Meio Ambiente

O Programa de Eliminação do Brometo de Metila no setor de Flores e Plantas Ornamentais no Brasil foi conduzido por uma parceria entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO). A iniciativa foi baseada não apenas na eliminação do brometo de metila nos cultivos, mas também no fornecimento de alternativas para tratamento do solo e desinfecção de substratos.No entanto, o processo de eliminação do Brometo de Metila teve início mesmo antes à implementação do Programa Nacional de Eliminação do Brometo de Metila na Floricultura. O setor de fumo foi o primeiro em que se visou à eliminação dessa substância. Eliminação do Brometo de Metila no Setor de FumoO primeiro passo dado foi o desenvolvimento de um projeto demonstrativo visando à seleção de uma tecnologia de produção adequada à realidade brasileira e livre de brometo de metila. Esse trabalho foi concluído em abril de 2000, em que foram testadas 11 alternativas de produção. Ao final, foi selecionada como mais viável, a alternativa de produção de mudas em bandeja de polietileno (floating tray system) com células preenchidas com substrato e colocadas em lâmina de água. O teste revelou excelentes resultados econômicos compensando inclusive custos adicionais da fase inicial de produção.Após a conclusão do projeto demonstrativo, o Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML) aprovou a doação de US$ 2.344.440,00 para a implantação da nova tecnologia no setor. Os investimentos foram destinados à compra de equipamentos para 143.715 agricultores familiares, abrangendo 240 mil hectares de área plantada onde se eliminou o brometo de metila. O trabalho no setor de fumo foi desenvolvido sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO, EMBRAPA, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Santa Catarina - ESPAGRI, sindicatos e associações ligadas ao setor.Eliminação do Brometo de Metila na FloriculturaEm novembro de 2002, foram aprovados mais US$ 40.000,00 no FML para a realização de levantamento detalhado sobre o uso remanescente de brometo de metila no Brasil. O estudo concluído em 2004 apontou as principais regiões usuárias e os usos mais comuns da substância. De acordo com esses resultados, ainda havia consumo remanescente nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, principalmente para a desinfecção de solo e substratos no cultivo de flores e plantas ornamentais, controle de formigas e outras pragas. Com base nesse estudo, em julho de 2005, o Governo Brasileiro submeteu o Programa Nacional de Eliminação do Brometo de Metila na Floricultura ao FML, que aprovou cerca de US$ 2.000.000,00 para a eliminação de aproximadamente 230 toneladas de brometo de metila no Brasil. No âmbito desse projeto foram distribuídas caldeiras a vapor e injetoras de vapor a cooperativas e associações de produtores de flores e plantas ornamentais de São Paulo e Pernambuco. Foram ainda adquiridos cerca de 1.000 coletores solares para distribuição às cooperativas e associações, inclusive de agricultores familiares e produtores de flores e plantas ornamentais nos dois estados. EXEMPLO PIONEIROO Núcleo de Produção de Mudas da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, situado em São Bento do Sapucaí, é um exemplo de um viveiro que adotou a técnica para tratamento em larga escala de substrato para produção de mudas de árvores frutíferas. Nesse viveiro, os primeiros solarizadores, assim denominados os coletores no local, foram construídos em 1994. Desde 1998, o brometo de metila foi totalmente eliminado e substituído pelo coletor. Do ponto de vista fitossanitário, as mudas produzidas em substrato tratado pelo novo sistema apresentam a mesma qualidade, mas melhor desenvolvimento. CONVERSÃO TECNOLÓGICAÀ luz dos projetos vinculados ao Programa Nacional de Eliminação do Brometo de Metila na Floricultura, o agrotóxico foi então substituído principalmente pelo uso do calor produzido por dois tipos de equipamentos desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). COLETOR SOLAR O equipamento para tratamento de substrato, desenvolvido pela Embrapa Meio Ambiente e o Instituto Agronômico de Campinas (Divisão de Engenharia Agrícola), consiste, basicamente, em uma caixa de madeira com tubos metálicos e uma cobertura de plástico transparente (1), que permite a entrada dos raios solares. Cada coletor tem capacidade para tratar 120 litros de substrato por dia, colocado nos tubos por uma abertura superior (2) e, após o tratamento de um dia de radiação plena, é retirado pela parte inferior, por efeito da gravidade (3), podendo ser imediatamente utilizado. No