Convenção da Diversidade Biológica (30)
Quarta, 31 Outubro 2018 12:34
Estrutura de Governança da EPANB
Conforme o diagrama da Estrutura de Governança, os atores envolvidos no processo de implementação da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade terão as seguintes responsabilidades:No âmbito da articulação governamental:• Ministério das Relações Exteriores (MRE): Representa o Estado Brasileiro perante a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e, em conjunto com o MMA, apresenta à Convenção os resultados da implementação da Estratégia e Plano de Ações Nacionais para a Biodiversidade.• Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio): Criada pelo Decreto no 4.703/2003, a Comissão definiu os princípios para internalização e implementação das Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020. O colegiado de caráter consultivo, orienta, acompanha e delibera sobre os relatórios de alcance das Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020.• Grupo de Trabalho EPANB do Ministério do Meio Ambiente: Coordena a implementação da Estratégia e do Plano de Ação Nacionais, assim como monitora e reporta às Instituições Aderentes, à Conabio e sua Câmara Técnica, ao MRE e à sociedade o andamento da implementação da EPANB e o alcance das Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020.• Instituições Aderentes à EPANB: O grupo é formado pelas 66 instituições que aderiram à EPANB, das quais 52 contribuíram diretamente para o Plano de Ação. As instituições implementam as ações relacionadas à sua área de atuação propostas voluntariamente no Plano de Ação Nacional, e reportam o andamento ao Grupo de Trabalho EPANB do Ministério do Meio Ambiente (GT EPANB MMA).
No âmbito da participação social:• PainelBio: O fórum multissetorial acompanha a implementação do Plano de Ação, animando e catalisando os esforços para sua implementação, buscando ampliar a participação social, sobretudo das comunidades tradicionais e povos indígenas, atuando como um catalisador e facilitador da comunicação com a sociedade sobre temas relacionados à biodiversidade.• Núcleos Temáticos do PainelBio: Os Núcleos Temáticos do PainelBio estão divididos de acordo com os cinco objetivos estratégicos de biodiversidade, além de um núcleo transversal sobre questões de gênero. A proposta é que os Núcleos Temáticos aglutinem as instituições aderentes ao Plano de Ação conforme a afinidade das ações aos objetivos estratégicos. Os Núcleos Temáticos poderão funcionar como espaço colaborativo e ter como propósito estimular a cooperação entre instituições aderentes, discutir soluções, coordenar ações conjuntas e facilitar a comunicação para implementação do Plano de Ação e informar à sociedade sobre o andamento das ações.A nova versão da EPANB reforça o caráter participativo e colaborativo do processo de elaboração e implementação da estratégia face à adesão dos diversos setores da sociedade (outras secretarias e órgãos vinculados ao MMA; demais ministérios e instituições vinculadas; governos estaduais e locais; representantes da academia, da sociedade civil e do setor privado). As instituições aderentes à EPANB contribuíram com o texto e com o plano de ação, materializando, assim, o compromisso na implementação de ações visando à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade, considerando a repartição equitativa de benefícios provenientes dos recursos biológicos, os aspectos socioculturais, a transversalidade de gênero e a valorização do conhecimento das comunidades tradicionais.
Terça, 13 Setembro 2016 14:55
Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB
A Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB ou, na língua inglesa National Biodiversity Strategy and Action Plans – NBSAP, é uma ferramenta de gestão integrada das ações nacionais que visam conservar a biodiversidade e usar sustentavelmente os componentes da biodiversidade, assim como fazer justa e equitativa repartição dos benefícios do uso da biodiversidade. Assim, a EPANB é também um instrumento de monitoramento do progresso das ações brasileiras que constam de seu Plano de Ação para a Biodiversidade. Ela é um também um instrumento que cumpre a Meta 17 de Aichi, assumida pelo Brasil no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB, por sua sigla em português). Saiba mais sobre a EPANB e sua construção neste vídeo.
A CDB visa promover a harmonia entre as sociedades e a natureza e, para tal fim, possui três objetivos: o de conservar a biodiversidade, o de promover o uso sustentável dos componentes da biodiversidade e o de repartir justa e equitativamente os benefícios oriundos do uso dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados. Em 2010, durante a sua Décima Conferência das Partes (COP-10), foi adotado o Plano Estratégico para Biodiversidade 2011-2020, que contempla um conjunto de metas para serem alcançadas até 2020. O plano estratégico propõe 20 metas, chamadas Metas de Aichi para a Biodiversidade, acordadas na cidade de Nagoya, Província de Aichi, no Japão.
Após a aprovação das metas durante a COP-10, os Estados membros da Convenção foram convidados a definir suas próprias metas nacionais a partir das Metas de Aichi, considerando as necessidades e prioridades a nível nacional, assim como a sua capacidade contributiva para o cumprimento das metas globais. O amplo processo de discussão e consultas na busca de consenso para a definição das Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020 teve início em 2011 e inclui grandes marcos como osDiálogos sobre a Biodiversidade, osSubsídios para um Plano de Ação Governamental para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e a criação do Painel Brasileiro de Biodiversidade - PainelBio.
Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020
As Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020 foram definidas na Resolução da CONABIO nº 06, de 3 de setembro de 2013, com a finalidade de parar e reduzir as causas fundamentais de perda da biodiversidade, reduzindo as pressões diretas sobre a biodiversidade e incentivando o seu uso sustentável e bem distribuído, para permitir a conservação das espécies e dos ecossistemas, assim como a vida e o bem-estar humano. O cumprimento dessas metas constitui um compromisso global, mas tem significado ainda maior para o Brasil por ser um país megadiverso. Para alcançar as metas, diversas ações são realizadas por órgãos governamentais e não governamentais. A EPANB sistematiza estas ações por metas dentro de Cinco Objetivos Estratégicos temáticos. Para conhecer de forma sucinta quais são estas metas, clique aqui.
