desenvolvimento humano do País, com taxas elevadas de analfabetismo, níveis baixos de saneamento e a menor expectativa de vida. É nesse contexto social que se encontra o bioma Caatinga, cuja vegetação nativa é altamente resiliente e largamente utilizada pela população do Semiárido. As áreas de sua ocorrência encontram-se sob intensa exploração desde os primórdios da colonização no século XVI e com boa parte de suas áreas profundamente antropizadas. A vegetação do Bioma sustenta a economia da região por meio da participação da lenha e do carvão na matriz energética e de uma grande quantidade de produtos florestais não-madeireiros que dão um caráter único às atividades humanas dentro de uma forte cultura regional. Direta ou indiretamente, as florestas da Caatinga são utilizadas para sustentar atividades tradicionais como a pecuária extensiva adaptada às condições naturais do Semiárido. Também são igualmente importantes alguns produtos florestais, como cascas e raízes para a produção de tanino, extração de fibras e a coleta de frutos. A degradação ambiental generalizada na Caatinga tem origem no desmatamento, que ocorre de forma pulverizada. Isto se deve ao fato de que o vetor mais importante do desmatamento é a exploração predatória para satisfazer demandas por carvão vegetal e lenha para fins energéticos. Os insumos energéticos provenientes da vegetação natural atendem às necessidades domésticas e industriais, sobretudo para satisfação das demandas dos polos de produção de gesso, cal, cerâmica e ferro-gusa. Segundo os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros, realizado pelo Centro de Sensoriamento Remoto do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, entre 2002 e 2008 foram perdidos mais de 16 mil km² de áreas nativas, o equivalente a 2% da superfície total do Bioma. O presente documento vem apresentar um conjunto de informações sobre o bioma Caatinga, o desmatamento e suas causas e consequências. A partir dessas informações, pretende-se subsidiar o governo federal na proposição de ações para reduzir a taxa do desmatamento e assim contribuir para estabelecer um modelo de desenvolvimento sustentável nesse Bioma.