caso do brometo, era necessário um período para aeração e eliminação dos resíduos do produto, que eram tóxicos, tanto para a planta, como para o trabalhador que o manuseasse.Quando comparado com outros sistemas tradicionais de desinfecção (autoclaves, fornos a lenha ou aplicação de brometo de metila) o coletor solar apresenta diversas vantagens: não consome energia elétrica ou lenha, é de fácil manutenção e construção, não apresenta riscos para o operador e tem baixo custo. Além disso, permite a sobrevivência de microrganismos termotolerantes benéficos que impedem a reinfestação por patógenos, o que não ocorre nos tratamentos com brometo de metila e autoclaves, que esterilizam o solo.CALDEIRAS E INJETORES DE VAPOR Para o tratamento de solo, as associações receberam um kit formado por uma caldeira à lenha, com capacidade de produção de 600 kg/h de vapor, um injetor de vapor para aplicação no solo, e mangueiras para o funcionamento do equipamento. Esse sistema de injeção de vapor no solo permite atingir temperaturas de cerca de 70ºC nos primeiros 20 cm de solo, onde são encontrados os principais patógenos. No total, foram doadas 28 caldeiras a vapor e 27 injetores de vapor às associações para utilização pelos agricultores em um sistema de rodízio, de acordo com o consumo declarado de brometo de metila no período de 2002 a 2006. TEMPERATURA SUBSTITUI BROMETO DE METILA O calor foi escolhido como substituto do brometo de metila por não ser nocivo à saúde humana, não deixar resíduos e não afetar a camada de ozônio. As temperaturas elevadas são extremamente eficientes no controle de pragas e doenças, não eliminando microrganismos benéficos: CAPACITAÇÃO DOS AGRICULTORESO Programa englobou não só a doação de equipamentos com vistas à substituição do Brometo de Metila, mas também o acompanhamento técnico e a capacitação dos agricultores. Esse acompanhamento técnico foi realizado entre 2007 e 2009 por uma equipe composta por um engenheiro agrônomo gerente de projetos, dois técnicos em caldeira e cinco engenheiros agrônomos, um em cada região de abrangência do Programa. Após a equipe técnica ser capacitada, esta iniciou a capacitação dos agricultores. Cursos, workshops, dias de campo e visitas técnicas foram realizados por integrantes da equipe técnica, que treinavam tanto os agricultores como os funcionários em todo o processo de tratamento de solo e substrato. Foi ministrado um curso de 40 horas teóricas e 60 horas práticas para todos os produtores participantes do Programa, tendo por objetivo capacitá-los em Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras, em cumprimento a Portaria NR nº 13, do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador.Todos os produtores contemplados pelo Programa receberam ainda capacitação no uso do vapor para tratamento de solo e no Manejo Integrado de Pragas, apresentando excelentes resultados ao fornecer soluções aos diferentes problemas encontrados no dia-a-dia do agricultor. A capacitação foi ainda complementada com dias de campo com o fabricante do injetor e um workshop de Manejo Integrado de Pragas com especialistas da EMBRAPA e do Comitê Técnico de Opções ao Brometo de Metila do Protocolo de Montreal, os mesmos que anteriormente haviam capacitado os integrantes da equipe de agrônomos e técnicos de campo. RESULTADOS O Programa Nacional de Eliminação do Brometo de Metila no setor da floricultura alcançou resultados expressivos, devido principalmente à aceitação pelos agricultores. Como exemplos desses resultados, podemos citar: >>> 28 caldeiras, 27 injetores de vapor e 1.000 coletores solares para tratamento de solo e substrato foram distribuídos para associações de agricultores. >>> 1,2 milhão de m² de solo foram tratados com uso do vapor, equivalendo à eliminação de 108 toneladas de brometo de metila.>>> 21.000 m³ de substrato foram tratados com os coletores solares, equivalendo à eliminação de 22,4 toneladas de brometo de metila.>>> 1.468 visitas técnicas para treinamento e acompanhamento das atividades foram realizadas pelos agrônomos da equipe do programa.>>> 800 pessoas (entre agricultores e funcionários) foram capacitadas em Manejo Integrado de Pragas, Operação de Caldeiras e Utilização dos Equipamentos.>>> 548 visitas para avaliar o funcionamento dos equipamentos e capacitar agricultores e funcionários em seu manejo foram realizadas por técnicos. >>> 165 agricultores foram contemplados com as novas alternativas para tratamento de solo, e atualmente difundem a tecnologia para outros agricultores que não utilizavam o brometo de metila, porém necessitam tratar seu solo ou substrato.