Para acessar a EPANB clique aquiTo access Brazilian NBSAP click herePara conhecer o Processo Brasileiro de Construção da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade - EPANB, é dizer, os caminhos de sua realização e as lições aprendidas, Clique aqui
Veja também um vídeo sobre a EPANB clicando aqui
Indicadores das Metas Nacionais de Biodiversidade
As Metas Nacionais de Biodiversidade - MNBs estão sendo monitoradas por meio de indicadores que constam do arquivo abaixo. Após a definição das Metas Nacionais em 2013, iniciaram-se reuniões para a construção dos indicadores, com grande apoio do Painel Brasileiro de Biodiversidade – PainelBio. Ao mesmo tempo, construía-se e se atualizada a EPANB. Em 2018, uma nova Oficina foi realizada para finalizar esse processo, definindo-se indicadores para todas as Metas Nacionais de Biodiversidade junto aos experts e executores de políticas públicas de cada área. Uma avaliação das metas foi realizada no 6º Relatório Nacional para a Convenção sobre Diversidade Biológica. - Indicadores MNBs
Estrutura de Governança para a implementação da EPANBOs atores envolvidos no processo de implementação da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade terão as seguintes responsabilidades:1) No âmbito da articulação governamental:• Ministério das Relações Exteriores (MRE): Representa o Estado Brasileiro perante a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e, em conjunto com o MMA, apresenta à Convenção os resultados da implementação da Estratégia e Plano de Ações Nacionais para a Biodiversidade.• Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio): Criada pelo Decreto no 4.703/2003, a Comissão definiu os princípios para internalização e implementação das Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020. O colegiado de caráter consultivo, orienta, acompanha e delibera sobre os relatórios de alcance das Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020.• Grupo de Trabalho EPANB do Ministério do Meio Ambiente: Coordena a implementação da Estratégia e do Plano de Ação Nacionais, assim como monitora e reporta às Instituições Aderentes, à Conabio e sua Câmara Técnica, ao MRE e à sociedade o andamento da implementação da EPANB e o alcance das Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020.• Instituições Aderentes à EPANB: O grupo é formado pelas 66 instituições que aderiram à EPANB, das quais 52 contribuíram diretamente para o Plano de Ação. As instituições implementam as ações relacionadas à sua área de atuação propostas voluntariamente no Plano de Ação Nacional, e reportam o andamento ao Grupo de Trabalho EPANB do Ministério do Meio Ambiente (GT EPANB MMA). Clique aqui para conhecer estas instituições.
2) No âmbito da participação social:• PainelBio: O fórum multissetorial acompanha a implementação do Plano de Ação, animando e catalisando os esforços para sua implementação, buscando ampliar a participação social, sobretudo das comunidades tradicionais e povos indígenas, atuando como um catalisador e facilitador da comunicação com a sociedade sobre temas relacionados à biodiversidade.• Núcleos Temáticos do PainelBio: Os Núcleos Temáticos do PainelBio estão divididos de acordo com os cinco objetivos estratégicos de biodiversidade, além de um núcleo transversal sobre questões de gênero. A proposta é que os Núcleos Temáticos aglutinem as instituições aderentes ao Plano de Ação conforme a afinidade das ações aos objetivos estratégicos. Os Núcleos Temáticos poderão funcionar como espaço colaborativo e ter como propósito estimular a cooperação entre instituições aderentes, discutir soluções, coordenar ações conjuntas e facilitar a comunicação para implementação do Plano de Ação e informar à sociedade sobre o andamento das ações.A nova versão da EPANB reforça o caráter participativo e colaborativo do processo de elaboração e implementação da estratégia face à adesão dos diversos setores da sociedade (outras secretarias e órgãos vinculados ao MMA; demais ministérios e instituições vinculadas; governos estaduais e locais; representantes da academia, da sociedade civil e do setor privado). As instituições aderentes à EPANB contribuíram com o texto e com o plano de ação, materializando, assim, o compromisso na implementação de ações visando à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade, considerando a repartição equitativa de benefícios provenientes dos recursos biológicos, os aspectos socioculturais, a transversalidade de gênero e a valorização do conhecimento das comunidades tradicionais.
Sexta, 19 Agosto 2016 10:57
Quinto Relatório
1. O 5° Relatório Nacional do Brasil para a Convenção sobre Diversidade Biológica foi preparado de acordocom o Artigo 26 da Convenção e a decisão X/10 da Conferência das Partes, e sua estrutura segue as Diretrizes para o 5º Relatório Nacional (Guidelines for the Fifth National Report) publicadas pela Convenção. Para seguir a estrutura proposta, similar à do 4º relatório nacional, foi necessário coletar e resumir uma vasta quantidade de informações em vista do tamanho do país e sua mega-biodiversidade. Embora as iniciativas relacionadas à biodiversidade venham gradativamente se tornando mais numerosas e o acesso a informações relevantes tenha se tornado mais fácil nos últimos anos, a preparação do 5º relatório nacional representou, ainda assim, um desafio na coleta e sistematização de informações variadas, oriundas de diversos setores e instituições.2. O primeiro relatório nacional para a CDB forneceu uma descrição detalhada da biodiversidade nacionale da estrutura legal e institucional voltada ao meio ambiente na época, enquanto o inventário das principais iniciativas e programas relacionados à biodiversidade foi complementado no segundo e no terceiro relatório.O quarto relatório nacional introduziu um formato mais analítico apresentando, entre outros aspectos, umaavaliação da situação e das tendências da biodiversidade e dos ecossistemas, assim como da efetividade da estratégia nacional de biodiversidade e grau de alcance das metas nacionais e globais de biodiversidade. Este quinto relatório atualiza as informações apresentadas no quarto relatório e descreve as novas metas nacionais de biodiversidade, assim como uma variedade de novas iniciativas e programas desenvolvidos para ajudar na implementação da CDB no país e em execução desde o relatório anterior.3. A preparação do 5º relatório nacional exigiu o trabalho colaborativo de uma equipe de consultoras eda equipe técnica do Ministério do Meio Ambiente para coletar as informações necessárias de fontes oficiais e entrevistar outras instituições e atores relevantes de diversos setores. As informações assim obtidas foram analisadas e resumidas nesse relatório para responder às perguntas propostas pela CDB.4. Tal como no quarto relatório nacional, este quinto relatório apresenta em sua Parte I uma avaliaçãoextensa da situação da biodiversidade e dos ecossistemas brasileiros. A avaliação foi baseada nos mapeamentos mais recentes do monitoramento da cobertura vegetal, nos resultados de estudos e iniciativas de priorização para a conservação da biodiversidade, novas políticas e instrumentos para a implementação da CDB, iniciativas de valoração da biodiversidade e avaliações do estado de conservação, entre outros temas.5. A Parte II fornece um relato resumido do histórico da preparação e atualização da Estratégia e Plano deAção Nacionais para a Biodiversidade, introduz as novas metas nacionais de biodiversidade para 2020, que são bastante similares às metas globais de Aichi, e resume o Plano de Ação para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade. Também apresenta uma análise da integração das questões sobre biodiversidade em outros setores.6. A Parte III apresenta uma análise do alcance das metas nacionais e globais de biodiversidade, e dasMetas de Desenvolvimento do Milênio relevantes, assim como as lições aprendidas da implementação nacional da CDB. Os Anexos e Apêndices deste relatório apresentam o instrumento que estabeleceu as novas metas nacionais de biodiversidade e uma descrição do processo para preparar este quinto relatório nacional.7. O 5º Relatório Nacional para a CDB foi discutido pela Comissão Nacional de Biodiversidade – CONABIOem sua 57ª reunião ordinária, realizada em Brasília nos dias 17 e 18 de setembro de 2014, e aprovado em sua 17ª reunião extraordinária, realizada em Brasília em 29 de setembro de 2014.Clique aqui para acessar o 5° Relatório Nacional da CDB.
Sexta, 03 Janeiro 2014 17:06
Quarto Relatório Nacional para a CDB
QUARTO RELATÓRIO NACIONAL DO BRASIL
1. De acordo com o Artigo 26 da Convenção sobre Diversidade Biológica: Cada Parte Contratante deve, com a periodicidade a ser estabelecida pela Conferência das Partes, apresentar-lhe relatórios sobre medidas que tenha adotado para a implementação dos dispositivos desta Convenção e sobre sua eficácia para alcançar os seus objetivos. 2. A oitava reunião da Conferência das Partes (COP-8, Curitiba, março de 2006) estipulou, na sua decisão VIII/14, os procedimtos as serem seguidos pelas Partes para a preparação do quarto relatório nacional. Nesta decisão, dentre outras providências, a Conferência das Partes: 1. Reconoce la necesidad de concordancia entre el proceso de elaboración de informes nacionales y el marco para evaluar la aplicación del Convenio y el avance hacia la meta de 2010; 2. Destaca la necesidad de reducir la carga de presentación de informes general de las Partes, tomando en cuenta las obligaciones de presentación de informes dimanantes de otros convenios y otros procesos pertinentes; 3. Decide que el cuarto informe nacional y los informes posteriores deberían estar orientados a los resultados y centrarse en la situación y tendencias nacionales de la diversidad biológica, acciones nacionales y resultados relativos al logro de la meta de 2010 y los objetivos del Plan Estratégico del Convenio, así como en los avances en la aplicación de estrategias y planes de acción nacionales sobre diversidad biológica; 4. Decide que las Partes deberán presentar su cuarto informe nacional a más tardar el 30 de marzo de 2009; 3. Obedeçendo a solicitação da COP, o Secretariado preparou e disseminou às Partes uma série de documentos contendo diretrizes e recomendações detalhadas a respeito do processo de elaboração do quarto relatório nacional, criando um portal dedicado no site da CDB (http://www.cbd.int/nr4/). 4. Nas ‘Diretrizes' (http://www.cbd.int/doc/guidelines/nr-04-gd-lns-es.doc), o Secretariado informa que: Los informes nacionales constituyen una importante fuente de información para los procesos de revisión y toma de decisiones bajo el Convenio. Específicamente los cuartos informes nacionales deben: (i) Posibilitar que las Partes hagan la evaluación y facilitar la aplicación nacional de los tres objetivos del Convenio: (a) Suministre un panorama accesible de la situación y tendencias de la diversidad biológica nacional e identifique las principales amenazas a la diversidad biológica; (b) Evalúe la aplicación de las estrategias y planes de acción nacionales sobre diversidad biológica (NBSAP); (c) Revise el progreso hacia la meta 2010 y las metas y objetivos del Plan Estratégico; (d) Identifique las necesidades y prioridades futuras para la aplicación; (e) Comunique con los diversos interesados directos y los involucre en la aplicación. (ii) Posibilitar que la Conferencia de las Partes: (a) Facilite los procesos de toma de decisiones del Convenio; (b) Identifique las lagunas y defina las futuras prioridades para el Programa de Trabajo del Convenio con la finalidad de garantizar la aplicación completa de los tres objetivos del Convenio; (c) Facilite el intercambio de información entre las Partes en lo concerniente a la experiencia en la aplicación del Convenio. (iii) Contribuir a la tercera edición de la Perspectiva Mundial sobre Diversidad Biológica y sus derivados. 5. Ou seja, a preparação do quarto relatório está intimamente ligada ao tema central da COP-10 (Nagoya, Japão, outubro de 2010) - a avaliação da implementação da Convenção nos níveis global, regional e nacional; o alcance das ‘metas de 2010' estabelecidas no primeiro Plano Estratégico da CDB adotado na COP-6; e a adoção de um novo Plano Estratégico. 6. Um dos pilares desta avaliação será a terecira edição do Global Biodiversity Outlook (a, Perspectiva Mundial sobre Diversidad Biológica a que se refere o item (iii) acima) a ser elaborado pelo Secretariado com base nos quarto relatórios nacionais, para publicação em maio de 2010. 