Em 2007, o Protocolo de Montreal iniciou uma nova fase voltada para a eliminação da produção e consumo das SDOs conhecidas como hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). Por meio da Decisão XIX/6, os Estados Partes do Protocolo de Montreal estabeleceram um novo cronograma, mais acelerado, iniciando-se com congelamento do consumo em 2013, equivalente à média de consumo dos anos 2009 e 2010, seguido por uma redução escalonada até a eliminação completa em 2040.ELIMINAÇÃO DOS HCFCs NO BRASIL: CRONOGRAMA E ESTRATÉGIACom a finalidade de atender à Decisão XIX/6 de 2007 do Protocolo de Montreal, o Brasil elaborou o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs – PBH, que contempla a estratégia de controle, redução e eliminação dos HCFCs por meio de ações apoiadas com recursos do Fundo Multilateral para implementação do Protocolo de Montreal. As atividades e metas contempladas na estratégia do PBH foram divididas em três etapas (Tabela 1). Cronograma de eliminação do consumo dos HCFCs no Brasil. Ano Ação Consumo Máximo(t PDO) Etapa 1 2013 Congelamento da linha de base* 1.327,30 2015 - 16,6% da linha de base 1.107,00 Etapa 2 2020 - 39,3 % da linha de base 806,10 2021 - 51,6% da linha de base 642,94 Etapa 3 2025 - 67,5% da linha de base** 431,40 2030 - 97,5% da linha de base** 33,20 2040 - 100% da linha de base 0,00 *Linha de Base: média do consumo de HCFCs de 2009 e 2010** Projeção de parcela da linha de base a ser eliminada   Processo transparente e participativo A estratégia do PBH foi discutida e elaborada em conjunto com os setores púlbicos e privados envolvidos com o tema, bem como publicada em consulta pública para contribuição da sociedade civil, empresas, instituições, organismos e quaisquer interessados. Dentre as oportunidades oferecidas aos setores, destaca-se o Seminário Nacional "Governo e sociedade a caminho da eliminação dos HCFCs". Realizado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2009, o seminário obteve participação ativa de associações dos setores utilizadores de HCFCs, empresas, instituições públicas, organismos internacionais, que discutiram e contribuiram para a elaboração da estratégia de eliminação dos HCFCs conforme a demanda e necessidade do mercado brasileiro, em convergência com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Montreal. Confira os vídeos do evento Acesse as apresentações Etapa 1: Ações para o alcance da meta de congelamento do consumo de HCFCs em 2013 e a eliminação de 16,6% em 2015.  Estratégia de redução do consumo de HCFCs na Etapa 1 do PBH, aprovada em 2011 na 64ª Reunião do Comitê Executivo (ExCom) do FML. SDO Setor Aplicação Consumo eliminado (t PDO) Data limite HCFC-141b Manufatura de PU Painéis Contínuos 32,40 Até 2019 Pele Integral /Flexíveis Moldadas 86,80 PU Rígido 49,60 Subtotal 168,80 HCFC-22 Ação Regulatória Refrigeração e Ar Condicionado 1,50 Serviços Refrigeração e Ar Condicionado 50,00 Subtotal 51,50 Total 220,30   * PU: espuma de poliuretano; RAC: refrigeração e ar condicionado.   Etapa 2: Ações para a eliminação do consumo de HCFCs em 39,3% em 2020 e 51,6% em 2021. Estratégia de redução do consumo de HCFCs na Etapa 2 do PBH, aprovada em 2015 na 75ª Reunião do Comitê Executivo (ExCom) do FML. SDO Setor Aplicação Consumo a ser eliminado (t PDO) Data limite HCFC-141b Ação Regulatória PU Rígido 131,82 Até 2021 Manufatura de Poliuretano (PU) PU Rígido 169,08 Sub Total 300,90 HCFC-22 Ação Regulatória RAC 1,50 Até 2023 Manufatura de RAC RAC 61,06 Manufatura de PU PU Rígido 0,60 Serviços em RAC RAC 100,00 Sub Total 163,16 Total 464,06   * PU: espuma de poliuretano; RAC: refrigeração e ar condicionado.    Vídeo: Instrução Normativa Ibama nº 4 de 2018   Etapa 3: Ações a serem desenvolvidas para a continuação da redução do consumo de HCFCs a partir de 2022 até a eliminação completa em 2040.> Acesse abaixo os projetos em implementação no âmbito do PBH (Etapas 1 e 2):