7. É por este motivo que a COP adotou e o Secretariado transformou em diretrizes detalhadas um formato padrão para o relatório. Diferentemente dos últimos relatórios, o quarto relatório deve ser preparado em forma de narrativa analítica, composta de quatro capítulos. 8. Os documentos preparados pelo Secretariado - as "Directrices Para Los Cuartos Informes Nacionales" (http://www.cbd.int/doc/guidelines/nr-04-gd-lns-es.doc) e o "Reference Manual to the Preparation of the Fourth National Report" (http://www.cbd.int/doc/nr/nr-04/nr-04-ref-manual-en.doc) - constituem o guia a ser seguido pelas Partes. Também foram disseminados pelo Secretariado capítulos ilustrativos e outros materiais de auxílio. 9. Os quatro capítulos, seus enfoques e as relações entre si são exemplificados assim nas diretrizes: Capítulo I - Perspectiva de la Situación, Tendencias y Amenazas a la Diversidad Biológica Capítulo II - Situación Actual de las Estrategias y Planes de Acción Nacionales sobre Diversidad Biológica Capítulo III - Integración sectorial e intersectorial o incorporación de las consideraciones sobre diversidad biológica Capítulo IV - Conclusiones: Progreso hacia la Meta 2010 y Aplicación del Plan Estratégico La relación entre uno y otro de estos capítulos se ilustra en el diagrama siguiente: Figura - Estructura del cuerpo principal del informe 10. De certa forma, o segundo capítulo - a situação da estratégia nacional de biodiversidade - constitui o elemento central do relatório uma vez que, se preparado de forma objetiva e analítica, fornecerá uma visão de até que ponto os passos tomados pelo país para elaborar e implementar sua estratégia nacional de biodiversidade têm resultado em mudanças concretas na redução da taxa de perda da sua biodiversidade - o objetivo da ‘meta de 2010' e a questão central a ser avaliada na COP-10 11. Em discussões com o Sr. Diretor do DCBio e a equipe técnica do Projeto Estratégia Nacional de Diversidade Biológica e Relatório Nacional ficou definido que o segundo capítulo será elaborado tendo como base os seguintes elementos:
a) descrição da ENB, identificando as atividades principais ou prioritárias; b) indicar como e quando metas e indicadores (tanto globais como nacionais) adotados pela CDB têm sido incorporados na estratégia nacional; c) como atividades da estratégia nacional contribuem para a implementação dos artigos da CDB e dos seus programas temáticos e assuntos transversais adotados pela CDB; d) visão geral do progresso alcançado na implementação de atividades ou ações, focando nos resultados concretos alcançados; e) fundos nacionais e/ou internacionais para atividades prioritárias; f) revisão de sucessos e obstáculos na implementação e lições aprendidas; g) análise da efetividade da ENB, focando em: (i) análise de efetividade na implementação de políticas públicas; (ii) pesquisa bibliográfica; e (iii) estudos de caso/regionais sobre respostas aos fatores de pressão às políticas públicas (no caso, por ex, desmatamento e queimadas); h) as informações específicas solicitadas nas decisões da COP-8.
Links para as publicações
Dispõe sobre Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010
Seminário para a Definição de Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010
Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica 2005(Relatório Técnico, Estudos Ambientais Complementares, Download dos Mapas em formato SHAPE)
Deliberação CONABIO nº 40, de 07 de fevereiro de 2006 - Plano de Ação da PNB: PAN-BIO
Decree nº 4339, dated from August 22nd 2002 - National Biodiversty Policy
Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002 - Política Nacional da Biodiversidade
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Relatório Nacional de Acompanhamento / IPEA - 2007
Objetivos do Desenvolvimento do Milênio- Relatórios de acompanhamento
A Amazônia e os Objetivos do Milênio - IMAZON 2007
Fatores Impactantes_Series históricas Parte 1 e 2
Brochura: Mapas de Cobertura Vegetal dos Biomas Brasileiros_MMA 2007
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - IDS Brasil 2002
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - IDS Brasil 2004
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - IDS Brasil 2008
Legislação Ambiental Brasileira em relação à CDB
Áreas Prioritárias para Conservação, uso Sustentável e repartição de Benefiícios da Biodiversidade Brasileira
Versão em inglês - Priority Areas for the Conservation, Sustainable Use and Benefit Sharing of Brazilian Biological Diversity
Domingo, 20 Maio 2012 09:17
Quarto Relatório
1. De acordo com o Artigo 26 da Convenção sobre Diversidade Biológica: Cada Parte Contratante deve, com a periodicidade a ser estabelecida pela Conferência das Partes, apresentar-lhe relatórios sobre medidas que tenha adotado para a implementação dos dispositivos desta Convenção e sobre sua eficácia para alcançar os seus objetivos.2. A oitava reunião da Conferência das Partes (COP-8, Curitiba, março de 2006) estipulou, na sua decisão VIII/14, os procedimtos as serem seguidos pelas Partes para a preparação do quarto relatório nacional. Nesta decisão, dentre outras providências, a Conferência das Partes:
1. Reconoce la necesidad de concordancia entre el proceso de elaboración de informes nacionales y el marco para evaluar la aplicación del Convenio y el avance hacia la meta de 2010; 2. Destaca la necesidad de reducir la carga de presentación de informes general de las Partes, tomando en cuenta las obligaciones de presentación de informes dimanantes de otros convenios y otros procesos pertinentes; 3. Decide que el cuarto informe nacional y los informes posteriores deberían estar orientados a los resultados y centrarse en la situación y tendencias nacionales de la diversidad biológica, acciones nacionales y resultados relativos al logro de la meta de 2010 y los objetivos del Plan Estratégico del Convenio, así como en los avances en la aplicación de estrategias y planes de acción nacionales sobre diversidad biológica;4. Decide que las Partes deberán presentar su cuarto informe nacional a más tardar el 30 de marzo de 2009;
3. Obedeçendo a solicitação da COP, o Secretariado preparou e disseminou às Partes uma série de documentos contendo diretrizes e recomendações detalhadas a respeito do processo de elaboração do quarto relatório nacional, criando um portal dedicado no site da CDB (http://www.cbd.int/nr4/).
4. Nas ‘Diretrizes' (http://www.cbd.int/doc/guidelines/nr-04-gd-lns-es.doc), o Secretariado informa que:
Los informes nacionales constituyen una importante fuente de información para los procesos de revisión y toma de decisiones bajo el Convenio. Específicamente los cuartos informes nacionales deben: (i) Posibilitar que las Partes hagan la evaluación y facilitar la aplicación nacional de los tres objetivos del Convenio: (a) Suministre un panorama accesible de la situación y tendencias de la diversidad biológica nacional e identifique las principales amenazas a la diversidad biológica; (b) Evalúe la aplicación de las estrategias y planes de acción nacionales sobre diversidad biológica (NBSAP); (c) Revise el progreso hacia la meta 2010 y las metas y objetivos del Plan Estratégico; (d) Identifique las necesidades y prioridades futuras para la aplicación; (e) Comunique con los diversos interesados directos y los involucre en la aplicación. (ii) Posibilitar que la Conferencia de las Partes: (a) Facilite los procesos de toma de decisiones del Convenio; (b) Identifique las lagunas y defina las futuras prioridades para el Programa de Trabajo del Convenio con la finalidad de garantizar la aplicación completa de los tres objetivos del Convenio; (c) Facilite el intercambio de información entre las Partes en lo concerniente a la experiencia en la aplicación del Convenio. (iii) Contribuir a la tercera edición de la Perspectiva Mundial sobre Diversidad Biológica y sus derivados.
5. Ou seja, a preparação do quarto relatório está intimamente ligada ao tema central da COP-10 (Nagoya, Japão, outubro de 2010) - a avaliação da implementação da Convenção nos níveis global, regional e nacional; o alcance das ‘metas de 2010' estabelecidas no primeiro Plano Estratégico da CDB adotado na COP-6; e a adoção de um novo Plano Estratégico. 6. Um dos pilares desta avaliação será a terecira edição do Global Biodiversity Outlook (a, Perspectiva Mundial sobre Diversidad Biológica a que se refere o item (iii) acima) a ser elaborado pelo Secretariado com base nos quarto relatórios nacionais, para publicação em maio de 2010. 7. É por este motivo que a COP adotou e o Secretariado transformou em diretrizes detalhadas um formato padrão para o relatório. Diferentemente dos últimos relatórios, o quarto relatório deve ser preparado em forma de narrativa analítica, composta de quatro capítulos. 8. Os documentos preparados pelo Secretariado - as "Directrices Para Los Cuartos Informes Nacionales" (http://www.cbd.int/doc/guidelines/nr-04-gd-lns-es.doc) e o "Reference Manual to the Preparation of the Fourth National Report" (http://www.cbd.int/doc/nr/nr-04/nr-04-ref-manual-en.doc) - constituem o guia a ser seguido pelas Partes. Também foram disseminados pelo Secretariado capítulos ilustrativos e outros materiais de auxílio. 9. Os quatro capítulos, seus enfoques e as relações entre si são exemplificados assim nas diretrizes:
Capítulo I - Perspectiva de la Situación, Tendencias y Amenazas a la Diversidad Biológica Capítulo II - Situación Actual de las Estrategias y Planes de Acción Nacionales sobre Diversidad Biológica Capítulo III - Integración sectorial e intersectorial o incorporación de las consideraciones sobre diversidad biológica Capítulo IV - Conclusiones: Progreso hacia la Meta 2010 y Aplicación del Plan Estratégico La relación entre uno y otro de estos capítulos se ilustra en el diagrama siguienteFigura - Estructura del cuerpo principal del informe
10. De certa forma, o segundo capítulo - a situação da estratégia nacional de biodiversidade - constitui o elemento central do relatório uma vez que, se preparado de forma objetiva e analítica, fornecerá uma visão de até que ponto os passos tomados pelo país para elaborar e implementar sua estratégia nacional de biodiversidade têm resultado em mudanças concretas na redução da taxa de perda da sua biodiversidade - o objetivo da ‘meta de 2010' e a questão central a ser avaliada na COP-10 11. Em discussões com o Sr. Diretor do DCBio e a equipe técnica do Projeto Estratégia Nacional de Diversidade Biológica e Relatório Nacional ficou definido que o segundo capítulo será elaborado tendo como base os seguintes elementos:
a) descrição da ENB, identificando as atividades principais ou prioritárias; b) indicar como e quando metas e indicadores (tanto globais como nacionais) adotados pela CDB têm sido incorporados na estratégia nacional; c) como atividades da estratégia nacional contribuem para a implementação dos artigos da CDB e dos seus programas temáticos e assuntos transversais adotados pela CDB; d) visão geral do progresso alcançado na implementação de atividades ou ações, focando nos resultados concretos alcançados; e) fundos nacionais e/ou internacionais para atividades prioritárias; f) revisão de sucessos e obstáculos na implementação e lições aprendidas; g) análise da efetividade da ENB, focando em: (i) análise de efetividade na implementação de políticas públicas; (ii) pesquisa bibliográfica; e (iii) estudos de caso/regionais sobre respostas aos fatores de pressão às políticas públicas (no caso, por ex, desmatamento e queimadas); h) as informações específicas solicitadas nas decisões da COP-8.
Publicações
Dispõe sobre Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010
Seminário para a Definição de Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010
Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica 2005 (Relatório Técnico, Estudos Ambientais Complementares, Download dos Mapas em formato SHAPE)
Deliberação CONABIO nº 40, de 07 de fevereiro de 2006 - Plano de Ação da PNB: PAN-BIO
Decree nº 4339, dated from August 22nd 2002 - National Biodiversty Policy
Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002 - Política Nacional da Biodiversidade
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Relatório Nacional de Acompanhamento / IPEA - 2007
Objetivos do Desenvolvimento do Milênio- Relatórios de acompanhamento
A Amazônia e os Objetivos do Milênio - IMAZON 2007
Fatores Impactantes_Series históricas Parte 1 e 2
Brochura: Mapas de Cobertura Vegetal dos Biomas Brasileiros_MMA 2007
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - IDS Brasil 2002
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - IDS Brasil 2004
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - IDS Brasil 2008
Legislação Ambiental Brasileira em relação à CDB
Áreas Prioritárias para Conservação, uso Sustentável e repartição de Benefiícios da Biodiversidade Brasileira
Versão em inglês - Priority Areas for the Conservation, Sustainable Use and Benefit Sharing of Brazilian Biological Diversity
Domingo, 13 Maio 2012 20:14
Priority Areas for the Conservation, Sustainable Use and Benefit Sharing of Brazilian Bilogical Diversity
Livro Inglês
Mapa Inglês
Domingo, 13 Maio 2012 19:25
Seminário para a Definição de Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010
Relatório Final
Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010
Mesa Redonda 1. Introdução à Temática da Reunião e Panorama Global
Estrutura de Metas e Indicadores da Convenção sobre Diversidade BiológicaBraulio Dias, coordenador de Conservação da Biodiversidade no MMA/SBF
Avaliação Ecossistêmica do Milênio - Ecossistemas e o Bem-Estar HumanoRodrigo Victor, coordenador da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde São Paulo
Mesa Redonda 2. Pressão sobre a Biodiversidade no Brasil
Taxas de Desmatamento na Floresta Amazônica e na Mata AtlânticaDalton Valeriano, Pesquisador do INPE
Ocorrência de Incêndios e Queimadas nos biomas brasileirosFrancisco José Oliveira Filho, coordenador de Zoneamento e Monitoramento Ambiental do IBAMA
Incidência de Fragmentação nos ecossistemas terrestres e aquáticos brasileirosCarlos Ruiz, Associação Mico-leão-dourado / RJ
Ocorrência de Espécies Exóticas Invasoras nos ecossistemas continentais brasileirosRafael Zenni, Consultor da "The Nature Conservance" - TNC
Ocorrência de Espécies Exóticas Invasoras nas zonas costeiras e marinhas brasileirasRubens Lopes, Professor do Instituto Oceanográfico da USP
Incidência do Aquecimento Global/Mudança do ClimaCarlos Nobre, Pesquisador do INPE
Mesa Redonda 3. Estado dos Ecossistemas dos Biomas Brasileiros
Remanescentes da Cobertura Vegetal no Bioma AmazôniaClotilde Ferri, Pesquisadora da FUNCATE
Remanescentes da Cobertura Vegetal no Bioma Cerrado Edson Sano, Pesquisador da EMBRAPA Cerrados
Remanescentes da Cobertura Vegetal no Bioma PantanalJoão Villa, Pesquisador da EMBRAPA/CNPTIA
Remanescentes da Cobertura Vegetal no Bioma CaatingaWashington F. Rocha, Pesquisador da UEFS & APNE
Remanescentes da Cobertura Vegetal no Bioma Mata AtlânticaCarla Madureira, Pesquisadora da UFRJ
Remanescentes da Cobertura Vegetal no Bioma PampaHeinrich Hasenack, Professor da UFRGS
Situação dos Ecossistemas na Zona Costeira e MarinhaLuiz Lima, Consultor do Núcleo da Zona Costeira Marinha/SBF/MMA
Mesa Redonda 4. Estado da Fauna e Flora Brasileiras
Estado da Fauna Brasileira Ameaçada de ExtinçãoRicardo Soavinski, coordenador de Fauna do IBAMA/DIFAP
Estado da Flora Brasileira Ameaçada de ExtinçãoGláucia Drummond, Coordenadora de Projetos da Fundação Biodiversitas
Tendências de Sobreexplotação dos Recursos Pesqueiros BrasileirosCarmem Lúcia Rossi-Wongtschowski, Pesquisadora do Instituto Oceanográfico da USP, coordenadora do REVIZEE Sul
Tendências de Sobreexplotação dos Recursos Florestais BrasileirosAdalberto Veríssimo, Pesquisador Sênior da IMAZON
Tendências de Perda de Variabilidade Genética no BrasilAdriana Daudt Grativol, Pesquisadora da UENF
Mesa Redonda 5. Respostas de Conservação da Biodiversidade Brasileira
Inventário da Biodiversidade dos Biomas BrasileirosThomas Lewinsohn, Professor da UNICAMP
Expansão e consolidação das Áreas Protegidas nos Biomas BrasileirosMaurício Mercadante, Diretor de Áreas Protegidas no MMA
Conservação e Recuperação de Espécies da Fauna Ameaçadas de ExtinçãoRômulo Mello, Diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA
Conservação e Recuperação de Espécies da Flora Ameaçadas de ExtinçãoGustavo Martinelli, Pesquisador do JBRJ
Conservação dos Recursos Genéticos e Variedades LocaisMaurício Antônio Lopes, Pesquisador da EMBRAPA
Mesa Redonda 6. Respostas de Uso Sustentável e Repartição de Benefícios
Repartição de Benefícios do uso de Recursos Genéticos e Conhecimentos TradicionaisEduardo Vélez, Diretor de Patrimônio Genético do MMA/SBF
Manejo Sustentável das Florestas Nativas BrasileirasJoberto Freitas, Diretor do Programa Nacional de Florestas - PNF/MMA
Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros BrasileirosJosé Dias Neto, coordenador de Recursos Pesqueiros do IBAMA/DIFAP
Manejo Sustentável da AgrobiodiversidadeTatiana Deane Abreu Sá, Diretora-Executiva da EMBRAPA
Domingo, 13 Maio 2012 19:19
Second National Report
Second National Report to the Convention on Biological Diversity - Brazil
Portuguese Version
Archives:
Presentation (495 KB)
Chapter 1
Implementation of the Articles of the Convention on Biological Diversity in Brazil - Preliminary Dispositions (445 KB)
Article 5 - Cooperation (539 KB)
Article 6 - General measures for conservation and sustainable use (593 KB)
Article 7 - Identification and monitoring - Decisions on Taxonomy (1,83 MB)
Article 8 - In situ conservation (excluding Articles 8h and 8j)
Article 8h - Alien species
Article 8j - Traditional knowledge and related provisions (2,93 MB)
Article 9 - Ex situ conservation (652 KB)
Article 10 - Sustainable use of components of biological diversity (1,09 MB)
Article 11 - Incentive measures (949 KB)
Article 12 - Research and training (377 KB)
Article 13 - Public education and awareness (685 KB)
Article 14 - Impact assessment and minimizing adverse impacts (1,31 MB)
Article 15 - Access to genetic resources (1,35 MB)
Article 16 - Access to and transfer of technology (556 KB)
Article 17 - Exchange of information (274 KB)
Article 18 - Technical and scientific cooperation (727 KB)
Article 19 - Handling of biotechnology and distribution of its benefits (361 KB)
Article 20 - Financial resources (754 KB)
Article 21 - Financial mechanism (226 KB)
Article 23 - Conference of the Parties (356 KB)
Article 24 - Secretariat (52 KB)
Article 25 - Subsidiary Body on Scientific,Technical and Technological Advice ? SBSTTA (69 KB)
Article 26 - Reports (251 KB)
Decision V/6. Ecosystem approach (331 KB)
Inland water ecosystems (511 KB)
Marine and coastal biological diversity (502 KB)
Agricultural biological diversity (1,60 MB)
Forest biological diversity (683 KB)
Biological diversity of dry and sub-humid lands (475 KB)
Annexes
Annex I - List of GEF´s Projects in Brazil in 2002 (583 KB)
Annex II - List of the Federal Government Participants at the First Meeting for Consolidation of the Second National Report to the Convention on Biological Diversity (1,17 MB)
Annex III - List of Federal Programmes and their Managers Consulted in 2002 through Official Government Document for Consolidation of the Second National Report to the Convention on Biological Diversity (1,32 MB)
Annex IV - List of Participants from Non-governmental Organizations of the Second Meeting for Consolidation of the Second National Report to the Convention on Biological Diversity (467 KB)
Annex V - List of the Technicians Consulted in 2001 to Answer the Guideline Independently (260 KB)
Annex VI - List of the State Secretariats Responsible for Environmental Themes Consulted in 2002 through Official Government Document for Consolidation of the Second National Report to the Convention on Biological Diversity (871 KB)
Annex VII - List of Non-governmental Organizations Consulted in 2002 through Official Government Documento for Consolidation of the Second National Report to the Convention on Biological Diversity (2,44 MB)
Chapter 2
The National Biodiversity Policy
The Development of the National Biodiversity Policy (2,45 MB)
Decree Nº 4.339, 22nd August 2002 (106 KB)
Chapter 3
Evaluation of Priority Areas and Actions for the Conservation, the Sustainable Use and the Sharing of Benefits in the Brazilian Biomes - National Synthesis(1,93 MB)
Domingo, 13 Maio 2012 19:17
Segundo Relatório
Segundo Relatório Nacional para a Convenção sobre Diversidade Biológica - Brasil
Versão Inglês
O Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) não estabeleceu metodologia para elaboração do Primeiro Relatório Nacional. Cada país o fez de uma forma diferente, de modo que se tornou difícil estabelecer comparações entre países, bem como avaliar os avanços na implementação da CDB de modo global.Para o Segundo Relatório Nacional, o Secretariado da CDB estabeleceu um Guia para Relatórios Nacionais, com objetivo de padronizar os relatórios dos países signatários da Convenção. Tal Guia contém perguntas sobre o grau de implementação de cada artigo da Convenção no país. Um Relatório Nacional deve discriminar as iniciativas, programas e ações de abrangência nacional ou até regional que mantenham interface com os artigos da Convenção e que demonstrem os avanços e os empecilhos à implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica no Brasil.A elaboração desse Relatório a partir do Guia fornecido pela CDB é obrigatória. Todavia, para o caso do Brasil, tal tarefa apresenta uma série de dificuldades devido à grande extensão territorial do Brasil, á grande biodiversidade abrigada no país e às grandes disparidades regionais. O MMA, então, elaborou uma metodologia para fazê-lo, que consistiu basicamente em quatro etapas: i) elaboração de uma proposta prévia para o Relatório pela equipe do MMA; ii) validação e complementação dessa proposta pelos gerentes dos programas plurianuais do governo (PPAs) que mantêm interface com a biodiversidade em reunião (dias 7 e 8 de novembro de 2002); iii) validação e complementação dessa proposta por outros setores da sociedade que participam da gestão da biodiversidade no Brasil em reunião (26 e 27 de novembro de 2002 em Brasília); e iv) consolidação das contribuições obtidas nas duas reuniões e elaboração da versão final.
Arquivos:
Páginas Iniciais (2,35 MB)
Capítulo 1
Implementação dos Artigos da Convenção sobre Diversidade Biológica no Brasil - Disposições Preliminares (2,95 MB)
Artigo 5 - Cooperação (698 KB)
Artigo 6 - Medidas gerais para a conservação e uso sustentável (879 KB)
Artigo 7 - Identificação e monitoramento - Decisões sobre Taxonomia (2,26 MB)
Artigo 8 - Conservação in situ (excluindo Artigos 8h e 8j)
Artigo 8h - Espécies exóticas
Artigo 8j - Conhecimento tradicional e provisões relacionadas (3,44 MB)
Artigo 9 - Conservação ex situ (944 KB)
Artigo 10 - Uso sustentável de componentes da diversidade biológica (1,33 MB)
Artigo 11 - Medidas de incentivo (1,26 MB)
Artigo 12 - Pesquisa e treinamento (609 KB)
Artigo 13 - Educação e conscientização pública (965 KB)
Artigo 14 - Avaliação de impactos e minimização de impactos negativos (1,66 MB)
Artigo 15 - Acesso aos recursos genéticos (1,72 MB)
Artigo 16 - Acesso à tecnologia e transferência de tecnologia (823 KB)
Artigo 17 - Intercâmbio de informações (499 KB)
Artigo 18 - Cooperação técnica e científica (978 KB)
Artigo 19 - Gestão de biotecnologia e distribuição de seus benefícios (560 KB)
Artigo 20 - Recursos financeiros (1,05 MB)
Artigo 21 - Mecanismos financeiros (418 KB)
Artigo 23 - Conferência das Partes (404 KB)
Artigo 24 - Secretariado (168 KB)
Artigo 25 - Órgão subsidiário de assessoramento científico, técnico e tecnológico - SBSTTA (171 KB)
Artigo 26 - Relatórios (381 KB)
Decisão V/6. Abordagem ecossistêmica (571 KB)
Ecossistemas de águas continentais (757 KB)
Diversidade biológica marinha e costeira (702 KB)
Diversidade biológica agrícola (1,98 MB)
Diversidade biológica florestal (943 KB)
Diversidade biológica de áreas secas e semi-úmidas (701 KB)
Anexos
Anexo I - Lista de Projetos GEF no Brasil em 2002 (727 KB)
Anexo II - Lista de Representantes do Governo Federal Participantes da 1ª Reunião para a Consolidação do Segundo Relatório Nacional para a Convenção sobre Diversidade Biológica (1,30 MB)
Anexo III - Lista de Programas Federais com os Respectivos Gerentes Consultados em 2002 por meio de Ofício para a Consolidação do Segundo Relatório Nacional para a Convenção sobre Diversidade Biológica (1,44 MB)
Anexo IV - Lista de Participantes de Organizações Não-governamentais da 2ª Reunião para a Consolidação do Segundo Relatório Nacional para a Convenção sobre Diversidade Biológica (568 KB)
Anexo V - Lista de Técnicos Consultados em 2001 para Responder ao Guideline de Forma Independente (348 KB)
Anexo VI - Lista das Secretarias Estaduais Responsáveis pelo Tema Meio Ambiente Consultadas em 2002 por meio de Ofício para a Consolidação do Segundo Relatório Nacional para a Convenção sobre Diversidade Biológica (0,98 MB)
Anexo VII - Lista de Organizações Não-governamentais Consultadas em 2002 por meio de Ofício para a Consolidação do Segundo Relatório Nacional para a Convenção sobre Diversidade Biológica (2,54 MB)
Capítulo 2
A Política Nacional da Biodiversidade
O Desenvolvimento da Política Nacional da Biodiversidade (5,47 MB)
Decreto Nº. 4.339 de 22 de Agosto de 2002 (300 KB)
Capítulo 3
Avaliação de Áreas e Ações Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios nos Biomas Brasileiros - Síntese Nacional (5,66 MB)
Domingo, 13 Maio 2012 19:10
First National Report
First National Report for the Convention on Biological Diversity - Brazil
Clearing-house Mechanism for CDB
Versão Português
Arquivos:
Chapter I (238 kb)
Chapter II - The status of Brazilian Biological Diversity 2.1 State-of-the-Art of the Knowledge of Biological Diversity
2.1.1 Vertebrates
2.1.2 Invertebrates
2.1.3 Plants(641 kb)
2.1.4 Micro-organisms
2.1.5. Genetic Biodiversity
2.1.6 Endangered Species(200 kb)
2.2 Monitoring and Mitigation of Impacts on Biological Diversity
2.2.1 Socio-economic PressuresA and Their Impacts
2.2.2 Monitoring Deforestation
2.2.3 Combating Deforestation(531 kb)
2.2.4 Monitoring Forest Fires
2.2.5 Combating Fires(137 kb)
Figure 2-17a. to 2-17c(992 kb)
Figure 2-17d to 2-17f(1,131 kb)
Figure 2-17 g
2.2.6 Evaluation of Impacts Caused by Man-made Fires(462 kb)
2.3 Biodiversity Conservation in situ
2.3.1 The National Protected Areas System - SNUC
2.3.2 International Co-operation in Support of Protected Areas(955 kb)
2.3.3 Private Natural Heritage Reserves - RPPNs(949 kb)
2.3.4 Wildlife Conservation in situ
A
2.3.5 Indigenous Lands and Conservation of Biodiversity
2.4 Biodiversity Conservation ex situ
2.4.1 Herbaria
2.4.2 Zoological Collections(357 kb)
2.4.3 Botanical Gardens and Arboreta
2.4.4 Zoological Gardens
2.4.5 Germplasm Banks
2.4.6 Micro-organism Culture Collections(210 kb)
Table 2-43 to 2-47
Figure 2-33 to 2-36
Table 2-43 to 2-47
(193 kb)
Chapter 3 - Institutional Capacity (982 kb)
Chapter 4 - Legislation, Policies and Programmes: Implementing Article 6 of the Convention on Biological Diversity (442 kb)
Chapter 5 - The Brazilian Contribution to Progress in the Convention on Biological Diversity in a Multilateral Context (55 kb)
Chapter 6 - Perspectives (43 kb)
Bibliography - Technical review - Acronyms (117 kb)
Redes Sociais